INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

     OK
alterar meus dados           OK
ASSOCIE-SE

Nota Pública

“O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) vem a público manifestar seu repúdio à conduta abusiva e violenta de Samuel Milet, docente do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, contra Sinara Gumieri, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, e contra estudantes presentes em aula de 20 de outubro de 2016 naquela instituição.

Em 13 de outubro de 2016, Sinara havia proferido palestra no auditório da OAB de Rondônia, a convite do Centro Acadêmico de Direito daquela universidade, sobre o tema “Por que precisamos falar de gênero no direito?”. Uma semana depois, referido professor, a pretexto de manifestar-se contrariamente ao conteúdo de tal palestra, iniciou uma série de agressões públicas a Sinara, chamando-a “vagabunda”, “bostinha, cocô”, “sapatona muito doida”. Os fatos estão registrados em áudio gravado com autorização do docente, e mostram com clareza o teor das ofensas, combinadas a intimidações à estudante que o interpela. O teor da fala do docente em nada se aproxima a um debate de ideias, a ser protegido por liberdade de expressão, mas se constitui em postura claramente ofensiva aos direitos personalíssimos de Sinara Gumieri e abusiva às demais estudantes presentes.

Contrariamente ao que deve ensinar um professor de Direito, por discurso e exemplo, a conduta do professor foi atentatória a direitos fundamentais, com ofensas reiteradas a mulheres e pessoas LGBT. Houve ainda a expressão de intolerância à livre manifestação de ideias e ao direito de associação, com ofensas a identificações políticas. Não resta dúvidas de que sua atuação em sala é profundamente contrária aos deveres éticos que devem guiar o ensino jurídico em um Estado Democrático de Direito.

Por todo o exposto, registramos o repúdio do IBCCrim à conduta do docente Samuel Milet e esperamos do Departamento de Ciências Jurídicas e da administração da Universidade Federal de Rondônia as medidas cabíveis.”

Áudio da conversa do Professor Samuel Milet com aluna Sinara Gumieri



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040