INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 33 / 2001


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Apresentação

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Aspectos penales del Estatuto de la Corte Penal Internacional - JOSÉ LUIS RODRIGUEZ-VILLASANTE Y PRIETO
1.2 O direito penal entre a "sociedade industrial'" e a "sociedade do risco" - JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Concurso aparente de normas penais - ANDREI ZENKNER SCHMIDT
2.2 Imputação objetiva nos delitos omissivos - FERNANDO A. N. GALVÃO DA ROCHA
2.3 Exame de alcoolemia: sua validade como prova no processo penal – ISAAC SABBÁ GUIMARÃES
2.4 Por um novo direito penal sexual - A moral e a questão da honestidade - RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA

3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Crime em telecomunicação - FRANCISCO DIAS TEIXEIRA

4. INFÂNCIA E JUVENTUDE
4.1 Ato infracional, medida sócio-educativa e processo: a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO

5. CRIMINOLOGIA
5.1 Programas de asistencia a víctimas de delitos - SUSANA MONTOZA DE LANZA
5.2 La prevención temprana de las conductas delictivas de violencia: su carácter transdisciplinario pedagógico-criminológico - CARIDAD NAVARRETE CALDERÓN

6. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
6.1 Limitação da extensão de apelação e inexistência de execução penal provisória - ROGERIO LAURIA TUCCI

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Violência policial e o papel da perícia médica - LUIS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, WÂNIA PASINATO IZUMINO e ADRIANA ALVES LOCHE

8. ANTIGUIDADE DE DIREITO CRIMINAL
8.1 Mota Coqueiro: o erro em tomo do erro - LUIS FRANCISCO CARVALHO FILHO

9. JURISPRUDÊNCIA
9.1 Jurisprudência comentada
9.1.1 Por falar em impunidade - ADAUTO ALONSO S. SUANNES
9.2. Ementário de Jurisprudência - RO8ERTO DELMANTO JUNIOR e FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO

10. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
10.1 Lei 10.054, de 07. 12.2000 - Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências

10.2 Anteprojetos de lei de reforma do Código de Processo Penal
10.2.1 Introdução - A reforma do processo penal
10.2.2 Investigação criminal
10.2.3 Procedimentos, suspensão do processo e efeitos da sentença condenatória
10.2.4 Provas
10.2.5 Interrogatório do acusado e defesa efetiva
10.2.6 Prisão, medidas cautelares e liberdade
10.2.7 Júri
10.2.8 Recursos e ações de impugnação

11. RESENHAS
11.1 MORAES, Maurício Zanoide de. Interesse e legitimação para recorrer no processo penal brasileiro - Análise doutrinária e jurisprudencial de suas estruturas - Resenha por SÉRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO
11.2 STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sua integração ao processo penal brasileiro – Resenha por ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

A nossa revista tem desempenhado, ao longo desses anos, um papel bastante claro: ser um veículo de crítica abrangendo as ciências que se podem incluir na rubrica "ciências criminais", sem, porém, qualquer restrição de cunho ideológico, certa de que a troca de experiências e de visões diversas do mundo faz parte de uma sociedade pluralista, que se quer seja democrática. Bastando tratar-se de trabalho intelectual sério, toda colaboração tem sido bem aceita, com a divulgação que merece, sem que isso comprometa o pensamento e as convicções dos responsáveis pela revista, quando divirjam das opiniões manifestadas pelo autor da obra intelectual publicada.
Seguramente jamais antes essa sociedade esteve às voltas com problemas tão graves ligados à área de atuação da revista como nos tempos atuais. A conhecida e reconhecida insuficiência do Poder Judiciário para fazer face à demanda cada vez maior daqueles que reclamam do clima de insegurança gerado pela criminalidade; as propostas oportunistas visando ao chamado "combate à criminalidade", quase sempre passando longe das possíveis e prováveis causas sociais da problemática que pretendem equacionar; o Congresso Nacional pretendendo substituir-se, de modo nem sempre equilibrado, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, instaurando processos investigatórios, nem sempre pautados pela observância do devido processo legal; os meios de comunicação dando desmesurado apreço a tais temas, criando um nem sempre veraz "clamor público" de que muitas autoridades se utilizam para justificar o desapreço às garantias constitucionais dos suspeitos; a "condenação antecipada", por parte desses mesmos veículos, em número alarmante, de pessoas envolvidas em fatos que, em princípio, são passíveis de adequar-se a tipos penais; reformas pontuais de códigos, discutível estratagema adotado pelo Poder Executivo federal para contornar a demora em que um projeto amplo de recodificação implicaria e que, dada a brevidade do trâmite, nem sempre atendem àquilo que os especialistas indicam como o melhor caminho a ser trilhado.
Um enraigado vício autoritário certamente nos contamina a todos. As conquistas democráticas parecem, não poucas vezes, portas abertas para a ilegalidade e os abusos. A má utilização dos meios de comunicação (em especial, a televisão, quando exibe "imoralidades" ou quando se presta ao exibicionismo de pessoas que, por força das atividades que desempenham, deveriam pautar-se pela discrição) ou do sigilo individual (principalmente o bancário), acabam trazendo vozes respeitáveis a propor a abolição pura e simples das conquistas democráticas que ensejaram tais abusos.
De outra parte, preocupa a todos que a sociedade não disponha de mecanismos eficientes para impedir que essas conquistas dêem margem a tais abusos, como quando se alude à prostituição infantil ou à lavagem de dinheiro obtido com violação da lei, práticas que, certamente, ninguém medianamente preocupado com os valores éticos aplaudiria.
O término de um ano costuma ser ocasião azada a um balanço de realizações, que quase sempre relata menos o que se fez e mais aquilo que ainda há por fazer. Se essa data coincide com o término do século ou mesmo do milênio, os efeitos daquela superstição gregoriana -para repetirmos expressão de um conhecido homem público -se tornam ainda mais fortes.
Ao longo desses últimos anos, porém, não padece dúvida de que a revista, refletindo o crescimento das atividades do próprio Instituto, atingiu um padrão que, se, por um lado, muito nos envaidece a todos, de outro, muito mais nos preocupa, dada a necessidade de buscarmos corresponder às justas expectativas daqueles que se habituaram com o padrão até aqui observado por ela.
A equipe que ora assume a direção da revista espera poder continuar a contar com a colaboração de todos aqueles que, acreditando nos ideais que norteiam a vida do Instituto, têm consciência de que sem o esforço conjunto de todos jamais alcançaremos plenamente os objetivos que um dia justificaram a criação dele.

A Diretoria

Coordenador-Chefe: Maria Thereza Rocha de Asssis
Coordenadoras-Adjuntas: Cleunice Bastos Pitombo e Sylvia Helena Steiner.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Sampaio Liporoni, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Andrei Koerner, Benedito Roberto Garcia Pozzer, Berenice Maria Giannella, David Teixeira de Azevedo, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo Reale Ferrari, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró, José Carlos de Oliveira Robaldo, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Mauricio Zanoide de Moraes, Maurides de Meio Ribeiro, Paula Bajer Fernandes M. da Costa, Ranulfo de Meio Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Rosier Batista Custódio, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira, Tadeu A. Dix Silva, William Terra de Oliveira



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