INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 15 / 1996


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Valor de las Escuchas Telefónicas como Prueba en el Sistema Español. Nulidad de la Prueba obtenida Ilegalmente - ALFONSO SERRANO MAÍLLO
1.2 Diversidad Cultural y Derecho Penal - Aproximación al Tema - ENRIQUE GARCÍA VITOR
1.3 Nuevas Tendencias Político-Criminales y Actividad Jurisprudencial del Tribunal Supremo Español - JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ
1.4 El Ilícito Propio de Participar en el Hecho Ajeno. Sobre la Posibilidad de la Autonomía Interna y Externa de la Participación - MARCELO A. SANCINETTI
1.5 "Referente Comunitario" como Base de una Lucha Eficaz contra la Delincuencia Organizada - RAÚL CERVINI

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Princípios Fundamentais do Direito Penal - CEZAR ROBERTO BITENCOURT E LUIZ RÉGIS PRADO
2.2 A Suspensão dos Direitos Políticos em face dos Princípios da Individualização da Pena e da Proporcionalidade - DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR
2.3 A Reforma do Código Penal Brasileiro - FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO
2.4 A Conferência de Beijing e os Fundamentalismos - JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES
2.5 Alguns Aspectos da Estrutura dos Crimes Omissivos - JUAREZ TAVARES
2.6 A Presunção de Violência nos Crimes Sexuais - Enfoque Crítico – 1ª parte - LUIZ FLÁVIO GOMES
2.7 O Princípio de Legalidade no Moderno Direito Penal - LYCURGO DE CASTRO SANTOS
2.8 O Tribunal do Júri nos Estados Unidos - Sua Evolução Histórica e algumas Reflexões sobre seu Estado Atual - NÁDIA DE ARAÚJO E RICARDO R. ALMEIDA

3. DIREITO PENAL ECONÔMICO
3.1 Omissão de Rendimentos Presumidos - ARNALDO MALHEIROS FILHO
3.2 Prévio Esgotamento da Via Administrativa e Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária - HUGO DE BRITO MACHADO

4. DIREITO DE TRÂNSITO
4.1 Algumas Notas sobre a Velocidade dos Veículos Automotores - GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO
4.2 Prevenção de Acidentes de Trânsito - JOAO JOSÉ CALDEIRA BASTOS

5. CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
5.1 Parecer - Aspectos Psicológicos de um Caso de Maus-Tratos - CLÁUDIA AMARAL MELLO SUANNES
5.2 O Exame Criminológico na Aplicação da Pena - VILSON FARIAS

6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 Inquérito Policial Simplificado: Uma Transição Democrática para a Polícia Brasileira do Terceiro Milênio - CARLOS ALBERTO MARCHI DE QUEIROZ
6.2 A Polícia e a Imprensa na Profilaxia do Crime - NEWTON FERNANDES

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Tribunal de Justiça: Um Olhar sobre a Delinqüência Juvenil - CELIA SOIBELMANN MELHEM
7.2 Violência contra Criança na Família e fora da Família abordada pela Imprensa - MARIA INES CAETANO FERREIRA
7.3 Convivendo com Meninos de Rua em São Paulo: Violência e Viração – MARINA ALBUQUERQUE DE MACEDO SOARES

8. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
8.1 Livramento Condicional Cautelar - MARIANO CASSA VIA NETO
8.2 Princípio da Insignificância - RICARDO FELIPE R. MACIEIRA

9. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
9.1 O Processo Aída Cury (2ª parte) - RENÉ ARIEL DOTTI

10. JURISPRUDÊNCIA
10.1 Jurisprudência Comentada

10.1.1 Recurso Especial e Extraordinário em Matéria Penal: É possível o Condenado aguardá-los em Liberdade? -ALBERTO ZACHARIAS TORON
10.1.2 Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, Direito de Recorrer em Liberdade e o Art. 594 do CPP -MÁRCIO LAURIA FILHO
10.1.3 Antecedentes Criminais e Presunção de Inocência - MÁRCIO O. BARTOLI
10.2 Jurisprudência Recente
10.2.1 Art. 32 da LCP. Infração de Perigo Abstrato - Rel. CORREA DE MORAES
10.2.2 Pronúncia. Persistência dos Motivos da Prisão Preventiva. Ausência de Fundamentação.
10.2.3 Habeas Corpus - Rel. VICENTE LEAL
10.2.4 Regime de Cumprimento de Pena: Fundamentação. Nulidade. Art. 33, § 2.0, "c", § 3º e Art. 59 do C. Penal - Rel. SYDNEY SANCHES
10.3 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JÚNIOR
10.4 Jurisprudência Organizada
10.4.1 Habeas Corpus - Atualização -ALBERTO SILVA FRANCO E LUIZ CARLOS BETANHO

11. LEGISLAÇÃO
11.1 Lei 9.268, 01.04.96
11.2 Lei 9.269, 02.04.96
11.3 Lei 9.271, 17 .04.96
11.4 Decreto 1.860, 11.04.96

12. RESENHAS
12.1 Indenização da Prisão Indevida -Luiz Antonio Soares Hentz, por LUIZ FLÁVIO GOMES

13. NOTICIÁRIO
13.1 II Seminário Internacional sobre a Independência Judicial na América Latina - CLÁUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI e RENATA RAMOS RODRIGUES
13.2 Juizados Especiais Criminais - TADEU A. DIX SILVA

14. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, nos dias 22, 23 e 24 de agosto, o seu II Seminário Internacional que versa sobre "Temas Atuais' de Direito Penal e Processo Penal". O sucesso alcançado pelo Seminário anterior recomendava a realização de novo evento no qual as questões penais e processuais penais de maior relevo e atualidade fossem explanadas por doutrinadores nacionais e internacionais altamente qualificados e debatidas com os operadores de Direito dessas áreas.
O décimo quinto volume da Revista Brasileira de Ciências Criminais vem a lume no exato momento em que se dá a abertura do II Seminário Internacional do IBCCrim e objetiva consagrar esse acontecimento. Por tal motivo, demos especial ênfase à montagem do referido volume, selecionando artigos instigantes e de elevado nível doutrinário.
Abrindo a seção de Doutrina Internacional, o Prof. Alfonso Serrano Maíllo, da U.N.E.D. de Madri, analisa o tratamento dado ao problema da escuta telefônica no sistema espanhol, matéria que também interessa a nós brasileiros, em vista da polêmica que a questão da prova obtida ilegalmente tem suscitado em nosso meio. O prof. Enrique García Vitor, da Universidade Nacional do Litoral, de Santa Fé (Argentina), trata de um assunto que tem recebido pouca atenção dos doutrinadores: a influência da mestiçagem na América Latina, com o embate de culturas e etnias diferentes. A respeito da conceituação de um ilícito próprio, na participação em delito alheio, e da possibilidade de autonomia do delito, escreve o Prof. Dr. Marcelo A. Sancinetti, da Universidade de Buenos Aires. Estamos certos de que essas contribuições doutrinárias, além de servirem para estudo e reflexão por nossos assinantes do estrangeiro, serão de inegável utilidade a todos os que se debruçam sobre a Ciência Penal em nosso País.
Na seção do Doutrina Nacional, já é uma tônica da Revista a preocupação com os princípios fundamentais do Direito Penal, objeto de artigo de nossos conhecidos Professores Luiz Régis Prado e Cézar Roberto Bitencourt, que defendem um sistema de controle penal voltado para os direitos humanos e embasado num Direito Penal da culpabilidade, mínimo e garantista; e do trabalho do Prof. Lycurgo de Castro Santos, sobre o princípio da legalidade no moderno
Direito Penal. A matéria eleitoral vem neste número abordada por artigo do Dr. Dyrceu Aguiar Dias Cintra Ir., sobre a suspensão dos direitos políticos em face dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. I.A. Lindgren Alves faz um interessante estudo sobre o fanatismo messiânico, intolerante e brutal, entre os fenômenos que caracterizam nosso tempo, no contexto da Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing. O prof. Juarez Tavares faz uma análise da estrutura dos crimes omissivos, chamando a atenção para a necessidade de uma indagação mais detalhada e aprofundada de alguns tipos penais, que a doutrina vem admitindo que comportam a forma omissiva, sem maiores indagações. O prof. Luiz Flávio Gomes contribui com um enfoque crítico sobre a presunção de violência nos crimes sexuais, questão que mereceu acesa polêmica, recentemente, em julgamento do Supremo Tribunal Federal. Fechando a seção, a Professora Nádia de Araújo e Ricardo R. Almeida apresentam suas observações sobre o funcionamento do Júri nos Estados Unidos da América, fazendo uma comparação com o sistema brasileiro. Na seção de Direito Penal Econômico o leitor encontrará valiosos estudos de Arnaldo Malheiros Filho e Hugo de Brito Machado versando questões controvertidas: a omissão de rendimentos presumidos e o prévio esgotamento da via administrativa na ação penal por crimes contra a ordem tributária.
A seção de Direito de Trânsito continua trazendo informações importantes, com artigo do especialista Dr. Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, sobre a velocidade dos veículos automotores, e de João José Caldeira Bastos, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, a respeito da prevenção de acidentes de trânsito.
Interessantes estudos pela psicóloga Cláudia Amaral Mello Suannes e pelo Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Vílson Farias, na análise de um caso de. maus tratos e do exame criminológico na aplicação da pena, estão na seção de Criminologia e Medicina Legal.
A seção de Polícia e Direito está enriquecida com artigos de Carlos Alberto Marchi de Queiroz, sobre o inquérito policial simplificado, e de Newton Fernandes, sobre as relações da polícia e da imprensa na profilaxia do crime.
Outra das disciplinas que tem recebido apoio do IBCCrim na ampliação dos horizontes da ciência penal, que ficava muito circunscrita aos problemas penais e processuais penais, é a Sociologia Jurídica. Este número da Revista contém trabalhos importantes nesse campo, de Célia Soibelmann Melhem, sobre a delinqüência juvenil, de Maria Inês Caetano Ferreira, a propósito da violência contra a criança, em sua abordagem pela imprensa, e de Marian Albuquerque de Macedo Soares, a respeito' das vida dos meninos de rua em São Paulo. Na seção de Pareceres e Trabalhos Forenses estão sentenças do Juiz Mariano Cassavia Neto, de São Paulo, e do Juiz Ricardo Felipe R. Macieira, do Maranhão.
A seção de Antiguidades de Direito Criminal continua com interessantes recordações pelo prof. René Ariel Dotti.
Das demais seções, desincumbiram-se os colaboradores habituais da Revista: nosso Presidente Alberto Zacharias Toron, Márcio Lauria Filho, Márcio Orlando Bártoli, Roberto Delmanto Jr., Alberto Silva Franco, Luiz Carlos Betanho e Luiz Flávio Gomes. Assim, a Revista procura cumprir seu compromisso de colocar à disposição de seus assinantes e leitores -e também dos participantes do II Seminário Internacional do IBCCrim -material de qualidade sobre as modernas e democratizantes tendências das ciências penais.

Conselho Diretivo

Diretor: Carlos Vico Mañas
Secretário Geral: Messias José Lourenço
Diretoria-Adjunta: Alvaro Busana, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Ana Lúcia Sabatel, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Márcio Orlando Bartoli, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Delmanto Junior, Roberto Maurício Genofre, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso Silvinho Suannes; Alvaro Busana; Antonio Magalhães Gomes Filho; Belisário Santos Júnior; Carlos Vico Manas; David Teixeira de Azevedo; Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.; Fauzi Hassan Choukr; Luciana Ferreira Leite Pinto; Márcio Bártoli; Maurício Zanóide de Moraes; Maurides de Melo Ribeiro; Messias José Lourenço; Ranulfo de Melo Freire; Roberto Delmanto Júnior; Roberto Maurício Genofre; Rui Stoco; Sérgio Mazina Martins: Sérgio Salomão Shecaira; Tatiana Viggiani Bicudo. Secretário Geral: Messias José Lourenço.

Diretores convocados: Alberto Silva Franco; José Henrique Pierangelli; Luiz Flávio Gomes; Luiz Regis Prado; Maria Tereza de Assis Moura; Miguel Reale Júnior.



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