INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 93 / 2011


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Apresentação

DOUTRINA

1. Persecución penal nacional del homicidio en persona protegida: un ejemplo de los alcances y límites del derecho penal en contextos de justicia transicional
Alejandro Aponte Cardona

2. O regime militar e a Justiça de Transição no Brasil. Para onde caminhar?
Marcos Zilli

3. ¿Superación del pasado y comisión de la verdad en el Perú?
Dino Carlos Caro Coria

4. Justicia transicional en España. Cuatro años de vigencia de la ley de memoria histórica.
Alicia Gil Gil

5. A superação jurídico-penal das injustiças e dos atos anti-jurídicos nacional-socialistas e real-socialistas na alemanha
Kai Ambos e Nils Meyer-Abich

6. La persecución de los crímenes nazi-fascistas en Italia.
Emanuela Fronza

7. Panorama y problemas de la justicia de transición en Chile.
José Luis Guzmán Dalbora

8. Justicia de transición y elaboración del pasado en Uruguay
Pablo Galain Palermo

JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
1. Tribunal Oral Federal 1 de Córdoba
Resenha por Helena Regina Lobo da Costa

JURISPRUDÊNCIA NACIONAL ANOTADA
1. Acórdão
Supremo Tribunal Federal

EXTRADIÇÃO – Sequestro qualificado – Requisitos do Tratado Específico que não são cumpridos – Crime de “desaparecimento forçado de pessoas” que corresponde ao tipo penal de sequestro qualificado  * EXTRADIÇÃO – Prescrição – Sequestro qualificado – Alegado decurso do prazo prescricional em razão do suposto falecimento das vítimas – Delito de natureza permanente, cujos efeitos se prorrogam no tempo
Resenha por Helena Regina Lobo da Costa

RESENHA
1. Fundamentos da Adequação Social em Direito Penal, de Renato de Mello Jorge Silveira
Resenha por Víctor Gabriel Rodríguez

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Coordenadora

Helena Regina Lobo da Costa

Coordenadores - Adjuntos

Ana Elisa Liberatore S. Bechara, Bruno Shimizu, Heloísa Estellita e Mariângela Lopes.

Conselho editorial:

Alamiro Velludo Salvador Netto, Alaor Leite, Alberto Zacharias Toron, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Álvaro P. Pires, Alvino Augusto de Sá, Ana Messuti, André Augusto Mendes Machado, Andrei Zenkner Schmidt, Carina Quito, Carlos Weis, Carolina Dzimidas Haber, Celso Eduardo Faria Coracini, Cleunice Valetim Bastos Pitombo, Cristiano Ávila Maronna, Davi de Paiva Costa Tangerino, David Teixeira de Azevedo, Diogo Malan, Eduardo Reale Ferrari, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Fillipe Henrique Vergniano Magliarelli, Giovani Agostini Saavedra, João Paulo Orsini Martinelli, José Danilo Lobato, Juliana Belloque, Karyna Sposato, Luciano Anderson de Souza, Luciano Feldens, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Marina Pinhão Coelho Araujo, Pedro Vieira Abramovay, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Delmanto Júnior, Rodrigo de Grandis, Rodrigo Sanches Rios e Sérgio Salomão Shecaira.



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