INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 99 / 2012


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Apresentação

TEORIA GERAL

1. Antecipação da tutela penal e estado de direito – A punibilidade dos actos preparatórios em Cabo Verde
Jorge Carlos Fonseca

2. O problema do direito penal no dealbar do terceiro milênio
Jorge de Figueiredo Dias

3. O Projeto Sarney de Código Penal
René Ariel Dotti

 4. Perspectiva para novos modelos de “investigação tecnológica” e proteção de direitos fundamentais na Era da Internet – O chamado “ciberterrrorismo” como um primordial exemplo, em conjunto a problemas de definição e a luta contra terrorismo e os crimes cibernéticos
Roberto Flor
Traduzido por Marcelo Almeida Ruivo e Cássio Chechi de Assis

 5. Responsabilite des personnes morales et principe de  culpabilite: obstacle ou opportunite pour l'harmonisation penale europeenne?
Stefano Manacorda

PARTE ESPECIAL

1.Genocídio no Anteprojeto de Código Penal
Carlos Eduardo Adriano Japiassú

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

1. Il controllo del traffico di droghe tra politica criminale e dogmatica: l’esperienza italiana
Antonio Cavaliere

CRIME E SOCIEDADE

1. Cultural Criminology: crime, meaning, and power
Jeff Ferrell

2. Sobre a Criminalização da Homofobia: Perspectivas desde a Criminologia Queer
Salo de Carvalho

SISTEMA PRISIONAL

1. Desafios da Execução Penal frente aos processos de construção da imagem do inimigo
Alvino Augusto de Sá

DIREITO INTERNACIONAL

1. U.S.-Brazil and International Evidence Gathering: The need for better procedural due process
Bruce Zagaris

2. La Problemática Internacional De La Prevención De La Tortura
Emilio Ginés Santidrián

3. A Prevenção do Crime de Tortura no Cenário do Direito Internacional
Sylvia Helena Steiner

DIREITO PENAL ECONÔMICO

1. Teoría del delito y Derecho penal económico
Jesús-María Silva Sánchez

JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

Tribunal Constitucional de Portugal

PENAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL DA SAÚDE. POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA. DROGAS/ENTORPECENTES. TRÁFICO DE DROGAS / ENTORPECENTES. PORTE DE DROGAS/ ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. COIMA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI.
Resenha por Helena Regina Lobo da Costa

DIREITO PROCESSUAL PENAL – COOPERAÇÃO JURÍDICO-PENAL INTERNACIONAL – EXTRADIÇÃO – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
Resenha por Helena Regina Lobo da Costa

RESENHA

1. Fundamentos do Direito Penal, de Günther Jakobs.
Resenha por Pedro Augusto Simões da Conceição

COORDENAÇÃO
Helena Regina Lobo da Costa

COORDENAÇÃO - ADJUNTA
Ana Elisa Liberatore S. Bechara, Bruno Shimizu, Heloisa Estellita e Mariângela Lopes.

CONSELHO EDITORIAL:
Alamiro Velludo Salvador Netto, Alaor Leite, Alberto Zacharias Toron, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Álvaro P. Pires, Alvino Augusto de Sá, Ana Messuti, André Augusto Mendes Machado, André Szesz, Andrei Zenkner Schmidt, Carina Quito, Carlos Weis, Carolina Dzimidas Haber, Celso Eduardo Faria Coracini, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, Cristiano Avila Maronna, Davi de Paiva Costa Tangerino, David Teixeira de Azevedo, Denise Provasi Vaz, Diogo Malan, Eduardo Reale Ferrari, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Fillipe Henrique Vergniano Magliarelli, Giovani Agostini Saavedra, João Paulo Orsini Martinelli, José Danilo Lobato, Juliana Garcia Belloque, Karyna Sposato, Luciano Anderson de Souza, Luciano Feldens, Luís Geraldo Lanfredi, Luís Greco, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Marina Pinhão Coelho Araujo, Pedro Vieira Abramovay, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Delmanto Júnior, Rodrigo de Grandis, Rodrigo Sánchez Rios e Sérgio Salomão Shecaira.



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