INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 100 / 2013


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Apresentação

TEORIA GERAL
1.  A “ajuda médica à morte”: uma consideração jurídico-penal
Jorge de Figueiredo Dias

2. A involução pós-moderna do sistema penal
Sergio Moccia
Traduzido por Rogério Fernando Taffarello

3. Domicílio, intimidade e constituição (anotação crítica do acórdão 364/2006 do Tribunal Constitucional)
Manuel da Costa Andrade

4. El actual debate alrededor de la teoria del bien juridico
Bernardo Feijoo Sánchez

5. Humanidade, espécie humana e direito penal
Mireille Delmas-Marty
Traduzido por Priscila Akemi Beltrame e Pedro Augusto Simões da Conceição

6. Imputación objetiva y subjetiva en el delito doloso
Urs Kindhäuser
Traduzido por Nuria Pastor Muñoz

7. La autoría mediata por dominio de un aparato de poder como instrumento para la elaboración jurídica del pasado
Francisco Muñoz  Conde

8. Neurociências e culpabilidade em direito penal
Winfried Hassemer
Traduzido por Helena Regina Lobo da Costa

9. O princípio da igualdade, o Direito Penal e a Constituição
José de Faria Costa

 10. Problemas da causalidade intermediada psiquicamente
Claus Roxin
Traduzido por Augusto Assis

11. Superior jerárquico, omisión impropia y posiciones de garantía: tensiones actuales entre dogmática y jurisprudencia
Alejandro Aponte Cardona

SISTEMA PRISIONAL
1. La pena de muerte como trato cruel, inhumano y degradante
Luis Arroyo Zapatero

DIREITO INTERNACIONAL
1. Are criminal convictions a public matter? The U.S. and Spain
James B. Jacobs e Elena Larrauri

DIREITO PENAL ECONÔMICO

1. La penetración del Derecho penal económico en el marco jurídico europeo: los delitos contra los sistemas de información
Carlos María Romeo Casabona

2. O conceito construtivista de culpabilidade empresarial para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas: exposição e resposta às críticas formuladas
Carlos Gómez-Jara Díez
Traduzido por Carolina de Freitas Paladino e Natália de Campos Grey

3. Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento “ilícito”)
Pedro Caeiro

4. Tomographic approach: concepto y proyección garantista en el campo de la criminalidad econômica
Raúl Cervini

SENTENÇA ANOTADA
1. SENTENÇAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
REGISTRO CIVIL – Retificação de assento de óbito – pedido postulado por comissão criada para apurar casos de violação a direitos humanos ocorridos durante período da Ditadura Militar – Jornalista encontrado morto em estabelecimento do exército, sendo o fato dado como suicídio.
Resenha por Sylvia Helena Steiner

RESENHA
1. Processo Penal Constitucional, de Antonio Scarance Fernandes
Resenha por Carolina Yumi de Souza

COORDENAÇÃO
Helena Regina Lobo da Costa e Heloisa Estellita

COORDENAÇÃO - ADJUNTA
Alaor Leite, Ana Carolina Carlos de Oliveira, Davi de Paiva Costa Tangerino, Luís Greco e Yuri Corrêa da Luz .

CONSELHO EDITORIAL:
Alamiro Velludo Salvador Netto, Alaor Leite, Alberto Zacharias Toron, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Álvaro P. Pires, Alvino Augusto de Sá, Ana Carolina Carlos de Oliveira, Ana Elisa Liberatore S. Bechara, Ana Messuti, André Augusto Mendes Machado, André Szesz, Andrei Zenkner Schmidt, Bruno Shimizu, Carina Quito, Carlos Weis, Carolina Dzimidas Haber, Celso Eduardo Faria Coracini, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, Cristiano Avila Maronna, Davi de Paiva Costa Tangerino, David Teixeira de Azevedo, Denise Provasi Vaz, Diogo Malan, Eduardo Reale Ferrari, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Fabio Roberto D'Avila, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Regina Vilares, Fillipe Henrique Vergniano Magliarelli, Giovani Agostini Saavedra, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Helena Regina Lobo da Costa, João Daniel Rassi, João Paulo Orsini Martinelli, José Danilo Lobato, Juliana Garcia Belloque, Karyna Sposato, Luciano Anderson de Souza, Luciano Feldens, Luís Geraldo Lanfredi, Luís Greco, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Mariângela Lopes, Marina Pinhão Coelho Araujo, Marta Machado, Marta Saad, Pedro Vieira Abramovay, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Delmanto Júnior, Rodrigo de Grandis, Rodrigo Sánchez Rios, Rogério Fernando Taffarello, Sérgio Salomão Shecaira, Thiago Bottino e Yuri Corrêa da Luz.



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