INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 106 / 2014


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Apresentação

AÇÃO PENAL 470
1. Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470 do STF ("Caso Mensalão")
Adriano Teixeira

2. Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF
Alaor Leite

3. O delito de peculato na APn 470 do STF - "Caso Mensalão"
Augusto Assis

4. Competência penal ratione funcionae do STF
Diogo Malan

5. Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais
Eugênio Pacelli

6. Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito
Gustavo Badaró

7. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva a propósito do julgamento do "Mensalão" (APn 470 do STF)
Gustavo de Oliveira Quandt

8. Compliance e o julgamento da APn 470
Helena Regina Lobo da Costa e Marina Pinhão Coelho Araújo

9. O exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470
Marcelo Costenaro Cavali

10. A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análise da Ação Penal 470
Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Davi de Paiva Costa Tangerino

11. Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no julgamento da APn 470, do STF
Tatiana de Oliveira Stoco

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
1. Lesões mortais, causalidade, previsibilidade e imputação objetiva. Algumas considerações sobre o julgamento do AgRg no REsp 1.094.758
Gustavo de Oliveira Quandt

*Errata: Caro leitor, em razão de falha na edição impressa, de responsabilidade exclusiva da Editora Revista dos Tribunais, o título do artigo do autor Alaor Leite foi publicado erroneamente.  Onde constou “Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF”, deve-se ler “Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF”.

COORDENAÇÃO
Heloisa Estellita

COORDENAÇÃO - ADJUNTA
Alaor Leite, Ana Carolina Carlos de Oliveira, Davi de Paiva Costa Tangerino, Luís Greco e Yuri Corrêa da Luz .

CONSELHO EDITORIAL:
Adriana Borghi, Alamiro Velludo Salvador Netto, Alaor Leite, Alberto Zacharias Toron, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Alexey Choi Caruncho, Alexis Couto de Brito, Álvaro P. Pires, Alvino Augusto de Sá, Ana Carolina Carlos de Oliveira, Ana Gabriela Mendes Braga, Ana Elisa Liberatore S. Bechara, André Augusto Mendes Machado, André Szesz, Andrei Zenkner Schmidt, Artur de Brito Gueiros Souza, Bruna Angotti, Bruno Shimizu, Carina Quito, Carlos Weis, Carolina Dzimidas Haber, Celso Eduardo Faria Coracini, Christiano Falk Fragoso, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, Cristiano Avila Maronna, Daniel Silva Achutti, Danyelle da Silva Galvão, Davi de Paiva Costa Tangerino, David Teixeira de Azevedo, Denise Provasi Vaz, Diogo Malan, Eduardo Reale Ferrari, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Fabio Roberto D'Avila, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Regina Vilares, Fillipe Henrique Vergniano Magliarelli, Francisco Monteiro Rocha Jr., Frederico Gomes de Almeida Horta, Giovani Agostini Saavedra, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Helena Regina Lobo da Costa, João Daniel Rassi, João Paulo Orsini Martinelli, José Danilo Tavares Lobato, Juan Pablo Montiel, Juliana Garcia Belloque, Karyna Sposato, Luciano Anderson de Souza, Luciano Feldens, Luís Geraldo Lanfredi, Luís Greco, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado, Marcelo Almeida Ruivo, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariana de Assis Brasil e Weigert, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Mariângela Lopes, Marina Pinhão Coelho Araujo, Marta Machado, Marta Saad, Maurício Stegemann Dieter, Máximo Sozzo, Paulo César Busato, Pedro Vieira Abramovay, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Augusto de Carvalho Campos, Roberto Delmanto Júnior, Rodrigo de Grandis, Rodrigo Duque Estrada Roig Soares, Rodrigo Sánchez Rios, Rogério Fernando Taffarello, Sérgio Salomão Shecaira, Thiago Bottino e Yuri Corrêa da Luz.



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