INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 107 / 2014


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Apresentação

TEORIA GERAL
1. A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador Autoria e participação no Projeto de Código Penal (PLS 236/2012).
Luís Greco e Alaor Leite

2. Aspectos jurídico-penais da guarda e condução de cães perigosos: o caso de Minas Gerais
Rodrigo Iennaco de Moraes

3. A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o artigo 28.º do Código Penal português
Susana Aires de Sousa

DIREITO PENAL ECONÔMICO
1. Crimes de colarinho branco e a (in)eficácia da tutela jurídico-penal da ordem econômica
Patrícia de Paula Queiroz Bonato

2. Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder: o Direito Penal e o desafio representado pela criminalidade dos poderosos
Ricardo Freitas

DIREITO PENAL INTERNACIONAL
1. Tráfico y trata de seres humanos: regulación internacional y europea
José Luis de La Cuesta Arzamendi

2. A jurisdição penal da União Europeia como meta-jurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais
Pedro Caeiro

3. A dimensão transnacional do fenômeno Child Grooming e sua receptividade no ordenamento jurídico-penal pátrio
Rodrigo Sánchez Rios e Solón Linhares

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
1. As iniciativas de reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia brasileira: da inércia legislativa na defesa do Estado Democrático de Direito à ascensão do terrorismo
Diego Nunes

PROCESSO PENAL
1. Investigação criminal: o Projeto de Código de Processo Penal e investigação defensiva
Fernanda Regina Vilares, Guilherme Augusto Campos Bedin e Pedro Machado de Almeida Castro

SISTEMA PRISIONAL
1. Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade
Ana Gabriela Mendes Braga

2. Comunidades prisionais autoadministradas: o fenômeno APAC
Sacha Darke
Traduzido por Maria Lucia Karam

DIREITO POR QUEM O FAZ: concepção cênica das salas de audiência
ADI 4768 – Memoriais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: composição cênica das salas de audiência

1. Pleito da DPU/Manaus na Justiça Federal do Amazonas
Caio Cezar de Figueiredo Paiva

RESENHA
1. Legítima defensa – Las restricciones ético-sociales a partir de los fines preventivos e garantísticos del Derecho Penal, de Jacson Zilio
Resenha por Bruno Moura

COORDENAÇÃO
Heloisa Estellita

COORDENAÇÃO - ADJUNTA
Alaor Leite, Ana Carolina Carlos de Oliveira, Davi de Paiva Costa Tangerino, Luís Greco e Yuri Corrêa da Luz .

CONSELHO EDITORIAL:
Adriana Borghi, Alamiro Velludo Salvador Netto, Alaor Leite, Alberto Zacharias Toron, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Alexey Choi Caruncho, Alexis Couto de Brito, Álvaro P. Pires, Alvino Augusto de Sá, Ana Carolina Carlos de Oliveira, Ana Gabriela Mendes Braga, Ana Elisa Liberatore S. Bechara, André Augusto Mendes Machado, André Szesz, Andrei Zenkner Schmidt, Artur de Brito Gueiros Souza, Bruna Angotti, Bruno Shimizu, Carina Quito, Carlos Weis, Carolina Dzimidas Haber, Celso Eduardo Faria Coracini, Christiano Falk Fragoso, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, Cristiano Avila Maronna, Daniel Silva Achutti, Danyelle da Silva Galvão, Davi de Paiva Costa Tangerino, David Teixeira de Azevedo, Denise Provasi Vaz, Diogo Malan, Eduardo Reale Ferrari, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Fabio Roberto D'Avila, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Regina Vilares, Fillipe Henrique Vergniano Magliarelli, Francisco Monteiro Rocha Jr., Frederico Gomes de Almeida Horta, Giovani Agostini Saavedra, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Helena Regina Lobo da Costa, João Daniel Rassi, João Paulo Orsini Martinelli, José Danilo Tavares Lobato, Juan Pablo Montiel, Juliana Garcia Belloque, Karyna Sposato, Luciano Anderson de Souza, Luciano Feldens, Luís Geraldo Lanfredi, Luís Greco, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado, Marcelo Almeida Ruivo, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariana de Assis Brasil e Weigert, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Mariângela Lopes, Marina Pinhão Coelho Araujo, Marta Machado, Marta Saad, Maurício Stegemann Dieter, Máximo Sozzo, Paulo César Busato, Pedro Vieira Abramovay, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Augusto de Carvalho Campos, Roberto Delmanto Júnior, Rodrigo de Grandis, Rodrigo Duque Estrada Roig Soares, Rodrigo Sánchez Rios, Rogério Fernando Taffarello, Sérgio Salomão Shecaira, Thiago Bottino e Yuri Corrêa da Luz.



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