INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 14 / 1996


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. ENTREVISTA
Práticas Punitivas: um Pensamento Diferente - Uma Entrevista com o Abolicionista Penal Louk Hulsman - JUAN FELIX MARTEAU

2. DOUTRINA INTERNACIONAL
La Evitabilidad o Vencibilidad Del Error de Prohibición - ENRIQUE BACIGALUPO ZAPA TER
La Insignificancia: Especificación y Reducción Valorativas En El Ámbito de Lo Injusto Típico - JOSÉ LUIS GUZMÁN DALBORA
Compensação, Restituição, Sanção Pecuniária e Outras Vias e Meios de Reparar o Dano às Vítimas do Crime Através dos Tribunais - KURT MADLENER
Crítica à Idéia de "Diminuição do Risco" de Roxin - PAULO DE SOUSA MENDES
Relación Entre La Etica y El Derecho En La Actual Dinámica Legitimadora de La Norma Penal - RAÚL CERVINI

3. DOUTRINA NACIONAL
A Defesa do Acusado e sua Intervenção no Interrogatório Judicial – ANTÔNIO MILTON DE BARROS
O Ministério Público e a Separação de Poderes - EDUARDO REALE FERRARI
A Relevância Causal da Omissão - EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES
Breves Notas sobre o Crime de Duplicata Simulada - FÁBIO ULHOA COELHO
A Titularidade da Ação Penal e o Arquivamento do Inquérito - FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
Ao Lado das Vítimas - LAERTES DE MACEDO TORRENS
A Eficácia Temporal das Normas sobre Prisão e Liberdade - LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ
Neoliberalismo e Estado de Direito - OSCAR VILHENA VIEIRA

4. DIREITO PENAL ECONÔMICO
A Criminalização de Ilícitos Praticados por Particular Contra a Administração Pública - O
Descaminho de Mercadorias - IVAN LIRA DE CARVALHO
Introdução ao Direito da Concorrência - JOSÉ INÁCIO GONZAGA FRANCESCHINI

5. DIREITO DE TRÂNSITO
Uma Interpretação do Artigo 77 do Código Nacional de Trânsito - GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO
A Educação de Trânsito - WALDYR DE ABREU

6. CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
O Processo de Desviação na Visão de David Matza – LYCURGO DE CASTRO SANTOS
Do Paradigma Etiológico ao Paradigma da Reação Social: Mudança e Permanência de Paradigmas Criminológicos na Ciência e no Senso Comum - VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE

7. POLÍCIA E DIREITO
Abuso de Poder x Poder de Policia - ALVARO LAZZARINI
Aspectos da Prisão em Flagrante - SÉRGIO DE OLIVEIRA MÉDICI

8. SOCIOLOGIA JURÍDICA
O Poder em Exercício: O Caso das "Lettres de Cachet" - CRISTINA NEME
Sob o Domínio do Medo: O Seqüestro na Sociedade Brasileira (1985 - 1990) - GLAUBER SILVA DE CARVALHO
Criminalização: Este Corpo, Esta Justiça - JUAN FELIX MARTEAU

9. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
Crime de Militar na Justiça Civil - RENÉ ARIEL DOTTI
Contas Bancárias "Fictícias" - XAVIER DE ALBUQUERQUE

10. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
O processo Aída Cury (1.ª Parte) - RENÉ ARIEL DOTTI

11. JURISPRUDÊNCIA
11.1 Jurisprudência: Comentada

11.1.1 Tortura - Prova Ilícita - Inaceitabilidade de Elementos de Convicção por Ela Viciados - FAUZI HASSAN CHOUKR
11.1.2 Delimitação dos Vocábulos "Filho" e "Promessa" no Crime de Promessa de Entrega de Filho mediante Paga ou Recompensa - Artigo 238 do ECA – LUIZ ANTÔNIO BOGO CHIES e JOSÉ OLAVO BUENO DOS PASSOS
11.2 Jurisprudência Recente
11.2.1 Apelação em Liberdade -Maus Antecedentes: Não Configuram 44 Inquéritos Policiais e/ou Ações Penais em Andamento - Rel. Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
11.2.2 Garantia Constitucional da Ampla Defesa - Efetividade que Depende da Avaliação do Desempenho do Defensor Nomeado - Rel. Min. MARCO AURÉLIO DE MELLO
11.2.3 Lei 9.099/95 - Representação - Despacho - Min. CELSO DE MELLO
11.2.4 Quadrilha ou Bando. Necessidade de Individualização da Conduta - Art. 41 do Código de Processo Penal - Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
11.3 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JÚNIOR
11.4 Jurisprudência Organizada
11.4.1 Habeas Corpus - Atualização - ALBERTO SILVA FRANCO e LUIZ CARLOS BETANHO

12. LEGISLAÇÃO Decreto de 3 de agosto de 1993

13. RESENHAS
13.1 Sobre o Direito a Prova no Processo Penal - Antonio Magalhães Gomes Filho - FAUZI HASSAN CHOUKR

14. RESUMOS - FAUZI HASSAN CHOUKR

15. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

Este décimo quarto volume da Revista Brasileira de Ciências Criminais não só reflete como confirma a dialética que se processa no IBCCrim e que tem sido, talvez, a razão mais importante do sucesso da Revista, e do próprio Instituto. Demonstra, acima de tudo, a ausência de preconceito intelectual e, conseqüentemente, a constante assimilação de novos valores culturais. Daí a confirmação da "capa nova", moderna, significando a dialética revolucionária de novos valores que se refletem nas novas seções da Revista, abrindo novos horizontes para o complexo leque de assuntos a serem publicados. A "capa nova" não exterioriza apenas um moderno e bom gosto visual. Significa também que, passados quase quatro anos de existência, a Revista e o Instituto foram assaltados por novos valores ideológicos os quais, numa perfeita assimilação dialética com dogmas irreversíveis de nossa origem e existência, acabaram por refletir profundamente em nossa essência, transformando-nos, na busca de um aperfeiçoamento que reflita os anseios de nossos leitores. Portanto, mais do que uma simples "capa nova", há um "rosto novo” na Revista Brasileira de Ciências Criminais, o qual, sem fugir da ideologia original e germinadora do Instituto, procura significar a profunda influência intelectual que vimos recebendo de todos aqueles que conosco contribuem. Desta forma, todas as novidades contidas no décimo terceiro volume aqui são confirmadas, numa demonstração de que vieram para ficar. Além das tradicionais, também as novas seções apresentam-se com importantes artigos. Aí estão, novamente, "Direito Penal Econômico", "Direito de Trânsito", "Criminologia e Medicina Legar”, "Polícia e Direito" e "Sociologia Jurídica". O famoso e corajoso abolicionista penal holandês Louk Hulsman nos proporciona reflexões sobre o tema da descriminalização em intrigante entrevista, onde insiste em novas maneiras de enfrentarmos e administrarmos os conflitos sociais, sem que se utilize do recurso de tipificá-los penalmente. A "Doutrina Internacional" apresenta artigo de Enrique Bacigalupo Zapater, onde trata do conceito de erro de proibição vencível e não vencível. Publica, também, outros importantes artigos, especialmente aquele de Kurt Madlener que trata do problema da compensação da vítima do delito, tema atual das legislações mais avançadas do mundo e que agora começa a surgir no Brasil, especialmente com o advento da Lei 9.099/95. Numa demonstração de que nossa Revista encontra importantes leituras no exterior, o professor José Luiz Gusmán Dalbora publica seu artigo sobre a atualíssima Teoria da Insignificância e envia carta onde afirma que seu interesse "por fazer conhecer seu trabalho no meio jurispenal brasileiro" decorre de sugestão de seu professor Manuel de Rivacoba y Rivacoba. Há ainda artigos de Paulo de Souza Mendes e Raúl Cervini. Na Doutrina Nacional, tema não menos importante, dada sua atualidade, é desenvolvido por Antonio Milton de Barros e trata da defesa técnica do acusado vislumbrada no postulado constitucional da ampla defesa e a hipótese de defensor nomeado em interrogatório e sem recursos. O Procurador de Justiça de São Paulo, Eduardo Silveira Meio Rodrigues escreve sobre "a relevância causal da omissão" e o faz com a consciência de que é "um dos temas mais difíceis e uma das questões mais tormentosas da ciência do Direito Penal". Também há artigos do professor Fábio Ulhoa Coelho, do Procurador da Justiça Federal Francisco Dias Teixeira, dos advogados Laertes de Macedo Torrens, Leônidas Ribeiro Scholtz, Oscar Vilhena Vieira e Ivan lira de Carvalho. A nova seção sobre "Direito Penal Econômico" publica artigo de José Inácio Gonzaga Franceschini, sob o título "Introdução ao Direito de Concorrência", no qual trata este tema como "ramo do Direito Econômico" que cuida das relações de mercado entre os agentes econômicos e os consumidores, tutelando o pleno exercício de direito à livre concorrência como instrumento da livre iniciativa em prol da coletividade. Ainda há artigos de Waldyr de Abreu e do Procurador de Justiça do Estado de São Paulo Sérgio de Oliveira Médice. Há um interessante parecer da lavra de Xavier de Albuquerque onde se vê que seus constituintes são P. C. Farias, Jorge W. T. Bandeira de Melo e Giovani Carlos Fernandes de Melo. Se na última edição publicamos artigo sobre o crime de tortura, agora ha jurisprudência sobre este tema, além de comentários sobre os vocábulos "filho" e "promessa", no crime do artigo 238, do Estatuto da Criança e do Adolescente. As seções sobre jurisprudência, legislação, resenha, noticiário e resumos continuam sendo elaboradas com oportunismo e atualidade, tomando-se importante fonte de consulta de nossos leitores. Este décimo quarto volume cumpre a importante missão de manter acesa a chama de estimular o pensamento crítico de nossos leitores e operadores do direito.

Conselho Diretivo

Diretor: Carlos Vico Mañas
Secretário Geral: Messias José Lourenço
Diretoria-Adjunta: Alvaro Busana, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Ana Lúcia Sabatel, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Márcio Orlando Bartoli, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Delmanto Junior, Roberto Maurício Genofre, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso Silvinho Suannes; Alvaro Busana; Antonio Magalhães Gomes Filho; Belisário Santos Júnior; Carlos Vico Manas; David Teixeira de Azevedo; Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.; Fauzi Hassan Choukr; Luciana Ferreira Leite Pinto; Márcio Bártoli; Maurício Zanóide de Moraes; Maurides de Melo Ribeiro; Messias José Lourenço; Ranulfo de Melo Freire; Roberto Delmanto Júnior; Roberto Maurício Genofre; Rui Stoco; Sérgio Mazina Martins: Sérgio Salomão Shecaira; Tatiana Viggiani Bicudo. Secretário Geral: Messias José Lourenço.

Diretores convocados: Alberto Silva Franco; José Henrique Pierangelli; Luiz Flávio Gomes; Luiz Regis Prado; Maria Tereza de Assis Moura; Miguel Reale Júnior.



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