INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 26 / 1999


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1 - DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Sobre la prueba de testigos y su protección en el Proceso Penal Español - FERNANDO DEL CACHO MILLÁN
1.2 Políticas (criminais) e o problema das drogas: evoluções e tendências na República Federal da Alemanha - H. J. ALBRECHT
1.3 Suspension del procedimiento a prueba y proceso abreviado Un Problema de Constitucionalidad - LUIS ALONSO SALAZAR RODRIGUEZ
1.4 Primeros comentarios a la Ley 17.016 del 22/10/98 en los aspectos atinentes a las nuevas tipificaciones del lavado de dinero y las cargas de vigilancia de las entidades financeiras - RAÚL CERVINI

2 - DOUTRINA NACIONAL
2.1 Considerações sobre a tutela da intimidade e vida privada no Processo Penal - CLEUNICE A. VALENTIM BASTOS PITOMBO
2.2 Excesso de Exação - HUGO DE BRITO MACHADO
2.3 A evolução da proteção do patrimônio cultural – crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural - JOSÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES
2.4 Lei n.º 9.714/98 – penas restritivas de Direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes - LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA
2.5 Lei n.º 9.714/98 – aspectos pontuais - SIDNEY ELOY DALABRIDA

3 - DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributária - HELOISA ESTELLITA SALOMÃO
3.2 Breves considerações sobre a Lei 9.296/96 – Interceptação telefônica - PAULO RANGEL
3.3 Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea “d”, do artigo 95, da Lei n.º 8.212/91 - SÉRGIO ROSENTHAL

4 - INFÂNCIA E JUVENTUDE
4.1 Esboço de um roteiro para aplicação das medidas sócio educativas - FLAVIO AMERICO FRASSETO

5 - CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
5.1 La percepcion social del delito y de los Procesos de estigmatizacion en la sociedad Cubana de los 90. Una aproximacion - GUILLERMO C. MILÁN ACOSTA E MORAIMA DIAZ ARNAU
5.2 Reflexion y referat acerca del surgimiento de la criminologia - ANGELA GOMEZ PEREZ

6 - POLÍCIA E DIREITO
6.1 Sobre a posição da Polícia judiciária na estrutura do direito processual penal brasileiro da atualidade - PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA

7 - PARECERES E TRABALHOS FORENSES
7.1 Tráfico de entorpecentes e penas restritivas de direitos - MARCELO FERREIRA DE SOUZA NETTO E NAGASHI FURUKAWA

8 - SOCIOLOGIA JURÍDICA
8.1 Solidariedade sem emancipação é voluntariado. Participação com exclusão é demagogia - ADRIANA CANOVA SIMIONATO
8.2 O Ministério Público e a Constituinte de 1978/88 - FÁBIO KERCHE
8.3 As dificuldades de comunicação entre os operadores da justiça e os pobres no Brasil: dissonâncias entre os discursos dos operadores e as concepções de justiça dos populares - MARIA INÊS CAETANO FERREIRA

9 - ANTIGÜIDADES DE DIREITO CRIMINAL
9.1 Rituais e martírios da pena de morte - RENÉ ARIEL DOTTI

10 - JURISPRUDÊNCIA
10.1 Jurisprudência Comentada
10.1.1 Brian de Palma Doutrinando - ADAUTO SUANNES
10.1.2 A fixação da pena abaixo do mínimo legal: corolário do princípio da individualização da pena e do princípio da culpabilidade - CARMEN SILVA DE MORAES BARROS

10.2 Jurisprudência Recente
10.2.1 Apropriação indébita e alienação do bem – Crime único – Resp. 112.509/SP – 6ª T. – STJ – j. 12.05.1998 – Rel. Min. VICENTE LEAL
10.2.2 Cabimento de recurso em sentido estrito contra decisão que determine a suspensão do processo. Lei 9.099/95 – Resp. 164.387/RJ – 5ª T. – STJ – j. 27.10.1998 – Rel. Min. JOSÉ ARNALDO

10.3 Ementário de JurisprudênciaROBERTO DELMANTO JUNIOR E FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO

11 - LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
11.1 Relatório final da CPI do crime organizado – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
11.2 Portaria nº 767, de 04.12.1998 – Regulamentação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm)
11.3 Portaria DGP 18, de 25.11.1998 – Medidas e cautelas a serem adotadas na elaboração de inquéritos policiais
11.4 Lei 9.714, de 25.11.1998 – Penas e medidas alternativas

12 - RESENHAS
12.1 Luiz Flávio Gomes. Penas e medidas alternativas à prisão – Lei 9.714/98. São Paulo : RT, 1999 – Resenha por WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

Dois assuntos têm ocupado grande espaço na imprensa nos últimos meses: as CPIs e a reforma do Judiciário. Por vias diversas, embora próximas, passa-se a discutir o papel do Judiciário, o poder dos juízes, o controle externo, a distinção entre prerrogativas e privilégios. Com essa discussão, a sociedade começa a perceber sua própria responsabilidade na construção de um Judiciário democrático, condição para a efetiva consecução da Justiça. Em outras palavras: os problemas do Judiciário começam a ser vistos como problemas do cidadão.
Desde sua criação, o IBCCRIM vem lutando para levar aos diversos segmentos da sociedade a certeza de que a prestação jurisdicional, em todos os níveis, sendo decorrente do exercício de um dos poderes delegados pelo povo ao Estado, deve ser exercida em conformidade com esse mandato, o que não se coaduna com a manutenção de um órgão hermético, fechado, alheio à realidade social que o sustenta, voltado egocentricamente para a manutenção de um status quo que só a ele aproveita.
À crítica estampada na mídia, a Revista Brasileira de Ciências Criminais soma a crítica ao Legislativo, ao modelo repressivo simbólico, ao alheamento da sociedade acerca de seu papel na construção de um modelo social adequado aos valores democráticos. A busca por uma Justiça melhor passa também pelo repensar dos paradigmas vigentes.
Nesse repensar, este número da Revista traz uma nova seção, dedicada ao tema Infância e Juventude. A decisão de abrir espaço para a veiculação de artigos relacionados à temática Infância e Juventude vem da lacuna doutrinária até agora existente, incompatível com a relevância do assunto e com a complexidade de questionamentos que enseja.
Questionamentos que transcedem necessariamente os limites traçados pelo enfoque puramente jurídico e alcançam, muitas vezes, o drama social que compõe o cenário de graves conflitos. Porque, se é verdade que todo caso criminal desperta uma certa emotividade, é também verdade que reunir em uma mesma análise o problema do crime, do controle social, da punição e da criança e do adolescente infratores gera outras perplexidades. Em um processo de demonização da juventude que se vai instalando, a infância deixa de representar a inocência e a adolescência não é só ritual de passagem para a vida adulta.
Coincidentemente, a questão da violência nas escolas ocupa as manchetes dos jornais. Lançar luz sobre o tema, estimular a reflexão e o debate são os propósitos da nova seção, inaugurada com um excelente artigo do Procurador do Estado Flavio Americo Frasseto, que questiona, dentre outros pontos, a relação entre medida socioeducativa e pena.
Do debate sobre esses temas, estão todos convidados a participar.

Diretora: Ana Sofia Schmidt de Oliveira
Secretária: Sylvia Helena Steiner
Diretoras-Adjuntas: Alice Bianchini, Fabio Machado A. Delmanto, Helio Narvaez, José Carlos de Oliveira Robaldo, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Fernanda Toledo de Carvalho Podval, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Maurides de Meio Ribeiro, Suzana de Camargo Gomes, William Terra de Oliveira.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Haddad Uzum, Adriana Sampaio Uporoni, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alvino Augusto de Sá, André Gustavo Isola Fonseca, Andrei Koemer, Carmen Silvia de Moraes Barros, Flávia D'Urso Rocha Soares, Beatriz Rizzo Castanheira, Flávia Schilling, Luiz Vicente Cernicchiaro, Paula Bajer Fernandes M. da Costa, Ranulfo de Meio Freire, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Roberto Podval, Rosier Batista Custódio, Rui Stoco, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira, Tadeu A. Dix Silva.



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