INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 135 / 2017


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Apresentação

DOSSIÊ ESPECIAL – DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E RACISMO

EDITORIAL: DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E RACISMO
Evandro Piza Duarte

Sumário: 1. Disputas sobre o território da palavra racismo. 2. Disputas por poder dizer na palavra racismo. 3. Disputas sobre paradigmas em criminologia e representações sobre a raça. 4. Um dossiê sobre Direito Penal, criminologia e racismo ou um campo que emerge do silenciamento acadêmico?. 5. Referências bibliográficas.

DO PARADOXAL PRIVILÉGIO DE SER VÍTIMA: TERROR DE ESTADO E A NEGAÇÃO DO SOFRIMENTO NEGRO NO BRASIL
Ana Luiza Pinheiro Flauzina e Felipe da Silva Freitas

Resumo: O presente artigo discute a noção de vítima sublinhando a articulação desse conceito com a trajetória das pessoas negras no Brasil. A partir da reflexão sobre a vida negra e sobre os limites ao reconhecimento de trajetórias de resistência e luta política discutimos como a violência tem se constituído como prerrogativa do racismo e sobre como a vitimização tem se caracterizado um privilégio da branquitude provocando importantes deslocamentos na percepção atribuídos à violência praticada pelas instituições na sociedade brasileira. Tendo como base as discussões contemporâneas sobre sistema de justiça criminal, seletividade penal e justiça de transição discutimos as categorias vítima, racismo, sofrimento negro e terror do Estado assinalando a indiferença ao sofrimento negro como pressuposto para a recusa absoluta de se reclamar vitimização para esse contingente de pessoas negras no Brasil.

Palavras-chave: Vítima – Racismo – Sofrimento negro – Terror de Estado.

Abstract: This article discusses the notion of victim emphasizing the relevance of this concept in the trajectory of black people in Brazil. Theorizing on the black life and on the limits to the recognition of trajectories of resistance and political struggle, we discuss how violence hás been constituted as prerogative of racism and about how victimization has been characterized a privilege of whiteness provoking important shifts in perception attributed to the violence practiced by institutions in Brazilian society. Based on contemporary discussions on criminal justice, criminal selectivity, and transitional justice, we discuss the categories victim, racism, black suffering and state terror, pointing out the indifference to black suffering as a presupposition for the absolute refusal to claim victimization for black people in Brazil.

Keywords: Victim – Racism – Black suffering – State terror.

Sumário: 1. Introdução. 2. A vida negra e os limites ao reconhecimento de trajetórias de
resistência e luta política. 3. O lugar da vítima: o genocídio antinegro e a justiça criminal no Brasil. 4. Definição seletiva do sofrimento: um debate sobre vitimização. 5. Considerações finais. 6. Referências.

SELETIVIDADE RACIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: APONTAMENTOS PARA A RECONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA RACIAL NACIONAL A PARTIR DAS TESES DE WALTER BENJAMIM
Antonio Leal de Oliveira e Raoni Vieira Gomes

Resumo: O presente artigo tem como objetivo promover uma leitura convergente entre a teoria política de Walter Benjamin, mais especificamente a teoria da memória e da história que estão contidas em suas Teses sobre o conceito de História, com a Criminologia Crítica, de forma a ressaltar o racismo como parte integrante da formação política e social brasileira com especial ênfase no seu viés político criminal. Nesse sentido, o artigo será construído de modo a promover uma apresentação da teoria de Benjamin à luz da Criminologia Crítica, de maneira a apresentar os efeitos de uma política de esquecimento, principalmente no que se refere à realidade dos vencidos (aqui representados na figura do negro), que parecem viver ainda reféns de um passado que teima em não passar. O extermínio massivo de jovens negros, seu papel privilegiado nas políticas criminais e carcerárias parecem indicar, na seara da criminologia, as graves consequências da ausência de uma política de memória e reconhecimento dos sofrimentos passados.

Palavras-chave: Racismo – Memória – Escravidão – Criminologia crítica – Sistema penal.

Abstract: This article was thought in a way to enable a convergent reading between Walter Benjamin political theory, more specifically, that one he establishes in his “Thesis in the concept of history”, with Critical Criminology in a way to shows how racism is an integrant part of Brazilian social and political reality, moreover in its political criminology ground. This article is constructed to promote one presentation of Benjamin’s theory with the eyes of critical criminology and, with that, show the effects of this politics of forgetting, especially in the reality of the defeats (here represented by the Brazilian black community) that looks like living in a past that don’t pass. The massive killing of young black people, the main role that the black community has in the political criminology and for the prison system indicates the terrible consequences of this lack of a politics of memory and recognition of the past suffering.

Keywords: Racism – Memory – Slavery – Critical criminology – Penal system.

Sumário: 1. Introdução. 2. Walter Benjamin e sua “história crítica da humanidade oprimida”. 3. A seletividade do sistema de (in) justiça penal. 3.1. Seletividade Racial – O racismo como norte criminalizante. 3.2. Alguns passos para trás, a escravidão e o racismo como base da construção social da subcidadania. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas.

POLICIADOS E POLICIAIS: DOIS TEMPOS DE UMA HISTÓRIA DE CRIMINALIZAÇÃO
Fernanda Lima da Silva, Manuela Abath Valença e Marília Montenegro Pessoa de Mello

Resumo: Há mais de cem anos, as cidades brasileiras em formação eram palco do início de uma história de criminalização. Hordas de negros, livres, forros ou escravos, tomavam as ruas e enchiam de medos as elites dirigentes. Uma das saídas encontradas para controlar esse cenário foi a via criminalizadora. A criação das polícias, nesse contexto, traduz uma política estatal de contenção desses corpos. Observando o padrão atual de funcionamento da polícia, somos levados a nos questionar: o que nos une e o que nos separa desse passado escravocrata? Este trabalho pretende discutir respostas possíveis para essa questão. Levantamos como hipótese a de que as demandas atuais por segurança pública nas cidades e o funcionamento das polícias vêm respondendo e reproduzindo uma memória histórica racista. Para investigar o tema, confrontamos dados levantados a partir de pesquisa bibliográfica com dados obtidos a partir de etnografia realizada na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Palavras-chave: Racismo institucional – Polícia – Criminalização – Escravidão.

Abstract: More than a hundred years ago, Brazilian cities in their process of formation were the scenario of a story of criminalization. Hordes of black people, were they free, slaves or freed, occupied the streets and filled the governing elites with fear. The answer found to control this scenario was their criminalization. The creation of the police, in such context, appears as state policy of containment of black bodies. Observing the current pattern of police operations, we are driven to question ourselves about what unites and what separates us from this slavery past. This paper intends to discuss possible answers to this question. As hypothesis, we propose current demands for public safety in the cities and the functioning of the police respond to and reproduce a racist historical memory. In order to investigate the topic, we confront data collected from bibliographical research and data obtained from ethnography carried out at the Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Keywords: Institutional racism – Police – Criminalization – Slavery.

Sumário: 1. Introdução. 2. Histórias cruzadas. 2.1. Adolescentes perigosos. 2.2. Cara, endereço: meta. 2.3. Um ofício bruto, um ofício heroico. 3. O medo de negro e o surgimento da polícia. 3.1. Insurreições e medos nas cidades brasileiras. 3.2. A polícia e o medo de negro. 3.2.1. Uma instituição de difíceis contornos. 3.2.2. Entre policiais e policiados. 3.3. Racismo de Estado. 3.3.1. Nos trilhos da biopolítica. 3.3.2. O projeto genocida brasileiro. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas.

ESTADO, BIOPODER E UPPS: A VIDA NUA DAS FAVELAS E O GENOCÍDIO NEGRO ENQUANTO PROJETO DE ESTADO
Fernanda Martins e Guilherme Filipe Andrade dos Santos

Resumo: O presente artigo possui como provocação pensar a relação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), da suspensão da norma do Estado de Exceção e do genocídio da população negra brasileira como implicados e imbricados em uma mesma arrama política, jurídica e filosófica. O Estado se configura, mesmo em tempos de desmantelamento promovido pela doutrina neoliberal, como ente político máximo que confere a seus cidadãos os direitos fundamentais que foram convencionados como democráticos, com a finalidade de ensejar um projeto de país. Entretanto, não é muito difícil observar que o Estado, mesmo possuindo tal prerrogativa emancipatória, também é autor de políticas públicas securitárias que ensejam o controle social, alicerçadas no discurso da segurança da sociedade, conquanto que, para isso, seja necessário suspender a ordem vigente pela via da legalidade. Nesse sentido, as UPPs são paradigmáticas para entender como se opera essa lógica de suspensão da lei sob o pretexto de proteger o Estado e a sociedade que nele se insere, objetivando-se, no presente trabalho, a articulação entre a racionalidade governamental e a instituição de um Estado de exceção nas favelas cariocas, posicionando as UPPs enquanto técnica governamental biopolítica. Assim, entre as conclusões possíveis de serem pensadas, é de que tal Estado de exceção, uma vez instalado, permite que o Estado possa implementar políticas que ensejam o genocídio da população negra que reside nesses territórios.

Palavras-chave: Biopolítica – Genocídio – UPPs – Estado de exceção – Racismo.

Abstract: The state is configured, even in times of dismantling promoted by the neoliberal doctrine, as the maximum political entity that gives citizens of this fundamental rights that were agreed as democratic, with the purpose of creating a country project. However, it is not very difficult to observe that the State, even possessing such emancipatory prerogative, is also the author of securitary public policies that provide social control, based on the discourse of the security of society, although for that it is necessary to suspend the current order by the way of legality. The Pacifying Police Units (UPP) are paradigmatic to understand how this logic of suspension of the law operates under the pretext of protecting the State and the society that is inserted in it, proposing in the present work the articulation between the governmental rationality and the Institution of a State of Exception in the Rio de Janeiro favelas, positioning the UPPs as a biopolitical governmental technique. Such a state of exception, once installed, allows the state to implement policies that lead to the genocide of the black population residing in those territories.

Keywords: Biopolitics – Genocide – UPPs – State of exception – Racism.

Sumário: 1. Introdução. 2. O inimigo a ser combatido: o estado de exceção resultante da
securitização. 3. UPPs enquanto administração policial do campo. 4. Estado e biopoder:
a vida nua das favelas e o genocídio negro enquanto projeto de estado. 5. Considerações
finais. 6. Referências.

A COR DA ESCRAVIZAÇÃO ILEGAL DE PESSOAS LIVRES NO BRASIL OITOCENTISTA: POR UMA TENTATIVA DE GENEALOGIA DO ARTIGO 179 DO CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO
Gabriela Barretto de Sá

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a ocorrência da prática de escravização ilegal de pessoas livres na sociedade do Brasil oitocentista, analisando as características das principais vítimas deste tipo de prática que evidenciam a precariedade da liberdade experimentada pela população negra. Para tanto, por meio do método de análise em escala proposto pela micro-história, são analisadas fontes primárias documentais e literarura da época. Ao mesmo tempo, será realizado exercício de tentar compreender como as realidades social e legislativa da época influenciam para que se verifique a introdução do crime de reduzir pessoa livre à escravidão no Código Criminal do Império do Brasil.

Palavras-chave: Escravização ilegal – Código Criminal do Império – Precariedade da liberdade – População negra.

Abstract: The objective of this study is to analyze the occurrence of the practice of illegal enslavement of free persons in the society of nineteenth century’s Brazil, analyzing the characteristics of the main victims of this type of practice, which evidences the precariousness of the freedom experienced by the Black population. In order to do so, through the scale analysis method proposed by the microhistory, primary documentary sources and literature of the time are analyzed. At the same time, we will try to understand how the social and legislative realities of the time influence the introduction of the crime of reducing free people to slavery in the Criminal Code of the Brazilian Empire.

Keywords: Illegal enslavement – Criminal Code of the Empire – Precariousness of freedom – Black population.

Sumário: 1. Introdução. 2. Por que livre, se preto e pobre? Por que preto e pobre, se livre? Precariedade da liberdade e escravização ilegal na sociedade brasileira. 2.1. Por que branca, se escrava? Por que escrava, se branca?. 2.2. Escravização ilegal de pessoas livres, pobres e de cor. 3. O contexto do texto: o crime de reduzir pessoa livre à escravidão no Código Criminal do Império do Brasil. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas.

FILTRAGEM RACIAL NA ABORDAGEM POLICIAL: A “ESTRATÉGIA DE SUSPEIÇÃO GENERALIZADA” E O (DES)CONTROLE JUDICIAL DA BUSCA PESSOAL NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS
Gisela Aguiar Wanderley

Resumo: Tendo em vista a incidência violenta e desproporcional do poder policial de coerção direta sobre as populações negras no Brasil, o artigo analisa a filtragem racial na incipiente prática da busca pessoal (abordagem policial comumente designada “baculejo”, “geral” ou “revista”). Constata-se que o policiamento no país é caracterizado pelo uso generalizado da noção de suspeição, o que resulta em abordagens desproporcionais de jovens negros e pobres, encarados com desconfiança perene. Por outro lado, a partir da análise de dois julgados do STF e do STJ, nota-se que o controle judicial da busca pessoal é frágil e insuficiente para a coibição de abusos. Em contraste, no direito estadunidense, o tema é enfrentado pela Suprema Corte desde 1968 no julgamento do caso Terry v. Ohio e assumiu particular destaque após o reconhecimento da filtragem racial na prática de stops and frisks pelo NYPD no caso Floyd, et al. v. City of New York, et al. pela Corte Federal do Distrito Sul de New York em 2013. Ao cabo, salienta-se que o controle judicial é um importante mecanismo de coibição de práticas policiais discriminatórias, que, contudo, tem sido largamente subaproveitado no contexto brasileiro.

Palavras-chave: Busca pessoal – Abordagem policial – Filtragem racial – Racismo institucional – Controle judicial.

Abstract: Black people in Brazil are disproportionally subjected to the use of force by policemen. In this context, the paper aims to analyze the use of racial profiling in the practice of stop and frisk. Indeed, policing activities in Brazil are guided by an arbitrary and uncontrolled mention to “suspicion”, which leads to disproportional stops of poor and black young people. Therefore, the paper also analyzes the judicial review of stops and frisks in Brazil and in the United States, by examining four rulings on the subject: Habeas Corpus 81.305, judged by Brazilian Supreme Federal Court in 2001; Habeas Corpus 257.002, judged by Brazilian Superior Court of Justice in 2013; Terry v. Ohio, a Supreme Court precedent from 1968; and Floyd, et al. v. City of New York, et al., a class action ruled by federal judge Shira Scheindlin, from U.S. District Court Southern District of New York, in 2013. In conclusion, it is argued that judicial review is a powerful tool to reduce institutional racism reproduced by police agencies, but it has been highly underappreciated in Brazil.

Keywords: Search and seizure – Stop and frisk – Racial profiling – Institutional racism – Judicial review.

Sumário: 1. Introdução. 2. Policiamento no Brasil do século XIX: a “estratégia de suspeição generalizada”. 3. Abordagem policial no século XXI: os jovens negros e pobres como os alvos preferenciais da repressão. 4. A indefinição da suspeição e o componente racial dos “tipos ideais” de suspeito. 5. O controle judicial da busca pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 6. O controle judicial da stop and frisk nos Estados Unidos: os casos Terry v. Ohio (1968) e Floyd, et al. v. City of New York, et al. (2013). 6.1. O caso Terry v. Ohio. 6.2. Pós-Terry: a filtragem racial e o julgamento do caso Floyd, ET al. v. City of New York, et al. pela Corte Federal do Distrito Sul de New York . 7. Conclusão. 8. Referências bibliográficas.

A NECROPOLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA: DO EPISTEMICÍDIO CRIMINOLÓGICO AO SILENCIAMENTO DO GENOCÍDIO RACIALIZADO
Isabella Miranda

Resumo: A formação social da América Latina por meio de relações coloniais permite qualificá-la como imensa instituição de sequestro. Achile Mbembe descreve a colônia como o lugar onde se exerce um poder à margem da lei e se pratica um tipo de violência mais excessiva: a necropolítica, uma concatenação de biopoder, estado de exceção e estado de sítio. A realidade violenta, desumanizadora e letal das penitenciárias brasileiras possibilita identificar a ocorrência de um genocídio em curso, que se articula com uma atuação subterrânea penal, (re)produtora do racismo institucional. A imbricação entre racialização e seletividade penal é central nessa operação. Se a cada sistema de poder há uma organização de saberes que o mantém e sustenta, a criminologia positivista cumpriu papel relevante para a subalternização de indígenas e negros, legitimando o genocídio racializado (etnocídio). Propomos que a criminologia crítica avance em relação à centralidade da discussão de processos racializadores e busque novas rupturas, dialogando com metodologias e epistemologias que permitam esse movimento. Assim, buscamos um diálogo com o pensamento pós-colonial, que problematiza distintos modos de dominação ao longo da história, levando em conta o extermínio indígena e negro, a escravidão e colonização, dentre outras formas recentes de opressão de que se vale o capitalismo.

Palavras-chave: Sistema penal – Racialização – Necropolítica – Colonialidade – Criminologia.

Abstract: The social constitution of Latin America by colonial relations allows one to qualify it as an immense institution of kidnapping. Achile Mbembe describes the colony as a place where power is exercised outside the law and where the practice of violence is more excessive: the necropolitics, a combination of bio power, state of exception and state of siege. The violent, dehumanizing and lethal reality of the penitentiaries in Brazil allow one to identify a genocide in course, articulated to an underground penal system, which (re)produces institutional racism. The imbrication between racialization and penal selectivity is essential to this operation. Considering that each system of power is sustained by organized knowledge, the positivist criminology played an important role in the subalternation of native-american and black people, thus legitimating racialized genocide (ethnocide).We propose that critic criminology should take steps towards the centrality of the discussion about racializing processes and seek for new breakthroughs, establishing dialogs with methodologies and epistemologies that allow this movement. Therefore, we seek dialog with the post-colonial thought, that investigates different ways of domination in the course of history, such as the extermination of indigenous and black people, slavery and colonization, among other recent forms of oppression used by capitalism.

Keywords: Criminal system – Racialization – Necropolitics – Colonization – Criminology.

Sumário: 1. Introdução. 2. O silenciamento sobre o genocídio racializado nos cárceres do Brasil. 3. Da colonialidade à criminalização seletiva: um projeto mortífero e racializado de poder. 4. O genocídio moderno-colonial e a crítica pós-colonial. 5. A importação da criminologia racista e a necessidade de novas rupturas criminológicas. 6. Considerações finais. 7. Referências bibliográficas.

CRIMINALIZAÇÃO DA VADIAGEM NA PRIMEIRA REPÚBLICA: O SISTEMA PENAL COMO MEIO DE CONTROLE DA POPULAÇÃO NEGRA (1900-1910)
João Guilherme Leal Roorda

Resumo: O presente trabalho decorre de pesquisa histórica realizada a partir de processos de criminalização da contravenção da vadiagem na Oitava Pretoria Criminal do Distrito Federal entre os anos 1900 e 1910, momento de consolidação do regime republicano. Foram, no total, analisados 63 processos encontrados no acervo da Pretoria no Arquivo Nacional. O objetivo da pesquisa foi compreender a funcionalidade real da atuação concreta das agências que compõem o sistema penal na repressão da contravenção da vadiagem. Após expor alguns achados da pesquisa, apresento o discurso científico dominante no Direito Penal da época, o positivismo criminológico, modalidade de racismo científico, com toda a sua potência genocida. Voltando à contravenção da vadiagem, busco demonstrar a indistinção semântica entre as palavras vadio e liberto. Concluo com a hipótese de que a atuação concreta do sistema punitivo do início da república estava voltada para o controle da circulação da população negra da cidade.

Palavras-chave: Vadiagem – Positivismo criminológico – Primeira República – Rio de Janeiro – Racismo institucional.

Abstract: The following paper is the result of a historical research of the criminal lawsuits of vagrancy in the 8ª Pretoria Criminal do Distrito Federal between 1900 and 1910, moment of consolidation of the republican regime. In total, I analysed 63 lawsuits found in the Arquivo Nacional. The research purpose was to understand the real functionality of the agencies that compose the criminal justice system in the repression of vagrancy. After exposing some findings, I present the dominant scientific discourse in Criminal Law at the time, the criminological positivism, a form of scientific racism, with all its genocidal potency. Back to the vagrancy contravention, I try to demonstrate the indistinction between the words vadio and liberto. I conclude with the hypothesis that the punitive system of the beginning of the republic was the control of the circulation of the Black population in the city.

Keywords: Vagrancy – Criminological positivism – First Republic – Rio de Janeiro – Institutional racism.

Sumário: 1. Introdução. 2. Vadios em Santana. 3. O positivismo criminológico: versão brasileira
e racismo científico. 4. Vadios e libertos. 5. A título de conclusão: a vadiagem e o
controle da população negra. 6. Referências.

FRANTZ FANON E CRIMINOLOGIA CRÍTICA: PENSAR O ESTADO, O DIREITO E A PUNIÇÃO DESDE A COLONIALIDADE
Jonhatan Razen Ferreira Guimarães e Marcos Vinícius Lustosa Queiroz

Resumo: O trabalho pretende apresentar uma perspectiva crítica em relação aos discursos dos juristas sobre o Estado, o direito e a punição, levando-se em consideração o colonialismo como evento constitutivo da modernidade. Para tanto, a obra de Frantz Fanon será apresentada como uma possibilidade de compreensão ampla e profunda do mundo colonial, bem como das suas consequências no presente, sobretudo no que se refere ao racismo e à produção da raça pelo sistema penal. Em um segundo momento, será descrita a narrativa hegemônica sobre o surgimento do direito moderno como mecanismo para se evitar a guerra. Finalmente, com o aporte fanoniano, serão perquiridos os silêncios e ocultamentos nesta narrativa e como eles estão atrelados à reprodução da colonialidade na teoria e na prática do direito penal e da criminologia.

Palavras-chave: Criminologia – Racismo – Frantz Fanon – Direito moderno – Colonialidade.

Abstract: The paper intends to present a critical perspective of the jurists’discourses on the state, law and punishment, considering colonialism as a constitutive event of modernity. Therefore, Frantz Fanon’s work will be presented as a possibility for a broad and deep understanding of the colonial world and its consequences in the present, especially on racism and the production of the race by the penal system. In a second moment, the hegemonic narrative about the emergence of modern law as a mechanism to avoid war will be described. Finally, with the Fanonian contribution, the silences will be questioned as reproductions of coloniality in the theory and practice of criminal law and criminology.

Keywords: Criminology – Racism – Frantz Fanon – Modern law – Coloniality.

Sumário: 1. Introdução. 2. Frantz Fanon: uma teoria das raízes do colonialismo. 2.1. A interdição colonial: a vida na metrópole e a produção de Pele Negra, Máscaras Brancas. 2.2. Os Condenados da Terra: guerra colonial como elemento constitutivo da modernidade. 3. Perspectivas sobre a punição: a violência colonial e o direito penal. 3.1. O direito moderno e a punição. 3.2. Fanon e a punição: o Estado moderno contra a parede. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas.

HÁ MORTES ANTERIORES À MORTE: POLITIZANDO O GENOCÍDIO NEGRO DOS MEIOS ATRAVÉS DO CONTROLE URBANO RACIALIZADO
Laís da Silva Avelar e Bruna Portella de Novaes

Resumo: Neste artigo, propõe-se a apresentação de reflexões acerca do controle urbano, intrinsecamente determinado pelas relações raciais, a partir do caso de Salvador/BA, tomando, de forma específica, uma experiência etnográfica no bairro negro do Grande Nordeste de Amaralina (GNA). Compreendendo o problema a partir do debate do genocídio negro, falamos de controle urbano de forma a abranger não só as considerações restritas ao sistema penal, mas também a discussão sobre segurança pública e mesmo outras formas de vigilância e intervenção que não se resumem estritamente à esfera penal. Constatando a gestão racializada da cidade, apontamos para um genocídio negro dos meios que, desestruturando coletiva e individualmente a população negra, mata sem fazer sangrar.

Palavras-chave: Salvador – Controle urbano – Genocídio – Território negro.

Abstract: In this article, we aim to present reflections about the urban control, which is
heavily influenced by racial relations, addressing the case of Salvador, Bahia, specifically by taking an ethnographic experience about the Black neighborhood of Grande Nordeste de Amaralina (GNA). Understanding the research problem from the perspective of a genocide of the black people in progress, we will speak of urban control in a way that comprehends not only the considerations on the criminal and penal system, but also a larger debate over public security and other forms of vigilance and intervention which are not summarized to criminal law. Speaking from the perception of a racialized management of the city, we indicate the existence of a genocide of the “means” – of survival, of living. The death of these means affects collectively and individually the black population.

Keywords: Salvador – Urban control – Genocide – Black territory.

Sumário: 1. Introdução. 2. “Nós acusamos genocídio”. 3. O urbano racializado se demarca pelo controle. 4. A urbanidade racializada do contexto de cá: Salvador e o Grande Nordeste de Amaralina (GNA). 5. Não pode vender, não pode sambar, não pode viver: a gestão penal-administrativa da Base Comunitária de Segurança (BCS) . 5.1. Lazer é trabalho, trabalho é lazer: o caso e/ou o “canto” do Espetinho. 6. Considerações finais. 7. Referências bibliográficas.

SÉCULOS XIX E XXI: PRISÃO E SEGREGAÇÃO RACIAL EM PELOTAS (RS)
Luiz Antônio Bogo Chies

Resumo: As interfaces entre prisão e racismo são o foco deste artigo. Usando dados históricos e contemporâneos das configurações sociais e prisionais da cidade de Pelotas, município com significativo passado escravagista, a pesquisa busca desvelar funcionalidades da prisão quanto a um controle social racializado. O estudo pode ser caracterizado como uma abordagem de criminologia histórica e traz em seus resultados que a prisão contemporânea é peça chave numa gestão política dirigida ao “deixar sofrer, deixar morrer”.

Palavras-chave: Prisão – Racismo – Questão penitenciária – Controle social –Pelotas.

Abstract: The interfaces between prison and racism are the focus of this article. Using historical and contemporary data of the social and prison actions of the city of Pelotas, a place with an important slavery past, a research seeks to reveal prison functionalities regarding a racialized social control. The study can be characterized as an approach to historical criminology and brings in its results that a contemporary prison is a key piece in a political management directed to “let suffer, let die.”

Keywords: Prison – Racism – Penitentiary issue – Social control – Pelotas.

Sumário: 1. Introdução. 2. Racismo: parâmetros para a análise. 3. Pelotas em suas configurações para pensar o racismo e o sistema punitivo. 4. Dados da pesquisa: “o espaço da tinta preta da caneta no papel branco”. 5. Sobre prisões, escravismo e racismo. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.

O RACISMO DO SISTEMA PENAL NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA EXPERIMENTAL: DIÁLOGOS POSSÍVEIS COM A CRIMINOLOGIA
Marina Lacerda e Silva e Ricardo de Lins e Horta

Resumo: O sistema de justiça criminal costuma camuflar seu racismo institucional a partir da justificativa da racionalidade e da imparcialidade, como se o julgamento dos indivíduos criminalizados tomasse lugar num plano abstrato desprovido de seletividade racial. Porém, os dados do contexto brasileiro apontam para a vitimização (crescente) da população negra, bem como para a sobrerrepresentação das pessoas negras na população prisional. Considerando que uma das formas de enriquecer os debates da criminologia crítica e enfrentar os discursos que sustentam o racismo institucional é promover a abertura do Direito a outros saberes, propomos a interface com a Psicologia experimental, especificamente a literatura voltada para a questão do racismo implícito e seu impacto na tomada de decisão dos agentes do sistema de Justiça. Nas últimas décadas, diversos estudos experimentais vêm mostrando como a decisão com impacto jurídico está sujeita a vieses inconscientes. Assim, a partir de uma revisão dos estudos empíricos que tratam dos vieses racistas implícitos, os quais utilizam instrumentos como o Teste de associação implícita, buscamos desvelar como diversos processos cognitivos e psicossociais podem gerar e reforçar o punitivismo racializado. Com base nesse diálogo, apontamos medidas institucionais e políticas públicas que poderiam ser adotadas para enfrentar o racismo no sistema penal.

Palavras-chave: Direito e Psicologia – Racismo implícito – Tomada de decisão.

Abstract: The criminal system’s racism is often hidden in justifications of rationality and impartiality, as if the criminalization and sentencing processes happened in an abstract, racial-indifferent reality. However, data show that in Brazil, black people have been (increasingly) victimized, and over-represented in the prison population. We consider that stimulating the dialogue between Law and other areas such as experimental Psychology may help challenging discourses that sustain institutional racism, and also to enrichen Critical Criminology’s debates. To this end, we discuss the literature on racial bias and its influences in the agents of the system of Justice. In the last decades, several experiments have shown biases in decision-making in Law, such as the studies with the Implicit Association Test focused on racial bias. We aim to unveil how several cognitive and psychosocial processes generate and reinforce racial punitivism, and to suggest institutional and policy improvements that could be adopted to address this issue.

Keywords: Law and Psychology – Implicit racial bias – Decision-making.

Sumário: 1. Introdução. 2. A interface entre Psicologia e Direito. 3. O preconceito racial na perspectiva psicológica. 3.1. O teste de associação implícita. 3.2. Experimentos no contexto criminal. 4. Impactos da cognição social implícita no racismo institucional. 5. Reflexões para o racismo na realidade penal brasileira. 6. Considerações finais. 7. Referências.

JUVENTUDE SEGREGADA: RACISMO INSTITUCIONAL E A IDENTIFICAÇÃO DO ADOLESCENTE SUSPEITO A PARTIR DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA NA CIDADE DO RECIFE
Maurilo Miranda Sobral Neto e Érica Babini L. do Amaral Machado

Resumo: O trabalho discute processos de suspeição de adolescentes por parte da polícia na cidade do Recife. O objetivo é identificar variáveis que conduzem à abordagem policial a partir de entrevistas semiestruturadas com agentes da polícia militar e observação direta na DPCA – Delegacia da Criança e do Adolescente da cidade do Recife, PE; local para onde são dirigidos adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional. Percebeu-se que o elemento racial funciona como marcador negativo e estratégico no controle social realizado pela agência de controle, confirmando a hipótese do marco teórico de que racismo é condição fundante na sociedade brasileira, o que leva à legitimação da atuação violenta da polícia sobre os corpos investigados. A conclusão foi confirmada quantitativamente com os dados do perfil de adolescentes apreendidos em flagrante. Por fim, o referencial teórico contou com lentes da criminologia crítica e, ante algumas insuficiências, instrumentais analíticos advindos da sociologia do crime.

Palavras-chave: Racismo – Polícia – Suspeito – Adolescente em conflito com a lei.

Abstract: The objective is to identify variables that lead to a police approach from semistructured interviews with military police agents and direct observation in the DPCA – Police Station for Children and Adolescents of Recife, PE; Where adolescents are arrested and caught in flagrante delicto. It was perceived that the race element functions as a negative and strategic marker in the social control carried out by the control agency, confirming the hypothesis of the theoretical framework that racism is a founding condition in Brazilian society, which leads to the legitimization of violent police action on Investigated. The conclusion was confirmed quantitatively with the profile data of adolescents seized flagrantly. Finally, the theoretical referential included lenses of critical criminology and, in the face of some inadequacies, analytical tools derived from the sociology of crime.

Keywords: Racism – Police – Suspect – Youth in crime.

Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Entrando na DPCA: racismo estruturante e o
controle social de adolescentes negros (as) pela polícia na cidade do Recife. 3.1. O lugar suspeito e a segregação da juventude negra em espaços periféricos. 3.1.2. A roupa suspeita: quando símbolos de inclusão sujeitam adolescentes negros aos olhares de vigilância do Estado. 3.1.3. Os negros (as) são suspeitos (as)? Os policiais que reconhecem o direcionamento do olhar de suspeição sobre a população negra. 4. Considerações finais. 5. Referências.

O CONTROLE SOCIAL E AS MULHERES NEGRAS: POSSIBILIDADES E RELEITURAS PARA A CRIMINOLOGIA FEMINISTA
Naila Ingrid Chaves Franklin

Resumo: O presente artigo aborda o tema do controle social das mulheres negras. Para isso, discutir-se-á a maneira como o controle social é tematizado pela Criminologia Crítica e pela Criminologia Feminista. Primeiramente, ressalta-se a vinculação entre controle social, poder e racismo para, posteriormente, argumentar-se que a hipótese de que controle social feminino se dá prioritariamente no âmbito privado, conforme trazido pela Criminologia Feminista é insuficiente, pois não leva em consideração categorias importantes como o controle penal subterrâneo e o poder de vigilância. Como âncora desta hipótese, utiliza-se das problematizações trazidas no âmbito do feminismo negro e do feminismo decolonial a fim de compreender quais argumentos trazidos por essas teorias poderiam ser utilizados no âmbito criminológico para que se possa compreender os aspectos que envolvem o controle social feminino a partir de uma dimensão racial.

Palavras-chave: Controle social – Mulheres negras – Criminologia – Questão racial.

Abstract: This article addresses the theme of social control of Black women. For this reason, a discussion arises about the way in which social control is themed by Critical Criminology and Feminist Criminology. First, the link between social control, power and racism is stressed, and later on it is argued that the hypothesis of female social control is given priority in the private sphere, which in accordance with the Feminist Criminology is insufficient, since it does not take into account the phenomenon of underground criminal control, and surveillance power. As an anchor of this hypothesis, problematisations brought in the scope of Black feminism and decolonial feminism are used in order to understand which aspects of these theories could be used in the criminological scope so that the aspects that involve the feminine social control from a racial dimension can be understood.

Keywords: Social control – Black women – Criminology – Racial issue.

Sumário: 1. Introdução. 2. Controle feminino e criminologia. 3. O feminismo negro, decolonial e as novas possibilidades de leitura do controle social. 4. A negra e o feminismo criminológico. 5. Considerações finais. 6. Bibliografia.

GENOCÍDIO NEGRO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA REAJA OU SERÁ MORTA (O)
Tarsila Flores

Resumo: O presente artigo discute sobre o genocídio do povo negro no Brasil, e teve como objetivo geral discutir o papel da organização política Reaja ou Será Morta(o) como um dos movimentos sociais que intenta a defesa de direitos do povo negro, a partir da análise documental de seis textos do blog da organização, representativos dos anos entre 2012 e 2017. A introdução aborda análise bibliográfica sobre o fenômeno do racismo no Brasil e o genocídio do povo negro em curso, além de explicações metodológicas. Há três pontos estruturantes da discussão: 1. O debate sobre racismo e genocídio. 2. Os conceitos de necropolítica e biopoder, ambos para a discussão da pertinência de avaliação do processo de extermínio do povo negro no Brasil como um fenômeno de genocídio. 3. O papel da organização política Reaja ou Será Morta(o) como expoente extremamente significativo no debate e enfrentamento ao genocídio negro em curso no Brasil. Como resultados ficam expressas as ideias de fortalecimento comunitário e união do povo negro, a organização política através dos ideais Pan-africanistas e denúncia aos mecanismos de defesa de direitos internacionais como pontos centrais das ações da organização Reaja ou Será Morto(a).

Palavras-chave: Genocídio negro – Necropolítica – Biopoder – Organização política Reaja ou Será Morto(a).

Abstract: This article discusses the genocide of the black people in Brazil and had as a general objective to discuss the role of the political organization React or It will be Dead as one of the social movements that tries to defend the rights of the black people, from the documentary analysis of six texts of the blog of the organization, representative of the years between 2012 and 2017. The introduction addresses bibliographical analysis on the phenomenon of racism in Brazil and the genocide of the black people in progress, as well as methodological explanations. There are three structuring points of the discussion: 1. The debate on racism and genocide and 2. The concepts of necropolitics and biopower, both for the discussion of the pertinence of evaluation of the process of extermination of the black people in Brazil as a phenomenon of genocide. 3. The role of the political organization Reacts or Will be Dead as an extremely significant exponent in the debate and confrontation with the ongoing black genocide in Brazil. As a result, the ideas of community strengthening and union of the black people, political organization through the Pan-africanist ideals and denunciation of international rights mechanisms as central points of the actions of the React or the Dead Organization are expressed.

Keywords: Black genocide – Necropolicies – Biopower – Political organization React or be Dead.

Sumário: 1. Introdução e metodologia. 2. Racismo e genocídio negro. 3. Necropolítica e
biopoder. 4. Contribuições fundamentais para o debate sobre o genocídio no Brasil: a organização Reaja ou Será Morto(a). 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas.

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E PACTO NARCÍSICO: POR UMA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA APREENSÍVEL EM PRETUGUÊS
Thula Rafaela de Oliveira Pires

Resumo: O texto parte da hipótese de que apesar dos desencontros entre a criminologia crítica no Brasil e América Latina e a agenda dos movimentos negros e de mulheres, há possibilidade de construção de alternativas radicais e potentes, desde que possamos repactuar nossas premissas e que os privilégios sejam colocados à mesa. Na primeira parte busca-se recuperar algumas narrativas que representam a crítica que se pretende interpelar, bem como enunciadas algumas das dimensões narcísicas de suas construções.
Em seguida, busca-se oferecer uma lente epistemológica imbricada e decolonial que, através da categoria da amefricanidade, possibilita uma conversa em pretuguês, assumindo todas as implicações políticas de falar nesses termos. No aspecto metodológico, faz-se um convite à que a criminologia crítica repense seus marcos teóricos sobre relações raciais no Brasil, tome consciência dos silêncios reproduzidos e códigos pelos quais a branquitude operou nesse campo de estudos. Ao revelar o pacto narcísico que impediu que se pudesse avançar para além da denúncia da seletividade do sistema de (in)justiça criminal, é possível manter a crítica ao racismo e sexismo na máquina de controle, gestão e extermínio de corpos em sociedades capitalistas forjadas na modernidade-colonial-escravista que se desencadeou nas Américas.

Palavras-chave: Criminologia crítica – Racismo – Branquitude – Amefricanidade e pacto narcísico.

Abstract: The article begins with the hypothesis that despite the missed encounters between critical criminology in Brazil and Latin America and the agenda of black and women’s movements, there remains a possibility of constructing radical and powerful alternatives, provided that we can renegotiate our premises and put privileges on the table. The first part of the article seeks to rethink some of the narratives that represent the criticism that I intend to interpellate, as well as some of the narcissistic dimensions of their constructions. Then, it proposes an intersectional and descolonial epistemological lens which, through the category of amefricanity, makes possible a conversation in pretuguês, capable of responding to the political implications of speaking in these terms. In methodological terms, it is an invitation to critical criminology to rework its theoretical frameworks with respect to race relations in Brazil, and to take into consideration the silences reproduced and codes by which whiteness has operated in this field of study. In revealing the narcissistic pact that hás prevented criticism from going beyond the charge of the selectivity of the criminal (in)justice system, it is possible to move forward the criticism of racism and sexism in the regimes of control, management and extermination of bodies in capitalist societies forged within the colonial and slavocratic modernity that was unleashed in the Americas.

Keywords: Critical criminology – Racism – Whiteness – Amefricanity – Narcissistic pact.

Sumário: 1. Introdução. 2. Criminologia crítica e pacto narcísico. 3. Crítica criminológica em
pretuguês. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas.

RACE, METHODOLOGY, AND SOCIAL CONSTRUCTION IN THE GENOMIC
ERA RAÇA, METODOLOGIA E CONSTRUÇÃO SOCIAL NA ERA GENÔMICA
Tukufu Zuberi, Evelyn J. Patterson e Thomas Stewart

Abstract: DNA segments can be used to distinguish among individuals and populations, but such differentiation of the population is not consistent with any known system of racial classification. In this article we elaborate on this core idea and discuss how it should influence genetic and genomic research on health and prisons in the United States. For studies involving racial classification and inequality, we provide methodological recommendations for addressing both the structure of race and gene expression of individuals and groups.

Keywords: Race – Racial classification – Gene expression – Health disparities – Prisoners.

Resumo: Segmentos de DNA podem ser utilizados para distinguir entre indivíduos e populações, mas tal diferenciação não é consistente com nenhum sistema de classificação racial conhecido. Neste artigo, elaboramos uma ideia central e discutimos como ela deveria influenciar a investigação genética e genômica sobre saúde nas prisões dos Estados Unidos. Para estudos envolvendo classificação racial e desigualdade, fornecemos recomendações metodológicas para enfrentar tanto a estrutura da raça quanto a expressão genética de indivíduos e grupos.

Palavras-chave: Raça – Classificação racial – Expressão genética – Disparidades quanto à saúde – Prisoneiros. Sumário: 1. Introduction. 2. Race, Social Science, and Statistics. 3. History and social context in the dialogue of crime, biology, and punishment. 3.1. The social construction of crime. 3.2. Underlying issues in the investigation of crime: The case of control theories. 3.3. Implications of data and statistical issues in the study of crime. 4. Discussion. 5. Conclusion. 6. References.

EQUIPE EDITORIAL DA REVISTA – IBCCRIM

EDITORA-CHEFE – Mariângela Gama de Magalhães Gomes.

EDITOR-ASSOCIADO – Evandro Piza Duarte.

EDITORES-ASSISTENTES – Chiavelli Facenda Falavigno, Clécio Lemos, Daniel Leonhardt, Gabriel Divan, Pedro Castro e Vinicius Gomes de Vasconcellos.

EDITORES-EXECUTIVOS – Adriano Galvão, Eduardo Carvalho, Taynara Lira e Willians Meneses.

CONSELHO EDITORIAL

Ada Pellegrini Grinover (USP – São Paulo/SP); Adolfo Ceretti (Università degli Studi di Milano-Bicocca – Itália); Afranio da Silva Jardim (UERJ – Rio de Janeiro/RJ); Alberto Silva Franco (IBCCRIM – São Paulo/SP); Alejandro Aponte (Pontifi cia Universidad Javeriana – Colômbia); Anabela Miranda Rodrigues (Universidade de Coimbra – Portugal); Ana Isabel Pérez Cepeda (Universidade de Salamanca – Espanha); Ana Messuti (Instituto Vasco de Criminologia – Espanha); Antonio Garcia-Pablos de Molina (Universidade Complutense de Madrid – Espanha); Antonio Magalhães Gomes Filho (USP – São Paulo/SP); Antonio Scarance Fernandes (USP – São Paulo/SP); Antonio Vercher Noguera (Universidade de Salamanca – Espanha); Bernardo del Rosal Blasco (Universidade de Alicante – Espanha); Carlos Gonzales Zorrilla (Universitat Autònoma de Barcelona – Espanha); Carlos María Romeo-Casabona (Universidad del País Vasco – Espanha); Cláudia Maria Cruz Santos (Universidade de Coimbra – Portugal); Cornelius Prittwitz (Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt – Alemanha); David Baigún (Universidad de Buenos Aires – Argentina); Edmundo Hendler (Universidad de Buenos Aires – Argentina); Emilio Garcia Mendez (Universidad de Buenos Aires – Argentina); Ernesto Calvanese (Università degli Studi di Milano – Itália); Esther Gímenez-Salinas I Colomer (Universidad Ramon Llull - ESADE – Espanha); Eugenio Raúl Zaffaroni (Universidad de Buenos Aires – Argentina); Fernando Acosta (University of Ottawa – Canadá); Fernando Santa Cecília Garcia (Universidade Complutense de Madrid – Espanha); Francisco Muñoz Conde (Universidad Pablo de Olavide – Espanha); Geraldo Prado (UFRJ – Rio de Janeiro/RJ); Ignacio Berdugo Gómez de La Torre (Universidad de Salamanca – Espanha); Iñaki Rivera Beiras (Universidad de Barcelona – Espanha); Iván Navas Mondaca (Universidad San Sebastián – Chile); Jésus-María Silva Sánchez (Universidad Pompeu Fabra – Espanha) ; João Pedroso (Universidade de Coimbra – Portugal); Jorge de Figueiredo Dias (Universidade de Coimbra – Portugal); José Cerezo Mir (Universidad de Zaragoza – Espanha); José Francisco de Faria Costa (Universidade de Coimbra – Portugal); Juan Felix Marteau (Universidad de Buenos Aires – Argentina); Juan Pablo Montiel (Universidad de San Andrés – Argentina); Juarez Cirino dos Santos (UFPR – Curitiba/PR); Juarez Tavares (UERJ – Rio de Janeiro/RJ); Kai Ambos (Georg-August-Universität Göttingen – Alemanha); Luis Alberto Arroyo Zapatero (Universidad de Castilla-La Mancha – Espanha); Luis Fernando Niño (Universidad de Buenos Aires – Argentina); Luiz Regis Prado (UEM – Maringá/PR); Maria Paz Arenas Rodrigañez (Universidade Complutense de Madrid – Espanha); Manuel da Costa Andrade (Universidade de Coimbra – Portugal); Maria João Antunes (Universidade de Coimbra – Portugal); Mauricio Martínez Sánchez (Universidad Libre – Colômbia); Máximo Sozzo (Universidad Nacional del Litoral – Argentina); Miguel Reale Júnior (USP – São Paulo/SP); Nicolás Rodríguez García (Universidad de Salamanca – Espanha); Nila Batista (UERJ – Rio de Janeiro/RS); Pedro Caeiro (Universidade de Coimbra – Portugal); Olga Spinoza (Universidade do Chile – Chile); Pilar Gomes Pavón (Universidade Complutense de Madrid – Espanha); Raúl Cervini (Universidade da República do Uruguai – Uruguai); Rene Ariel Dotti (UFPR – Curitiba/PR); Roberto Bergalli (Universidad de Barcelona – Espanha); Sergio Moccia (Università di Napoli Federico II – Itália); Stella Maris Martinez (Universidad de Buenos Aires – Argentina); Urs Kindhäuser (Universidad de Bonn – Alemanha); Vicente Greco Filho (USP – São Paulo/SP).

CORPO DE PARECERISTAS (DESTE DOSSIÊ)

André Giamberardino (UFPR - Curitiba/PR); Betuel Virgilio (UnB – Brasília/DF); Bruna Pereira (UnB – Brasília/DF); Camila Prando (PPGD e UnB – Brasília/DF); Camilla Magalhães Gomes (UniCEUB/UnB – Brasília/DF); Clara Masiero (Unisinos - São Leopoldo/RS); Cristina Zacksesk (UniCEUB/UnB – Brasília/DF); Dani Rudnicki (Uniritter - Porto Alegre/RS); David Leal da Silva (PUCRS - Porto Alegre/RS); Denise Mantovani (UnB – Brasília/DF); Fernando Antunes (UnB – Brasília/DF); Gabriel Haddad (UnB – Brasília/DF); Gabriela Rondon (UnB – Brasília/DF); Guilherme Scotti (UnB – Brasília/DF); Hector Vieira (UnB – Brasília/DF); Hugo Leonardo Santos (UFAL - Maceió/AL); Jacson Zilio (UFPR – Curitiba/PR); Joaze Bernardino Costa (UnB – Brasília/DF); Kelly Quirino (UnB – Brasília/DF); Leonardo Ortegal (UnB – Brasília/DF); Luciana Ramos (UnB – Brasília/DF); Marcelo Mayora Alves (UFJF- Juiz de Fora/MG); Márcia Esteves De Calazans (UCSAL – Salvador/BA); Marilia Denardin Budó (PPGD IMED – Porto Alegre/RS); Marisol Brandt (UFA – Rio Branco/AC); Pedro Andrade Caribé (UnB – Brasília/DF); Renata Antão (UFRJ – Rio de Janeiro/RJ); Riccardo Cappi (UEFS – Feira de Santana/BA); Richard Santos (UnB – Brasília/DF); Rosana Castro (UnB – Brasília/DF); Rosembert Ariza SantaMaría (UnB – Brasília/DF); Sinara Gumieri Vieira (UnB – Brasília/DF); Tais Machado (UnB – Brasília/DF); Thiago Hoshino (UnB – Brasília/DF); Valdirene Daufemback (UnB – Brasília/DF); Walkiria Chagas (UnB – Brasília/DF); Wanderson Flor do Nascimento (UnB – Brasília/DF).

AUTORES (DESTE VOLUME)

Ana Luiza Pinheiro Flauzina (UNILAB – Fortaleza/CE); Antonio Leal de Oliveira (PUC-Rio – Rio de Janeiro/RJ); Bruna Portella de Novaes (UnB – Brasília/DF); Érica Babini L. do Amaral Machado (UNICAP – Recife/PE); Evandro Piza Duarte (UnB – Brasília/DF); Evelyn J. Patterson (Vanderbilt University – E.U.A); Felipe da Silva Freitas (UnB – Brasília/DF); Fernanda Lima da Silva (UnB – Brasília/DF); Fernanda Martins (PUCRS – Porto Alegre/RS); Gabriela Barretto de Sá (UnB – Brasília/DF); Gisela Aguiar Wanderley (UnB – Brasília/DF); Guilherme Filipe Andrade dos Santos (UFSC – Florianópolis/SC); Isabella Miranda (UnB – Brasília/DF); João Guilherme Leal Roorda (UERJ – Rio de Janeira/RJ); Jonhatan Razen Ferreira Guimarães (UnB – Brasília/DF); Laís da Silva Avelar (UnB – Brasília/DF); Luiz Antônio Bogo Chies (UFPR – Curitiba/PR); Manuela Abath Valença (UnB – Brasília/DF); Marcos Vinícius Lustosa Queiroz (UnB – Brasília/DF); Marília Montenegro Pessoa de Mello (UFPE – Recife/PE); Marina Lacerda e Silva (UnB – Brasília/DF); Maurilo Miranda Sobral Neto (UNICAP – Recife/PE); Naila Ingrid Chaves Franklin (UnB – Brasília/DF); Raoni Vieira Gomes (FDV- Vitória/ES); Ricardo de Lins e Horta (UnB – Brasília/DF); Tarsila Flores (UnB – Brasília/DF); Thomas Stewart (Northwestern University – E.U.A); Thula Rafaela de Oliveira Pires (PUC-Rio – Rio de Janeiro/RJ); Tukufu Zuberi (University of Pennsylvania – E.U.A)



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