INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 31 / 2000


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Apresentação

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Reflexiones sobre el pensamiento penal - ANA MARIA MESSUTI
1.2 Aplicación de la normatividad protectora de los derechos humanos en el ordenamiento interno - CAROLINA

LOAYZA TAMAYO
1.3 Las subvenciones ante la Europa del siglo XXI - El eje Bruselas-Berlín - JOSÉ MANUEL BARREIRO ESCUDERO

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 A reforma do Código de Processo Penal – ADA PELLEGRINI GRINOVER
2.2 Provas eticamente inadmissíveis no processo penal - ADAUTO SUANNES
2.3 Globalização e criminalidade dos poderosos - ALBERTO SILVA FRANCO
2.4 Criminalidade organizada: tendências e perspectivas modernas em relação ao direito penal transnacional - DAMÁSIO E. DE JESUS
2.5 Irretroatividade e retroatividade das alterações da jurisprudência penal - ODONE SANGUINÉ
2.6 Seis postulados sobre a prisão na utopia de uma sociedade igualitária e democrática - PEDRO ARMANDO EGYDIO DE CARVALHO

3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Problemas pontuais da Lei de Lavagem de Dinheiro - ANDRÉ LUÍS CALLEGARI
3.2 Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária - MISABEL ABREU MACHADO DERZI

4. CRIMINOLOGIA
4.1 Aplicação da criminologia na justiça penal - A criminalização da pessoa jurídica - AUGUSTO THOMPSON
4.2 Vítima, justiça criminal e cidadania: o tratamento da vítima como fundamento para uma efetiva cidadania - LÉLIO BRAGA CALHAU
4.3 Etnografía de la cultura de la seguridad; métodos cualtitativos para el análisis de la seguridad subjetiva - BERNARDO ROMERO VÁZQUEZ

5. POLÍCIA E DIREITO
5.1 Admissibilidade e limites das investigações preliminares ao inquérito policial - VLADIMIR STASIAK

6. SOCIOLOGIA JURÍDICA
6.1 Uma experiência de atendimento com familiares de vítimas de homicídio e latrocínio a partir de uma perspectiva sistêmica - ANTONIO CARLOS PEREIRA
6.2 A informalização da justiça penal e a Lei 9.099/95 - Entre a rotinização do controle social e a ampliação do acesso à justiça - RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO

7. JURISPRUDÊNCIA
7.1 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JUNIOR e FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO

8. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
8.1 Lei 9.839, de 27 de setembro de 1999 - Acrescenta artigo à Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995
8.2 Lei 9.964, de 10 de abril de 2000 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994
8.3 Decreto 3.226, de 29 de outubro de 1999 - Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências
8.4 Anteprojeto de Lei -Altera dispositivos do Código Penal e dá outras providências

9. RESENHAS
9.1 TEJO, Célia Maria Ramos. Dos crimes de preconceito de raça e de cor Campina Grande: Editora da Universidade Estadual da Paraíba, 1998, 90p. - Resenha por ROBERTO DELMANTO JUNIOR
9.2 FRANCO, Alberto Silva e STOCO, Rui (Coordenadores). Código de Processo Penal e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 1999, 2 volumes, 3.488p. - Resenha por ROGÉRIO LAURIA TUCCI
9.3 TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, 336p. - Resenha por SÉRGIO MAZINA MARTINS

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

Em muitos dilemas sociais, políticos e jurídicos, este final de século se equipara a tantas outras crises da humanidade. Tal qual os séculos XV, XVI e XVII, passamos por uma insatisfação popular com as instituições existentes.
Hoje, contudo, em uma velocidade mais voraz, uma velocidade cibernética, as insatisfações se aceleram porque as instituições se degeneram. As realidades são outras, as necessidades também, e as soluções, boas para os problemas passados, não evitam o aumento constante da massa dos excluídos sociais.
O operador do direito (juiz, delegado, procurador, advogado, promotor público, assessor legislativo e membro de órgão executivo em geral) não pode querer exercer sua função negando esse difícil instante vivido pela sociedade brasileira.
Tal qual ocorrido naqueles séculos passados, também no momento atual a solução deve ser buscada em novas direções, novas perspectivas e novas idéias. Atento a isso o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove seu VI Seminário Internacional de Ciências Criminais com a preocupação voltada em ouvir as mais recentes pesquisas e pensamentos dos mais importantes pesquisadores internacionais. Abre, outrossim, e pela primeira vez, grande importância aos vários temas da sociologia, os quais, ao lado da criminologia, do direito penal e do processo penal, integram o temário deste volume pois deve ser as principais fontes de preocupações dos operadores das ciências criminais.
Charles Cole, Costa Andrade, Ferrajoli, Hassemer e Lola Anyar são os pensadores estrangeiros que, ao lado de tantos outros nacionais, trazem novas reflexões e lançam atenções para pontos distantes e ainda a serem explorados como possíveis contribuições tanto na busca conjunta de soluções sociais quanto para um novo e mais eficaz posicionamento do sistema penal repressivo em face do ordenamento legal.
Não menos preocupados com nossos temas cotidianos e mais significativos nos debates forenses, são vários os autores nacionais a discutirem desde os últimos projetos de alterações legislativas até o significativo papel das recentes legislações e da progressiva interpenetração da informática no mundo jurídico-penal.
Os textos componentes do presente volume são, assim, mais que uma crítica ou exame aos sistemas e soluções hoje existentes. Encerram, em verdade, o desafio de olhar para adiante, para além da barreira das dificuldades e insuficiências dos atuais sistemas legais para, de forma corajosa, propor novos caminhos, desbravar novas terras, enfim, exercer filosoficamente a arte de pensar e propor novos rumos.
Ciente dessa insatisfação jurídico-social, o IBCCrim, fiel a seus princípios reitores, serve mais uma vez de instrumento de divulgação e de palco para o debate dos mestres. E é na qualidade de anfitrião e promotor de idéias que apresentamos este 31.º volume de nossa Revista como registro dos ricos debates de nosso VI Seminário Internacional de Ciências Criminais.

MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES

Diretora: Ana Sofia Schmidt de Oliveira
Secretária: Sylvia Helena Steiner
Diretoras-Adjuntas: Alice Bianchini, Fabio Machado A. Delmanto, Helio Narvaez, José Carlos de Oliveira Robaldo, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Fernanda Toledo de Carvalho Podval, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Maurides de Meio Ribeiro, Suzana de Camargo Gomes, William Terra de Oliveira

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Haddad Uzum, Adriana Sampaio Uporoni, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alvino Augusto de Sá, André Gustavo Isola Fonseca, Andrei Koemer, Carmen Silvia de Moraes Barros, Flávia D'Urso Rocha Soares, Beatriz Rizzo Castanheira, Flávia Schilling, Luiz Vicente Cernicchiaro, Paula Bajer Fernandes M. da Costa, Ranulfo de Meio Freire, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Roberto Podval, Rosier Batista Custódio, Rui Stoco, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira, Tadeu A. Dix Silva



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