INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 37 / 2002


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 O Ministério Público no Tribunal Penal Internacional – JOÃO MANUEL DA SILVA MIGUEL
1.2 Domínio do fato pelo domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder – Uma valoração crítica e ulteriores contribuições – KAI AMBOS
1.3 La ley penal en blanco: concepto y cuestiones conexas – KLAUS TIEDEMANN
1.4 Tribunais Penais Internacionais: “etapas de um caminho” ou “astros em constelação”? (Uma visão político-jurídica do Estatuto de Roma) – PEDRO CAEIRO

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Execução criminal – EDUARDO PEREIRA SANTOS
2.2 Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese, do CPP – MARIA ALICE SILVA MORAES
2.3 Democracia e cidadania no Brasil – MIGUEL REALE JÚNIOR

3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Crimes ambientais e os princípios da reserva legal e da taxatividade do tipo em direito penal – MARCELO LEONARDO

4. INFÂNCIA E JUVENTUDE
4.1 Infrações praticadas por adolescentes em Ribeirão Preto (SP) – ANA PAULA SOARES DA SILVA e MARIA CLOTILDE ROSSETTI-FERREIRA
4.2 Medidas sócio-educativas – LUÍS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL

5. CRIMINOLOGIA
5.1 Aspectos jurídico-penais da transmissão da Aids – ANDREI ZENKNER SCHMIDT
5.2 Vitimologia e direitos humanos – EDUARDO MAYR

6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 São ilegais os “procedimentos investigatórios” realizados pelo Ministério Público Federal – JOSÉ CARLOS FRAGOSO

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Redução da imputabilidade penal – Ineficácia social e impossibilidade constitucional – ADRIANA ALVES LOCHE e ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE
7.2 A geometria da lei: uma entrevista com Donald Black – HELENA SINGER, MARCELO GOMES JUSTO e ANDREA BUENO BUORO

8. ANTIGÜIDADE DE DIREITO CRIMINAL
8.1 As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no Código Criminal do Império – MARCO ANTONIO DE BARROS

9. JURISPRUDÊNCIA
9.1 Jurisprudência comentada
9.1.1 Porte de droga para consumo imediato. Aticipicidade – ALBERTO ZACHARIAS TORON
9.2 Ementário de Jurisprudência – ROBERTO DELMANTO JUNIOR, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO e MIRELLA PARREIRA IACONELLI

10. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
10.1 Lei 10.300, de 31.10.2001 – Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal
10.2 Lei 10.303, de 31.10.2001 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários
10.3 Lei 10.409, de 11.01.2002 – Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências (Mensagem 25, de 11.01.2002)
10.4 Decreto 4.011, de 13.11.2001 – Concede indulto, comuta penas e dá outras providências

11. RESENHAS
11.1 Festschrift für Claus Roxin zum 70. Geburtstag (Estudos em homenagem a Claus Roxin, por seu 70.º aniversário) – Resenha por LUIS GRECO
11.2 OTTENHOF, Reynald (Compilador). La individualización de la pena. Saleilles en la actualidad. (L’individualisation de la peine. De Saleilles à aujourd’hui.) Toulouse : Érès, 2001. 286p – Resenha por ANTONIO BERISTAIN

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

É com imensa satisfação que apresentamos o número 37 da Revista Brasileira de Ciências Criminais, cumprindo uma vez mais – e pontualmente – o compromisso assumido com os associados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e com todos os demais estudiosos das áreas afetas ao fenômeno penal.
No mesmo sentido em que vêm sendo dirigidos nossos trabalhos desde o primeiro número da Revista, iniciamos o ano com uma Revista consistente, robusta, aberta à colaboração de profissionais e de estudantes das mais diversas áreas de atuação, a fim de preservar o caráter multidisciplinar e o intuito de capacitação e de atualização dos estudiosos no amplo campo das ciências criminais. Não sem razão, a exemplo, a escolha de artigo sobre o direito penal no ordenamento comunitário e suas relações com os ordenamentos internos. Também, pela importância e atualidade, foram selecionados dois artigos sobre o Tribunal Penal Internacional, tema que vem sendo debatido em universidades e parlamentos do mundo todo, dada a iminência de sua instalação. Além de profundos estudos de dogmática de direito penal, apresentam-se temas relativos à execução das penas, à revisão criminal, ao direito ambiental, às questões penais que envolvem crianças e adolescentes, e à atuação dos órgãos de persecução penal. Temas ainda pouco estudados como o da transmissão da Aids, e o do papel da vítima numa visão necessariamente humanista do sistema penal, são outros entre aqueles escolhidos para garantir a amplitude do debate que se pretende. Enfim, o texto que nos remete a uma visão crítica do direito penal moderno dentro de um Estado democrático, e que reafirma nossas propostas desde a fundação do IBCCrim.
A Revista é o espelho do IBCCrim: espaço de estudos e de debates democráticos, onde todas as tendências são prestigiadas, todas as intervenções são submetidas à discussão, enfim, um espaço de debates acadêmicos e de crítica científica. Debates e críticas cada vez mais necessários, a fim de que, seguindo a visão de Ferrajoli, possamos prosseguir na busca de respostas às questões fulcrais do sistema punitivo: se, por que, como e quando castigar? Se, por que, quando e como proibir? Se, por que, quando e como julgar?
Para reflexão, debate e crítica, oferecemos mais esta Revista.

A DIRETORIA DA REVISTA

Coordenador-Chefe: Maria Thereza Rocha de Asssis
Coordenadoras-Adjuntas: Cleunice Bastos Pitombo e Sylvia Helena Steiner.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Sampaio Liporoni, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Andrei Koerner, Benedito Roberto Garcia Pozzer, Berenice Maria Giannella, David Teixeira de Azevedo, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo Reale Ferrari, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró, José Carlos de Oliveira Robaldo, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Mauricio Zanoide de Moraes, Maurides de Meio Ribeiro, Paula Bajer Fernandes M. da Costa, Ranulfo de Meio Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Rosier Batista Custódio, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira, Tadeu A. Dix Silva, William Terra de Oliveira



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