INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 39 / 2002


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 A fase preparatória do processo penal - Tendências na Europa. O caso português -ANABELA MIRANDA RODRIGUES
1.2 Crimes econômicos e mercados financeiros - FREDERICO DE LACERDA DA COSTA PINTO
1.3 Jurisdicción universal - La perspectiva del derecho internacional público - JAN-MICHAEL SIMON

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 (Re)discutindo o objeto do processo penal com Jaime Guasp e James Gold-schmidt - AURY LOPES JR.
2.2 A tutela penal constitucional - GIANPAOLO POGGIO SMANIO
2.3 Anotações sobre aspectos penais e processuais penais das Leis 9.099/95 e 10.259/2001 -Leis dos Juizados Especiais - MARIA LÚCIA KARAM
2.4 Sociedade, mass media e direito penal: uma reflexão - VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO

3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Crimes relativos ao parcelamento e desmembramento do solo – MARIA ELIZARETH QUEIJO

4. CRIMINOLOGIA
4.1 Considerações acerca da semi-imputabilidade e inimputabilidade penais resultantes de transtornos mentais e de comportamento - MARIA REGINA ROCHA RAMOS e CLAUDIO COHEN

5. POLÍCIA E DIREITO
5.1 Violência, polícia e direitos humanos - RENONI RELU
5.2 O controvertido papel da polícia - LUIS FERNANDO CAMARGO DA CUNHA LIMA

6. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
6.1 A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas leis complementares 104/2001 e 105/2001 - MIGUEL REALE JUNIOR

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Problemas metodológicos na história do controle social: o exemplo da tortura - ANA LUCIA SARADELL
7.2 Políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei: repensando o vínculo pobreza/criminalidade - RITA DE CÁSSIA DA SILVA LAGO GARCIA

8. JURISPRUDÊNCIA
8.1 Jurisprudência comentada
8.1.1 Competência originária do STF para o julgamento de habeas corpus contra ato de turma recursal de Juizado Especial - JOSÉ BARCELOS DE SOUZA
8.2 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JUNIOR, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO e MIRELLA PARREIRA IACONELLI

9. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
9.1 Lei 10.446, de 08.05.2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1.0 do art. 144 da Constituição
9.2 Lei 10.455, de 13.05.2002 - Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995
9.3 Lei 10.467, de 11.06.2002 - Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-lei 2.848. de 07.12.1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei 9.613, de 03.03.1998, que "dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coat)", e dá outras providências

10. RESENHAS
10.1 GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais - Resenha por ADA PELLEGRINI GRINOVER
10.2 Justiça & Democracia - Revista de Informação e Debates n.4, 2001, 309p. - Resenha por DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR
10.3 MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Justa causa para a ação penal - Resenha por NILZARDO CARNEIRO LEÃO

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO
A Revista Brasileira de Ciências Criminais n. 39 publica artigos que traduzem a inquietação do novo século:a direito penal e o direito processual penal precisam acompanhar os caminhos das sociedades complexas e globalizadas sem perder de vista os direitos individuais positivados nas Cartas Constitucionais dos países democráticos.
Para o jurista, a modernidade é sempre um paradoxo. Exige progresso e atenção redobrada: a resposta penal ao crime violento e organizado, à criminalidade econômica, não pode abandonar a racionalidade para a conquista da eficiência, resultado nunca será justo.
Nesse contexto, indispensável é a atenta reflexão sobre a jurisdição Direito internacional público, instigada pela premente instalação do Tribunal Penal Internacional. Indispensável, também, é continuar discutindo o objeto do processo penal, assunto que nunca se esgota, até porque o processo tem - parâmetros repetidamente avaliados na História. E é importante, enquanto se procura compreender melhor como, e por que, se pune, absorver, também; as iniciativas de despenalização adotadas, no Brasil, pelas Leis 9.099/95 e 10.259/ as e muitas outras questões estão analisadas neste n. 39 da Revista, vez preparada para a atualização das ciências criminais.

A Diretoria

Coordenador-Chefe: Maria Thereza Rocha de Asssis
Coordenadoras-Adjuntas: Cleunice Bastos Pitombo e Sylvia Helena Steiner.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Sampaio Liporoni, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Andrei Koerner, Benedito Roberto Garcia Pozzer, Berenice Maria Giannella, David Teixeira de Azevedo, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo Reale Ferrari, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró, José Carlos de Oliveira Robaldo, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Mauricio Zanoide de Moraes, Maurides de Meio Ribeiro, Paula Bajer Fernandes M. da Costa, Ranulfo de Meio Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Rosier Batista Custódio, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira, Tadeu A. Dix Silva, William Terra de Oliveira



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