INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 35 / 2001


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Apresentação

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Sobre a fundamentação político-criminal do sistema jurídico-penal – CLAUS ROXIN
1.2 La eficacia de la investigación penal en el Estado de Derecho - JOSÉ I. CAFFERATA NORES

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 A crise do conceito tradicional de culpabilidade, segundo o direito penal contemporâneo -GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA
2.2 Sobre o ônus da prova na ação penal condenatória - MARIA LÚCIA KARAM
2.3 Contornos de uma doutrina teleológico-racional do crime - SELMA PEREIRA DE SANTANA
2.4 Considerações sobre a origem e evolução da ação de habeas corpus - THIAGO BOTTINO DO AMARAL

3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Maus-tratos: interpretação do Código Penal e confronto com o delito de tortura - JOÃO JOSÉ CALDEIRA BASTOS
3.2 O sujeito passivo nos crimes contra a Administração Pública – LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI

4. CRIMINOLOGIA
4.1 Protagonismo de las víctimas en la ejecución penal - (Hacia un Sistema Penitenciário Europeo) - ANTONIO BERISTAIN
4.2 A violência durante o sono natural e artificial: aspectos clínicos e jurídicos - PAULO C. VAZ DE ARRUDA, ORLANDO PIRES JR., GILBERTO D'ELIA, FERNANDA L. GOMES DE MELO D'ELIA, MARIA ADELAIDE FREITAS CAIRES e CLAUDIO LEOTTA DE ARAUJO

5. POLÍcIA E DIREITO
5.1 O papel do inquérito policial no sistema acusatório - O modelo brasileiro - EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

6. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
6.1 Inquérito policial. Segredo de justiça. Determinação de quebra de sigilo bancário. Inadmissibilidade de impedir os advogados de exercerem direitos fundamentais para a efetiva defesa - ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, MARCO GASPAR BARANDIER e LEONARDO GONÇALVES ALBERNAZ

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 O impossível "panóptico tropical-escravista": práticas prisionais, política e sociedade no Brasil do século XIX - ANDREI KOERNER
7.2 O jovem paulista na virada do século: caso de polícia, "aborrecente" ou vítima? - CELIA SOIBELMANN MELHEM

8. ANTIGUIDADE DE DIREITO CRIMINAL
8.1 O relatório da Comissão de Inspeção da Casa de Correção da Corte, de 1874, e a política penitenciária brasileira no início do século XX – FERNANDO SALLA
8.2 Relatório da Comissão Inspectora da Casa de Correcção da Corte, de 15.02.1874

9. JURISPRUDÊNCIA
9.1 Jurisprudência comentada
9.1.1 Execução provisória da pena - JOSÉBARCELOS DE SOUZA
9.2 Jurisprudência recente
9.2.1 Excesso de prazo. Interpretação acerca dos caminhos da jurisprudência brasileira. Critério dos 81 dias e encerramento da instrução. Voto vencido - Redator para o acórdão Min. Ilmar Galvão
9.3 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JUNIOR e FABIO MACHADO DEALMEIDA DELMANTO

10. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
10.1 Lei Complementar 105, de 10.01.2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências
10.2 Lei 10.217, de 11.04.2001 – Altera os arts. 1.º e 2.º da Lei 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
10.3 Lei 10.224, de 15.05.2001 - Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências
10.4 Decreto 3.724, de 10.01.2001 - Regulamenta o art. 6.0 da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas
10.5 Provimento CSM 754, de 26.04.2001 (Conselho Superior da Magistratura de São Paulo) -Dispõe sobre o cumprimento de cartas precatórias e regulamenta a realização dos interrogatórios de presos nos Centros de Detenção Provisória do Estado

11. RESENHAS
11.1 CASTELO BRANCO, Fernando. A pessoa jurídica no processo penal - Resenha por PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA
11.2 CAMARGO, Antonio Luís Chaves. Imputação objetiva e direito penal brasileiro - Resenha por RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA

12. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

O momento é de crise - política, econômica e social -, não obstante todos os que não a querem enxergar, ou a neguem sem maior reflexão. Os desacertos são vários, causando evidente ruptura, no regular funcionamento dos sistemas. Cresce, por isso, o desassossego e a insegurança.
No direito, tal situação reflete-se. Assim, repercute na inoperância, algumas vezes, do Poder Judiciário; revela-se na ausência de concreta política criminal, traçada pelo Executivo; exprime-se na falta de técnica, na elaboração das leis, desfunção do Poder Legislativo, que se agrava na edição de inaceitáveis medidas provisórias, pelo Executivo Federal.
A imprensa - tendenciosa ou desinformada - piora o quadro e acentua a intraqüilidade jurídica. Transfigura-se em órgão de investigação, acusação, julgamento e execução sumária. Nem os mais ferozes inquisidores, ao seu tempo, fizeram tanto. Aleija direitos constitucionais -ampla defesa e presunção de inocência, por exemplo - sem a menor cerimônia, e sob o argumento do suposto direito absoluto, ou incontrastável de informar.
Hoje, mais que ontem, é necessário o máximo empenho da sociedade civil, no exigir dos Poderes da República o cumprimento de seus deveres, bem definidos na Constituição. Sobral Pinto, com pontualidade, adverte: "Não há civilização sem liberdade. Não há civilização sem estado de direito democrático. Não ha civilização sem tribunais independentes. Não há civilização sem assistência jurídica aos presos. Não há civilização sem respeito às leis nem com desigualdades sociais crescentes. Mas é preciso que os homens públicos tenham caráter" (em Militares confissões, Rio de Janeiro: Mauad, 1998, p. 140).
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nesse contexto, surge, efetivamente, como uma chama - estampado em seu logotipo -, iluminando os caminhos, incentivando o debate, a reflexão e a crítica. Sempre trazendo ao foco o respeito à dignidade de pessoa humana, básico em qualquer Estado, que se afirme democrático.
E a Revista de Ciências Criminais, com a publicação de atualizada doutrina internacional e nacional, desponta como instrumento de trabalho, para os profissionais do direito, na busca de soluções para o restabelecimento da tranqüilidade social e da harmonia na comunidade.
Assim, é que se oferece ao leitor mais este número da Revista, que contém, entre outros, na doutrina internacional, os trabalhos de Claus Roxin, "Sobre a fundamentação político-criminal do sistema jurídico-penal"; José I. Cafferata Nores, "La eficacia de la investigación penal en el Estado de Derecho"; na doutrina nacional, Gabriel Bertin de Almeida, "A crise do conceito tradicional de culpabilidade, segundo o direito penal contemporâneo"; Maria Lúcia Karam, "Sobre o ônus da prova na ação penal condenatória".

A Diretoria

Coordenador-Chefe: Maria Thereza Rocha de Asssis
Coordenadoras-Adjuntas: Cleunice Bastos Pitombo e Sylvia Helena Steiner.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Sampaio Liporoni, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Andrei Koerner, Benedito Roberto Garcia Pozzer, Berenice Maria Giannella, David Teixeira de Azevedo, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo Reale Ferrari, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró, José Carlos de Oliveira Robaldo, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Mauricio Zanoide de Moraes, Maurides de Meio Ribeiro, Paula Bajer Fernandes M. da Costa, Ranulfo de Meio Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Rosier Batista Custódio, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira, Tadeu A. Dix Silva, William Terra de Oliveira



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