INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 7 / 1994


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Apresentação

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Proyecto de Código Penal de 1992: Parte General (Teoría jurídica del delito) - ANTONIO GARCIA-PABLOS DE MOLINA
1.2 Límites de los delitos de comisión por omisión - CARLOS MARIA ROMEO CASABONA
1.3 Policial judicial: Una perspectiva latinoamericana - JOSÉ MARIA TIJERINO PACHECO
1.4 Cuantificacion de la pena y discrecionalidad judicial - MANUEL DE RIVACOBA Y RIVACOBA

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Violência e dignidade da pessoa humana - CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA
2.2 Da prisão e da liberdade provisória - FERNANDO TOURINHO FILHO
2.3 O direito de mera ordenação social no sistema jurídico-penal alemão - HELIANA MARIA DE AZEVEDO COUTINHO
2.4 Lesões no feto: Proteção jurídico-penal - JOÃO JOSÉ CALDEIRA BASTOS
2.5 Correlação entre o criminoso ocasional e a inexigibilidade de conduta diversa - MARCO ANTONIO R. NAHUM
2.6 É conveniente privatizar os presídios? - PEDRO ARMANDO EGYDIO DE CARVALHO
2.7 Os atentados ao meio ambiente: Responsabilidade e sanções penais – RENÉ ARIEL DOTTI
2.8 Prestação de serviços à comunidade - ROGÉRIO FELIPETO

3. PARECERES
3.1 Apropriação indébita - ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

4. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
4.1 Voltaire, o Advogado de Calas - RENÉ ARIEL DOTTI

5. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
5.1 Podemos falar em Execução Penal Antecipada? - ADAUTO SUANNES
5.2 O privilégio e a individualização da pena - MÁRCIO BÁRTOLI

6. JURISPRUDÊNCIA RECENTE
6.1 Intercepção telefônica - Inadmissibilidade - Inexistência de lei específica - STF - HC 69.912-0 - T. Pleno - j. 16.12.93 - rel. Min. Sepúlveda Pertence

7. EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA - ALBERTO ZACHARIAS TORON E ROBERTO DELMANTO JUNIOR

8. DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
8.1 Deserção & anistia (O Caso Lamarca) - Juíza Marisa Ferreira dos Santos

9. JURISPRUDÊNCIA ORGANIZADA
9.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ALBERTO SILVA FRANCO E SEBASTIAO OSCAR FELTRIN

10. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES
10.1 Exercício do cargo de Prefeito como condição para o processo – RUI STOCO

11. LEGISLAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Qual o papel da Revista Brasileira de Ciências Criminais? Adaptar? ajustar? acomodar? Numa época como esta, a adaptação e a acomodação são sintomas de desumanização. Ajustar-se à realidade, sim, mas iluminados pela possibilidade de transformá-la, que é a possibilidade de optar. Fiel a esse princípio é que chegamos ao sétimo número de nossa Revista; não sem um certo júbilo, pois não é sempre que, no Brasil, consegue-se atingir a periodicidade que conseguimos nestes quase dois anos. Desde o número especial de lançamento, publicado no final de 1992, a Revista passou a ser referência de todos os operadores do direito na área penal: o número de assinantes cresceu; os colaboradores avultaram; novas seções foram criadas com a ampliação do espaço crítico.
O volume que agora apresentamos ao público nos traz um segundo motivo de júbilo. Estamos lançando nossa Revista por ocasião do XV Congresso Internacional de Direito Penal, o maior e mais importante congresso de criminalistas já realizado no Brasil. O conclave, promovido pela Associação Internacional de Direito Penal, terá a importante participação do IBCCrim, a quem caberá a realização da mesa-redonda sobre o "Crime Organizado: aspectos jurídicos e criminológicos, sua repressão e as garantias do Estado Democrático de Direito", no dia 6 de setembro, às 21 horas.
É, pois, um número Especial, não só pelos motivos já mencionados, como também pelo conteúdo dos artigos que oferecemos ao leitor. Na seção relativa à doutrina internacional são publicados 4 artigos inéditos. Antonio Garcia-Pablos de Molina escreve um trabalho de notável atualidade, com a discussão sobre o Novo Código Espanhol: "Proyecto de Codigo Penal de 1992: Parte General (Teoria jurídica del delito)". Carlos Maria Romeo Çasabona apresenta um interessante estudo dogmático sobre os "Limites de los delitos de comision por omision". José Maria Tijerino Pacheco traz um aporte criminólógico no ensaio comparatístico que faz sobre o "Policial judicial: una perspectiva latinoamericana". Por fim, numa rica e fecunda análise doutrinária, Manuel de Rivacoba y Rivacoba, disserta sobre a "Cuantificacion de la pena y discrecionalidad judicial".
No campo da doutrina nacional, as contribuições apresentadas são da maior expressão. Carlos Aurélio Mota de Souza aborda o tema da "Violência e dignidade da pessoa humana", sob uma perspectiva filosófica. Fernando Tourinho Filho faz uma extensa análise da prisão processual, em seu artigo intitulado "Da prisão e da liberdade provisória". Heliana Maria de Azevedo Coutinho faz preciosas observações sobre "O direito de mera ordenação social no sistema jurídico-penal alemão", João José Caldeira Bastos aborda um candente tema: "Lesões no feto: proteção jurídico-penal”. Marco Antonio R. Nahum, com sua habitual percuciência, discute "A correlação entre o criminoso ocasional e a inexigibilidade de conduta diversa". Pedro Armando Egydio de Carvalho, em original perspectiva, revisita um tema polêmico: "Questão: é conveniente privatizar os presídios?". 0 Professor Titular da Universidade Federal do Paraná, René Ariel Dotti, faz profícuo estudo sobre "Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais", Por derradeiro, Rogério Felipeto, examina as penas alternativas através da "Prestação de serviços à comunidade".
Nas demais seções da Revista, temos um interessante parecer, de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, sobre "Apropriação Indébita". René Ariel Dotti fala em AntigUidades de Direito Criminal desta feita sobre "Voltaire, o advogado de Calas". Na seção de Jurisprudência Comentada, dois Acórdãos são analisados, dentro de uma perspectiva crítica. Adauto Suannes aborda o tema da execução penal antecipada; Márcio Bártoli discute aspectos concernentes à individualização da pena. Temos, ainda, como de resto, aquelas seções de extrema utilidade para o profissional em seu dia a dia, que, neste número, não foram descuradas, apresentando novo e atraente material dogmático e jurisprudencial, além de recente legislação.
São tantas e tão variadas as contribuições aqui apresentadas que, ao invés de tomarmos o tempo do leitor com este elenco, melhor seria fazer com que ele, desde logo, pudesse debruçar-se sobre a leitura que este número descortina. De nossa feita, neste volume comemorativo, cujo exemplar é lançado especialmente para o XV Congresso Internacional de Direito Penal, nossa vontade é continuar criando, sempre, impelidos pelo caráter pluralista que tem orientado a Revista Brasileira de Ciências Criminais; para tanto, reafirmamos nosso interesse nuclear que é o de permitir a abertura de um canal permanente de participação ativa do público leitor, colocando-nos à disposição para o envio de material para publicação.

Conselho Diretivo

Diretor: Alberto Silva Franco
Suplentes: Carlos Vico Mañas, Maria Thereza de Assis Moura e Ri Stoco
Diretoria-Adjunta: Alberto de Oliveira Andrade Neto, Alvaro Busana, Ana Lúcia Sabadel, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Carlos Betanho, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Marcio Orlando Bartoli, Marco Vinicius Petreluzzi, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Mauricio Genofre, Rodrigo Cezar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Sergio Salomão Shecaira, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto, Tatiana Viggiani Bicudo.



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