INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 44 / 2003


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 La relación entre ontologismo y normativismo en la dogmática jurídico-penal - BERND SCHÜNEMANN
1.2 La distinción entre delitos propios (puros) y delitos impropios de omisión (o de comisión por omisión) - ENRIQUE GIMBERNAT ORDEIG
1.3 Delitos informáticos a través de internet en la República Argentina - PABLO A. PALAZZI

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Afinal, quando é possível a decretação de prisão preventiva para a garantia da ordem pública? - GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA
2.2 Reflexos do novo código civil no sistema penal – JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
2.3 Os fundamentos filosóficos e metodológicos da teoria finalista da ação - OTHON DE AZEVEDO LOPES
2.4 Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória - RUI STOCO

3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Mercosul e o crime de poluição das águas - ALESSANDRA RAPASSI MASCARENHAS PRADO
3.2 Participação (punível?) de agentes financeiros no delito de lavagem de dinheiro - ANDRÉ LUÍS CALLEGARI
3.3 O branqueamento de capitais em Portugal - JOÃO JOSÉ DAVIN NEVES DOS SANTOS

4. CRIMINOLOGIA
4.1 Considerações teóricas sobre a importância da psicanálise para o juízo de imputabilidade – JOE TENNYSON VELO
4.2 Mais punição para os punidos: as decisões judiciais da vara das execuções criminais da capital do estado de São Paulo – ALESSANDRA TEIXEIRA e ELIANA BLUMER TRINDADE BORDINI

5. POLÍCIA E DIREITO
5.1 Sua Excelência O Comissário - A polícia enquanto “justiça informal” das classes populares no Grande Recife - LUCIANO OLIVEIRA

6. HISTÓRIA DO DIREITO
6.1 Beccaria e o pensamento jurídico-criminal - GUILHERME COSTA CÂMARA

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 O Centro de Integração da Cidadania: reflexões sobre o espaço, os sujeitos e a justiça7.1.1 Apresentação – JACQUELINE SINHORETTO
7.1.2 A segregação urbana e a justiça (ou A justiça no injusto espaço urbano) - FLAVIO VILLAÇA
7.1.3 Um projeto sub judice – MALVINA E. MUSZKAT
7.1.4 O centro de integração e cidadania: experiência e esperança - SYLVIA LESER DE MELLO

8. JURISPRUDÊNCIA
8.1 Jurisprudência Comentada 8.1.1 Investigação direta pelo Ministério Público – JOSÉ BARCELOS DE SOUZA
8.2 Ementário de Jurisprudência – ROBERTO DELMANTO JUNIOR e FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO

9. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
9.1 LEI Nº 10.695, DE 1º DE JULHO DE 2003 – Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-lei 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal, alterado pelas Leis 6.895, de 17.12.1980, e 8.635, de 16.03.1993, revoga o art. 185 do Decreto-lei 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-lei 3.689, de 03.10.1941 – Código de Processo Penal9.2 LEI Nº 10.701, DE 9 DE JULHO DE 2003 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.613, de 03.03.1998, que dispõe sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, e dá outras providências9.3 MENSAGEM Nº 325, DE 9 DE JULHO DE 2003

10. RESENHAS
10.1 ELBERT, Carlos Alberto. Manual Básico de Criminologia – Resenha por LÉLIO BRAGA CALHAU10.2 O Sistema Penal Dinâmico: Uma Proposta Epistemológica – Comentário sobre o livro “Sistema penal y problemas sociales” Coordinador y colaborador Roberto Bergalli – Comentário por BRUNO AMARAL MACHADO

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

Diante do atual cenário de descontrole legiferante em matéria penal no Congresso Nacional, onde tramitam inúmeros projetos de lei que se desviam dos caminhos da razoabilidade, em resposta impensada à organização e ao incremento do crime, torna-se cada vez mais importante a solidez de um veículo que estude o fenômeno criminal de maneira séria, consistente, multidisciplinar e compromissada com os direitos e garantias insculpidos em nossa Constituição Democrática.

É consciente desta responsabilidade que o IBCCRIM traz à luz o n. 44 da Revista Brasileira de Ciências Criminais, que nasce contemporâneo ao 9º Seminário Internacional organizado pelo instituto.

O enfoque multidisciplinar dos artigos apresenta-se bastante rico neste número, com a abordagem de temas referentes à psicanálise, ao urbanismo e à violência, dentre outros, propiciando ao leitor amplo estudo sobre todas as ciências indispensáveis à compreensão do crime.

As atualidades da ciência criminal também ganham o merecido enfoque, destacando-se os reflexos do novo Código Civil no sistema penal, a investigação direta pelo Ministério Público, a participação de agentes financeiros no delito de lavagem de dinheiro, os delitos informáticos e a repressão, no âmbito do Mercosul, dos crimes ambientais de efeitos transnacionais.

Com isso pretende-se conferir o instrumental adequado para a superação dos desafios cotidianamente enfrentados pelos profissionais e estudantes da área criminal, continuando firmes na defesa das conquistas democráticas duramente alcançadas pela sociedade brasileira.

DIRETORIA

Coordenador-Chefe: Theodomiro Dias Neto
Coordenadoras-Adjuntas: Juliana Garcia Belloque e Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Haddad Uzum, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alexandre Wunderlich, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Andrei Koerner, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Berenice Maria Giannella, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, David Teixeira de Azevedo, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo Reale Ferrari, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Fernanda Gomes Camacho, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Helena Regina Lobo da Costa, Karyna Sposato, Luis Greco, Luís Guilherme Vieira, Márcia Maria Silva Gomes, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Marina Pinhão Coelho, Mario Sergio Sobrinho, Maurides de Melo Ribeiro, Ranulfo de Melo Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Roberto Soares Garcia, Rosier Batista Custódio, Sérgio Salomão Shecaira, Tatiana Viggiani Bicudo



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