INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

     OK
alterar meus dados           OK
ASSOCIE-SE


RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 16 / 1996


» Diretoria da Gestão
» Coordenadores Regionais e Estaduais
» Colaboradores permanentes

Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 El Nuevo Codigo Penal Español - Algunas Notas Sobre la Parte General - (ANTONIO VERCHER NOGUERA)
1.2 Genética y Derecho Penal: los Delitos de Lesiones al Feto y Relativos a las Manipulaciones Genéticas - (CARLOS MARÍA ROMEO-CASABONA)
1.3 Aspectos Políticos Criminales en Materia de Drogas - (ENRIQUE GARCÍA VÍTOR)
1.4 Las Nuevas Tendencias del Proceso Penal - (JULIO B.J. MAIER)
1.5 Os Novos Crimes Contra as Pessoas (A Experiência da Reforma Penal Portuguesa) - (MANUEL DA COSTA ANDRADE)

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Contradições da Modernidade e Direito Penal - (ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO)
2.2 A Culpa Penal e a Lei nº 9.099/95 - (DAVID TEIXEIRA AZEVEDO)
2.3 Dos Crimes Eleitorais - (HERMES VILCHEZ GUERRERO)
2.4 A Suspensão Condicional do Processo Deve ser Aplicada a Todas Infrações Penais Previstas na Lei 9.099/95 - (JOÃO JOSÉ LEAL)
2.5 O Judiciário Após a Globalização - (JOSÉ EDUARDO FARIA)
2.6 A Presunção de Violência nos Crimes Sexuais - Enfoque Crítico - 2ª parte - (LUIZ FLÁVIO GOMES)
2.7 Regras para a Direção do Espírito no Enfrentamento de Uma Rebelião de Presos - (PEDRO ARMANDO EGYDIO DE CARVALHO)

3. DIREITO PENAL ECONÔMICO
3.1 A Extinção da Punibilidade no Parcelamento de Contribuições Previdenciárias Descontadas, por Entidades Beneficentes de Assistência Social, dos seus Empregados, e não Recolhidas, à Previdência, no Prazo Legal. Questões Conexas - (ROQUE ANTONIO CARRAZZA)
3.2 Os Crimes Contra a Ordem Econômica e os Juizados Especiais - (RUI STOCO)

4. DIREITO DE TRÂNSITO
4.1 Transporte de Rurícolas - Inconstitucionalidade do Art. 190 da Constituição do Estado de São Paulo - (GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO)
4.2 Prevenção de Acidentes de Trânsito - (JOÃO JOSÉ CALDEIRA BASTOS) - publicado novamente por ter saído com incorreção

5. CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
5.1 Vitimação Entre Estudantes de Direito da UERJ - Um Estudo de Criminografia (Violência e Criminalidade - Tríplice Violação da Cidadania) - (JOÃO MARCELLO DE ARAÚJO JÚNIOR)
5.2 Vitimologia e Crime Organizado - (LUIZ CARLOS RODRIGUES DUARTE)

6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 Crime Organizado: Aspectos Nacionais e Internacionais- (CARLOS ANTONIO GUIMARÃES DE SEQUEIRA)
6.2 Proposta Para Uma Nova Política de Segurança Pública - (MARIA EUGÊNIA RAPOSO DA SILVA TELLES)

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Malandro: O Personagem Principal do Crime - (GESSÉ MARQUES JÚNIOR)
7.2 O Eldorado É Aqui, O Eldorado Não É Aqui - (HELENA SINGER/ANAMARIA CRISTINA SCHINDLER)
7.3 Do Narcisismo das Elites ao Narcisismo das Massas - (MARIA RITA KEHL)

8. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
8.1 O Crime do Sacopã (1ª Parte) - (RENÉ ARIEL DOTTI)

9. JURISPRUDÊNCIA
9.1 Jurisprudência Comentada
9.1.1 Hay Jueces en Brasil? - (LUIS FERNANDO NIÑO)
9.1.2 Novos Julgados Sobre a Denúncia Genérica - (LUIZ FLÁVIO GOMES)
9.1.3 Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal e Exclusão de Denunciado Pelo Promotor de Justiça (ou Crítica à Jurisprudência Despudorada) - (MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES)
9.2 Jurisprudência Recente
9.2.1 Inquérito Policial - Requerimento de Certidão - Possibilidade Apenas Por Autoridades.
9.2.2 Prisão Especial - Progressão da Pena.
9.3 Ementário de Jurisprudência - (ROBERTO DELMANTO JÚNIOR)
9.4 Jurisprudência Organizada
9.4.1 Habeas Corpus - Atualização - (ALBERTO SILVA FRANCO/LUIZ CARLOS BETANHO)

10. LEGISLAÇÃO
10.1 Lei nº 9.299, 07/08/96
10.2 Lei nº 9.303, 05/09/96
10.3 Decreto nº 2.002, 09/09/96

11. RESENHAS
11.1 A Condição Estratégica das Normas: Sobre as Possibilidades Téorico-Epistemológicas da Crítica Criminológica Radical às Práticas Penais - (JUAN FELIX MARTEAU), POR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA

12. NOTICIÁRIO
12.1 II Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Temas Atuais de Direito Penal e Processual Penal - (CLÁUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI/RENATA RAMOS RODRIGUES/RENATO MARQUES MARTINS)

13. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

Nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas - ao menos nos dias que hoje correm -do que as ciências criminais. A fecundidade do debate existente entre nós está limitada, em um vetor, pelo emocionalismo que o tema suscita e, em outra perspectiva, pela própria falta de discussão científica em órgãos especializados do Direito Penal e ciências correlatas.
Neste sentido, nada mais fascinante para o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, no momento em que assume sua nova Diretoria, do que participar deste.processo formativo; processo que não deve conduzir a uma concepção reduzida, mas completa, do que deva ser o Estado Democrático de Direito, dentro de uma totalidade cultural de que é a um tempo quadro e produto.
Surge uma nova Diretoria, mas com uma perspectiva de reafirmação dos padrões já consagrados da Revista Brasileira de Ciências Criminais, ora em seu número 16; uma Revista que já está em seu quarto ano de existência; que já é encontrada em inúmeras universidades européias; que circula nos países do Mercosul; que se constitui na única publicação especializada em Direito Criminal do continente sul-americano; que tornou-se, em tão pouco tempo, a única referência para o debate das ciências criminais, dentro de uma perspectiva do Direito Penal mínimo e de ultima ratio.
Neste exemplar vamos encontrar inúmeros artigos inovadores, nas diversas seções que compõem a Revista. Em doutrina internacional são trazidas as novas experiências dos Códigos português e espanhol, em artigos de Manuel da Costa Andrade e Antonio Vercher Noguera. Julio Maier nos fala das novas tendências do processo penal, enquanto García Vitor faz interessante abordagem sobre aspectos político-criminais em matéria de entorpecentes. Por fim, encerrando a seção, temos o aporte de Carlos Casabona, Professor da Universidade de Deusto (Bilbao), acerca, da Genética e Direito Penal.
Dos inúmeros artigos de doutrina nacional, dois abordam questões referentes à modernidade. Antonio Luis Chaves Camargo, Professor Associado da USP, aponta as contradições da modernidade e direito penal, em ensaio instigante.José Eduardo Faria, também Professor daquela Casa nas disciplinas de Filosofia e Sociologia, analisa o Judiciário após a globalização, apresentando as alterações decorrentes da máxima regulação social pela instância do mercado. David Teixeira de Azevedo faz um estudo crítico sobre a culpa penal e a Lei 9.099/95, assim como João José Leal discute a suspensão condicional do processo e sua aplicação no âmbito da mesma lei. Hermes Vilchez Guerrero disserta sobre os crimes eleitorais, enquanto Luiz Flávio Gomes traz a 2.ª parte de seu estudo sobre a presunção de violência nos crimes sexuais. Por fim, Pedro Armando Egydio de Carvalho propugna pela elaboração de regras para a direção do espírito no enfrentamento de uma rebelião de presos. Nas seções especializadas, inúmeros artigos originais são trazidos a lume. Rui Stoco e Roque Antonio Carrazza fazem interessante abordagem sobre temas referentes ao Direito Penal Econômico. Em Direito de Trânsito, Geraldo Lemos Pinheiro analisa o transporte de rurícolas discutindo a constitucionalidade do art. 190 da Constituição do Estado de São Paulo, enquanto João José Caldeira Bastos dispõe sobre a prevenção de acidentes. Em Criminologia e Medicina Legal, dois estudos vitimológicos são feitos. Um da lavra de João Marcello de Araújo Jr., Professor da UERJ, e outro por Luiz Carlos Rodrigues Duarte. Na seção de Sociologia Jurídica, área multidisciplinar por excelência, a psicanalista Maria Rita Khel aborda o narcisismo das elites e das massas. As sociológas Helena Singer e Anamaria C. Schindler fazem interessante estudo no ensaio o Eldorado é aqui, o Eldorado não é aqui. Gessé Marques Júnior analisa a figura do malandro: o personagem principal do crime. A seção de Antiguidades de Direito Criminal continua com interessantes recordações do Prof. René Ariel Dotti.
Na esfera de Jurisprudência, Luis Fernando Nino, magistrado argentino da Corte de Apelações de Buenos Aires, faz cativante comentário intitulado Hay jueces em Brasil?, Alberto Silva Franco e Luiz Carlos Betanho atualizam a matéria acerca de Habeas Corpus. Roberto Delmanto Júnior faz o já habitual Ementário de Jurisprudência. Na seção de Resenhas, Sérgio Salomão Shecaira comenta a tese de Juan Félix Marteau: A condição estratégica das normas: sobre as possibilidades teórico epistemológicas da crítica criminológica radical às práticas penais. No Noticiário, Cláudia M. Soncini Bemasconi traz o relato do I/ Seminário Internacional do IBCCrim.
Esperamos, com este número 16 de nossa Revista, que coincide com o início da gestão da nova Diretoria do IBCCrim, oferecer ao leitor novos temas para discussão que ratificam, outrossim, aqueles valores tão caros ao nosso Instituto na defesa do Estado Democrático de Direito.

Conselho Diretivo

Diretor: Carlos Vico Mañas
Secretário Geral: Messias José Lourenço
Diretoria-Adjunta: Alvaro Busana, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Ana Lúcia Sabatel, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Márcio Orlando Bartoli, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Delmanto Junior, Roberto Maurício Genofre, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso Silvinho Suannes; Alvaro Busana; Antonio Magalhães Gomes Filho; Belisário Santos Júnior; Carlos Vico Manas; David Teixeira de Azevedo; Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.; Fauzi Hassan Choukr; Luciana Ferreira Leite Pinto; Márcio Bártoli; Maurício Zanóide de Moraes; Maurides de Melo Ribeiro; Messias José Lourenço; Ranulfo de Melo Freire; Roberto Delmanto Júnior; Roberto Maurício Genofre; Rui Stoco; Sérgio Mazina Martins: Sérgio Salomão Shecaira; Tatiana Viggiani Bicudo. Secretário Geral: Messias José Lourenço.

Diretores convocados: Alberto Silva Franco; José Henrique Pierangelli; Luiz Flávio Gomes; Luiz Regis Prado; Maria Tereza de Assis Moura; Miguel Reale Júnior.



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040