INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 22 / 1998


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Criminalidade organizada de tipo mafioso e poder político na Itália – (Stanislao Rinaldi)
1.2 A preservação do ambiente através do Direito Penal – (Winfried Hassemer)

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Aspectos subjetivos da sentença penal – (Alice Bianchini)
2.2 Direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade – (Antonio Celso Campos de Oliviera Faria)
2.3 O término do processo administrativo-fiscal como condição da ação penal nos crimes contra a ordem tributária – (Fábio Machado de Almeida Delmanto)
2.4 A tendência do processo penal moderno – (Marcelo Batlouni Mendroni)
2.5 A doutrina, a jurisprudência e o artigo 327, do Código Penal – (Roberto Wagner Battochio Casolato)
2.6 Conexão e continência na lei 9.099/95 – (Sidney Eloy Dalabrida)

3. DIREITO DE TRÂNSITO
3.1 Não é o que parece – (Francisco Guimarães do Nascimento)
3.2 Polícia judiciária e o código de trânsito brasileiro – (Haroldo Ferreira)

4. CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
4.1 Estrutura das organizações criminosas – (José Carlos Gomes)
4.2 Prevención criminal y población carcelaria – (Miguel Langon Cuñarro)

5. POLÍCIA E DIREITO
5.1 Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre a segurança pública – (Carlos Magno Nazareth Cerqueira)

6. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
6.1 Homicídio doloso. Desclassificação. Lesões corporais seguidas de morte. Preterdolo (caso do índio Pataxó)

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 A insustentável ilicitude do aborto – (Danielle Ardaillon)
7.2 As transformações do direito – (José Eduardo Faria)
7.3 Noções de legitimidade na luta pela terra: um caso na Paraíba – (Marcelo Gomes Justo)

8. JURISPRUDÊNCIA
8.1 Jurisprudência Classificada
8.1.1 Prisão Civil em Alienação Fiduciária (Carlos Alberto Pires Mendes/Fernanda Velloso Teixeira/Sérgio Rosenthal e Vinícius de Toledo Piza Peluso)
8.2 Jurisprudência Comentada
8.2.1 Progressão de regime por hc: constrangimento ilegal na potencialização dos crimes cometidos – (Marcelo Semer)
8.2.2 Individualização da pena. Da liberdade, da discricionariedade, do automatismo e de outras coisas – (Marcos Alexandre Coelho Zilli)
8.2.3 Imunidade Parlamentar – (René Ariel Dotti)
8.3 Jurisprudência Recente
8.3.1 Busca domiciliar noturna – impossibilidade sem o consentimento do morador – arts. 5º, IX, CF 88; 150 § 4º CP e 245 CPP.
8.3.2 Excesso na denúncia. Desconformidade entre a conduta e sua definição jurídica.
8.3.3 Necessidade de motivação da causa especial de aumento de pena.
8.4 Ementário de Jurisprudência (Roberto Delmanto Júnior/Fábio Machado de Almeida Delmanto)

9. LEGISLAÇÃO
9.1 Lei 9.605, de 02.02.98
9.2 Lei 9.609, de 19.02.98
9.3 Lei 9.613, de 03.03.98
9.4 Lei Complementar 95, de 26.02.98

10. DOUTRINA LATINO-AMERICANA
10.1 Diagnóstico y perspectivas del binomio judicialización-jurisdiccionalización, en el cumplimiento de las penas privativas de la libertad – (José Luis Guzmán Dalbora)

11. PESQUISA
11.1 A questão dos transplantes e suas interfaces – (Tatiana Boemer/Wagner Luiz de Souza Vita)

12. CÓDIGO PENAL – ANTEPROJETO DE LEI

13. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

Conceitos pouco conhecidos do cidadão brasileiro parecem ter vindo à tona de uma só vez, passando a permear a nossa vida cotidiana, expressando a mais moderna tendência mundial que pode ser sintetizada em uma única palavra: globalização.
Diariamente, acontecimentos que revelam a interação social e econômica entre os mais diversos países do mundo povoam os meios de comunicação e suscitam a discussão da comunidade internacional. Nesta perspectiva, o Direito, instrumento regulador da conduta humana e das relações sociais, atua como elemento essencial na efetivação deste processo de interação.
Em tempos recentes, a edição de novas leis dispondo sobre crimes contra o meio ambiente e "lavagem" de dinheiro, acordos internacionais sobre o combate ao tráfico de drogas e expulsão de criminosos estrangeiros, bem como a intenção de instituir-se uma Corte Criminal Internacional, são exemplos concretos dos novos rumos tomados.
Na busca da integração ao processo de cooperação internacional, editam-se normas e assinam-se tratados que aderem aos padrões internacionalmente aceitos (e implicitamente impostos). Todavia, nem sempre atendem eles às necessidades e peculiaridades próprias da nação e mais, dos postulados e fundamentos do Estado de Direito.
Diante desta realidade, somos levados a questionar: como seria possível compatibilizar a Soberania, princípio constitucional fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro com a crescente e hodierna internacionalização das leis penais? Como não permitir que o Direito seja um mero instrumento político a serviço de interesses de países economicamente mais poderosos? Como não perder o passo da história e ao mesmo tempo ser parte ativa na sua construção? São questões às quais não podemos responder de imediato, sem um mínimo de reflexão e sem sua certa dose de ousadia.
Por certo, as soluções não se encontram na defesa cega da moderna tendência mundial, nem tampouco no apego exacerbado ao nacionalismo estanque, que impede a evolução. E preciso valorizar o Direito Penal em, seu aspecto dinâmico, questionando os dogmas e as mudanças que se operam. E necessário fomentar o debate, difundir as idéias, fortalecendo o direito pátrio e reconhecendo a importância do direito alienígena.
Neste compasso, a Revista Brasileira de Ciências Criminais alcança sua vigésima segunda edição, espelhando a consciência crítica nacional e o pensamento de vanguarda da doutrina internacional, reafirmando seu papel inovador e fundamental no processo de globalização.

Diretor: Márcio Bártoli
Secretário: Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
Diretoria-Adjunta: Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Antonio Carlos de Castro Machado, Beatriz Rizzo Castanheira, Cláudia Maria Soncini Bernasconi, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Silva Júnior, Luiz Carlos Betanho, Mário de Oliveira Filho, Maurício Zanoide de Moraes, Roberto Wagner B. Casolato, Sylvia Helena Steyner Malheiros e Valéria Antoniazzi P. R. Castro.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alvino Augusto de Sá, Antonio Magalhães Gomes Filho, Belisário Santos Júnior, Flávia Schilling, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Helena Singer, Hélio Narvaez, Luiz Vicente Cernicchiaro, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Messias José Lourenço, Ranulfo de Meio Freire, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Rui Stoco, Tatiana Viggiani Bicudo, Tadeu A. Dix Silva e William Terra de Oliveira



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