INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 10 / 1995


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Apresentação

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Despenalización del consumo mínimo de drogas en Colombia: Una apuesta por la libertad - ALEJANDRO DAVID APONTE
1.2 Una experiencia notable. El nuevo Derecho Penal Austriaco (Codigo Penal de la República de Austria - Vigente desde el 1 de enero de 1975) - EUGENIO RAÚL ZAFFARONI
1.3 Os crimes contra a liberdade sexual no Código Penal Português após a revisão de 1995 - JOSÉ ANTÓNIO MOURAZ LOPES
1.4 Compensação, restituição, sanção pecuniária e outras vias e meios de reparar o dano às vítimas do crime através dos tribunais - KURT MADLENER

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 A reforma do Código de Processo Penal - ADA PELLEGRINI GRINOVER
2.2 A personalidade do suicida - ALVINO AUGUSTO DE SÃ
2.3 As agravantes no Código de Defesa do Consumidor - ANTONIO CEZAR LIMA DA FONSECA
2.4 Rigorismo inútil - DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR
2.5 Cooperação internacional na luta contra o crime. Transferência de condenados. Execução de sentença penal estrangeira. Novo conceito - JOÃO MARCELLO DE ARAUJO JUNIOR
2.6 Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa - RENÉ ARIEL DOTTI
2.7 A criminalidade e os meios de comunicação de massas - SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
2.8 A universalidade dos Direitos Humanos - SYLVIA HELENA STEINER MALHEIROS
2.9 Recurso do réu em liberdade: Uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76 - WEBER MARTINS BATISTA

3. PARECERES
3.1 Uma restrição inconstitucional ao Direito de Advogar - ADAUTO SUANNES
3.2 Exame de Projeto de Lei 4.393/89, que altera o art. 180 do Código Penal – DAMÁSIO E. DE JESUS
3.3 Contradição entre as respostas e soberania do júri - FRANCIS SELWYN DAVIS

4. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
4.1 Um pouco de história luso-brasileira - RENÉ ARIEL DOTTI

6. JURISPRUDÊNCIA
6.1 Jurisprudência Comentada

6.1.1 O devido processo legal e a defesa efetiva - DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JÚNIOR
6.2 Jurisprudência Recente
6.2.1 Advogado - Crimes contra a honra - Imunidade Judiciária - Limites – Estatuto da OAB - STJ - HC 4.056-4-RJ – 5ª T. – j. 21.11.94 – Rel. Min. ASSIS TOLEDO
6.2.2 Direito Processual Penal - Apelação - Recolhimento ao cárcere - Necessária a motivação - Proporcionalidade diante da pena imposta - STJ - HC 2.806-6 - RJ – 6ª. T. - j. 18.10.94 - Rel. Min. ADHEMAR MACIEL
6.2.3 Direito Penal - Habeas corpus - Concessão de liminar - Cabimento - TFR – 3ª. Reg. – HC 94.03.049949-4 – 1ª. T. - j. 22.11.94 - Rel. Juiz SINVAL ANTUNES
6.3 Ementário de jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JUNIOR
6.4 Jurisprudência organizada
6.4.1 Habeas corpus - Atualização - ALBERTO SILVA FRANCO e LUIZ CARLOS BETANHO

7. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES
7.1 Julgamento dos Prefeitos pelos Juízos de Primeira Instância - Uma proposta de alteração na Constituição Federal - RUI STOCO

8. TRABALHOS FORENSES
8.1 Efeito suspensivo em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público em face de recurso que não o tem. Constrangimento ilegal - ALBERTO ZACHARIAS TORON

9. NOTICIÁRIO

10. CURSOS
10.1 Cursos do IBCCRIM - "Crimes de Imprensa" - MAURIDES DE MELO RIBEIRO e ADRIANO NUNES CARRAZZA

11. RESENHAS
11.1 Garantias Constitucionais e o Inquérito Policial, Fauzi Hassan Choukr – ALCEU CORRÊA JÚNIOR

12. RESUMOS - FAUZI HASSAN CHÔUKR

Diretor: Carlos Vico Mañas
Secretário Geral: Messias José Lourenço
Diretoria-Adjunta: Alvaro Busana, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Ana Lúcia Sabatel, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Márcio Orlando Bartoli, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Delmanto Junior, Roberto Maurício Genofre, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso Silvinho Suannes; Alvaro Busana; Antonio Magalhães Gomes Filho; Belisário Santos Júnior; Carlos Vico Manas; David Teixeira de Azevedo; Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.; Fauzi Hassan Choukr; Luciana Ferreira Leite Pinto; Márcio Bártoli; Maurício Zanóide de Moraes; Maurides de Melo Ribeiro; Messias José Lourenço; Ranulfo de Melo Freire; Roberto Delmanto Júnior; Roberto Maurício Genofre; Rui Stoco; Sérgio Mazina Martins: Sérgio Salomão Shecaira; Tatiana Viggiani Bicudo. Secretário Geral: Messias José Lourenço.

Diretores convocados: Alberto Silva Franco; José Henrique Pierangelli; Luiz Flávio Gomes; Luiz Regis Prado; Maria Tereza de Assis Moura; Miguel Reale Júnior.



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