INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 1 / 1993


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Apresentação

SUMÁRIO

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Colômbia, dentro do labirinto da violência. O narcotráfico e a marginalização. Repressão ou prevenção? Alternativas - ABELARDO RIVERA LLANO
1.2 Sobre o estado actual da doutrina do crime – 2ª parte - Sobre a construção do tipo-de-culpa e os restantes pressupostos da punibilidade – JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

2.DOUTRINA NACIONAL
2.1 Influência do Código de Processo Penal modelo para lbero-América na legislação latino-americana. Convergências e dissonâncias com os sistemas italiano e brasileiro - ADA PELLEGRINI GRINOVER
2.2 Apreensão e representação de imagens em protocolos de Rorschach de examinandos "violentos" - AUGUSTO ABADE, LÚCIA COELHO e ROBERTO FAZZANI NETO
2.3 A pena-crime arbitrária - AUGUSTO THOMPSON
2.4 A pena de morte e a consciência jurídica internacional - Proposta de plebiscito no Brasil - DIRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JÚNIOR
2.5 Mecanismos penais para controle dos crimes contra a administração pública e do abuso do poder econômico no Direito brasileiro – EDMUNDO OLIVEIRA
2.6 Direito penal: Visão crítico-metodológica - JOÃO CALDEIRA BASTOS
2.7 A violação ao sigilo bancário em face da proteção da vida privada - JUAREZ TAVARES
2.8 Desvio de clientela e violação de segredo - MIGUEL REALE JÚNIOR
2.9 O erro médico e suas implicações penais e civis - PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME

3. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
3.1 Sobre a condenação de Tiradentes - RENÉ ARIEL DOTTI

4. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES - RUI STOCO
1 - Jurisprudência Comentada
Candidato a cargo eletivo - Suspensão dos direitos políticos Art.15, III da CF/88 -Impossibilidade de assunção do cargo – Decisão normativa do TRE 2
2 - Ementário

5. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
5.1 Crime hediondo. Tráfico: Apelação em liberdade - ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER
5.2 Regime de cumprimento de pena no crime de roubo - GRUPO PENAL DO SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
5.3 Decisão condenatória pendente de recurso do acusado, progressão de regime prisional e "habeas corpus" - LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ

6. JURISPRUDÊNCIA ORGANIZADA
"6.1 Habeas corpus" (Segunda parte) - ALBERTO SILVA FRANCO

7. JURISPRUDÊNCIA RECENTE
7.1 Princípio da Insignificância - Lesões corporais culposas – STJ - Inq. 57-0 - Corte Especial - j. 23.6.92 - rel. Min. José Dantas
7.2 Inquérito - Direito - Unidade - Denúncia - Ação cível – Prejudicial - STJ - Inq. 33 - Corte Especial - j. 11.6.92 - rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro
7.3 Processo penal - Apelação em liberdade - Tráfico de entorpecentes – STJ - RHC 1.688-RJ - rel. Min. Costa Leite - j. 31.3.92
7.4 Âmbito de cognição do "habeas corpus" - Falta de justa causa para denúncia contra diretor de empresa - TJSP - HC 132.972-3/4 - São José dos Campos - j. 19.10.92 - rel. designado: Eduardo Pereira

8. EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA - ALBERTO ZACHARIAS TORON

9. SÚMULAS DO STJ NA ÁREA CRIMINAL

10. LEGISLAÇÃO

11. PROPOSTAS LEGISLATIVAS

12. INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

13. NOTICIÁRIO

APRESENTAÇÃO

No momento em que se fechava esta Revista tivemos a triste notícia do falecimento do Prof. José Frederico Marques. Por mais que se quisesse reverenciar a memória deste grande jurista estaríamos, sem dúvida alguma, aquém desta tarefa. Ele que se notabilizou em muitos campos do Direito notadamente no do Processo Penal, mereceria, quando menos, o registro do vanguardismo de suas posições que, entre nós, pioneiramente, articulou sistematicamente o direito constitucional e o processual.
Já em 1958, numa memorável Aula Inaugural proferida na Faculdade de Direito de Curitiba, em preleção que deveria ser objeto de constante reflexão por parte dos lidadores do sistema penal, em especial, pelos legisladores e aplicadores do direito, o hoje saudoso Frederico Marques advertia: "Assentando-se na Constituição, o conjunto de princípios básicos do processo penal, claro está que a Justiça Criminal, na organização de seus quadros e no funcionamento de seus órgãos, tem de receber o influxo dos valores éticos e políticos que informam a ordem jurídico-constitucional".1
No momento em que se rearticula, com veemência e incomum alarde, a proposta de pena de morte mais do que nunca toma-se importante resgatar a memória e os ensinamentos de Frederico Marques para resistir a esta perigosa e assustadora aventura legislativa. Na verdade, como recentemente registrou-se no Manifesto contra a pena de morte lançado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, "o que está em jogo, num país que recentemente reafirmou valores éticos, chegando ao limite de provocar o afastamento do Presidente da República, e não ceder ao raciocínio da marginalidade, com o significado de vingança pública. Mesmo porque, a pena de morte não tem o pretendido efeito intimidativo. O exemplo dos países que a adotaram revela - e com eloqüência - o fracasso deste tipo de punição".2
O volume que agora apresentamos ao público, além de um importante trabalho sobre a pena de morte, traz artigos que procuram, no difícil e angustiante "labirinto da violência", abordar esta questão. Há desde trabalhos de natureza dogmátiça, com destaque para a segunda parte do, ensaio do Prof. Figueiredo Dias sobre o estado atual da doutrina do crime, passando por Pareceres apresentados em causas forenses; até, na linha de pensar o fenômeno criminal descompartimentalizadamente, um artigo sobre a "Apreensão e representação de imagens em protocolos de Rorschach de examinandos violentos", com uma reflexão psicológica.
Duas seções novas foram criadas. Uma, já neste número, sob a responsabilidade do Prof. René Ariel Dotti que cuidará das "Antiguidades de Direito Criminal" com o escopo de resgatar casos e temas de outrora. Outra, visando dar maior estímulo aos trabalhos acadêmicos, coordenada pelo Prof. Miguel Reale Júnior, que apresentará novidades nessa área. Aliás, é motivo de grande satisfação registrar que este ilustre Professor passa a integrar o Conselho Diretivo desta Revista.
Por fim, somando esforços na tentativa de realizar um trabalho útil e perene, a Revista Brasileira de Ciências Criminais recebe, a partir de agora, também o valioso apoio do Instituto Manoel Pedro Pimentel para sua publicação.

1. "Os princípios constitucionais da justiça penal", inserto nos Estudos de direito processual penal; Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1960, p. 46.
2. Jescheck, por exemplo, assinala que a pena de morte não tem maior efeito intimidativo que a prisão perpétua (Tratado de Derecho Penal; trad. S. Mir Puig e Muñoz Conde; Barcelona; ed. Bosh; 1981; § 71; p. 1.055). Hassemer, com base em pesquisas, assinala sobre a pena capital que "o delinqüente normalmente não se motiva pela ameaça deste tipo de pena, senão pela idéia de quais são as possibilidades de não ser descoberto" (Fundamientos del derecho penal; trad. Muñoz Conde e Arroyo Zapatero; Barcelona; ed. Bosch; 1984; § 27; p. 386).

Conselho Diretivo

Diretor: Alberto Silva Franco
Suplentes: Carlos Vico Mañas, Maria Thereza de Assis Moura e Ri Stoco
Diretoria-Adjunta: Alberto de Oliveira Andrade Neto, Alvaro Busana, Ana Lúcia Sabadel, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Carlos Betanho, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Marcio Orlando Bartoli, Marco Vinicius Petreluzzi, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Mauricio Genofre, Rodrigo Cezar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Sergio Salomão Shecaira, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto, Tatiana Viggiani Bicudo.



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