INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 4 / 1993


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Apresentação

SUMÁRIO

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Política criminal de los delitos contra la vida humana independiente en el anteproyecto de Codigo Penal Español de 1992 - BERNARDO DEL ROSAL BLASCO
1.2 Dimension politica de un poder judicial democratico - EUGENIO RAUL ZAFFARONI
1.3 La represion de la brujeria en Alemania en los siglos XVI y XVII - MARINO BARBERO SANTOS

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Prova emprestada - ADA PELLEGRINI GRINOVER vA Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade - ALBERTO ZACHARIAS TORON
2.2 Nova visão da natureza dos crimes contra as relações de consumo - DAMÁSIO E. DE JESUS
2.3 A "ordem pública" como fundamento da prisão cautelar - Uma visão jurisprudencial - FAUZI HASSAN CHOUKR
2.4 Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção - JULIO FABBRINI MIRABETE
2.5 Linguagem e tipicidade - MARCIO SOTELO FELIPPE
2.6 Defesa penal: Direito ou garantia - MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA e CLEUNICE A. VALENTIM BASTOS
2.7 A menoridade penal no direito brasileiro - PATRICIA HELENA MASSA

3. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
3.1 O processo contra o Jornal Última Hora - RENÉ ARIEL DOTTI

4. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES
4.1 Crimes de responsabilidade de prefeitos e a reforma constitucional – RUI STOCO
4.2 Ementário de Jurisprudência 1.00 - Art. 1.0, incs. XIV e XV, do DL 201/67 150

5. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
5.1 O sistema progressivo de cumprimento da pena e a ofensa as garantias constitucionais - FLAVIA D'URSO ROCHA SOARES
5.2 Receptação dolosa - Uso de documento falso - RANULFO DE MELLO FREIRE
5.3 O recolhimento à prisão como pressuposto de admissibilidade do recurso - Art. 594 do CPP - e sua alegada inconstitucionalidade – LUIZ MANOEL GOMES JÚNIOR
5.4 Confissão ficta - ADAUTO SUANNES
Entorpecente - Uso próprio - Associação - Tipicidade legal e tipicidade penal - TJRJ - Ap. 958-4.0 C. - j. 12.11.91 - rel Des. Menna Barreto

6. EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA - ALBERTO ZACHARIAS TORON e ROBERTO DELMANTO JÚNIOR

JURISPRUDÊNCIA RECENTE
6.1 Crime contra a vida e crimes conexos - TJSP - RSE 126.577-3/2 - 5.a C. - j. 11.3.93 - rel. Des. Dante Busana
6.2 Crime de desobediência - Arts. 340, do CP e 347 do Código Eleitoral - Ordem direta da autoridade - TRE - Rec. 667 -j. 20.5.93 - rela. Ana Maria Scartezzini
6.3 Confissão espontânea - TACrimRJ - Ap. 44.012-5 - j. 10.3.92 - rel. Juiz Alvaro Mayrink da Costa
6.4 Apresentação de documento falso por advogado - TARJ - HC 14001 - 2.0 C. - j. 9.6.92 - rel. Juiz Joaquim Cyrillo B. Mouzinho

7. JURISPRUDÊNCIA ORGANIZADA
7.1 "Habeas corpus" (Quinta parte) - ALBERTO SILVA FRANCO

8. DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
8.1 Vadiagem - Conceito - Proc. 530/92 - SP - 3.a V. - j. 28.12.92 - rel. Juiz Sérgio Mazina Martins
8.2 Perigo de desastre ferroviário "surfista" - Proc. 294/93 - 2.a V. - j. 11.6.93 - rel. Juiz Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior

9. LEGISLAÇÃO NOTICIÁRIO
9.1 "Laudatio" ao doutor "honoris causa" da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Marino Barbero Santos - JOÃO MARCELLO DE ARAUJO
9.2 "Resenhas bibliográficas" - SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA

APRESENTAÇÃO
A Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicação oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, chega ao quarto volume, completando um ano de vida. Neste período, buscamos tornar concretos nossos objetivos estatutários, comprometidos, em uma postura pluralista, com os princípios, direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal e com a integração da dogmática penal no contexto das diversas áreas da problemática criminal (criminologia, política criminal, antropologia, estatística, psicologia, psiquiatria e sociologia criminal, direito processual penal, medicina legal, etc.).
A ciência jurídico-penal encontra-se em crise, diante das inegáveis discrepâncias existentes entre a realidade e alguns postulados da dogmática. O Direito Penal, por longo período, abandonou a análise dos aspectos empíricos do problema penal, relegando a segundo plano as conclusões da política criminal e das ciências meta jurídicas. Tal situação de isolamento e abstracionismo produziu o que Novoa Monreal chamou de verdadeiros ginastas intelectuais, "que se caracterizam pela progressiva complicação de suas elaborações abstratas, pelo aprofundamento de discussões tão inúteis como extravagantes e pela cega e gradual desconexão com a realidade, com deploráveis conseqüências".1
É preciso superar tal estado de coisas, reafirmando cada vez mais o mero caráter fragmentário (sistema descontínuo de ilicitudes)2 e subsidiários (remédio sancionador extremo)3 do Direito Penal, questionando-se o demagógico discurso de ser ele o instrumento capaz de, sozinho; solucionar todos os males da sociedade. O Direito Penal, como sustenta Juarez Tavares, "deve estar a serviço da proteção de valores humanos elementares e só adquire dignidade quando se liberta do puro positivismo e passa a se integrar em uma ordem social em que se garanta ao homem a plena realização de sua individualidade e potencialidade".4
A Revista Brasileira de Ciências Criminais, como era de se esperar, tornou-se o instrumento de divulgação dessas novas idéias. Firmou-se no cenário jurídico nacional e, para os operadores do sistema penal, ocupou um claro que já há muito fora deixado pela Revista de Direito Penal dirigida pelo inesquecível mestre Heleno Fragoso.
Neste volume, além de contribuições internacionais de Bernardo Del Rosal Blasco "Política Criminal de los delitos contra la vida humana independiente en el anteproyecto de Codigo Penal" Español de 1992, Eugenio Raul Zaffaroni, "Dimension politica de un poder judicial democratico", de notável atualidade, tendo em conta as recentes discussões acerca do controle externo do Poder Judiciário) e Marino Barbero Santos, "La represion de la brujeria en Alemania en los siglos XVI y XVII, são publicados artigos de doutrina nacional da lavra de Ada Pellegrini Grinover, "Prova Emprestada", Alberto Zacharias Toron, "A Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade", Damásio E. de Jesus "Nova Visão da natureza dos crimes contra as relações de consumo", Fauzi Hassan Choukr, "A ordem pública como fundamento da prisão cautelar - uma visão jurisprudencial", Júlio Fabbrini Mirabete, "Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção", Márcio Sotelo Felippe, "Linguagem e tipicidade", Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Cleunice A. Valentin Bastos, "Defesa penal: Direito ou garantia" e Patricia Helena Massa, "A menoridade penal no direito brasileiro". As seções "Antiguidades de Direito Criminal", "Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores", "Jurisprudência - Comentada, Organizada, Recente e Ementário", "Legislação" e "Noticiário" continuam a fornecer atraente material doutrinário e jurisprudencial. Como novidade, apresenta-se a seção de trabalhos forenses, com duas interessantes sentenças. Retoma-se, também, a seção de resenhas bibliográficas.
Com este último volume de 1993, a Revista Brasileira de Ciências Criminais espera continuar atendendo as expectativas do público leitor, reiterando o convite, formulado no número especial de lançamento, de envio de material para publicação.

1. La evolución del Derecho Penal en el Presente Siglo, Editorial Jurídica Venezolana, Caracas, 1977, p. 42.
2. Nilo Batista, Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, Editora Revan, Rio de Janeiro, 1990, p. 86.
3. Claus Roxin, Iniciación al derecho penal de hoy, Ed. Univ. de Sevilha, trad. de F. Muñoz Conde e D.M. Luzón-Peña, Sevilha, 1981, p. 31.
4. Teorias do Delito (Variações e Tendências), RT, S. Paulo, 1980, p. 5.

Diretor: Alberto Silva Franco
Suplentes: Carlos Vico Mañas, Maria Thereza de Assis Moura e Ri Stoco
Diretoria-Adjunta: Alberto de Oliveira Andrade Neto, Alvaro Busana, Ana Lúcia Sabadel, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Carlos Betanho, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Marcio Orlando Bartoli, Marco Vinicius Petreluzzi, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Mauricio Genofre, Rodrigo Cezar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Sergio Salomão Shecaira, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto, Tatiana Viggiani Bicudo.



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