INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 19 / 1997


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Directrices politicocriminales del Código Penal español: un análisis crítico -ANTONIO GARCIA-PABLOS DE MOLINA
1.2 É preciso despolitizar as questões criminais - ARTHUR W. RUTHENBECK
1.3 A função da pena à luz da moderna criminologia - ÉLIO MORSELLI

2 - DOUTRINA NACIONAL
2.1 Sigilo bancário (por quem e quando pode ser violado) - ADRIANO SALLES VANNI e HELIOS NOGUÉS MOYANO
2.2 Tortura – breves anotações sobre a Lei 9.455/97 - ALBERTO SILVA FRANCO
2.3 A política criminal nos Estados Unidos da América - notas de viagem – ANA SOFIA SCHMIDT DE OLIVEIRA
2.4 Considerações sobre a multa em face da Lei 9.268/196 - ANA SOFIA SCHMIDT DE OLIVEIRA, BEATRIZ RIZZO CASTANHEIRA, CARMEN SILVIA DE MORAES BARROS, FLÁVIA D' URSO ROCHA SOARES, FRANCIANE DE FÁTIMA MARQUES, GERALDO ALVES DE CARVALHO, GERALDO SANCHES DE CARVALHO, INÊS THOMAZ e SILVIA HELENA FURTADO MARTINS
2.5 O Ministério Público e o inquérito policial - ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO
2.6 A representação penal e os crimes tributários: reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96 - DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO
2.7 O princípio da motivação das decisões do conselho de sentença - FLÁVIO BOECHAT
2.8 Drogas - breves anotações - GERALDO GOMES
2.9 Inquérito policial e a investigação dos fatos que antecede a ação penal no ordenamento jurídico instaurado pela Constituição de 1988 - PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA
2.10 O direito ao silêncio: tratamento nos Direitos Alemão e Norte-americano –THEODOMIRO DIAS NETO

3. DIREITO DE TRÂNSITO
3.1 O Código de trânsito - esse desconhecido - GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO Racha Dolo eventual – WILSON NINNO

4.- CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
4.1 Consideraciones teoricas y metodologicas acerca de la investigación de la reincidencia delictual en criminología - ANDRÉS COO ESPINOZA e BENJAMÍN NÚÑEZ MACHUCA
4.2 Perigo de vida - art. 129, ~§ 1º, CPB - JOÃO BOSCO PENNA

5. POLíCIA E DIREITO
5.1 A criminalidade da polícia – CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA

6. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
6.1 Carlos Lamarca: circunstâncias da morte e responsabilidade do Estado – MIGUEL REALE
6.2 Art 28 do Código de Processo Penal – RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 As várias faces da violência - ENEIDA DE MACEDO HADDAD e LUCI GATI PIETROCOLLA
7.2 A prisão política: um ensaio sobre disciplina e resistência – FLÁVIA SCHILLING
7.3 Em busca do exercício da cidadania – VITOR FERREIRA GUIMARÃES

8. JURISPRUDÊNCIA
8.1 Jurisprudência Comentada
8.1.1 Excesso de motivação da pronúncia e modelo acusatório - ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO
8.1.2 A execução penal precisa de atenção – CARMEN DE MORAES BARROS
8.1.3 O direito constitucional ao recurso em face dos arts. 594 e 595 do CPP. A prisão processual prevista no art. 594, assim como a fuga do réu apelante não são óbices ao conhecimento da apelação – MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES
8.2 Jurisprudência Recente
8.2.1 Intimação do advogado pela imprensa
8.2.2 Lei 9.099/95 - Intimação por edital
8.2.3 Nulidade processual - ofensa ao contraditório
8.2.4 Suspensão do processo
8.3 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JÚNIOR e FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO
8.4 Jurisprudência Organizada e Comentada
8.4.1 Execução Penal, parte I - SÉRGIO MAZINA MARTINS

9. RESENHAS
9.1 O homem errado – caso Joel, de Ricardo Cunha Martins - LUIZ FLÁVIO GOMES
9.2 Breviário – Revista da Faculdade de Direito/UEMG e do Centro de Memória de Passos - MARCO ANTONIO RODRIGUES NAHUM

10. NOTICIÁRIO
10.1 Relatos de um advogado na ditadura – ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER
10.2 Departamento de Estado dos Estados Unidos – relatório sobre práticas de direitos humanos para 1996

11. DOUTRINA ARGENTINA
11.1 El triunfo de Shilock: algunas formulaciones sobre el alcance de la pena privativa de libertad – ALEJANDRO W. SLOKAR
11.2 ¿ Es necesaria una criminología para el tercer milenio? – CARLOS ALBERTO ELBERT

12. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

A violência do poder, a violência das ruas, a violência das casas, a violência institucional, a intimidação velada da violência, a violência imprevisível e onipresente, a violência da violência.
Estamos diante dela. Da violência que clama por justiça a qualquer preço, que clama por injustiça, por arbitrariedade.
Com o processo de valorização de comportamentos violentos e antidemocráticos, nos deparamos com a banalização do absurdo. Reage-se com violência, há endurecimento institucional. Clama-se pela justiça implacável, pelas penas agravadas, pelas prisões longas. Ao mesmo tempo que nos quedamos estarrecidos diante da violência, cultuamos o ressentimento.
No entanto, conhecedores de que a violência não pode ser a essência de nada e de que, nos dizeres de Hanna Arendt, a violência não estimula causas, nem história nem revolução, nem processo nem reação, mas serve para dramatizar sentimentos e trazê-los ao conhecimento publico, não podemos deixar de lembrar que o processo democrático exige respeito e tolerância diante das desigualdades, que não podem ser desprezadas; que a democracia exige busca de superação da violência com suas trágicas conseqüências; que o movimento histórico democrático deve ser guiado pelo amor à Justiça.
É dentro desse quadro, que o décimo nono volume da Revista Brasileira de Ciências Criminais uma vez mais vem tratar de um Direito Penal que está vinculado aos princípios do Estado Democrático de Direito.
O Direito Penal, que tem por finalidade garantir a liberdade individual e que se mantém fiel à cidadania e à Democracia. Que não admite conivência com institutos repressivos e retrógrados, que se coloca como limite do interesse estatal no campo da penalidade e coloca a Constituição Federal e a realidade social acima da interpretação restrita da lei. Que diz não ao desenvolvimento de condutas dogmáticas e totalitárias, que abdicam da reflexão e reforçam preconceitos.

Diretor: Márcio Bártoli
Secretário: Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
Diretoria-Adjunta: Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Antonio Carlos de Castro Machado, Beatriz Rizzo Castanheira, Cláudia Maria Soncini Bernasconi, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Silva Júnior, Luiz Carlos Betanho, Mário de Oliveira Filho, Maurício Zanoide de Moraes, Roberto Wagner B. Casolato, Sylvia Helena Steyner Malheiros e Valéria Antoniazzi P. R. Castro.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alvino Augusto de Sá, Antonio Magalhães Gomes Filho, Belisário Santos Júnior, Flávia Schilling, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Helena Singer, Hélio Narvaez, Luiz Vicente Cernicchiaro, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Messias José Lourenço, Ranulfo de Meio Freire, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Rui Stoco, Tatiana Viggiani Bicudo, Tadeu A. Dix Silva e William Terra de Oliveira



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