INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 21 / 1998


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. ENTREVISTA
1.1 Conversa com um abolicionista minimalista – NILS CHRISTIE – (ANA SOFIA SCHMIDT DE OLIVEIRA/ANDRÉ FONSECA ISOLA)

2. DOUTRINA INTERNACIONAL
2.1 La motivacion de la subsuncion tipica en la sentencia penal – (ENRIQUE BACIGALUPO)
2.2 El asesoramiento jurídico en Latinoamérica como tarea de la ciencia jurídico-penal – (KAI AMBOS)

3. DOUTRINA NACIONAL
3.1 Imunidades parlamentares – (ALEXANDRE DE MORAES)
3.2 As quaestiones perpetuae – (LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ)
3.3 Direitos humanos – repercussões penais – (LUIZ LUISI)
3.4 Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da Justiça Militar Estadual para a Justiça Comum (Lei 9.299/96) – (MARCO ANTONIO DE BARROS)
3.5 Responsabilidade do estado por erro judiciário – (RUI STOCO)

4. DIREITO DE TRÂNSITO
4.1 Direito de reunião e o uso de vias públicas – (MARCELO CORTEZ RAMOS DE PAULA)

5. CRIMINILOGIA E MEDICINA LEGAL
5.1 Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade – (ALVINO AUGUSTO DE SÁ)
5.2 Aportaciones profesionales del criminologo a la sociedad postmoderna – (ANTONIO BERISTAIN)
5.3 Um caso de violência familiar – (CLÁUDIA ANAF)

6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 A polícia militar e as demais instâncias de controle social – (ANA SOFIA SCHMIDT DE OLIVEIRA)
6.2 Da investigação policial e da instrução criminal provisória – (CARLOS LAET DE SOUZA)

7. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
7.1 O caso da morte do indígena – hã-hã-hãe Galdino Jesus dos Santos. Ensaio sobre o dolo eventual, a culpa consciente e o preterdolo – (DAMÁSIO E. DE JESUS)
7.2 Juri – Decisão de Desclassificação – (Sandra de Santis M. De F. Mello)

8. SOCIOLOGIA JURÍDICA
8.1 As várias faces da violência – (ENEIDA DE MACEDO HADDAD/LUCI GATI PIETROCOLLA)
8.2 Violência no meio rural – (GILBERTO PORTES DE OLIVEIRA – Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST)
8.3 A produção social da violência – (MIRIAM CHNAIDERMAN)
8.4 A luta pelos Direitos Humanos – (MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA TELES – União de Mulheres de São Paulo)
8.5 A cidade, a violência e a mídia – (SILVIA LESER DE MELLO)
8.6 Em busca do exercício da cidadania (curso de formação de orientadores jurídico popular) – (VÍTOR FERREIRA GUIMARÃES)

9. ANTIGÜIDADES DE DIREITO CRIMINAL
9.1 Textos antigos; crise permanente – (RENÉ ARIEL DOTTI)

10. JURISPRUDÊNCIA
10.1 Jurisprudência Classificada
10.1.1 Suspensão condicional do processo. Lei nº 9.099/95 – art. 89 – (CARLOS ALBERTO PIRES MENDES, SÉRGIO ROSENTHAL E VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO)

10.2 Jurisprudência Comentada
10.2.1 Indenização por prisão injusta – (ADAUTO ALONSO S. SUANNES)
10.2.2 Habeas Corpus e Regime de Pena – (ELIZABETE MATSUSHITA)
10.2.3 A aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal e o pacto de São José da Costa Rica – decreto nº 678/92 – (J.L. FAGUNDES CUNHA)
10.2.4 Lei das pequenas causas penais. Retroatividade – (PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES)
10.3 Jurisprudência Recente
10.3.1 Interrupção da prescrição executória. Rol taxativo
10.3.2 Recurso intempestivo – conhecido como habeas corpus
10.3.3 Separatismo: liberdade de pensamento
10.4 – Ementário de Jurisprudência - (ROBERTO DELMANTO JÚNIOR E FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO)
10.5 Jurisprudência Organizada e Comentada
10.5.1 Execução Penal – parte III – (SÉRGIO MAZINA MARTINS)

11. LEGISLAÇÃO
11.1 Lei 9.507, de 12.11.97

12. NOTICIÁRIO
12.1 Racismo – (CARMEN SILVIA DE MORAES BARROS)
12.2 Reforma penal pontual – (DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR)
12.3 Interceptação telefônica: breves reflexões – (MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA)
12.4 Racismo – (PEDRO ARMANDO EGYDIO DE CARVALHO)

13. DOUTRINA LATINO-AMERICANA
13.1 La participación de la víctima en el procedimiento penal – (ALBERTO BOVINO)

14. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

O IBCCRIM e a Editora Revista dos Tribunais publicam a revista número 21 e consideram ter atingido um marco que ficará gravado na história das publicações jurídicas do País. Cinco anos de existência. Três mil volumes a cada trimestre; periodicidade respeitada; busca incessante do trabalho pluralista e democrático, com abertura de espaço para autores de todas astendências, com o nítido objetivo de instigar o debate e a discussão. Em termos de vendagem, a revista é produto de sucesso. Tem ampla penetração nacional e internacional. Habita bibliotecas de escolas de direito nacionais e estrangeiras, de tribunais e de escritórios de advocacia. É, portanto, leitura obrigatória para o operador jurídico que pretende atualização. E o objetivo é crescer e melhorar muito mais.
Ao tempo desta apresentação, chega notícia da nomeação de juristas para compor comissão de reforma penal.
O momento é preocupante. Todas as informações indicam que o Sr. Ministro da Justiça disputará eleição para o Governo do Estado de Goiás, obrigado, em conseqüência, a se desincompatibilizar do cargo proximamente. Outro ponto intrigante é que nunca é dado a público o critério que motiva a nomeação e nem o que se pretende reformar.
Optou-se, nestes tempos, por modificações pontuais, ao que parece dominadas mais pela emoção do que pela boa técnica legislativa. Exemplos mínimos dos equívocos legislativos: a Lei 9.437/97, que estabeleceu que algo definido como simulacro de arma, pode ser considerado arma para efeitos penais; Lei 9.271/96 que alterou drasticamente o sistema de prescrição penal. Alberto Silva Franco disse, a respeito, que ocorria uma modernização pontual e advertiu: "As modificações, ponto a ponto, do Código Penal desfiguram a lógica de todo o sistema penal e dão margem a avaliações focais que provocam o esgarçamento da tessitura punitiva".
A necessidade, portanto, é de uma reforma abrangente inspirada pelos princípios da intervenção mínima e da dignidade da pessoa humana, recusados o chamado direito penal simbólico, os famigerados "abaixo-assinados" apresentados por familiares de vítimas sedentas de vingança, com pretensão de alongamento de sanções. E, por fim, reforma alguma surtirá efeitos se o Estado-Administração continuar a descumprir a sua parte no processo de execução da pena, extinguindo os calabouços e masmorras atuais e promova a criação de organismos para controle e fiscalização da execução das sanções alternativas e construa estabelecimentos adequados ao cumprimento da pena privativa de liberdade forma digna.

Diretor: Márcio Bártoli
Secretário: Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
Diretoria-Adjunta: Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Antonio Carlos de Castro Machado, Beatriz Rizzo Castanheira, Cláudia Maria Soncini Bernasconi, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Silva Júnior, Luiz Carlos Betanho, Mário de Oliveira Filho, Maurício Zanoide de Moraes, Roberto Wagner B. Casolato, Sylvia Helena Steyner Malheiros e Valéria Antoniazzi P. R. Castro.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alvino Augusto de Sá, Antonio Magalhães Gomes Filho, Belisário Santos Júnior, Flávia Schilling, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Helena Singer, Hélio Narvaez, Luiz Vicente Cernicchiaro, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Messias José Lourenço, Ranulfo de Meio Freire, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Rui Stoco, Tatiana Viggiani Bicudo, Tadeu A. Dix Silva e William Terra de Oliveira



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