INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 38 / 2002


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Apresentação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

COLABORADORES

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 A teoria da imputação objetiva - CLAUS ROXIN
1.2 A falsificação da moeda única européia (Euro): o tratamento jurídico na União Européia - JOHN VERVAELE
1.3 Esquema agravatorio de la Ley de Seguridad Ciudadana (Ley 16.707, del 12.07.1995) modificativa del Código Penal uruguayo - RAÚL CERVINI

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Da reclamação - ADA PELLEGRINI GRINOVER
2.2 Hermenêutica na execução penal - ANDREI ZENKNER SCHMIDT
2.3 Vícios de motivação da sentença penal: ausência de motivação, motivação contraditória, motivação implícita e motivação per relationem – GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ
2.4 Dolo eventual e culpa consciente - SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA

3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Anotações sobre alguns ilícitos no Código de Trânsito Brasileiro – GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO

4. INFÂNCIA E JUVENTUDE
4.1 Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo. Convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ - Infância e Juventude – ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA, ALEXANDRE HOJDA, KARYNA SPOSATO e TÚLIO KAHN

5. CRIMINOLOGIA
5.1 Programa de apoio à reintegração social de encarcerados através de sessões de debates: relato de uma experiência - ALVINO AUGUSTO DE SÁ, CARLA C. VIVIAN CLARIZIA, FABIO C. MASTROIANNI, JULIANA BALLOTI MONTEIRO, LOURDES TATIANE F. SOARES, LUCIANA J. GONÇALVES, LUCIANA LUTAIF, MARISOL S. VERA, MÔNICA SOLIGUETO e VANESSA A. CORDIOLLI
5.2 Reflexões acerca da interdisciplinaridade no trabalho técnico-profissional dentro das prisões - GIZELDA MORATO FRANZINO

6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 Uso de telefone celular em prisões - EDILENICE PASSOS
6.2 Notas sobre o projeto referente ao inquérito policial - JOSÉ BARCELOS DE SOUZA

7. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
7.1 Maus tratos, omissão imprópria e princípio da confiança em atividades médico-cirúrgicas -O caso da Clínica Santa Genoveva - NILO BATISTA

8. SOCIOLOGIA JURÍDICA
8.1 Efeitos da crise da esfera pública de segurança. Perspectivas teóricas e históricas -LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA

9. ANTIGUIDADE DE DIREITO CRIMINAL
9.1 O processo jurídico da Inconfidência Mineira - ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES

10. JURISPRUDÊNCIA
10.1 Jurisprudência comentada
10.1.1 Movimento social reivindicatório não se confunde com quadrilha ou bando - DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR
10.1.2 O preconceito - RANULFO DE MELO FREIRE
10.2 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JUNIOR, FABIO MACHADO DEALMEIDA DELMANTO e MIRELLA PARREIRA IACONELLI

11. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
11.1 Medida Provisória 27, de 24.01.2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1.º do art. 144 da Constituição
11.2 Medida Provisória 28, de 04.02.2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências
11.3 Emenda Constitucional 14, de 12.03.2002 (Estado de São Paulo)

12. RESENHAS
12.1 LANDENNE, Philippe. Resistir en la prisión. Paciencia, pasiones, evoluciones. Bruselas: Lumen Vitae, 1999. 272p - Resenha por ANTONIO BERISTAIN
12.2 MACHADO, Antônio Alberto. Ministério Público, democracia e ensino jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. 207p - Resenha por PAULO CÉSAR CORREA BORGES

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

APRESENTAÇÃO

É com grande orgulho que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim apresenta mais um número de sua Revista Brasileira de Ciências Criminais, que vem a público em um delicado momento, tanto no Brasil como no mundo.

De fato, no final deste 1.º semestre de 2002, o Brasil vive uma dupla expectativa, que se repete a cada quatro anos: a Copa do Mundo e as eleições presidenciais. Esta coincidência de eventos traz ao menos uma vantagem e duas desvantagens. A primeira delas está relacionada à completa mobilização da mídia e população, em torno dos dois eventos. Nada é mais importante que a escalação e o desempenho da seleção brasileira, o escrete canarinho, a pátria de chuteiras. No meio tempo, surge uma vaga preocupação com a sucessão presidencial, a renovação parcial do Senado e a troca de cadeiras na Câmara Federal e nas Assembléias Legislativas, além da sucessão nos governos estaduais.

A grande vantagem da coincidência é que, em um mesmo ano, resolvem-se duas questões que, se assim não fosse, prejudicariam a clara visão dos problemas nacionais em dois anos distintos, consecutivos ou não.
E aqui se revela, então, a segunda desvantagem decorrente do fato de a eleição presidencial e a Copa do Mundo acontecerem em um mesmo ano: toda e qualquer discussão sobre algum assunto se passa sob as lentes destes dois eventos. Os candidatos manifestam-se sobre a escalação do selecionado e os craques são ouvidos sobre as questões políticas, econômicas e sociais que se apresentam durante o ano. E mesmo quando se cingem ao seu métier, os craques e os candidatos não conseguem ver além do objetivo de ganhar a Copa ou a eleição.
No plano internacional, a situação não é muito melhor. Os conflitos armados que estão ocorrendo no globo, especialmente no Oriente Médio, ao lado da insana guerra particular desencadeada pelo "dono do mundo", jogam fumaça - de pólvora, incêndios e bombas - sobre as reais causas dos conflitos e sobre significativos fatos econômicos e sociais.

Nesse contexto, a adoção de uma mesma moeda pela União Européia, único bloco econômico capaz de fazer frente aos EUA, passou quase despercebida fora de seus próprios limites e das publicações econômicas especializadas. Mas não para a Revista Brasileira de Ciências Criminais, que neste número traz um artigo sobre a falsificação de notas de euro, verificada já no dia seguinte ao início de sua circulação.

Cumprindo sua função de dissipar a fumaça que, nos planos internacional e interno, obnubila a visão crítica sobre as grandes questões atuais, aí incluídas as questões criminais, a Revista Brasileira de Ciências Criminais apresenta também um artigo onde Claus Roxin trata da imputação objetiva, assunto atualmente em voga no Brasil, sobre o qual muitas impropriedades, e mesmo tolices, vêm sendo ditas e escritas.

O problema da segurança pública, histericamente explorado pela mídia e pelos envolvidos no processo sucessório, recebe análise na seção Polícia e Direito, em artigos sobre o uso de telefones celulares nas prisões e sobre o projeto legislativo que trata do inquérito policial. Aspectos da questão carcerária vêm examinados na seção Criminologia, onde está relatada a experiência de um programa de apoio à reintegração social dos encarcerados, bem como registradas algumas reflexões sobre a interdisciplinariedade no trabalho técnico-profissional nas prisões.

Os adolescentes em conflito com a lei são tema de dois artigos publicados neste número, nas seções Sociologia Jurídica e Infância e Juventude.

Outro tema recorrente, os médicos e clínicas envolvidos em acusações de maus tratos e abusos contra pacientes, mereceram a atenção de Nilo Batista. Na seção Jurisprudência Comentada, o magistrado Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. debruça-se sobre julgado que tratou da caracterização de movimentos sociais reivindicatórios como quadrilha ou bando.

Estes são apenas alguns dos destaques deste número da Revista Brasileira de Ciências Criminais, que submetemos à apreciação e análise de nossos leitores, convictos de estarmos contribuindo para uma visão mais clara dos problemas criminais da atualidade, no Brasil e no mundo, ou ao menos incentivando uma mais profunda reflexão sobre eles.

O CONSELHO DIRETIVO

Coordenador-Chefe: Maria Thereza Rocha de Asssis
Coordenadoras-Adjuntas: Cleunice Bastos Pitombo e Sylvia Helena Steiner.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Sampaio Liporoni, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Andrei Koerner, Benedito Roberto Garcia Pozzer, Berenice Maria Giannella, David Teixeira de Azevedo, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo Reale Ferrari, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró, José Carlos de Oliveira Robaldo, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Mauricio Zanoide de Moraes, Maurides de Meio Ribeiro, Paula Bajer Fernandes M. da Costa, Ranulfo de Meio Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Rosier Batista Custódio, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira, Tadeu A. Dix Silva, William Terra de Oliveira



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