INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 11 / 1995


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Apresentação

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Princípios políticocriminales que inspiran el tratamiento de los delitos contra el orden socioeconómico en el proyecto de Codigo Penal Español de 1994 – FRANCISCO MUÑOZ CONDE
1.2 Responsabilidad penal de personas jurídicas y empresas en derecho comparado – KLAUS TIEDEMANN
1.3 El bien juridico en los delitos económicos (con referencia al Codigo Penal Peruano) - RAUL PENA CABRERA
1.3 Macrocriminalidad económica - Apuntes para una aproximación metodológica – RAÚL CERVINI

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Aspectos penais da proteção do consumidor - ALBERTO ZACHARIAS TORON
2.2 Reflexões sobre os crimes econômicos - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2.3 Apropriação indébita em matéria tributária - CARLOS ALBERTO DA COSTA DIAS
2.4 Crime previdenciário - CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
2.5 Princípios garantistas e a delinqüência do colarinho branco - CEZAR ROBERTO BITENCOURT
2.5 Natureza jurídica dos crimes contra as relações de consumo - DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS
2.6 Os crimes contra o sistema financeiro no esboço de nova parte especial do Código Penal de 1994 - JOÃO MARCELLO DE ARAÚJO JÚNIOR
2.7 Sobre a impunidade da macro-delinqüência econômica desde a perspectiva criminológica da teoria da aprendizagem - LUIZ FLÁVIO GOMES
2.8 Direito Penal Tributário - Observações de aspectos da Teoria Geral do Direito Penal - LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
2.9 A incapacidade criminal da pessoa jurídica (Uma perspectiva do direito brasileiro) - RENÉ ARIEL DOTTI
2.10 Abuso do poder econômico e sua repressão (mecanismos penais e administrativos) - RUI STOCO
2.11 Algumas questões em torno do novo Direito Penal Econômico – WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

3. PARECERES
3.1 Sigilo bancário - Quebra - Requisições da Receita Federal e do Ministério Público - JOSÉ CARLOS DIAS

4. JURISPRUDÊNCIA
4.1 Jurisprudência Comentada

4.1.1 Acusações genéricas, responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária - LUIZ FLÁVIO GOMES
4.1.2 Sonegação fiscal - Denúncia ofertada antes do encerramento de procedimento fiscal - Impossibilidade jurídica do pedido - ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER
4.1.3 A extinção da punibilidade na Lei 8.137/90 - Extra-atividade e oportunidade – MÁRCIO LAURIA FILHO e MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES
4.2 Jurisprudência Recente
4.2.1 Código do Consumidor - Denúncia - Consórcio - Publicidade enganosa - STJ - HC 2.553-9 - MG – 6ª T. - J. 29.8.94 - Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro
4.2.2 Lei dos crimes contra a Ordem Econômica, Tributária e contra as Relações de Consumo (Lei 8.137/90) - Negativa ou omissão em fornecer nota fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviços (art. 1.º, V, 1ª parte) - Consumação – TJSP - HC 167.876-3/7 – 5ª C. - J. 21.7.94 - Rel. Des. Djalma Lofrano
4.2.3 Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) - Circulação com substanciosa quantidade de dólares americanos - Atipicidade - Inteligência do art. 22, caput, da referida lei -TRF 3ª R. - Ap. em MS 90.03.24761-7 – 1ª. T. - J. 14.6.94 - Rel. JUIZ SINVAL ANTUNES
4.2.4 Sonegação Fiscal - Parcelamento da dívida - Extinção da punibilidade - STJ - HC 3.973/6 - RS – 6ª. T. - J. 12.12.94 - Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro
4.3 Jurisprudência Organizada
4.3.1 Código de Defesa do Consumidor - JOSÉ SILVA JÚNIOR
4.3.2 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo - ALBERTO SILVA FRANCO e LUIZ CARLOS BETANHO
4.3.2.1 Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica (Leis 8.137/90 e 8.176/91)
4.3.2.2 Omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias (Leis 8.212/91, 8.620/93 e 8.866/94)
4.3.2.3 Crimes contra as relações de consumo (Leis 8.137/90 e 1.521/51)
4.3.3 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) - LUIZ CARLOS BETANHO

5. TRABALHOS FORENSES
5.1 "Habeas Corpus". Consórcio. Empréstimo vedado. Erro de proibição – ARNALDO MALHEIROS FILHO

6. LEGISLAÇÃO
6.1 - ABUSO DO PODER ECONÔMICO (Lei 8.884, de 11.6.94)
6.2 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei 8.078, de 11.9.90) Arts. 61 a 80
6.3 - CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (Lei 1.521, de 26.12.51) Arts. 1º a 11 e 33 a 34
6.4 - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E RELAÇÕES DE CONSUMO (Lei 8.137. de 27 .12.90) Lei 8.176, de 8.2.91
6.5 - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO (Lei 7.492, de 16.6.86)
6.6 - INFRAÇÕES A TENTATÓRIAS CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR (Lei 8.002, de 14.3.90)
6.7 - INTERVENÇÃO NO DOMíNIO ECONÔMICO (Lei Delegada 4, de 26.9.62)
6.8 - NORMAS PARA A DEFESA DA CONCORRÊNCIA (Lei 8.158, de 8.1.91)

APRESENTAÇÃO

Atentos à crescente intervenção penal no campo econômico, em suas mais variadas formas (tutela da ordem econômica, das divisas nacionais, do sistema financeiro, da arrecadação tributária, das relações de consumo etc.), estaremos promovendo o Seminário Internacional de Direito Penal Econômico, nos dias 25 a 27 de setembro de 1995, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a participação dos professores Klaus Tiedemann, René Ariel Dotti, Cezar Roberto Bitencourt, Edmundo S. Hendler, Francisco Muñoz Conde, Miguel Reale Júnior, Arnaldo Malheiros Filho, Jorge de Figueiredo Dias, Damásio Evangelista de Jesus, Luiz Vicente Cernicchiaro, João Marcelo de Araújo Júnior e Raúl Cervini.
Com essa mesma motivação o 11.º número da Revista Brasileira de Ciências Criminais foi concebido. Nele, selecionamos quatro artigos doutrinários estrangeiros, elaborados pelos professores Francisco Muñoz Conde, Klaus Tiedemann, Raul Pena Cabrera e Raúl Cervini, que trazem visão bastante interessante sobre a tutela da ordem socioeconômica em países como a Espanha, a Alemanha e a Argentina.
Entre nós, foram doze os artigos escolhidos, todos versando sobre temas abrangidos pelo denominado Direito Penal Econômico. Os autores, em ordem alfabética, são os seguintes: Alberto Zacharias Toron, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Carlos Alberto da Costa Dias, César de Faria Júnior, Cezar Roberto Bitencourt, Damásio Evangelista de Jesus, João Marcelo de Araújo Júnior, Luiz Flávio Gomes, Luiz Vicente Cernicchiaro, René Ariel Dotti, Rui Stoco e William Terra de Oliveira.
Preocupados em manter a Revista próxima à realidade daqueles que lidam diuturnamente com o Direito Penal, ao lado de parecer de autoria de José Carlos Dias e de trabalho de Arnaldo Malheiros Filho, foi trazida à colação jurisprudência das mais variadas Cortes brasileiras: três decisões foram comentadas, por Antonio Carlos da Gama Barandier, Luiz Flávio Gomes e Márcio Lauria Filho em co-autoria com Maurício Zanoide de Moraes; Alberto Silva Franco, Luiz Carlos Betanho e José Silva Júnior organizaram inúmeros julgados; quatro acórdãos, tendo em vista a sua importância, foram transcritos na íntegra.
Por fim, decidimos incluir, ainda neste número, os principais diplomas legais pátrios que tratam, de uma maneira ou de outra, de matérias atinentes ao Direito Penal Econômico. Agradecendo a todos que colaboraram para a publicação deste número, esperamos que os subsídios por eles trazidos contribuam para o estudo e o aperfeiçoamento desse importante e atual ramo do direito.

O Conselho Diretivo

Diretor: Carlos Vico Mañas
Secretário Geral: Messias José Lourenço
Diretoria-Adjunta: Alvaro Busana, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Ana Lúcia Sabatel, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Márcio Orlando Bartoli, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Delmanto Junior, Roberto Maurício Genofre, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso Silvinho Suannes; Alvaro Busana; Antonio Magalhães Gomes Filho; Belisário Santos Júnior; Carlos Vico Manas; David Teixeira de Azevedo; Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.; Fauzi Hassan Choukr; Luciana Ferreira Leite Pinto; Márcio Bártoli; Maurício Zanóide de Moraes; Maurides de Melo Ribeiro; Messias José Lourenço; Ranulfo de Melo Freire; Roberto Delmanto Júnior; Roberto Maurício Genofre; Rui Stoco; Sérgio Mazina Martins: Sérgio Salomão Shecaira; Tatiana Viggiani Bicudo. Secretário Geral: Messias José Lourenço.

Diretores convocados: Alberto Silva Franco; José Henrique Pierangelli; Luiz Flávio Gomes; Luiz Regis Prado; Maria Tereza de Assis Moura; Miguel Reale Júnior.



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