INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 2 / 1993


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Apresentação

REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS Nº 2

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Responsabilidade médico-sanitária e AIDS (primeira parte) – CARLOS MARIA ROMEO CASABONA
1.2 A contribuição italiana ao pensamento jurídico-penal anglo-saxão - ELIO MORSELLI
1.3 Sanções penais e administrativas no Direito Espanhol - JOSÉ CEREZO MIR

2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Equipe criminológica: convergências e divergências – ALVINO AUGUSTO DE SÁ
2.2 A culpabilidade e o conceito tri-partido de crime - DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO
2.3 Privatização de presídios - Luis FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
2.4 Medidas de Segurança e seus limites - LUIZ FLÁVIO GOMES
2.5 A prova ilícita no Processo Penal - Breves comentários - MÁRCIO GASPAR BARANDIER
2.6 O lado benéfico do crime - MÁRCIO BÁRTOLI
2.7 Prisão e liberdade processuais - MARIA LÚCIA KARAM
2.8 A desburocratização do procedimento sumário - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN - MARTHA DE TOLEDO MACHADO
2.9 Processo de execução penal - SÉRGIO DE OLIVEIRA MÉDICI

3. PARECERES
3.1 O princípio da indivisibilidade de ação penal pública – FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
3.2 Suspeição de Magistrado - RENÉ ARIEL DOTTI
3.3 Tráfico interno de entorpecente - ROGÉRIO LAURIA TUCCI

4. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
4.1 O caso Pontes Visgueiro - RENÉ ARIEL DOTTI

5. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES - RUI STOCO
1 - Jurisprudência Comentada
Julgamento do Prefeito pelo Tribunal de Justiça -CF/88, Art. 29, VIII - Instauração de inquérito ou oferecimento de denúncia por iniciativa do Promotor de Justiça – Inadmissibilidade

6. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
6.1 "Sursis" - Admissibilidade ou não da imposição de prestação de serviços comunitários gratuitos como condição - ÁLVARO BUSANA
6.2 O emprego de arma no roubo - LUIZ CARLOS BETANHO
6.3 Desclassificação de roubo para furto em recurso exclusivo da acusação - LUIS FERNANDO C. DE BARROS VIDAL
6.4 Roubo duplamente qualificado - Fixação da pena - Majoração máxima - Inadmissibilidade (Grupo Penal do Serviço de Apoio Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado)

7. JURISPRUDÊNCIA ORGANIZADA
7.1 "Habeas corpus" (Terceira parte) - ALBERTO SILVA FRANCO

8. JURISPRUDÊNCIA RECENTE
8.1 Licitude do ato no Direito Civil - STJ - Inq. 33-0 -Corte Esp. - j. 11.6.92 - rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro
8.2 Competência - Ação penal - Prefeito Municipal - STJ – HC 1.372/3 - 53 T. - j. 5.10.92 - rel. Min. José Dantas
8.3 Anistia - Crime relacionado com crime político ou praticado por motivação política - TJSP - HC 131.798-3/2 - 43 C. - j. 13.10.92 - rel. Des. Péricles Piza
8.4 Prevaricação e quadrilha -Denúncia inepta por carência de descrição típica - TJSP - HC 129.895-3/5 - 13 C. - j. 24.8.92 - rel. Des. Andrade Cavalcanti
8.5 Tráfico de entorpecentes -Fornecimento não habitual - Desclassificação para o art. 16 da lei de tóxicos - TJSP - Apcrim. 9.643 - 11 T. - j. 1.10.92 - rel. Des. Hermenegildo Gonçalves
8.6 O abuso do poder do Magistrado - TACRIMSP - MS 227.910/1 - j. 1 Q.10.92 - rel. Juiz Haroldo Luz

9. EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA - ALBERTO ZACHARIAS TORON

10. TRABALHOS FORENSES
10.1 Crime de curandeirismo e liberdade de culto - ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO, ARTHUR LAVIGNE E PAULO FREITAS RIBEIRO

11. LEGISLAÇÃO

12. NOTICIÁRIO

APRESENTAÇÃO

Nós somos partes de um País especial, que num átimo, é capaz de sair, apesar de todos nossos convulsivos contrastes políticos, econômicos e sociais, de uma posição de total depressão para um clima de grande otimismo. Nós somos assim: uma sociedade que se movimenta, com rapidez entre posições extremadas e, por isso, dotada, quase ao mesmo tempo, da capacidade de acreditar e de descrer, de ter esperança e de desanimar. O pêndulo é um toque nosso, o nosso símbolo.
A enorme euforia que se seguiu à queda do Governo Collor, sucedeu um clima de profundo desalento e a confiança no futuro, surgida entre os brasileiros, desapareceu, por variadas razões que não vêm a pêlo explicitar, como num passe de mágica.
No instante do fechamento do segundo volume da nossa Revista Brasileira de Ciências Criminais, um alento de fé empurra, de novo, o País na direção da crença, no sentido de uma atitude positiva. A notícia de que se busca, com seriedade e eficiência, equacionar a sitUação econômica brasileira foi suficiente para despertar expectativas reprimidas; de abrir, à escâncaras novas esperanças. Oxalá a realidade se incumba de provar que o caminho escolhido está certo, detendo o pêndulo, por tempo bem maior, na posição ascendente. Na linha de um posicionamento claramente confiante e de caráter otimista, sem perder de vista os obstáculos a enfrentar, a Revista procura ser, na sua área de atuação, um atestado da convicção de muitos brasileiros de que o Brasil é viável e de que todos esforços, no sentido de transformá-lo, são válidos. Por isso, persiste, no papel de informar e de dar espaço crítico a todos os operadores das Ciências Criminais.
No presente número, em tema de doutrina estrangeira, são publicados a primeira parte do magnífico trabalho do Prof. Carlos Maria Romeo Casabona, sobre a tormentosa questão da AIDS; a brilhante conferência proferida, em São Paulo, em novembro de 1992, pelo Prof. Cerezo Mir, a respeito da distinção entre sanções penais e administrativas, e o interessante trabalho do Prof. Elio Morselli sobre a influência italiana no pensamento jurídico penal anglo-saxão. No campo da doutrina brasileira, as contribuições mostram-se, também, de especial relevo. Sob o ângulo da dogmática penal, merecem ressalto os excelentes artigos de David Teixeira de Azevedo ("A culpabilidade e o conceito tripartido de crime") e de Luiz Flávio Gomes ("Medidas de Segurança e seus limites"). Em termos criminológicos, são de grande valia as observações de Márcio Bártoli ("O lado benéfico do crime") e o trabalho do Prof. Alvino Augusto de Sá ("Equipe Criminológica: Convergências e Divergências"). Em matéria processual penal, devem ter particular destaque as colaborações preciosas de Maria Lúcia Karam ("Prisão e Liberdades Processuais"), de Márcio Gaspar Barandier ("A prova ilícita no processo penal") e de Sérgio de Oliveira Médici ("Processo de Execução Penal"). Dois assuntos de grande atualidade - a privatização de presídios e a desburocratização do procedimento sumário - são ainda versados, com competência e visão crítica, por Sérgio de Oliveira Médici e, conjuntamente, por Pedro Henrique Demercian e Martha de Toledo Machado. Três pareceres primorosos enriquecem o volume 2 da Revista: "O princípio da indivisibilidade da Ação Penal Pública", do Prof. Fernando da Costa Tourinho Filho; "Suspeição de Magistrado (Caso: Presidente da República x Folha de São Paulo)", do prof. René Ariel Dotti e "Configuração do crime de tráfico interno de entorpecentes", do Prof. Rogério Lauria Tucci. Trabalho forense, de grande fôlego e de excepcional qualidade técnica, é também incluído: "Crime de curandeirismo e liberdade de culto", dos Profs. Antonio Evaristo de Moraes Filho, Arthur Lavigne e Paulo Freitas Ribeiro.
Além desses estudos doutrinários estrangeiros e nacionais, nossa Revista não se descurou das seções permanentes, apresentando novo e atraente material dogmático e jurisprudencial.
Ao apresentar novo volume do ano de 1993, a Revista Brasileira de Ciências Criminais espera atender, plenamente, aos objetivos que lhe serviram de norte e corresponder, por inteiro, às expectativas do público leitor.

Conselho Diretivo

Diretor: Alberto Silva Franco
Suplentes: Carlos Vico Mañas, Maria Thereza de Assis Moura e Ri Stoco
Diretoria-Adjunta: Alberto de Oliveira Andrade Neto, Alvaro Busana, Ana Lúcia Sabadel, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Carlos Betanho, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Marcio Orlando Bartoli, Marco Vinicius Petreluzzi, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Mauricio Genofre, Rodrigo Cezar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Sergio Salomão Shecaira, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto, Tatiana Viggiani Bicudo.



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