INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 9 / 1995


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Apresentação

1. ENTREVISTA - EUGENIO RAÚL ZAFFARONI

2. DOUTRINA INTERNACIONAL
Aspectos penales de la deuda externa latinoamericana - BARBARA KUNICKA-MICHALSKA El delito ecológico en España: Situación actual y perspectivas de reforma - JOAN J. QUERALT As medidas de segurança na legislação espanhola - MARINO BARBERO SANTOS

3. DOUTRINA NACIONAL
Processo penal transnacional: Linhas evolutivas e garantias processuais - ADA PELLEGRINI GRINOVER Os limites da imunidade penal dos advogados - ADAUTO SUANNES A imunidade penal do advogado na Lei 8.906, de 4.7.94 - Estatuto da OAB - FÁBIO MEDINA OSÁRIO
Advogado Criminal, esse desconhecido - ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO A jurisdicionalização do processo de execução penal -O contraditório e a ampla defesa - DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JR.
Controle e reação social em relação à empresa no novo projeto de nova parte especial do Código Penal brasileiro - JOÃO MARCELLO DE ARAÚJO JUNIOR
O Habeas Corpus e a competência originária do STF - MARCO AURÉLIO DE MELLO Sistema penal e direitos da mulher - MARIA LÚCIA KARAM

4. PARECERES
Interpretação da Norma e a Segurança Jurídica - Lei 7.496, de 16.6.86 - RENÉ ARIEL DOTTI

5. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
A perturbação dos sentidos e da inteligência - RENÉ ARIEL DOTTI

6. JURISPRUDÊNCIA
6.1 Jurisprudência Comentada Prisão temporária -DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JÚNIOR
A garantia da dignidade e da liberdade - MARIA LÚCIA KARAM
6.2 Jurisprudência Recente
ACÓRDÃOS RECENTES
Apelação em liberdade e fiança - TACrimSP - HC 265.372/2- 10.ª C. - J. 19.10.94 - Rel. Sérgio Pitombo
Apelação em liberdade e Lei dos crimes hediondos - STJ - RHC 3.356-8-PA - 6.ª T. - 11.4.94 - Rel. Min. Luiz
Vicente Cernicchiaro
Falso testemunho e extinção do processo principal - STJ - REsp. 20.822-5 - 6.ª T. - 8.6.93 - Rel. Min. Adhemar Maciel
Crime instantâneo de efeitos permanentes e prescrição –TJSP - Ap. 135.269-3/8 - 5.ª T. - J. 10.11.94 - Rel. Des. Dante Busana
6.3 Ementário de jurisprudência - ROBERTO DELMANTO IÚNIOR e FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO
Estatuto da Criança e do Adolescente - Atualização - ALBERTO SILVA FRANCO e SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN

7. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES Infrações praticadas pelos vereadores e a imunidade parlamentar - RUI STOCO

8. LEGISLAÇÃO
-Projeto de criação dos Juizados Especiais Criminais - LUIZ FLÁVIO GOMES
-Reforma do Código de Processo Penal - Exposição de motivos

9. RESENHAS "Tiras, gansos e trutas - Cotidiano e reforma na polícia civil", Guracy Mingardi -TATIANA VIGGIANI BICUDO Direito de Apelar em Liberdade, Luiz Flávio Gomes - SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA

10. RESUMOS

Diretor: Carlos Vico Mañas
Secretário Geral: Messias José Lourenço
Diretoria-Adjunta: Alvaro Busana, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Ana Lúcia Sabatel, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Márcio Orlando Bartoli, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Delmanto Junior, Roberto Maurício Genofre, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso Silvinho Suannes; Alvaro Busana; Antonio Magalhães Gomes Filho; Belisário Santos Júnior; Carlos Vico Manas; David Teixeira de Azevedo; Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.; Fauzi Hassan Choukr; Luciana Ferreira Leite Pinto; Márcio Bártoli; Maurício Zanóide de Moraes; Maurides de Melo Ribeiro; Messias José Lourenço; Ranulfo de Melo Freire; Roberto Delmanto Júnior; Roberto Maurício Genofre; Rui Stoco; Sérgio Mazina Martins: Sérgio Salomão Shecaira; Tatiana Viggiani Bicudo. Secretário Geral: Messias José Lourenço.

Diretores convocados: Alberto Silva Franco; José Henrique Pierangelli; Luiz Flávio Gomes; Luiz Regis Prado; Maria Tereza de Assis Moura; Miguel Reale Júnior.



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