INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 49 / 2004


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Apresentação

SUMÁRIO

1. Direito Penal
Espécies de sanções penais: uma análise comparativa entre os sistemas penais da França e do Brasil
Artur de Brito Cueiros Souza
Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Impunidade por violação dos direitos humanos e o direito penal internacional
Kai Ambos
"Princípio da ofensividade" e crimes de perigo abstrato - Uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito
Luís Greco
La imputación por omisión impropia en el art. 4 de Ley 7.492/1986
Raúl Cervini
As penas alternativas na Inglaterra e nos Estados Unidos
Roberto Chacon de Albuquerque

2. Processo Penal
La Orden de Detención Europea y su recepción en la República Federal de Alemania
Damián Pablo Borean
Da inconstitucionalidade do isolamento em cela e do regime disciplinar diferenciado
Fábio Félix Ferreira e Salvador Cutiño Raya
Princípios constitucionais do Ministério Público
Francisco Dias Teixeira

3. Crime e Sociedade
Inmigración/xenofobia ante las instituciones culturales y religiosas
Antonio Beristain

4. O Direito em Ação
4.1 Jurisprudência Comentada
Identificação e qualificação criminal - Lembrando do mestre
Sérgio Marcos de Moraes Pitombo Roberto Soares Garcia
4.2 Parecer
Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar e/ ou presidir investigação criminal, diretamente?
José Afonso da Silva

5. Índice alfabético-remissivo

Coordenador-Chefe: Theodomiro Dias Neto
Coordenadoras-Adjuntas: Juliana Garcia Belloque e Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Haddad Uzum, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alexandre Wunderlich, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Andrei Koerner, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Berenice Maria Giannella, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, David Teixeira de Azevedo, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo Reale Ferrari, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Fernanda Gomes Camacho, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Helena Regina Lobo da Costa, Karyna Sposato, Luis Greco, Luís Guilherme Vieira, Márcia Maria Silva Gomes, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Marina Pinhão Coelho, Mario Sergio Sobrinho, Maurides de Melo Ribeiro, Ranulfo de Melo Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Roberto Soares Garcia, Rosier Batista Custódio, Sérgio Salomão Shecaira, Tatiana Viggiani Bicudo



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