INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 50 / 2004


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Apresentação

SUMÁRIO

1. Direito Penal
Acerca de la teoría de la imputación
Hans Joachirn Hirsch
Es la reparación una tercera vía del derecho penal?
Julio B.J. Maier
O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais
Paulo Vinicius Sporleder de Souza
Tântalo no Divã (Novas críticas às reformas no sistema punitivo brasileiro
Saio de Carvalho

2. Processo Penal
A execução penal na América Latina e no Caribe: realidade e desafios
César Barros Leal
Panorama sobre los sistemas de enjuiciamiento penal
Sergio Garcia Ramírez

3. Crime e Sociedade
Notas para una construcción filosófico-política del pensamiento de Alessandro Baratta
Alejandro Marambio Avana
Os movimentos de descriminalização: em busca de uma recionalidade para a intervenção jurídico-penal
Celso Eduardo Faria Coracini
El primer Luhmann y la imagen de la sociedad de los juristas alemanes - Una contribución a la historia del derecho alemán del siglo XX
Knut Amelung

4. O Direito em Ação
4.1 Jurisprudência Comentada
A prestação de Desserviço à comunidade nos delitos ambientais
Alexandre Lima Raslan
Legítima defesa da honra: legislação e jurisprudência na América Latina
Silvia Pimentel, Juliana Belloque e Valéria Pandjiarjian

5. Índice alfabético-remissivo

Coordenador-Chefe: Theodomiro Dias Neto
Coordenadoras-Adjuntas: Juliana Garcia Belloque e Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Haddad Uzum, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alexandre Wunderlich, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Andrei Koerner, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Berenice Maria Giannella, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, David Teixeira de Azevedo, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo Reale Ferrari, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Fernanda Gomes Camacho, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Helena Regina Lobo da Costa, Karyna Sposato, Luis Greco, Luís Guilherme Vieira, Márcia Maria Silva Gomes, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Marina Pinhão Coelho, Mario Sergio Sobrinho, Maurides de Melo Ribeiro, Ranulfo de Melo Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Roberto Soares Garcia, Rosier Batista Custódio, Sérgio Salomão Shecaira, Tatiana Viggiani Bicudo



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