INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 51 / 2004


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Apresentação

SUMÁRIO

1. Direito Penal
Derecho penal de enemigo vs. Derecho penal del ciudadano. Günther Jakobs y los avatares de un derecho penal de la enemistad
Alejandro Aponte
Tiempo de pena, tiempo de vida - Reflexiones sobre la prisión perpetua de menores
Ana Messuti
Tendencias actuales de la justicia restauradora
Elena Larrauri
Os crimes econômicos na sociedade de risco
Flavia Goulart Pereira
Error de hecho. Error de derecho, error de subsunción
lngeborg Puppe
Consideraciones sobre una regulación común europea de la tentativa
Manuel Cancro Meliá
Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs
Tatiana Machado Corrêa

2. Processo Penal
A identificação humana por DNA pode substituir a identificação humana por impressão digital
Luiz Carlos Garcez Novaes

3. Crime e Sociedade
Segurança pública, polícia e violência policial. Perspectivas diante do endurecimento penal
Luís Antônio Francisco de Souza
Juez, Institución e ideología
Luis Femando Niño
Latinoamérica como referente material para la construcción de la Sociologia Jurídico-Penal: el legado del profesor Baratta
Mauricio Martínez Sánchez

4. O Direito em Ação
4.1 Jurisprudência Comentada

Algunas cuestiones legislativas y jurisprudenciales respecto de la discriminación en derecho penal español
Andrea Acuosto
O direito à vida e os casos de anencefalia
Claudio Lemos Fonteles
4.2 Ementário de Jurisprudência
Roberto Delmanto Junior e Fabio Machado de Almeida Delmanto

5. Índice alfabético-remissivo Normas de publicação

Coordenador-Chefe: Theodomiro Dias Neto
Coordenadoras-Adjuntas: Juliana Garcia Belloque e Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Haddad Uzum, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alexandre Wunderlich, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Andrei Koerner, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Berenice Maria Giannella, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, David Teixeira de Azevedo, Eduardo Araujo da Silva, Eduardo Reale Ferrari, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Fernanda Gomes Camacho, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Helena Regina Lobo da Costa, Karyna Sposato, Luis Greco, Luís Guilherme Vieira, Márcia Maria Silva Gomes, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Marina Pinhão Coelho, Mario Sergio Sobrinho, Maurides de Melo Ribeiro, Ranulfo de Melo Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Roberto Soares Garcia, Rosier Batista Custódio, Sérgio Salomão Shecaira, Tatiana Viggiani Bicudo



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