INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 6 / 1994


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Apresentação

SUMÁRIO

1. DOUTRINA INTERNACIONAL
Para qué sirve la criminologpia? - Nuevas aportaciones al debate sobre sus funciones – CARLOS GONZALES ZORRILA
Direito Penal e Direitos Humanos: Experiência espanhola e européia – JOSÉ CEREZO MIR
História das idéias penais na Alemanha do pós-guerra - WINFRIED HASSEMER

2. DOUTRINA NACIONAL
A instrução processual penal em Ibero-América - ADA PELLEGRINI GRINOVER
A repressão penal aos desvios do "marketing" - ANTONIO HERMAN V. BENJAMIN
Do crime contra a ordem tributária previsto no art. 2.0 , II, da Lei Federal 8.137, de 27.12.90 - GRUPO DE ESTUDOS DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Aplicação da pena: Por uma nova atuação da justiça criminal - MARIA LÚCIA KARAN
Direito ao silêncio no interrogatório - MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA E MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES
Algumas considerações críticas ao movimento da nova defesa social – PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS
Cálculo de pena e o dever de motivar - SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA

3. PARECERES
Comissão Parlamentar de inquérito (Atuação - Competência - Caráter Investigatório) - ROGÉRIO LAURIA TUCCI

4. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
O quitandeiro do Ministro - RENÉ ARIEL DOTTI

5. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES
O recebimento da denúncia e o julgamento dos prefeitos compete ao Tribunal Pleno ou ao órgão fracionário do Tribunal de Justiça? - RUI STOCO

6. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
A indispensabilidade do advogado no interrogatório - GRUPO PENAL DO SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Determinação do regime prisional - MARCIO BARTOLI

APRESENTAÇÃO

Nosso País atravessa profunda crise política, econômica e social com conseqüente agravamento das grandes diferenças existentes entre as diversas camadas da população e sensível prejuízo à precária estrutura do Estado. Não obstante, a democracia brasileira se mantém há vários anos e, necessariamente, formula severas críticas às instituições públicas e ao sistema legal, questionando sua capacidade de superar os urgentes e numerosos problemas.
Em tal panorama, é saudável e natural a crítica às Ciências Criminais, com o objetivo de reexaminar seus valores e incrementar sua atuação proveitosa no meio social.
Nessa ordem de idéias, o sexto volume da Revista Brasileira de Ciências Criminais traz três primorosos artigos, na sua seção de Doutrina internacional. O Professor espanhol Carlos Gonzáles Zorrilla é o autor do primeiro estudo ("Para que serve a Criminologia?"), uma interessante exposição das transformações da criminologia, de ciência puramente causal-explicativa para uma ciência social, de eminente conteúdo crítico. O Professor espanhol Cerezo Mir assina o segundo ("Direito Penal e Direitos Humanos: Experiência Espanhola e Européia"), que trata da sempre atual discussão sobre a necessidade da análise do Direito Penal em conjunto com exame dos direitos humanos e garantias individuais. O terceiro e último é da autoria do renomado Professor alemão Winfried Hassemer ("História das Idéias Penais da Alemanha do Pós-Guerra") e representa verdadeira revisão do Direito Penal de seu País, do pós-guerra aos dias de hoje, fornecendo preciosas informações aos estudiosos a respeito da evolução da doutrina penal germânica, principalmente a partir da Reforma iniciada na década de 60.
O leitor encontrará, na seção "Doutrina Nacional", os ótimos trabalhos de Ada Pellegrini Grinover ("A Instrução Processual Penal em Ibero-América), Antônio Herman Benjamin ("A Repressão penal aos desvios do Marketing"), Fábio Bellucci-Odimir Fernandes-Carmen Lúcia da Silva-Henrique Rodriguero Clavísio-Ricardo Cunha Chimenti ("Crimes contra a Ordem Tributária"), Maurício Zanoide de Moraes-Maria Thereza Rocha Assis Moura ("Direito ao Silêncio"), Maria Lúcia Karan ("Aplicação da Pena: Por uma nova Atuação da Justiça Criminal"), Paulo Roberto da Silva Passos ("Algumas considerações críticas do movimento da nova Defesa Social"), e de Sérgio Salomão Shecaira ("Cálculo de pena e o dever de motivar"). O Conselho de Redação continua preocupado com a divulgação de peças forenses de peculiar interesse. Este volume traz, a propósito, sentença que tratou da difícil questão sobre a responsabilidade penal do médico anestesista. Contém as principais manifestações de rumorosa acusação envolvendo polêmico líder evangélico brasileiro. Por derradeiro, permite o acesso aos excelentes pareceres de Rogério Lauria Tucci e Damásio de Jesus (elaborado para o Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciário", como justificativa e diIscutido Indulto, comemoratIvo ao "Ano Internacional da Família").
Constitui novidade a inclusão de dois comentários sobre um mesmo tema ("Defensor Ad hoc e as Alegações finais") apresentando conclusões divergentes de seus autores, Marcos Gozzo e Roberto Podval.
Finalmente, recomendamos as demais seções permanentes que integram à "Revista Brasileira de Ciências Criminais", onde leitor encontrará a mais recente jurisprudência, interessante e diversificado material doutrinário e textos legais, novos ou pouco divulgados.

Diretor: Alberto Silva Franco
Suplentes: Carlos Vico Mañas, Maria Thereza de Assis Moura e Ri Stoco
Diretoria-Adjunta: Alberto de Oliveira Andrade Neto, Alvaro Busana, Ana Lúcia Sabadel, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Carlos Betanho, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Marcio Orlando Bartoli, Marco Vinicius Petreluzzi, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Mauricio Genofre, Rodrigo Cezar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Sergio Salomão Shecaira, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto, Tatiana Viggiani Bicudo.



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