INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 61 / 2006


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Apresentação

SUMÁRIO

1. Direito Penal
Dogmática penal y política criminal frente a la reforma penal
Miguel Àngel Núñez Paz
Principio da precaução, direito penal e sociedade de risco
Pierpaolo Cruz Bottini
La progresiva pérdida de contenido del principio de legalidad penal como consecuencia de un positivismo relatista y politizado
Wolfgang Naucke

2. Processo Penal
Contribuições da psicologia cognitiva para a oitiva da testemunha: Avaliando a eficácia da entrevista cognitiva
Maria Lúcia Campani Nygaard, Leandro da Fonte Feix e Lilian Milnitsky Stein
O processo internacional penal diante do tempo
Yann Jurovics

3. Crime e Sociedade
La perspectiva de género en la defensa de mujeres bajo el nuevo sistema procesal penal Chileno
Lidia Casas e Olga Espinoza

4. O Direito em ação
O voto do preso
Carlos Lélio Lauria Ferreira
4.1 Jurisprudência Comentada
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau
Condição impossível nos crimes tributários: a adesão a programa de parcelamento (Refis) como condição da suspensão da pretensão punitiva e princípios constitucionais penais
Davi de Paiva Costa Tangerino e Joyce Roysen
4.2 Ementário de jurisprudência
Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto e Luciana Russo

5.Índice Alfabético Remissivo

Coordenadora-Chefe: Paula Bajer Fernandes Martins da Costa
Coordenadores-Adjuntos: Juliana Garcia Belloque, Maurides de Melo Ribeiro, Roberto Soares Garcia, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adriana Haddad Uzum, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alexandre Wunderlich, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Andrei Koerner, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Berenice Maria Giannella, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, David Teixeira de Azevedo, Denise Neves Abade, Eduardo Reale Ferrari, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Fernanda Gomes Camacho, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Georgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio, Helena Regina Lobo da Costa, Karyna Sposato, Luis Greco, Luís Guilherme Vieira, Márcia Maria Silva Gomes, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Marina Pinhão Coelho, Ranulfo de Melo Freire, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Roberto Soares Garcia, Rosier Batista Custódio, Sérgio Salomão Shecaira, Tatiana Viggiani Bicudo



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