INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 80 / 2009


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Apresentação

I. Direito Penal

1. Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo
Fabio Roberto D'Avila

2. O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
Fábio Roque da Silva Araújo

3. A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal. Visões de um neoconstitucionalismo aplicado
Karyna Batista Sposato

II. Processo Penal

1. A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica
Felipe Kirchner

2. A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade
João Pedro Pereira Brandão

3. A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no direito processual penal chileno
Marcio Geraldo Britto Arantes Filho

III. Crime e Sociedade

1. Breves notas sobre o abolicionismo penal
Bruna Angotti

2. A crise constitucional do estado contemporâneo: estado de exceção e repressão penal
Bruno Heringer Júnior

3. Investigadores de papel. El papel de la policía judicial en la investigación de los delitos en la ciudad de México
Elena Azaola Garrido e Miquel Ángel Ruiz Torres

4. O (in)visível tráfico de drogas: um estudo de sociologia das práticas jurídicas
Mariana Raupp

5. Origen y fundamentos criminológicos de la mediación
Miguel Ángel Núñez Paz

IV. Seção especial: Direitos Humanos

1. Proibição de submissão a novo julgamento – regra do ne bis in idem – o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado
Priscila Akemi Beltrame

V. Seção especial: resenha

1. Derecho administrativo sancionador: parte general, de Manuel Gómez Tomillo Víctor Gabriel Rodríguez

VI. O Direito em Ação

1. A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 30 do Código Penal Militar
Flavio Flores da Cunha Bierrenbach

Índice Alfabético Remissivo

Normas de publicação

Coordenadora: Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Coordenadores-Adjuntos: Alessandra Teixeira, Bruno Shimizu, Filipe Henrique Vergniano Magliarelli, Maíra Rocha Machado e Mariângela Lopes.

Conselho editorial: Alamiro Velludo Salvador Netto, Alberto Zacharias Toron, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Alvino Augusto de Sá, Ana Messuti, Carlos Weis, Celso Eduardo Faria Coracini, Cleunice Valetim Bastos Pitombo, Cristiano Avila Maronna, Davi de Paiva Costa Tangerino, David Teixeira de Azevedo, Eduardo Reale Ferrari, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad, Fabio Machado de Almeida Delmanto,  Flávia Rahal,  Karyna Sposato, Luciano Anderson de Souza, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado,  Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Delmanto Júnior e Sérgio Salomão Shecaira.

ESTRANGEIROS
Adolfo Ceretti, Álvaro P. Pires, Anabela Miranda Rodrigues, Antonio Garcia-Pablos de Molina, Antonio Vercher Noguera, Bernardo del Rosal Blasco, Carlos Gonzales Zorrilla, David Baigún, Edmundo Hendler, Emilio Garcia Mendez, Ernesto Calvanese, Esther Gímenez-Salinas I Colomer, Fernando Santa Cecília Garcia, Iñaki Rivera Beiras, Jésus-María Silva Sánchez, João Pedroso, José Cerezo Mir, José Francisco de Faria Costa, Juan Bustos Ramírez, Juan Felix Marteau, Kai Ambos, Loïc Wacquant, Luis Fernando Niño, Maria Paz Arenas Rodrigañez, Mauricio Martínez Sánchez, Pilar Gomes Pavón, Roberto Bergalli e Sergio Moccia.



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