INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 83 / 2010


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Apresentação

I. Direito Penal

1. A legitimidade do direito penal econômico como direito penal de perigo – uma análise à luz dos princípios da lesividade e da intervenção mínima

Ariella Toyama Shiraki

2. Algunas soluciones a los problemas que plantea la responsabilidad por el producto en el derecho penal argentino

Eugenio C. Sarrabayrouse

3. As origens ideológicas do direito penal do inimigo

Francisco Muñoz Conde

4. Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental

José Danilo Tavares Lobato

II. Processo Penal

1. Estudo sobre a verdade no processo penal

Denise Provasi Vaz

III. Crime e Sociedade

1. Tráfico de drogas e o conceito de controle social

André Ribeiro Giamberardino

IV. Sistema Prisional

1. Algo más que el tiempo como duración la entidad cualitativa del espacio de prisión al tiempo de pena

Pablo Andrés Vacani

V. História

1. Delegados de polícia e a gestão cotidiana da violência em São Paulo, final do século XIX

Luís Antônio Francisco de Souza

VI. Seção Especial: Direitos Humanos

1. O genocídio e o crime de genocídio

Geraldo Miniuci

2. Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial: requisitos e controle judicial (estudo de caso)

Salo de Carvalho

VII. O Direito em Ação

1. Sentença penal condenatória do ex-ditador uruguaio Juan María Bordaberry

VIII. Índice Alfabético Remissivo

Normas de publicação

Coordenadora

Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Coordenadores - Adjuntos

Alessandra Teixeira, Bruno Shimizu, Filipe Henrique Vergniano Magliarelli, Maíra Rocha Machado e Mariângela Lopes.

Conselho editorial:

Alamiro Velludo Salvador Netto, Alberto Zacharias Toron, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Álvaro P. Pires, Alvino Augusto de Sá, Ana Messuti, Carlos Weis, Celso Eduardo Faria Coracini, Cleunice Valetim Bastos Pitombo, Cristiano Avila Maronna, Davi de Paiva Costa Tangerino, David Teixeira de Azevedo, Eduardo Reale Ferrari, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Flávia Rahal, Karyna Sposato, Luciano Anderson de Souza, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Delmanto Júnior e Sérgio Salomão Shecaira.



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