INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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RBCCrim - Revista IBCCRIM Nº 86 / 2010


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Apresentação

I. Direito Penal

1. Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo código penal
(artigos 218-a e 218-b, introduzidos pela lei 12.015/2009)

André Vinícius Monteiro, Daniel Gemignani, Guilherme de Souza Nucci e Ivan Luís Marques

2. Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica

Davi de Paiva Costa Tangerino

3. Derecho penal económico: delitos tributarios. Propuestas para un derecho penal tributario respetuoso de los principios y garantías penales

Diego Gustavo Barroetaveña

4. Gestão temerária, evasão de divisas e aporias

Flavio Antônio da Cruz

5. A interrupção voluntária da gravidez: uma consideração jurídico-penal

Jorge Figueiredo Dias

6. A estrutura material dos delitos de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira

Luciano Feldens e Thiago Carrion

7. Reflexões sobre os crimes tributários

Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira

8. Sociedade do risco: requiem pelo bem jurídico?

Susana Aires de Sousa

II. Processo Penal

1. A vítima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo no cenário contemporâneo?

Marcos César Alvarez, Alessandra Teixeira, Maria Gorete Marques de Jesus, Fernanda Emy Matsuda, Caio Santiago e Veridiana Domingos Cordeiro

2. Efeitos perversos da prisão cautelar

Odone Sanguiné

3. A publicidade opressiva dos julgamentos criminais

Simone Schreiber

III. Crime e Sociedade

1. O protagonismo das vitimas de violência doméstica e familiar

Maria Amélia de Almeida Teles

IV. Sistema Prisional

1. A disciplina do PCC: a importância do (auto) controle na sociabilidade prisional

Camila Caldeira Nunes Dias

V. Seção Especial: Direitos Humanos

1. O caminho para a moratória universal da pena de morte

Luis Arroyo Zapatero

2. O islamismo e a pena de morte: a particular ótica de um muçulmano, brasileiro e pesquisador de direito penal sobre as normas corânicas

Mohamad Ale Hasan Mahmoud

VI. Índice Alfabético Remissivo

Coordenadora

Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Coordenadores - Adjuntos

Alessandra Teixeira, Bruno Shimizu, Filipe Henrique Vergniano Magliarelli, Maíra Rocha Machado e Mariângela Lopes.

Conselho editorial:

Alamiro Velludo Salvador Netto, Alberto Zacharias Toron, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Álvaro P. Pires, Alvino Augusto de Sá, Ana Messuti, Carlos Weis, Celso Eduardo Faria Coracini, Cleunice Valetim Bastos Pitombo, Cristiano Avila Maronna, Davi de Paiva Costa Tangerino, David Teixeira de Azevedo, Eduardo Reale Ferrari, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Flávia Rahal, Karyna Sposato, Luciano Anderson de Souza, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Lucia Karam, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Delmanto Júnior e Sérgio Salomão Shecaira.



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