INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Chamada de artigos: Dossiê "Corrupção e Direitos Humanos" – RBCCRIM nº 134 (agosto)

A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), periódico científico QUALIS B1, receberá artigos científicos a serem publicados no volume 134, conforme prazos e requisitos a seguir.

O objetivo da chamada é incentivar a transparência e a disseminação da produção do conhecimento nas ciências criminais pelo território nacional, nos diversos centros acadêmicos e científicos.

Editores-associados para os dossiês da RBCCRIM foram selecionados para coordenar a avaliação de artigos para os diferentes dossiês a partir de sua aderência à temática, dentre professoras e professores doutores de diversas regiões do Brasil, que atuam ativamente como membros do corpo de avaliação da RBCCRIM.

O editor-associado ficará responsável pela coordenação do processo de avaliação dos artigos submetidos ao respectivo dossiê, em total conformidade com as regras da política editorial da RBCCRIM.

Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br/rbccrim_normas_publicacao), de modo que sua desatenção acarretará rejeição preliminar. Haverá avaliação por meio do sistema de controle duplo-cego por pares e serão respeitadas as diretrizes da Qualis/CAPES, como a exogenia de autores e pareceristas.

As chamadas são abertas a pesquisadores de qualquer região do Brasil e estrangeiros.

Os arquivos deverão ser submetidos para revista@ibccrim.org.br, conforme os prazos fixados acima para cada dossiê.
O Dossiê ao qual é submetido o trabalho deverá ser especificado no título, no corpo do e-mail e na folha de apresentação do artigo.

Está prevista a publicação de até 6 (seis) artigos por dossiê em cada volume, o que pode ser revisto conforme a quantidade de escritos recebidos e aprovados. Além disso, se mantém a chamada de fluxo contínuo, para trabalhos das diversas temáticas compatíveis com a linha editorial do periódico, pois serão igualmente publicados artigos aprovados após a submissão ordinária, juntamente com o dossiê. Portanto, estima-se que, em cada volume, haverá até 6-8 artigos sobre o tema do respectivo dossiê e de 4-8 textos aprovados pela chamada de fluxo contínuo.

Ementa: O fenômeno da corrupção possui significativo desvalor no mundo contemporâneo. A doutrina aponta consequências negativas no funcionamento estatal democrático, na prestação dos serviços públicos e na igualdade dos cidadãos perante o Estado. No âmbito específico das Ciências Criminais, percebe-se tamanha diversidade de propostas político-criminais, que é possível encontrar mesmo pretensões radicais de alteração da clássica matriz de segurança e liberdade do direito penal, em nome de uma instrumentalização radicalmente preventiva. 

A necessidade de orientação da atuação das instâncias de controle e da produção legislativa pelas disciplinas das Ciências Criminais justifica o estudo específico e aprofundado do fenômeno da corrupção e da respectiva resposta jurídico-penal. Almeja-se contribuir, por exemplo, na melhor definição de questões atualmente discutidas e incertas: (a) na criminologia, das características essenciais do fenômeno da corrupção em geral e das especificidades das diversas formas de corrupção, bem como dos melhores meios de tratamento do fenômeno; (b) no direto penal, do bem jurídico tutelado e dos contornos do ilícito; (c) na política-criminal, do espaço legítimo e eficaz de atuação do direito penal no controle da corrupção; (d) no processo penal, dos novos métodos de investigação e obtenção de prova, dos novos institutos que consolidam a justiça penal negocial, das deformações do sistema processual ante a necessidade de eficiência e celeridade no combate à corrupção

  • Prazo submissão: até 02 de abril de 2017
  • Período avaliação: 03 de abril a 30 de maio de 2017
  • Coordenação: Prof. Dr. Marcelo Almeida Ruivo dos Santos (IPA e ULBRA/RS), currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0251837300025745


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