INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

     OK
alterar meus dados         
ASSOCIE-SE


RBCCrim


Chamada de artigos: Dossiê “Execução Penal: mitos, desafios e horizontes” – RBCCRIM nº 146 (agosto/2018)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados à Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS A1, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados nos volumes referentes ao ano de 2018, conforme o tema indicado:

  • 146 (agosto) – “Execução Penal: mitos, desafios e horizontes”

  • Editoras-associadas:

  • Prof. Dr. Marcus Alan Gomes (UFPA)

  • Ementa: O sistema punitivo sempre buscou legitimação em composições teóricas que se empenham em atribuir um sentido (fundamento) e um propósito (fim) à resposta penal. No campo da dogmática, elaborações retributivistas e utilitaristas ainda ecoam na legislação penal contemporânea e inspiram a jurisprudência de viés mais conservador. A criminologia, por sua vez, segue inquieta convivendo com modelos repressivos erigidos sobre a instável noção de periculosidade. E a política criminal se debate, epistemologicamente desorientada, incapaz de encontrar alternativas à reação meramente penal a conflitos individuais e coletivos, promovendo o simples recrudescimento da execução penal mediante a fragilização de garantias fundamentais e a maximização do aprisionamento. Esse quadro é particularmente preocupante na América Latina, cuja realidade penitenciária acumula violações a direitos humanos que se multiplicam no seio de uma gigantesca população carcerária, submetida a toda sorte de privações que não raramente resultam em morte. O rigor da execução penal, que se expressa em institutos como o regime disciplinar diferenciado e o exame criminológico condicionante do cumprimento progressivo da condenação, associa-se às distorções internas do próprio ambiente da prisão, onde grassam facções criminosas e grupos de poder. O objetivo do presente dossiê é incentivar novos e críticos olhares sobre a retórica punitiva, seja pelo prisma da dogmática penal, seja no âmbito do saber criminológico, de modo a viabilizar o enfrentamento dos mitos da execução penal e tentar desenhar, para ela, novos horizontes. Nesse sentido, pretende-se atrair trabalhos que versem sobre questões sensíveis, a exemplo da judicialização da execução penal, progressão e regressão de regimes prisionais, incidentes no cumprimento da pena (remição, saída temporária, indulto, etc), ressocialização do apenado, privatização de presídios, execução penal e crime organizado, execução penal e crimes hediondos, e regime disciplinar diferenciado.

  • Prazo submissão: até 31 de março de 2018

  • Período de avaliação: 01 de abril a 30 de maio de 2018

Normas:

Os arquivos deverão ser enviados para revista@ibccrim.org.br, contendo, no título do e-mail, informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Além disso, o tema do Dossiê deverá ser especificado no corpo do e-mail e na folha de apresentação do artigo.

Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br/rbccrim_normas_publicacao), sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.

A equipe editorial da RBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.

Clique para acessar o edital nº 1 de chamada de artigos para dossiês da RBCCRIM em 2018:
http://ibccrim.org.br/docs/2017/RBCCRIM_ChamadaDossie_146.pdf



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040