INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Relatório Anual de Atividades 2011


ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS–IBCCRIM

CNPJ: 68.969.302/0001-06

APRESENTAÇÃO


O Estatuto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais determina que a Diretoria Executiva encaminhe à Assembleia Geral Ordinária o relatório anual de atividades do Instituto, para discussão e aprovação.
O presente relatório é composto de descrições detalhadas fornecidas pelos departamentos e comissões do IBCCRIM, a fim de que os associados possam, a partir daí, avaliar as ações postas em prática em 2011.
Abaixo, uma breve síntese desstas atividades:
A Biblioteca do IBCCRIM manteve a política de renovação constante do acervo e consolidação de utilização do software SophiA2, que vem permitindo o gerenciamento do acervo e a pesquisa de associados de maneira bastante satisfatória. De maneira bastante inovadora, foi criado um perfil da biblioteca na rede social Facebook, com a finalidade de divulgar novas aquisições da biblioteca, cursos e eventos do Instituto e este perfil conta, atualmente, com 3.226 seguidores.
O Boletim IBCCRIM, maior e mais difundida publicação brasileira de ciências criminais, teve 12 edições publicadas em 2011. Seu editorial continua sendo o principal espaço para a divulgação dos posicionamentos institucionais do IBCCRIM. Neste ano, o Boletim passou por duas renovações significativas: foi revisto o Manual de Redação do Boletim e alterado o Caderno de Jurisprudência, que conta agora com duas sessões, Direito por quem o faz e Jurisprudência anotada. Também foi inaugurada nova sessão, intitulada “Descasos”, para publicação de crônicas relacionadas à experiência jurídica, assinadas pela advogada Alexandra Szafir.
O Departamento de Cursos realizou, em 2011, 11 eventos. Apoiou, ainda, outros 14 cursos realizados pelo país. Cursos de curta duração que privilegiaram a atualização dos participantes, mantida a qualidade científica do encontro e a consagração de parcerias com importantes instituições de ensino e pesquisa. Houve, ainda, a realização, em São Paulo, do Curso de Pós-graduação em Direitos Fundamentais, em parceria com o Instituto Ius Gentium da Universidade de Coimbra. Esta foi a terceira edição do curso, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais, e, pela primeira vez, foi permitido o credenciamento oficial dos pós-graduandos naquela universidade, deferindo-se a outorga de título aos alunos que concluíram o curso e foram aprovados. Ainda em parceria com a Universidade de Coimbra, especificamente com o IDPEE, sob a coordenação do Professor Faria Costa, foi realizada a primeira edição, em São Paulo, do curso de pós-graduação A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada. Em 2011, houve a devolutiva dos trabalhos de conclusão do VI Curso de Direito Penal Econômico e Europeu e prepara-se, para 2012, a edição do VII deste mesmo Curso, sob encargo da Comissão de Direito Penal Econômico.
O Departamento de Projetos Legislativos elaborou pareceres sobre o Projeto de Lei 5.240/2009 e outros que cuidam do exame criminológico na execução penal, sobre o PL 94/2007, que altera a redação da tipificação do crime de quadrilha e sobre a PEC 15/2011, que pretende extinguir os recursos especial e extraordinário, projeto este que segue na agenda para 2011. Também está na pauta para 2012 o PL 48/2011, que altera o crime de embriaguez ao volante, acrescentando qualificadora no caso de resultado lesão grave ou morte.
O Laboratório do Instituto realizou, em 2011, o curso para nova turma de estudantes, como procura de interessados e seleção mediante prova. Além de manter seu caráter interdisciplinar, o curso contou com importante novidade: o engajamento dos alunos na pesquisa coletiva “A Quinta Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo: os juízes que não conheciam o Código de Processo Penal”, coordenada pela Comissão de História do IBCCRIM. Trata-se de pesquisa histórica de reconstrução da atuação jurisdicional da Quinta Câmara de Alçada Criminal de São Paulo na primeira metade da década de 1980, quando nela atuavam os juízes Adauto Suannes, Alberto Silva Franco, Dyrceu Costa Lima, Edmeu Carmesini, Ercílio Cruz Sampaio e Ranulfo de Melo Freire. O estudo consiste em entrevistas com os magistrados e pesquisa jurisprudencial sobre temas seletos de processo penal constitucional, tendo em conta que esta Câmara firmou-se historicamente por ter assumido posições abertamente avançadas à época, no contexto da redemocratização brasileira.
No tocante à Internet, importante veículo de comunicação do instituto com seus associados e a sociedade em geral, houve incremento de seu conteúdo, intensificando-se as publicações de notícias e artigos, a transmissão de eventos, assim como a ampliação da participação direta dos usuários no sítio eletrônico por meio de comentários e enquetes. Constatou-se, assim, um crescente número mensal de acessos ao Portal IBCCRIM, chegando a mais de 64.000 acessos em outubro. A Revista Liberdades, periódico quadrimestral eletrônico lançado em 2010, vem se consagrando como importante publicação científica. Há projeto em andamento para desenvolvimento do novo portal, com melhoria visual para facilitação da navegação e busca de informação, projeto que seguirá em 2012. E, para a divulgação de suas atividades, o Instituto tem se valido de todas as mídias, inclusive por meio de twitter e facebook.
Ao longo do ano, foram realizadas 11 Mesas de Estudos e Debates, com transmissão direta pela Internet e participação à distância aberta aos associados e aos não associados do Instituto. Pela primeira vez, foi realizadao uma Mesa fora do Estado de São Paulo, no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça, em Brasília, em parceria com a SAL (Secretaria de Assuntos Legislativos), tendo contado com abertura do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso.
A Coleção de Monografias do Instituto editou, em 2011, dois trabalhos, um deles vencedor do Concurso de Monografias. Trata-se de importante veículo de divulgação de trabalhos de imensa qualidade científica, que enfrenta o desafio de conquistar apoios culturais de entidades e instituições interessadas em dividir, com o IBCCRIM, a tarefa de divulgação da produção científica brasileira.
Foi realizado o 15º Concurso de Monografias, cujo prêmio recebeu o nome Manoel Pedro Pimentel. Foram inscritas 26 monografias e o trabalho vencedor foi “Solidariedade e gregarismo nas facções criminosas: um estudo à luz da psicologia das massas”.
O Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM, em 2011, abrigou a quarta edição do curso Maria, Maria, em parceria com a União de Mulheres de São Paulo e com a Campanha Bem Querer Mulher, com apoio da Associação Juízes para Democracia. Por meio do Núcleo, o IBCCRIM participa da RIADD (Red Iberoamericana de Análisis de Datos de la Delincuencia), iniciativa do Instituto Andaluz de Criminología que pretende consolidar e disponibilizar ao público informações sobre ocorrências criminais e prisões nos países ibéricos e latino-americanos, tendo participado do I Seminário Internacional da RIADD, na Universidade de Málaga. Desenvolveu, ainda, o projeto de pesquisa “Mapeamento da jurisprudência do crime de tortura em Tribunais de Justiça brasileiros”, em parceria com Conectas Direitos Humanos, Pastoral Carcerária de São Paulo e ACAT, que permitiu a elaboração e encaminhamento, ao Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), de documento com identificação de problemas e recomendações, por ocasião da última visita ao Brasil, em setembro de 2011. Participou, ainda, de uma série de encontros e seminários e segue com articulação com outras instituições e movimentos sociais em torno de questões matérias concernentes à questão criminal e prisional.
Para início em 2012, o IBCCRIM oferece a segunda edição do curso de Pós-graduação em Criminologia, agora em parceria com a PUC-RS, com o desafio de formar nova turma de interessados.
O Departamento de Relações Internacionais desenvolveu suas atividades regulares em 2011, aproximando o Instituto ainda mais da Universidade de Coimbra, da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e do Instituto Max Planck, entre outros, o que tem permitido, inclusive, que renomados estudiosos das ciências criminais participem do Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado anualmente pelo IBCCRIM. No âmbito das relações internacionais, o Instituto promoveu, ainda, a publicação de dois números especiais da Revista Brasileira de Ciências Criminais, um deles dedicado ao intercâmbio entre Brasil e Espanha, e outro dedicado ao tema da Justiça de Transição.
A Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicada em parceria com a Editora Revista dos Tribunais, chegou em 2011 a seu 93º número, consagrando-se como espaço de divulgação científica importantíssimo para nosso país. Manteve-se e aprimorou-se o procedimento de análise editorial dos artigos submetidos à publicação, com aumento do número de membros do Conselho Editorial. A Editoria Revista dos tribunais também implementou, em razão de processo de transição comercial, a padronização das revistas editadas, tendo alterado o layout da revista, criando novas seções e estabelecendo que em todos os números deverãoá haver publicação de jurisprudência, com resumo das decisões e resenhas.
Em 2011, o IBCCRIM expandiu suas ações, tendo obtido sua primeira admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal, na ADPF 187, que versava sobre indevidas restrições aos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião.
A Comissão de Política Nacional de Drogas continuou suas atividades regulares, seja trazendo ao Instituto trabalhos na área, seja participando de encontros e debates sobre o tema. Também a Comissão de Infância e Juventude e a Comissão de Justiça e Segurança prosseguiram fornecendo subsídios quanto a estes temas para os demais veículos e eventos do Instituto, bem como representando o Instituto em manifestações para a mídia em geral.
A Comissão do Sistema Prisional representou o IBCCRIM junto a organizações e entidades da sociedade civil quanto ao debate do tema prisional e pretende, para 2012, entre outras atividades, intensificar sua participação no movimento “20 anos de Carandiru”, promovendo debates e reunindo artigos para as publicações do IBCCRIM.
O Núcleo de Jurisprudência, em 2011, continuou sua atividade de coleta e seleção de julgados, nacionais e internacionais, e armazenamento no banco de dados disponível, que comporá o programa de jurisprudência que está em desenvolvimento pelo departamento de tecnologia da informação e cuja entrega está prevista para 2013. Seguiu, também, com a atualização do Vocabulário Básico Controlado (VBC).
O 17º Seminário Internacional foi realizado em 2011 com imenso sucesso, com alto nível científico das palestras internacionais e dos painéis de debates. Houve grande número de inscritos e um número inédito de apoiadores, sobretudo escritórios.
Ainda em relação às comissões, coloca-se o desafio de que, em 2012, as Coordenadorias Regionais e Estaduais do Instituto sejam mais incrementadas e se tornem mais ativas, tal como já vem ocorrendo, com excelentes resultados, em alguns Estados. Aguarda-se, também, que as Comissões de Direito Penal e de Direito Processual Penal possam colaborar mais ativamente com as discussões acerca dos projetos de reforma de suas respectivas áreas.
No que toca à estrutura administrativa do IBCCRIM, em 2011, procurou-se dinamizar o Instituto, com o propósito de profissionalizar e cada vez mais capacitar seu quadro de funcionários, segundo critérios discutidos e definidos pela Diretoria Executiva.
O relatório que ora se apresenta revela que o trabalho que se impõe é o de aprimorar cada vez mais objetivos do IBCCRIM e divulgá-los em todas as suas frentes, sendo porta voz do ideário dos direitos humanos, desenvolvendo pesquisa de qualidade, promovendo debate aprofundado das ciências criminais, sob a ótica da interdisciplinaridade e do compromisso institucional com o Estado Democrático de Direito.

MARTA SAAD
Presidente

DEPARTAMENTOS:

1. BIBLIOTECA


1.1 Atividades Desenvolvidas
Sob a direção do Dr. Ivan Martins Motta, coordenação do Dr. Ivan Luis Marques da Silva e coordenação adjunta da Dra. Aline Natália Salles Molina Zonaro e do Dr. Rodolfo Ignacio Franco, a Biblioteca conta com 5 funcionários conforme descrito abaixo:

- Helena Curvello: Supervisora da Biblioteca. Bacharel em Biblioteconomia e Documentação, Pós-graduada em Leitura, Educação e Biblioteca;
- Alex Victor da Silva: Auxiliar de Biblioteca II. Estudante de Ddireito (3º Semestre);.
- Cintia Aparecida Sopa: Auxiliar de Bbiblioteca II. Bacharel em História;
- Leandro Pereira: Auxiliar de Escritório. 2º grau completo; e
- Elza Mancini: Auxiliar de Bbiblioteca IV. Bacharel em Direito.;

Em 2011 tivemos a transferência dos funcionários Ana Paula da Silva e Evandro Dias Soares para os departamentos de Produção Científica e Comunicação, respectivamente. Em substituição, foi contratado um novo Auxiliar de Biblioteca, permanecendo o restante do quadro funcional da Biblioteca inalterado.
O horário de funcionamento da Biblioteca é de segunda à sexta-feira, das 8 às 18h, totalizando uma carga horária semanal de 50h.

1.1.1 Acervo

A composição do acervo, com especialização em ciências criminais e afins, foi mantida inalterada, utilizando-se as normas internacionais de catalogação, os assuntos indexados pelos termos contidos do Vocabulário Básico Controlado, de autoria do IBCCRIM e inseridos em nossa base de dados, disponível para consulta, através por meio do software SophiA, para sistema operacional Windows.

1.1.2 Informatização da Biblioteca

Nosso software de gestão de bibliotecas, o SophiA Biblioteca, é um software para gestão completa de centros de informação adaptando-se à realidade e necessidades específicas de nossa Biblioteca, por se tratar de um software modular que pode ser projetado e expandir de acordo com os interesses do IBCCRIM, apresentando os seguintes recursos e vantagens:

- compatibilidade com os softwares de rede Windows NT;
- acesso amigável;
- acesso simultâneo de associados à base de dados;
- arquitetura cliente/servidor para acesso e atualização de dados em rede local e remota;
- recuperação de base de dados textuais;
- resumo da obra;
- atualização do sistema, assistência técnica;
- integração com a Internet e e-mail;
- integração ao sistema central da instituição;
- níveis de acesso aos documentos;
- compatibilidade com imagens, como capa e sumário dos livros e CD-ROM;
- disseminação seletiva da informação (Módulo DSI) automatizada.

1.1.3 Crescimento do Acervo

Abaixo, quadro comparativo de crescimento do Acervo Bibliográfico:

Material 2008 2009 2010 2011 Crescimento
Livro 4.244 4.708 5.412 5.578 166
Capítulo de livro 5.042 5.348 6.786 6.924 138
Hemetoreca 418 576 705 820 115
DVD’s 854 894 2.637 3.151 514
Periódicos 278 288 293 303 10
Fascículos 3.983 4.958 6.562 6.884 322
Artigos de Periódicos 28.823 30.007 31.007 34.180 3.173
Áudio-Livro 0 0 41 41 41
Teses 0 0 0 5 5
Dissertações 0 0 0 3 3
Livros digitais 0 0 0 3 3
Separatas 0 0 0 57 57

Nosso Acervo é formado basicamente por aquisições e doações. As aquisições seguem as diretrizes de formação de acervo especializado aliadas às sugestões de compras feitas por associados, membros da diretoria, coordenação da biblioteca e buscas na Internet de lançamentos e novidades na área. As doações são feitas por autores, entidades, membros da diretoria e Editoras, que os enviam para divulgação.
Adotando uma política de renovação constante do acervo. A Biblioteca, por falta de espaço físico, não acumula mais de 1 (hum) exemplar de cada título, portanto para cada livro duplicado que é inserido na Biblioteca, o exemplar mais antigo é doado.

1.1.4 Atividades Específicas Desenvolvidas

As atividades desenvolvidas pela Biblioteca são:

  • pesquisas na Internet para aquisição de novas obras;
  • aquisição das obras sugeridas conforme descrito no item anterior;
  • processamento técnico das obras (livros, capítulo de livros, artigos de periódicos, artigos de jornal e DVDs) abrangendo: tombamento, classificação, indexação e entrada dos dados em nossa base de dados;
  • seleção das doações recebidas, aproveitando somente as obras pertinentes aos assuntos específicos da biblioteca (as obras não pertinentes são listadas e doadas a outras instituições);
  • elaboração mensal do levantamento bibliográfico contido no Boletim do IBCCRIM;
  • elaboração do resumo e digitalização da capa e sumário do livro que está sendo disponibilizado no SophiA e no portal como livro do dia;
  • leitura diária de jornais com intuito da montagem da Hemeroteca digital (artigos de jornal);
  • atendimento ao associado por telefone, fax, e-mail ou pessoalmente;
  • auxílio na pesquisa dos assuntos solicitados pelo associado;
  • elaboração de orçamento de cópias reprográficas e o envio do material pelo correio para os associados não presenciais;
  • cópias reprográficas dos materiais necessários ao associado, respeitando as diretrizes da Lei de Direitos Autorais;
  • envio da pesquisa solicitada, via Correios;
  • envio, para o associado, do aviso de despacho com as indicações para rastreio do material no site dos Correios;
  • arquivamento do material utilizado;
  • intercâmbio da Revista Brasileira de Ciências Criminais com Instituições nacionais e internacionais;
  • envio de correspondência de agradecimento para todas as doações, de autores e entidades, recebidas pela Biblioteca;
  • atualização do Livro de visitas.
  • desenvolvimento de novos métodos de controle da caixa a ser enviado ao departamento financeiro.
  • criação de um perfil, da Biblioteca, na rede social Facebook, com a finalidade de divulgar novas aquisições da Biblioteca, eventuais cursos e eventos. Contando atualmente com 3.226 seguidores.

Estatísticas de Utilização da Biblioteca

1.2.1 Consultas dos Associados

Associado 8.652
Não Associados 35
Funcionários 283
Total 12.970

1.2.2 Acessos ao Terminal Web do SophiA (out./2010 à out./2011)

Faixas de horário Número de acessos
7h às 12h 14.477
12h às 18 h 27.995
18h às 22h45m 9.805
22h45m às 7h 4.704
Total 56.981

1.2.3 Vinte Assuntos Mais Retirados

Colocação Consulta Assunto
1 96 Direito Penal
2 80 Código de Processo Penal
3 77 Criminologia
4 73 Direito Penal Econômico
5 65 Direito Processual Penal
6 58 Código Penal
7 57 Direitos fundamentais
8 48 Direitos Humanos
9 45 Corrupção
10 43 Execução penal
11 39 Reforma do Código de Processo Penal
12 38 Lavagem de dinheiro
13 33 Constituição Federal
14 32 Pena alternativa
15 31 Justiça restaurativa
16 30 Projeto do Código de Processo Penal
17 29 Racismo
18 27 Crimes contra a ordem tributária
19 26 Prova
20 25 Voto

1.2.4 Serviço de Xerox

Biblioteca 165.560
Outros Departamentos 14.632
Total 180.192

1.3 Previsão para 2012

1. Continuação da etiquetagem do Acervo;
2. Continuação da implantação da Hemeroteca Digital;
3. Continuação da implantação do banco de dados de Teses e Dissertações digitais;
4. Continuação da digitalização de capas e sumários de livros para visualização no portal;
5. Continuação da inserção do Vocabulário Básico Controlado no sistema SophiA;
6. Continuação da Correção da base de dados, excluindo assuntos e autores repetidos.
7. Encadernação de obras que estão necessitando de reparos físicos por excesso de utilização;
8. Registro no SophiA, das solicitações de associados, com a finalidade de se obter estatística das obras mais utilizadas e associados que mais utilizam a Biblioteca.

IVAN LUIS MARQUES DA SILVA
Coordenador-chefe da Biblioteca

BOLETIM



2.1 Atividades Desenvolvidas
Ao longo do ano de 2011, publicamos 12 (doze) edições do Boletim. Neste ano, os coordenadores e os colaboradores reuniram-se semanalmente para selecionar os artigos recebidos, bem como para discutir os temas a serem tratados nos números seguintes. As reuniões, após debate entre os participantes, foram marcadas para as 8h30 de cada quinta-feira. Com isso, buscou-se permitir que aqueles que têm limitação de horário em virtude de outros compromissos possam comparecer e também não se fixou um horário demasiadamente cedo, que não atraia muitos colaboradores.
O Boletim recebeu, nesse período, 189 (cento e oitenta e nove) artigos para seleção, dos quais foram publicados 135 (cento e trinta e cinco). Observe-se que houve uma queda no número de textos recebidos, o que é preocupante, uma vez que tem sido difícil o fechamento das edições com a quantidade necessária de textos de qualidade.
Muitas foram as tentativas da Coordenação para tentar aumentar o número de textos recebidos, incluindo pedidos pessoais a estudiosos conhecidos, telefonemas e e-mails a juristas renomados, além do contato pessoal de cada colaborador com pessoas que tenham produção científica relevante. Manteve-se, ainda, a prática de publicar notas incentivando os leitores a escreverem sobre seus pontos de vista para o nosso mais importante meio de comunicação. Por fim, por iniciativa da Diretora responsável pelo Boletim, Dra. Mariângela Magalhães, foi criada seção com o nome de “Descasos”, na qual a advogada Alexandra Szafir escreve contos relacionados à sua experiência jurídica.
É importante consignar que a seleção dos artigos no período foi pautada, como sempre, em critérios de qualidade acadêmica do escrito e atualidade do tema. Além disso, buscou-se, em cada número, publicar artigos relacionados a cada um dos ramos das ciências criminais, privilegiando-se, com isso, o caráter interdisciplinar do periódico.
Significativas alterações estruturais ocorreram, algumas por determinação da Diretoria, outras por iniciativa da Coordenação.

O método de avaliação do Double Blind Peer Review foi mantido, mas algumas alterações na sistemática de aprovação e escolha foram perpetradas. A mais significativa foi a eliminação da possibilidade de pedir que os autores efetuassem alterações em seus textos como condição para a publicação, remanescendo, portanto, apenas a possibilidade de publicação, não publicação ou remessa para análise da Coordenação do Portal, a respeito da publicação ou não publicação do artigo, aumentando a responsabilidade da Coordenação na decisão final nos casos de discordância entre os membros do Conselho.
Ainda, alargou-se o limite de caracteres para os artigos, aceitando-se a publicação de textos com até 15 mil caracteres, sendo remetidos à análise do Conselho textos com até 22 mil caracteres. A redução, portanto, só será solicitada no caso de o artigo fora dos padrões ter sido considerado publicável pelo Conselho, de modo a evitar que os autores tenham trabalho desnecessário.
Também foi eliminada a possibilidade de os autores terem acesso aos pareceres emitidos pelos colaboradores. Todas essas alterações, entre outras, foram consignadas no novo Manual de Redação do Boletim. No início, as mudanças foram recebidas com certa resistência pelo Conselho, que se sentiu desprestigiado e desmotivado em algumas situações, mas, no momento, a nova rotina está incorporada às tarefas.
No que tange ao Caderno de Jurisprudência, a partir da edição de outubro houve uma mudança estrutural radical, devido às inúmeras reclamações dos associados insatisfeitos com o ementário, bem como da incapacidade do núcleo de trabalhar o material recebido. Para viabilizar esta nova empreitada, foi criada a Sub-Coordenação de Jurisprudência, sob os cuidados da Dra. Cecília Tripodi.
Dessa forma, o Caderno de Jurisprudência passou a ser dividido em duas seções: Direito por quem o faz, que já existia, mas foi alargada, tomando cerca de quatro páginas do Boletim e visando à publicação de decisões de primeira instância, monocráticas, colegiadas e de órgãos administrativos atinentes à matéria criminal; e Jurisprudência Anotada, na qual são publicadas cerca de quatro ementas, uma do STF, uma do STJ, uma de um dos TRFs e uma de um dos TJs, cada qual com um comentário efetuado por algum estudioso da área juríidica, privilegiando-se a escolha dos especialistas nas matérias escolhidas.
Está em andamento a implantação da unificação do grupo de pesquisadores de jurisprudência, bem como do próprio material coletado. Este projeto envolverá a atuação de quatro Departamentos que usufruirão da jurisprudência coletada: Boletim, Jurisprudência, Internet e Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM.

2.2 Previsão para 2012

Para o ano de 2012, a coordenação do Boletim tem como metas:

1. Propor a criação de uma Sub-Coordenação de Doutrina, nos mesmos moldes da Sub-Coordenação de Jurisprudência, para que haja maior comprometimento dos cordenadores-adjuntos, proporcionando à Coordenação auxílio nas atividades de encomenda de artigos e revisão do caderno, uma vez que as mudanças empreendidas no setor de jurisprudência estão consumindo demasiadas energias e a quantidade de artigos recebidos tem sido muito inferior à desejada.
2. Tornar a publicação mais interdisciplinar. A Coordenação tem solicitado a todos os colaboradores que participam semanalmente das reuniões que entrem em contato com profissionais de gabarito das mais diversas áreas, a fim de convidá-los a escrever para o Boletim.
3. Criar novos espaços na publicação para utilizá-la como meio de divulgação da produção científica do próprio Instituto. Além da publicação das resenhas, pretende-se incentivar os demais departamentos – especialmente o de Estudos e Projetos Legislativos – a produzir trabalhos a serem expostos no Boletim, de forma a mostrar o trabalho que vem sendo feito e enriquecer a nossa publicação com assuntos que, discutidos publicamente com antecedência, podem ser melhor tratados pelo nosso legislador e melhor entendidos pelos jurisdicionados.
4. Elaborar edição especial comemorativa dos 20 anos do Instituto, que será uma edição extra com 3 lâminas a ser entregue apenas aos participantes do Seminário Internacional do IBCCRIM e veiculado no portal. O caráter do Boletim será histórico e a Coordenação se responsabiliza pela escolha dos temas e autores dos artigos.

Ao final, gostaríamos de salientar que o Boletim está sempre aberto a críticas e sugestões, e que a finalidade de torná-lo sempre mais rico em conteúdo e interessante ao leitor permeia todas as metas e todas as atitudes tomadas durante este primeiro ano de coordenação.

FERNANDA REGINA VILARES
Coordenadora-chefe

3. COORDENADORIAS REGIONAIS E ESTADUAIS

3.1 Coordenadorias Regionais:

1ª Região (Acre, Amazonas e Roraima) – LUIS CARLOS VALOIS (AM)
2ª Região (Maranhão e Piauí) – ROBERTO CARVALHO VELOSO (MA)
3ª Região (Rio Grande do Norte e Paraíba) – OSWALDO TRIGUEIRO FILHO (PB)
4ª Região (Distrito Federal, Goiás e Tocantins) – PIERPAOLO BOTTINI (DF)
5ª Região (Mato Grosso e Rondônia) – FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER (MT)
6ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) – RAFAEL BRAUDE CANTERJI (RS)

3.2 Coordenadorias Estaduais:

1ª Estadual (Ceará) – PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO (Fortaleza)
2ª Estadual (Pernambuco) – ANDRÉ CARNEIRO LEÃO (Recife)
3ª Estadual (Bahia) – WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA (Salvador)
4ª Estadual (Minas Gerais) – GUSTAVO HENRIQUE SOUZA E SILVA (Belo Horizonte)
5ª Estadual (Mato Grosso do Sul) – MARCO AURÉLIO BORGES DE PAULA (Campo Grande)
6ª Estadual (São Paulo) – JOÃO DANIEL RASSI (São Paulo)
7ª Estadual (Paraná) – JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (Curitiba)
8ª Estadual (Amapá) – JOÃO GUILHERME LAGES MENDES (Macapá)
9ª Estadual (Pará) – MARCUS ALAN DE MELO GOMES (Belém)
10ª Estadual (Alagoas) – IVAN LUIS MARQUES
11ª Estadual (Sergipe) – DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA (SE)
12ª Estadual (Espírito Santo) – CLÉCIO JOSÉ MORANDI DE ASSIS LEMOS
13ª Estadual (Rio de Janeiro) – MÁRCIO GASPAR BARANDIER

3.3 Relatório do Coordenador-chefe

As Coordenadorias Regionais e Estaduais têm por objetivo divulgar as atividades do IBCCRIM em diversos Estados da federação, ampliando o alcance das atividades do Instituto e vencendo a barreira física da localização da sede na capital do Estado de São Paulo, bem como aproximar o Instituto dos anseios do quadro local de associados, organizando cursos e eventos locais e celebrando parcerias com instituições de ensino locais, de modo a manter vivos os ideais do IBCCRIM em todo o país.
Por outro lado, a instituição de coordenadorias regionais e estaduais visa a promover o aumento do quadro associativo, principalmente fora do Estado de São Paulo, além de trazer maior número de participantes para as atividades do Instituto provenientes de outros Estados da federação.

3.4 Atividades Desenvolvidas

Uma das principais conquistas deste ano foi a operacionalização da atuação das Coordenadorias Regionais e Estaduais. O setor de Eventos do IBCCRIM e o Coordenador-chefe das Coordenadorias elaboraram plano de atuação para o ano de 2012, visando melhor atender e facilitar o trabalho dos coordenadores, para que consigam atingir as metas de cada estado e região.
Ainda neste ano, mantendo a tradição das Coordenadorias, no 17º Seminário Internacional, reuniram-se todos os coordenadores regionais, estaduais e adjuntos participantes do evento com a Diretoria do Instituto, o que propiciou a troca profícua de ideias e a difusão das informações atinentes às atividades desenvolvidas em cada região.
Por fim, número significativo de eventos e parcerias foi alcançado através por meio do trabalho das Coordenadorias Regionais.
A Segue seguir relatório particularizado de cada Coordenadoria Regional e Estadual.

3.5 Relatórios das Coordenadorias Regionais e Estaduais:

3.5.1 Coordenadorias Regionais:

1ª Região (Acre, Amazonas e Roraima) – LUIS CARLOS VALOIS (AM)
Relatório não encaminhado.

2ª Região (Maranhão e Piauí) – ROBERTO CARVALHO VELOSO (MA)
Relatório não encaminhado.

3ª Região (Rio Grande do Norte e Paraíba) – OSWALDO TRIGUEIRO FILHO (PB)
Relatório não encaminhado.

4ª Região (Distrito Federal, Goiás e Tocantins) – PIERPAOLO BOTTINI (DF)

Projetos para 2012:

1. seminário em Brasília sobre o CPP;
2. pareceres e anáalise de projetos de lei para a secretaria de assuntos legislativos;
3. mesas redondas sobre temas jurisprudenciais relevantes com ministros de tribunais superiores e assessorias.

5ª Região (Mato Grosso e Rondônia) – FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER (MT)
Relatório não encaminhado.

6ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) – RAFAEL BRAUDE CANTERJI (RS)

Venho apresentar relatório das atividades desenvolvidas no ano de 2011 pela Coordenadoria da 6ª Região do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Desde já, coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento, bem comoestando também receptivo para todas as sugestões visando a melhoria dos serviços a serem prestados aos nossos associados e àa comunidade jurídica em geral.

Apoio ou Coordenação nos seguintes eventos:

- XI Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais (PUC-RS – Porto Alegre);
- IX Encontro Gaúcho de Ciências Criminais (UPF – Passo Fundo);
- II Curso Intensivo de Criminologia da ESA – abril;
- Curso de Capacitação pra Advocacia Criminal da ESA – março;
- VI Seminário da FAESP (Porto Alegre).

Publicações:

- inúmeros artigos foram encaminhados e publicados no Boletim e na Revista;
- várias decisões dos Tribunais sediados no Rio Grande do Sul foram encaminhadas e publicadas no Caderno de Jurisprudência do Boletim;
- referências feitas ao Instituto pelo Coordenador, quando em entrevistas na imprensa.

Seminário Internacional – 2011/2012:

- o evento foi divulgado no RS e em SC;
- foram feitos contatos com escritórios de advocacia, visando apoio ao evento.

Sugestão para Seminário Internacional de 2012 com intermediação para convite:

- exposição de fotos do Dr. Sidnei Brzuska;
- palestra de Jeff Ferrell.

Pós-graduação:

- Foi realizada, com êxito, a sexta edição da Especialização em Direito Penal e Processo Penal, tendo como entidades promotoras o UniRitter e o IBCCRIM

. Demais atividades:

- apresentação do IBRAPP ao IBCCRIM, intermediando parceria;
- divulgação de eventos do IBCCRIM;
- escolha de Coordenadora Regional Adjunta;
- realização de plano de trabalho para o ano de 2012;
- divulgação do Instituto, com entrega de Boletins, em evento realizado na cidade de Passo Fundo com presença de mais de 750 pessoas.

Projetos para 2012:

1. Objetivos:

1.1 Geral:

Divulgar o IBCCRIM por meio de palestras e debates, contribuindo com o fortalecimento da área das Ciências Criminais, expandindo suas pesquisas, fundamentando ações e intervenções pertinentes e justas e formando profissionais competentes para atuar ética e eficazmente na sociedade.

1.2 Específicos

a) realizar eventos em parceria com faculdades e instituições locais, levando membros e convidados do Instituto para palestras e debates;
b) realizar 1 evento anual em cada uma das sub-regiões do RS e de SC;
c) nas sub-regiões das capitais dos estados, realizar eventos semestrais;

2. Regiões:

2.1 Região 1 – Rio Grande do Sul: Esta região será dividida em seis sub-regiões: Grande Porto Alegre, Serra, Norte, Sul, Central, Fronteira.

2.1.1 Sub-regiões

2.1.1.1 Grande Porto Alegre: Porto Alegre, Canoas, Gravataí, São Leopoldo, Novo Hamburgo.,

2.1.1.2 Serra: Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Gramado, Canela, Vacaria, Garibaldi, Farroupilha, Flores da Cunha.

2.1.1.3 Norte: Cruz Alta, Passo Fundo, Carazinho, Erechim, Ijuí, Santo Angelo.

2.1.1.4 Sul: Pelotas, Rio Grande, Bagé, Arroio Grande, São Lourenço do Sul.

2.1.1.5 Central: Santa Cruz, Santa Maria, Lajeado, São Gabriel.

2.1.1.6 Fronteira: Santana do Livramento, Alegrete, Uruguaiana.

2.2 Região 2 – Santa Catarina: Esta região será dividida em 4 sub-regiões: Capital, Sul, Oeste e Norte

2.2.1 Sub-regiões

2.2.1.1 Capital: Florianópolis, Palhoça, Biguaçu;

2.2.1.2 Sul: Araranguá, Tubarão, Lages, Criciúma, Chapecó;

2.2.1.3 Oeste: Caçador, Campos Novos, Joaçaba, Videira;

2.2.1.4 Norte: Brusque, Itajaí, Joinville, Blumenau.;

3. Cronograma de Atividades em 2012

MÊS ATIVIDADE
Novembro Divisão das regiões (RS e SC) em sub-regiões
Dezembro Contato com possíveis representantes para expor objetivos
Janeiro Definição dos representantes em cada sub-região e definição do cronograma de cursos
Março Início dos cursos conforme cronograma que será definido em janeiro


4. Faculdades por Regiões:

4.1 Rio Grande do Sul:
Grande Porto Alegre

1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-/RS
Porto Alegre – RS

2. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFGRS
Porto Alegre – RS

3. Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER
Porto Alegre e Canoas – RS

4. ESADE
Porto Alegre – RS

5. Centro Universitário Metodista – IPA
Porto Alegre – RS

6. Universidade Luterana do Brasil – ULBRA
Canoas – RS

7. Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos
São Leopoldo – RS

8. FEEVALE
Novo Hamburgos – RS
9. FACENSA
Gravataí

Serra:

1. Universidade de Caxias do Sul – UCS
Caxias do Sul – RS

Norte:

1. Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ
Cruz Alta – RS

2. Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai E das Missões – URI
Erechim – RS

3. Univrsidade. Regional. do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ
Ijuí – RS

4. Universidade. Regional. Noroeste do Estado. do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ (Santa Rosa)
Santa Rosa – RS

5. Universidade de Passo Fundo – UPF
Passo Fundo – RS

6. Faculdade de Direito de Santo Ângelo – FDSA
Santo Ângelo – RS

Sul:

1. Universidade Católica de Pelotas – UCPEL
Pelotas – RS

2. Universidade Federal de Pelotas – UFPEL
Pelotas – RS

3. Fundação Universidade do Rio Grande – CAMPUS CIDADE
Rio Grande – RS

4. Universidade da Região da Campanha – URCAMP
Bagé – RS

Central:

1. Universidade de Santa Cruz do Sul – USCS
Santa Cruz do Sul – RS

2. Universidade Federal dDe Santa Maria – UFSM
Santa Maria – RS

3. Universidade da Região da Campanha – URCAMP – SÃO GABRIEL
São Gabriel – RS

Fronteira

1. Universidade da Região da Campanha – URCAMP – Santana do Livramento
Santana do Livramento – RS

2. Centro Integrado de Ensino Superior de Alegrete – CIESA
Alegrete – RS

4.2 Santa Catarina

Sul:

1. Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
Araranguá – SC

2. Universidade Oeste dDe Santa Catarina – UNOESC – Chapecó
Chapecó – SC

3. Universidade dDo Extremo Sul Catarinense – UNESC
Criciúma – SC

4. Fac. Ciênc. Econ. Cont. Adm. Jur. Sociais de Lages
Lages – SC

5. Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC
Lages – SC

6. Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL – Tubarão
Tubarão – SC

Florianópolis

1. Universidade Federal. de Santa Catarina – UFSC
Florianópolis – SC

2. Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – Biguaçu
Biguaçu – SC

3. Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL – Palhoça
Palhoça – SC

Norte

1. Universidade Regional de Blumenau – FURB
Blumenau – SC

2. Fundação Educacional de Brusque
Brusque – SC

3. Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Itajaí – SC

4. Associação Catarinense de Ensino – ACE
Joinville – SC

5. Faculdade de Administração de Empresas do Alto Vale do Itajaí – FEDAVI
Rio do Sul – SC

Oeste:

1. Universidade Oeste de Santa .Catarina – UNOESC – Joaçaba
Joaçaba – SC

2. Universidade Oeste de Santa .Catarina – UNOESC – Videira
Videira – SC

3.5.2 Coordenadorias Estaduais:

1ª Estadual (Ceará) – PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO (Fortaleza)
Relatório não encaminhado.

2ª Estadual (Pernambuco) – ANDRÉ CARNEIRO LEÃO (Recife)

Em resposta ao pedido formulado eletronicamente pelo insigne Assessor dessa Presidência, passo a relatar, com brevidade, as atividades desenvolvidas por este Coordenador Estadual, no período de outubro de 2010 a outubro de 2011, no exercício das funções da Coordenadoria Estadual do IBCCRIM em Pernambuco.
Inicialmente, ao tempo em que penitencio-me, reconheço que as atividades da Coordenação estadual pernambucana foram prejudicadas pela designação extraordinária desse Coordenador para exercer, no período de janeiro de 2011 a março de 2011 as funções de Defensor Público Federal na Unidade da Defensoria Pública da União em São Paulo, fato que foi comunicado pessoalmente em visitas realizadas ao Instituto no período mencionado.
Ademais, em 10 de junho de 2011 foi comunicada a suspensão da realização de eventos pelo IBCCRIM no período de 25 de julho a 12 de setembro de 2011, conforme a Ata da 20ª Reunião da Diretoria Executiva do IBCCRIM, fato que encurtou ainda mais o prazo para desenvolvimento de atividades de maior divulgação do Instituto e de seus ideais.
Assim, as atividades planejadas no relatório anual enviado em novembro de 2010 não se concretizaram e serão postergadas para o próximo ano.
De qualquer sorte, no período objeto do presente relatório, a divulgação física e eletrônica das atividades foram realizadas com o máximo empenho possível. Notou-se, de qualquer forma, que o envio de materiais de divulgação físico foram reduzidos no período em comento, o que foi justificado por um contingenciamento dos gastos. De qualquer sorte, para além da divulgação eletrônica, em convênio com a OAB, por meio da mala direta da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco, houve também a divulgação eletrônica dessas atividades na lista de e-mails dos Defensores Públicos Federais.
Como exemplo das atividades divulgadas, podemos citar a: a Pós-graduação em Direitos Fundamentais; o Curso “A nova sistemática das Medidas Cautelares no CPP”; a Pós-graduação com a Faculdade de Coimbra intitulada “A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada”; o I Forum do Instituto Delmanto e EBEC de Direito Penal; a Especialização em Criminologia desenvolvida pela PUC-RS e o IBCCRIM; o 17º Seminário Internacional, entre outras.
Em relação ao Curso “A nova sistemática das Medidas Cautelares no CPP” e ao 17º Seminário Internacional, buscou-se também a celebração de parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública da União para que fosse custeada a participação de Defensores Públicos Federais nesses eventos. Também por questões de contingenciamento de despesas, somente foi possível o custeio das inscrições, para alguns Defensores, relativas ao Seminário Internacional.
Além disso, como este Coordenador se apresenta como tal nas palestras que profere, disponibilizando telefone pessoal para contatos relativos ao Instituto, foram prestados esclarecimentos também pessoais sobre as atividades do Instituto, seus ideais e formas e vantagens da associação.
Além disso, neste ano, tendo em vista as atividades da Defensoria Pública, somente foi possível participar do último dia do Seminário Internacional, o que também prejudicou a proveitosa troca de experiências na reunião de coordenadores.
Para o ano de 2012, como já mencionado, ratifico ainda o compromisso com o desenvolvimento das atividades não implementadas do planejamento de 2011, quais sejam:
a) divulgar os editoriais dos Boletins do IBCCRIM em jornal de grande circulação no Estado;
b) promover o aumento do quadro associativo de Defensores, com o apoio já mencionado da ANADEF e de novos contatos com os Defensores Públicos Estaduais, assim como advogados e integrantes de outras Instituições;
c) organizar evento de efetivo conteúdo técnico-científico, notadamente sobre Execução Penal, nos primeiros meses do ano, em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Pernambuco;
d) coletar textos científicos para publicação nas revistas e boletins editados e patrocinados pelo Instituto;
e) organizar encontros periódicos, com calendário anualmente definido, entre os associados do Instituto, profissionais e estudantes, para debate sobre as Ciências Criminais e sobre as atividades e iniciativas a serem encaminhadas no exercício da Coordenadoria.;
Para o desenvolvimento dessa última atividade, julgamos ainda ser indispensável o efetivo encaminhamento a este Coordenador da relação de associados ao IBCCRIM em Pernambuco, com dados suficientes para contato por escrito, a fim de que possam ser comunicados dos eventos e das reuniões entre associados. Salientarmos que, apesar da previsão no Regimento da remessa mensal desse material, até hoje, não chegou a nossas mãos qualquer documento dessa espécie. Além disso, também não temos certeza quanto ao efetivo encaminhamento, aos associados pernambucanos, dos dados para contato com este Coordenador (recebi ligações apenas de pessoas que mencionavam presença em minhas palestras).
Diante de tudo o que foi exposto, ponho-me, mais uma vez, à disposição do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais para prosseguir contribuindo com as atividades do Instituto, seja desempenhando as atribuições de Coordenador Estadual desse Instituto, seja auxiliando um novo colega a ser nomeado.

3ª Estadual (Bahia) – WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA (Salvador)
Relatório não encaminhado.

4ª Estadual (Minas Gerais) – GUSTAVO HENRIQUE SOUZA E SILVA (Belo Horizonte)
Apesar de ter assumido a 4ª Coordenadoria Estadual (Minas Gerais) há aproximadamente dois meses, já está programado para o ano de 2012 um evento em parceria com o Instituto de Ciências Penais – ICP.

5ª Estadual (Mato Grosso do Sul) – MARCO AURÉLIO BORGES DE PAULA (Campo Grande)
Relatório não encaminhado.

6ª Estadual (São Paulo) – JOÃO DANIEL RASSI (São Paulo)
Relatório não encaminhado.

7ª Estadual (Paraná) – JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (Curitiba)

Prezada Presidente Marta, conforme solicitado, servimo-nos da presente para prestar alguns esclarecimentos sobre as atividades que estamos desenvolvendo nesta Coordenadoria Regional da 11ª Região (PR), nos termos que seguem:
1. Temos divulgado o IBCCRIM e em especial suas atividades, especialmente o Boletim, à comunidade jurídica e em particular aos criminalistas, com especial pedido de ajuda no aumento dos associados.
2. Temos mantido contatos com professores de muitas universidades e faculdades paranaenses, solicitando incentivo frente aos alunos no sentido de se estabelecer uma estratégia visando o aumento dos associados.
3. Temos divulgado todos os materiais fornecidos pelo IBCCRIM, bem como incentivado a participação de sócios, não sócios e graduandos no Seminário Internacional realizado anualmente. Seria interessante, porém, com antecedência, termos maiores informações sobre a programação para podermos, quem sabe, escrever para os jornais, assim como repassar matérias anteriormente preparadaos em São Paulo.
4. Temos incentivado os alunos a participarem dos cursos oferecidos pelo IBCCRIM, assim como de grupos de iniciação científica com base nos estudos realizados pelo Instituto, conforme se pode extrair do website (www.ibccrim.org.br).
5. Estamos fazendo a divulgação do Instituto, mediante apresentação das vantagens de ser associado, da bagagem teórica e práticas que o IBCCRIM leva aos seus associados, perante a OAB/PR, em especial na Comissão da Advocacia Criminal, da qual fazemos parte como Presidente. Estamos estudando, no âmbito da referida Comissão, medidas para auxiliar o banco de dados das decisões.
6. A referida Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR promoverá nos dias 12 a 14 de dezembro, do presente ano, o 2º Encontro da Advocacia Criminal para discutir temas de extrema importância para os advogados: o respeito às suas prerrogativas. O direito de defesa, tal como compreendido pela Sociedade e pela Mídia e a liberdade e a independência do advogado serão abordados por destacados juristas nacionais, bem como por representantes do Governo do Estado do Paraná, do Poder Judiciário, da Polícia Federal e dos meios de comunicação. Assim, buscar-se-á, por meio da OAB/PR, incentivar a participação dos interessados, com abrangência estadual, nos estudos e cursos oferecidos pelo IBCCRIM, uma vez que se pretende realizar uma difusão no interior do Estado, assim como com o auxílio do Núcleo de Direito Processual Penal e do Núcleo de Direito e Psicanálise (que realiza anualmente as Jornadas de Direito e Psicanálise nas dependências da Universidade Federal do Paraná), ambos do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.
7. Não resta dúvida de que o IBCCRIM é o Instituto mais importante do país no âmbito das Ciências Criminais e hoje figura insubstituível, razão por que é preciso se ter uma estratégia eficaz de conscientização efetiva dos operadores do Direito. Isso é o gérmen de uma cultura, a qual só se conquista com ações que envolvam os sujeitos. Logo, é preciso divulgar o que se faz.
Assim, senhora Presidente, eram estas as singelas observações que tínhamos a fazer a Vossa Senhoria, sempre esperando suprimentos para as falhas que possamos corrigir, razão por que nos subscrevemos.
8ª Estadual (Amapá) – JOÃO GUILHERME LAGES MENDES (Macapá)

Em 2011 conseguimos espaço na mídia local para divulgação dos ideais do IBCCRIM.
Assim, fazemos parte de um programa jurídico de rádio (“Togas & Becas”), que vai ao ar todos os sábados, pela manhã (das 10hs às 11hs), na Diário FM (90.9), bem como temos publicado o resumo dos editoriais do Boletim e alguns artigos jurídicos no jornal “Diário do Amapá”, como, por exemplo, “Inviolabilidade dos escritórios advocatícios” (03.02.2011); “Crime Organizado, estado desorganizado” (matéria publicada no Boletim do IBCCRIM de março 2011); “Prisão processual: Alterações feitas pela Lei 12.403/2001 – parte I (17.05.2011); “Prisão processual: Alterações feitas pela Lei 12.403/2001 – parte II (18.05.2011); “Prisão processual: Alterações feitas pela Lei 12.403/2001 – parte III (19.05.2011) e “Homicídio causado por embriaguez ao dirigir: uma proposta (de lei) a ser discutida no Congresso Nacional” (17.11.2011).
Visitamos as faculdades locais, onde proferimos as palestras “A relação das polícias com o judiciário” (CEAP, 30 de abril) – publicamos o trabalho no site da Faculdade; e “Alteração dos dispositivos do CPP referentes à prisão processual, liberdade provisória e demais medidas cautelares” (XV Semana de Estudos Jurídicos (CEAP, 27 de maio).
Abrimos a I Conferência dos Advogados do Amapá, evento promovido pela OAB, cujo tema foi “A brevidade processual como garantia à efetiva prestação jurisdicional” (15 de setembro).
Ministramos dois cursos para magistrados na Escola Judicial do TJAP, a saber: “Ética Profissional do Juiz” (setembro) e “Filosofia do Direito” (novembro), onde aproveitamos para falar sobre o IBCCRIM.

Para 2012 realizaremos, no primeiro semestre, o seminário estadual de ciências criminais nos dias 29 e 30 de março, em parceria com o TJAP. Estamos trabalhando neste projeto desde o início do mês, e esperamos continuar as atividades que temos desempenhado até aqui sem prejuízo de outras que oportunamente relataremos.
9ª Estadual (Pará) – MARCUS ALAN DE MELO GOMES (Belém)
Relatório não encaminhado.

10ª Estadual (Alagoas) – IVAN LUIS MARQUES
Não houve atividades.

11ª Estadual (Sergipe) – DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA (SE)
Relatório não encaminhado.

12ª Estadual (Espírito Santo) – CLÉCIO JOSÉ MORANDI DE ASSIS LEMOS
Apesar da 12ª Coordenadoria Estadual (Espírito Santo) ter sido criada há aproximadamente dois meses, foi realizado um Congresso em Vitória com o efetivo apoio do IBCCRIM.
– “II Congresso de Ciências Criminais de Vitória” – apoiado pelo IBCCRIM

13ª Estadual (Rio de Janeiro) – MÁRCIO GASPAR BARANDIER
Não houve atividades.

ADRIANO GALVÃO
Coordenador-chefe

4. CURSOS


4.1 Atividades Desenvolvidas

- Cursos realizados: 11
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu departamento de cursos, promoveu, no decorrer do ano de 2011, a realização dos seguintes eventos em São Paulo e outras localidades:

Data: 28 e 29 de março de 2011
Evento: CICLO DE DEBATES SOBRE A LEI DE DROGAS
- Realização: IBCCRIM
- Apoio: Escola da Defensoria Público do Estado de São Paulo
- Local: auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Número de participantes: 56
- Inscrições gratuitas: 23

Data: 9 e 10 de maio de 2011
- Evento: I Ciclo IBCCRIM/FAAP de Palestras sobre a Reforma do Códsigo de Processo Penal – Projeto de Lei do Senado 156/2009
- Realização: IBCCRIM e FAAP (Faculdade Armando Álvares Penteado)
- Local: Auditório da FAAP
- Número de participantes: 113
- Inscrições gratuitas: 6

Data: 27 a 29 de junho de 2011
- Evento: A Nova Sistemática das Medidas Cautelares no CPP (Lei 12.403/2011)
- Realização: IBCCRIM e Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Número de participantes: 99
- Inscrições gratuitas: 22

Data: 3 a 6 de outubro de 2011
- Evento: Tribunal do Júri: algumas reflexões e análises práticas
- Realização: IBCCRIM, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Número de participantes: 100
- Inscrições gratuitas: 20

Data: 7 a 9 de novembro de 2011
- Evento: Ciclo de Palestras IBCCRIM/FAAP sobre Direito Penal Econômico
- Realização: IBCCRIM e FAAP
- Local: Audfitório da FAAP
- Número de participantes: 75
- Inscrições gratuitas: 25

Data: 22 a 25 de março de 2011
- Evento: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ADVOCACIA CRIMINAL: novos temas e novas teses de defesa
- Realização: ESA-OAB/RS e IBCCRIM
- Local: Escola Superior de Advocacia – Ordem dos Advogados dos Brasil – RS
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 5 e 6 de maio de 2011
- Evento: Seminário Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Sergipe
- Realização: IBCCRIM – regional Sergipe
- Local: Teatro Tobias Barreto
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 21 de outubro de 2011 a 21 de dezembro de 2012
- Evento: Especialização em Criminologia
- Realização: IBCCRIM e PUC-RS
- Local: IBCCRIM
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 2 de junho a 30 de julho de 2011
- Evento: Pós-graduação em Direitos Fundamentais
- Realização: IBCCRIM e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Local: Auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Número de Participantes: 99
- Inscrições gratuitas: 22

Data: 4 de agosto a 29 de outubro de 2011
- Evento: A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada
- Realização: IBCCRIM, Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Local: Auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Número de Participantes: 57
- Inscrições gratuitas: 34

Data: 9 de dezembro de 2011
- Evento: VII Simpósio de Ciências Criminais de Brotas
- Realização: IBCCRIM e OAB de Brotas
- Local: Rua Américo Piva, 180, Brotas/SP
- Número de Participantes: 102
- Inscrições gratuitas: ?

O Instituto apoio também promoveu a realização de outros 14 cursos:

Data: 8 de janeiro de 2011
- Evento: XIV Curso de Pós-graduação em Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu – Portugal
- Coordenação/realização: Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE
- Apoio: IBCCRIM
- Local: Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal
- Número de participantes: ?

Data: 3 de fevereiro de 2011
- Evento: Palestra “Princípio do Processo Penal Alemão como Garantias Constitucionais – Curitiba/PR
- Apoio: Núcleo de Direito Processual Penal do Programa de Pós-graduação da UFPR; ABDCONST; IBDPE; LFG; IBCCRIM
- Local: Escola Superior de Advocacia – ESA/PR – Rua Brasilino Moura, 253 Ahú – Curitiba
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 21 a 25 de março de 2011
- Evento: 39ª Semana de Estudos Jurídicos – Franca/SP
- Realização: Faculdade de Direito de Franca e Diretório Acadêmico “28 de março”
- Apoio: IBCCRIM
- Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito de Franca
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 26 e 27 de abril de 2011
- Evento: II Simpósio Jurídico da OAB Corumbá – Corumbá/MS
V - Coordenação: Dr. Luiz Fernando Toledo Jorge, Dirceu Rodrigues Jr. e Dra. Adriany de Brito Ferreira
- Apoio: IBCCRIM
- Local: Centro de Convenções Porto Geral – Corumbá/MS
- Número de participantes: 150
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 13 de maio de 2011
- Evento: Simpósio de Inauguração dos Trabalhos do INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS CRIMINAIS – ICEC
- Realização: Escola Superior de Advocacia da OAB/ES
- Apoio: Editora Lumen Juris e IBCCRIM
- Local: Auditório da OAB/ES
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 8 a 11 de junho de 2011
- Evento: VIII JORNADAS DE DIREITO E PSICANÁLISE DA UFPR – Paraná/PR
- Apoio: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (Coordenador IBCCRIM do Paraná, Secretaria Geral: Helen Hartmann, Secretaria: Carlize Regina Ogg Nascimento
- Local: Secretaria do PPGD
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 9 e 10 de junho de 2011
- Evento: Seminário Internacional “Comissão da Verdade e Justiça de Transição: perspectivas Brasileiras” – Rio de Janeiro/RJ
- Realização: Instituto de Filosofia e Ciências Sociais UFRJ
- Apoio: IBCCRIM
- Local: Instituto de Filosofia e Ciências Sociais UFRJ
Largo de São Francisco de Paula, 01 – Salão NN – centro – Rio de Janeiro
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 22 de julho de 2011
- Evento: Curso sobre “Lei 12.403/2011” – Fortaleza/CE
- Apoio: IBCCRIM
- Local: Auditório Defensor Público Jesus Xavier de Brito, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 2 de agosto de 2011
- Evento: As Recentes Alterações do CPP – Jundiaí
- Apoio: Departamento de Cultura e Eventos Da OAB-SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso
- Local: Casa do Advogado de Jundiaí – Rua Rangel Pestana, 636 – centro
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 13 de agosto a 19 de novembro de 2011
- Evento: CURSO COMPLETO DE TEORIA E PRÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, SUMÁRIO DE CULPA, TESES DEFENSIVAS, PLENÁRIO DE JULGAMENTO, FASE RECURSAL, BALÍSTICA FORENSE E MEDICINA LEGAL
- Realização: Dr. Romualdo Sanches Calvo Filho
- Apoio: IBCCRIM
- Local: Associação Comercial de São Paulo – Distrital Sudeste
Rua Afonso Celso, n. 1.659 – Vila Mariana – São Paulo/SP
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 29 e 30 de setembro de 2011
- Evento: Seminário de Direito Processual Penal sobre Medidas Cautelas: As inovações da Llei 12.403/2011
- Realização: Maurício Zanoide de Moraes
- Apoio: IBCCRIM
- Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 25 a 28 de outubro de 2011
- Evento: II Congresso de Ciências Criminais de Vitória/ES
- Organização: CARLF – Centro Acadêmico de Direito da UFES
- Coordenação científica: Clécio Lemos
- Apoio: IBCCRIM
- Local: auditório do CCJE da UFES
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 28 e 29 de outubro de 2011
- Evento: 2º CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E DEMOCRACIA
- Realização: ?
- Apoio: IBCCRIM
- Local: Associação Comercial de São Paulo – Distrital Sudeste
Rua Afonso Celso, n. 1.659 – Vila Mariana – São Paulo/SP
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

Data: 8 a 11 de novembro de 2011
- Evento: Ciências Criminais em Crise – I Seminário FND, IBCCRIM e IAB – Rio de Janeiro/RJ
- Apoio: FND, IBCCRIM e IAB
- Local: Faculdade Nacional de Direito – Rio de Janeiro/RJ
- Número de participantes: ?
- Inscrições gratuitas: ?

4.2 Previsão para 2012

O objetivo da coordenação de cursos para o próximo ano é repetir o sucesso ocorrido em 2011, com a realização de novos cursos e, mesmo, a repetição de alguns efetuados em 2011. Também é uma meta buscar desenvolver parcerias com instituições de outros Estados e do interior de São Paulo para poder divulgar ainda mais o Instituto, bem como ampliar o seu âmbito de atuação.
Por outro lado, buscaremos solidificar as relações firmadas em 2011, para tanto seria interessante instituir um protocolo de intenções com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e com a Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Rregião.
Desde já propomos como temas para cursos a serem realizados em 2012, além de outros que possam surgir ao longo do ano, os seguintes:

– Análise do Projeto de Reforma Global do Código Penal;
– Direito Penal Econômico com enfoque em questões menos estudadas, como os crimes de licitação, cartel e contra o mercado de capitais;
– Análise da Lei 12.403/2011 após 1 ano de sua publicação;
– Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional;
– Execução Penal;
– Novo Curso sobre o Tribunal do Júri;
– Questões Gerais de Direito Penal Econômico.

FÁBIO TOFIC SIMANTOB
Coordenador-chefe

5. ESTUDOS E PROJETOS LEGISLATIVOS


5.1 Atividades Desenvolvidas

Em 2011, o Departamento buscou retomar suas atividades com a formação de grupos de estudo e conseguiu, com uma nova equipe, a realização de reuniões para discussão e apresentação de trabalhos pertinentes.
Foram elaborados pareceres sobre o Projeto de Lei 5.240/2009 e outros que tratam do exame criminológico e também sobre a PEC 15/2011, que extingue o recurso especial e o extraordinário.
Foi ainda elaborado parecer/artigo sobre o PL 94/2007, que altera a redação do crime de quadrilha. Vale apontar que a mesma alteração é sugerida em inúmeras
Ainda, tendo em vista a dificuldade em manter atualizado o conteúdo do Portal IBCCRIM no que tange ao conteúdo de projetos de lei, foi excluído o link ao conteúdo que mantínhamos na Gestão passada.

5.2 Previsão para 2012

O Departamento procurará a produção de estudos específicos sobre projetos em andamento, com a elaboração de pareceres e artigos, buscando maior interação com os associados.
Desde logo, fica destacado o PL 48/2001, que altera o crime de embriaguez ao volante acrescentando qualificadora no caso de resultado lesão grave ou morte.

GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
Coordenador-chefe


6. INICIAÇÃO CIENTÍFICA


6.1 Atividades Desenvolvidas

Equipe:

- Fernanda Carolina de Araujo
- Bruno Shimizu
- Milene Cristina Santos

LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 2010-2011

Artigos científicos de 2010
Foram entregues 31 (trinta e um) artigos científicos referentes ao Laboratório de 2010, no mês de dezembro de 2010.
Os temas dos artigos entregues pelos estudantes do Laboratório 2010 são os seguintes:

ALAN VIEIRA ISHISAKA Reintegração social do preso: uma análise intrasubjetiva
ANDRE MARCON Condenados pela loucura
CAMILLA CAJANGO ROLLEMBERG Os fundamentos da Lei da Anistia e seu atual questionamento: as alterações ocorridas no quadro socio-político mundial
CARLOS MARTINS TAVELIN Análise do artigo 179 em conjunto com o artigo 175 do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto às questões referentes ao direito de defesa técnica do adolescentes infrator
CAROLINE ORSOMARZO Castração química de condenados por crime sexual
CÉSAR MORTARI BARREIRA Liberdade e culpa: uma aproximação à filosofia existencialista de Albert Camus, a partir das considerações de Jorge de Figueredo Dias
DANIELA ALMEIDA BITTENCOURT A previsão constitucional da pena de morte e suas implicações no atual contexto global em prol dos direitos humanos
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO Ficha limpa e a presunção de inocência: análise de constitucional perante um direito fundamental
GABRIEL DE FREITAS QUEIROZ “Insider trading” como instrumento de financiamento do terrorismo
GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI A aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo pelos Tribunais Superiores nos casos de réu preso
HÉLIO BOTELHO PIOVESAN Critérios utilizados pelos juízes para a aferição da imputabilidade penal do réu indígena
HELLEN MANAMI M. AGENA Mídia
JOÃO OTÁVIO B. RICUPERO Análise da constitucionalidade da Lei n. 11.923/09, introdutora da figura conhecida por “seqüestro relâmpago”, frente ao princípio da proporcionalidade
JONATHAS LIMA SOLER Análise teórica e prática da aplicação do art. 59 do CP
LARISSA BATISTA VASCONCELOS Um panorama do crime de desaparecimento forçado no Brasil: da ditadura militar aos dias de hoje
LARISSA PALERMO FRADE A inadmissibilidade da prova de origem desconhecida no processo penal
LEONARDO DE AGUIAR SILVEIRA Análise sobre a dignidade penal dos delitos informáticos
LIGIA CINTRA DE LIMA TRINDADE Repressão às mulheres que combateram o regime ditatorial brasileiro
LUIZA FERREIRA LIMA Incoerência entre o discurso e a representação – prostituição e aparatos de disciplinamento em São Paulo
MARCELA ALVES DE LIMA CARVALHO Os avanços legislativos e decisões judiciais
MARIA FERNANDA DE MELLO LOPES O sentimento de vingança e o suplício na pena
OSMAR JOSÉ GUERRA JUNIOR “A descriminalização da interrupção voluntária da gravidez”
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO O impacto da divisão sexual das unidades prisionais na reintegração social
PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA A inconstitucionalidade da proposta de Emenda à Constituição n. 486 de 2010
RAFAEL LOCATELI TATEMOTO O impacto dos mega-eventos esportivos na (in)segurança e espaço urbanos
RODRIGO G. CARLOS DA COSTA Da periculosidade no direito penal: legitimidade para punir e crítica
RODRIGO JOSE FUZIGER Ecos draconianos: o inimigo no direito penal brasileiro
TALITA MEIRELLES MENEZES O sistema carcerário feminino na cidade de São Paulo
THALITA APARECIDA SANÇÃO TOZI Sabrina, um travesti na prisão
VIVIAN MARANGONI A efetividade do direito internacional penal à luz do caso Al-Bashir no TPI
YASMIN OLIVEIRA M. PESTANA “Fui agredida. Dou início ou não ao processo?”


Critérios correção dos artigos de 2010

Seguiu-se com a utilização da matriz para correção dos artigos da turma de 2010. Somente os coordenadores avaliaram os trabalhos, pautados na matriz que segue abaixo.

AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 2010


TÍTULO DO TRABALHO:
NOME DO ESTUDANTE:

PARTE 1 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

  Sim     Não
1 – O trabalho segue as normas de publicação de artigos científicos, tais como referências e citações (ABNT) 1,0 0,75 0,5 0
2 – O trabalho é objetivo, conciso, não apresenta incorreções de linguagem e tem estilo adequado aos seus objetivos. 0,5 0,25 --- 0
3 – O trabalho tem bom desenvolvimento, identifica com clareza o problema a ser tratado e é coerente com seus objetivos e resultados. 1,5 1,0 0,75 0,5
4 – O método utilizado é suficiente para a obtenção das conclusões apresentadas. 1,5 1,0 0,75 0,5
5 – O trabalho menciona e discute com propriedade os trabalhos de referência na área de estudo. 1,0 0,75 0,5 0
6 – O trabalho é criativo – no âmbito teórico ou prático – na abordagem do tema. 0,5 0,25 --- 0
TOTAL DE PONTOS (6,0)  


PARTE 2 – SUGESTÕES E COMENTÁRIOS ADICIONAIS

Observações substanciais em relação ao conteúdo do trabalho  

 
Citações incorretas e/ou informações incorretas  
Sugestões bibliográficas  
Outras sugestões e/ou comentários adicionais  
O trabalho apresenta condições para publicação? Se sim, justifique, se não, quais seriam as alterações significativas a serem feitas para tal fim?  

Corretor: ________________________________________________________

Processo seletivo 2011, dinâmica do curso e avaliação
No ano de 2011, inscreveram-se para o Laboratório 112 (cento e doze) estudantes, concorrendo a 45 (quarenta e cinco vagas) oferecidas. Tal qual nos anos anteriores, o processo seletivo inicialmente estabelecido consistia de duas fases eliminatórias: uma avaliação escrita (primeira fase) e uma entrevista (segunda fase).
Na primeira fase a prova do aluno seria analisada a partir de critérios de boa redação e coerência, enquanto na segunda propunha-se uma conversa pautada no esclarecimento da proposta do instituto e do laboratório, na disponibilidade e no interesse dos estudantes em participar do curso e de ter uma formação acadêmica.
Entretanto, tendo em vista o grande número de ausências verificadas no dia da prova escrita (apenas 54 (cinquüenta e quatro) estudantes compareceram à prova) e o baixo número de estudantes aptos a continuarem concorrendo ao processo seletivo, optou-se por não realizar as entrevistas e convocar para o início das aulas os alunos aprovados na prova escrita.
Por fim, foram aprovados 35 (trinta e cinco) estudantes para o ano de 2011. Seguindo o que havia sido instituído nas edições anteriores do Laboratório, o estudante não -associado, aprovado no processo seletivo, foi informado de que, para participar do curso, deveria contribuir com valor idêntico à mensalidade da associação de estudante ao IBCCRIM.
Com o mesmo padrão do curso oferecido em 2010, o Laboratório de 2011 foi dividido em quatro módulos, versando sobre Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Política Criminal. Evidentemente os temas palestrados apresentaram-se de forma mais interdisciplinar, não se esgotando em uma área do conhecimento, mas dando ensejo a discussões mais livres.
Ademais, visando ao fomento do interesse e conhecimento sobre as técnicas de pesquisa, aulas de metodologia foram inseridas ao longo do curso.
No primeiro dia de aula, os estudantes tiveram contato com a presidente do IBCCRIM, Marta Saad, que apresentou a missão do Instituto e sua posição ideológica. Tratou também do Laboratório e de seu objetivo de fomento à pesquisa acadêmica e ao desenvolvimento de senso crítico em relação aos temas das ciências criminais, mencionando já ter sido coordenadora do curso.
Foi ainda apresentado pela coordenação o regulamento do Laboratório, destacando-se que as aulas ocorreriam no período do ano letivo, e que, como pré-requisito de formação, os estudantes teriam de apresentar um artigo científico, ao final do curso. Alertou-se que a aprovação nesse trabalho final, somada às notas das avaliações, e a presença satisfatória às aulas, garantiriam o certificado de realização do curso e que a mera frequência às aulas, sem a entrega do trabalho, não ensejaria nenhuma declaração do Laboratório.
Como grande novidade do Laboratório 2011, foi apresentada aos alunos proposta de participação em uma pesquisa coletiva intitulada “A Quinta Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo”. Trata-se de pesquisa histórica de reconstrução da atuação jurisdicional da Quinta Câmara de Alçada Criminal de São Paulo na primeira metade da década de 1980, quando nela atuavam os juízes Adauto Suannes, Alberto Silva Franco, Ranulfo de Melo Freire, Dyrceu Costa Lima, Edmeu Carmesini e Ercílio Cruz Sampaio. O estudo consiste em entrevistas com os magistrados, gravadas em vídeo, e pesquisa jurisprudencial sobre temas seletos de processo penal constitucional. Vale dizer que a temática elegida levou em conta o fato de que a Quinta Câmara do TACRIM-SP é reputada como tendo assumido posições abertamente democráticas no contexto da redemocratização brasileira.

Para tais explanações, contou-se com a presença, ainda no primeiro dia de aula, do coordenador do núcleo de História do IBCCrim, Rafael Mafei, também responsável pela coordenação da pesquisa.
Insta salientar que a participação dos alunos no citado projeto ocorreu de forma voluntária, uma vez que ele foi gestado apenas após o início da divulgação e da abertura das inscrições para o Laboratório. Os alunos que aderissem à pesquisa, diversamente dos demais, teriam como obrigação a redação de um artigo científico, de tema livre, baseado nas informações coletadas em alguma das fontes da pesquisa, a qual, conforme referido, contemplou o levantamento de julgados da Quinta Câmara entre os anos de 1980 a 1985, a leitura de material bibliográfico, bem como a realização de entrevistas com magistrados, procuradores, advogados, entre outras personagens que atuaram junto ao Tribunal estudado.
A coordenação apresentou, na medida do possível, antes do início de cada módulo, um cronograma com o nome dos professores e o tema das aulas, para que os estudantes se preparassem para o bimestre. Além disso, continuou-se a apresentar as bibliografias específicas de cada aula, de acordo com a recomendação do professor da semana, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, para que os estudantes pudessem se preparar de modo mais satisfatório para os debates das aulas.
Em relação à avaliação, ela foi realizada ao fim de cada módulo, sendo que os estudantes tiveram o prazo de uma semana para a entrega. As avaliações tiveram temas abrangentes, procurando sempre provocar os estudantes a refletirem acerca dos acontecimentos, à luz dos conhecimentos teóricos desenvolvidos ao longo do módulo.
Findo o primeiro semestre, mais especificamente no primeiro dia de aula após as férias, os estudantes que não aderiram àa pesquisa apresentaram um projeto de pesquisa para ser desenvolvida em seu artigo final, contando com o suporte da coordenação, no que concerne ao enquadramento do tema, à justificativa do objeto etc. Por sua vez, os alunos participantes da pesquisa foram instados a apresentarem uma resenha crítica de um capítulo da obra O processo constitucional em marcha, de Ada Pelegrini Grinover, considerado um dos referenciais teóricos da pesquisa desenvolvida. Este foi o trabalho proposto, tendo em vista que, naquele momento, os alunos estavam iniciando o acesso aos julgados da Quinta Câmara, não sendo possível ainda desenvolver nenhuma análise desses acórdãos ou mesmo um projeto de pesquisa, sem a total exploração de suas fontes.

Regulamento Laboratório 2011

REGULAMENTO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – 2011

1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA

1.1 O Laboratório oferece o total de 45 vagas, cujo preenchimento parcial ou integral fica a exclusivo critério da comissão de seleção.
1.1.1 Os estudantes selecionados deverão ser associados ao IBCCRIM.

1.2 Haverá um encontro semanal na sede do IBCCRIM, às segundas-feiras, das 16 às 18h.

1.3 As atividades consistirão em aulas com professores e pesquisadores das ciências criminais, debates e em seminários de pesquisa conduzidos pela coordenação do Laboratório.

1.3.1 No que se refere ao programa de aulas do curso, ele é dividido em quatro módulos, que versam sobre Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Direito Processual Penal.
1.3.2 Os seminários de pesquisa, formados por cerca de 10 (dez) estudantes, terão por fim discutir o andamento das pesquisas individuais.

1.4 A indicação da bibliografia básica e complementar do programa será colocada à disposição dos estudantes oportunamente

2. COMPROMISSOS e BENEFÍCIOS DO ESTUDANTE

2.1 São compromissos dos participantes do Laboratório:

2.1.1 Frequência obrigatória à sede do IBCCRIM para o desenvolvimento das atividades, não sendo permitidas mais de 3 (três) faltas por semestre.
2.1.2 Avaliação escrita, com valor de 0 (zero) a 10,0 (dez), ao término de cada um dos quatro módulos.
2.1.3 Entrega de projeto de pesquisa no dia 1º de agosto de 2011, sendo atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).
2.1.4 Entrega de trabalho final no dia 30 de janeiro de 2012, ao qual será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).

2.2 São benefícios dos participantes do Laboratório:

2.2.1 Ao estudante que tiver no máximo 3 (três) faltas semestrais, e obtiver média mínima final 7,0 (sete), será conferido certificado de aprovação no Laboratório de Ciências Criminais 2011, em que constará a carga horária do curso.
2.2.2 Na composição da média final do aluno, às avaliações escritas será atribuído peso 1, ao projeto será atribuído peso 2 e ao trabalho final será atribuído peso 3.
2.2.3 Ao autor do melhor trabalho será concedida uma anuidade de associado no IBCCRIM.
2.2.4 Aos autores dos trabalhos que ficarem em segundo e terceiro lugares será concedida uma semestralidade de associação no Instituto.

3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

3.1 Qualquer requerimento deverá ser feito por escrito e protocolado na Secretaria do Laboratório de Ciências Criminais.

3.1.1 Não haverá abono de faltas. Caso haja algum motivo excepcional, o estudante deverá requerer trabalho de reposição, mediante justificativa acompanhada dos documentos que comprovem as razões, a serem julgados pela Coordenação.
3.1.2 O estudante que não entregar a avaliação de aproveitamento do módulo na data estipulada, deverá apresentá-la com até 7 (sete) dias de atraso, sendo-lhe atribuídoa o valor máximo de 7,0 (sete). Findo esse prazo não haverá nova oportunidade para a entrega da avaliação.
3.1.3 Caso o projeto de pesquisa não seja entregue na data estabelecida, ele deverá ser entregue na semana subsequente, no dia 8 de agosto, sendo-lhe atribuído o valor máximo de 7,0 (sete). Findo esse prazo não haverá nova oportunidade para a entrega do projeto.
3.1.4 Não serão admitidos trabalhos finais entregues fora do prazo estipulado por este regulamento.

3.2 O trabalho final atenderá às seguintes especificações:

a) deverá ter entre 20 e 40 páginas, em formato de artigo científico;
b) de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, NBR 6022), e para fins deste curso, o artigo científico é publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas relativas às ciências criminais;
c) Deverá ser apresentado em conformidade com as normas para elaboração de artigo científico da ABNT;
d) O trabalho deverá ser entregue em uma via impressa e encadernada em espiral, contendo o nome completo do estudante, o título do trabalho e o nome do orientador.

3.3 A nota do trabalho final será atribuída pela Coordenação do Laboratório, após correção feita a partir de critérios estabelecidos em formulário.
3.4 O aluno que desejar o desligamento do curso durante o ano deverá fazê-lo pessoalmente na sede do IBCCRIM.
3.5 Todos os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Coordenação do Laboratório.

Cronograma

A seguir, o cronograma do Laboratório de Ciências Criminais, em 2011:

Laboratório de Ciências Criminais
Cronograma 2011
Data Professor Tema
Módulo de Criminologia
04.04 Sérgio Salomão Shecaira Criminologia: conceito, objeto e função
11.04 Mariana Carrara Criminalização da homofobia
18.04   Ana Lúcia Pastore O ensino da antropologia jurídica e a pesquisa em direitos humanos
25.04   Maria Emília Aciolli Bretan Violência sexual contra crianças e adolescentes facilitadas pela tecnologia de informação e comunicação TICs
02.05 Bruna Angotti Pensamento criminológico no Brasil na primeira metade do século XX
09.05 Fernando Salla Adolescentes em conflito com a lei
16.05 Rafael Mafei >Metodologia de Pesquisa
Módulo de Direito Penal
23.05 Cristina Emy As finalidades da pena no Direito Penal Ambiental
30.05 Ana Elisa Bechara A influência das formas de Estado no Direito Penal
06.06 Luciano Anderson de Souza A legitimidade do Direito Penal Econômico
13.06 Eduardo Saad Diniz Pessoa, pena e imputação
20.06 Alamiro Velludo Salvador Netto As finalidades das penas no Direito Penal
27.06 João Paulo Martinelli Paternalismo jurídico-penal
Férias
01.07 a 31.07 Férias de Julho
Módulo de Processo Penal
01.08 Guilherme Madeira Dezem Medidas cautelares pessoais
08.08 Fernanda Regina Vilares A reserva de jurisdição aplicada aos atos de investigação e instrução com enfoque na atividade das CPIs
15.08 Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Medidas cautelares patrimoniais no processo penal
22.08 Não haverá aula Seminário Internacional
29.08 Milene Cristina Santos Cooperação Jurídica Internacional Penal
05.09 Alberto Silva Franco e Ranulfo de Melo Freire Julgados da 5ª Câmara do TACRIM
12.09 Ada Pelegrini Grinover Julgados da 5ª Câmara do TACRIM
19.09 Maurício Zanóide de Moraes Direitos Fundamentais no Processo Penal
Módulo de Política Criminal
26.09 Bruno Shimizu Solidariedade e Gregarismo nas Facções Criminosas
03.10 Danilo Cymrot Criminalização do Funk
10.10 Alvino Augusto de Sá Modelos de Criminologia Clínica
17.10 Fernanda Carolina de Araujo Delinquência Juvenil e Criminologia
24.10 Guilerme Madi Rezende Índio: Tratamento jurídico-penal
31.10 Carolina Haber Política legislativa na área penal
07.11 Maria Gorete Marques de Jesus Metodologia de pesquisa empírica
14.11   Aula que antecede o feriado – Não haverá aula
21.11 Ana Gabriela Mendes Braga Etnografia do sistema prisional
28.11 Alessandra Teixeira Sistema prisional
05.12 Encerramento – Carlos Vico Mañas  A definir

Temas dos artigos científicos de 2011 Os temas dos artigos livres propostos pelos estudantes de 2011 são:

Jéssica Barbosa Faria Spínola Grupo de Diálogo Universidade, Cárcere, Comunidade (GDUCC) – Uma Experiência de Reintegração Social
Vinicius Martins Lemos “Clientela Penal”: Os bastidores da repressão
Daniel Kignel Ação penal nos crimes sexuais
Fernando Cálix Coelho da Costa Medidas cautelares e a teoria da proporcionalidade: Análise à luz da Lei n. 12.403 de 4 de maio de 2011
Natália Lopes Costa As finalidades da pena nos crimes de colarinho branco
Renato Watanabe de Morais A violência na era da tecnologia de informação: Um breve estudo penal e criminológico do mundo virtual


No que se refere aos artigos dos alunos participantes da pesquisa, seus temas não foram todos definidos, uma vez que ainda não se esgotou a exploração das fontes de pesquisa. De qualquer modo, ao longo do curso foram realizadas reuniões quinzenais ou mensais com os citados alunos, às sextas-feiras, para que eles pudessem discutir questões referentes à pesquisa e a elaboração de seus artigos.
Importante mencionar que, por tratar-se de tema de pesquisa inédito, não se pôde dimensionar, de antemão, a quantidade de julgados que seria localizada nem mesmo as condições de sua acessibilidade, o que impossibilitou fosse fixado um prazo para o término da tabulação das decisões.
Ocorre que, no decorrer da realização da pesquisa exploratória, descobriu-se a existência de um grande número de julgados emanados da Quinta Câmara no período delimitado, o que prolongou o trabalho de tabulação dos mesmos e adiou a escolha dos temas dos trabalhos finais de muitos alunos.

5.2 Previsão para 2012

O Laboratório de Ciências Criminais de 2012 deve manter e seguir seu padrão de qualidade e seu formato acadêmico. Continuarão sendo convidados professores renomados das ciências penais, bem como mestrandos e doutorandos engajados em pesquisas de interesse.
A despeito de o curso continuar a ser dividido em quatro módulos (Direito Penal, Política Criminal, Criminologia e Processo Penal), propõe-se a tentativa de elaboração de cronogramas semestrais, a serem apresentados no início do curso e na voltas das férias dos alunos.
No tocante à realização de nova pesquisa coletiva, crê-se não ser possível tomar essa decisão no presente momento, tendo em vista que não se pode ainda concluir sobre o sucesso ou insucesso da experiência, pois nenhum produto dela resultou até agora. O engajamento dos alunos na elaboração de seus textos, bem como a qualidade dos mesmos é que determinarão se tal iniciativa deve ou não ser repetida.

FERNANDA CAROLINA DE ARAÚJO
Coordenadora-chefe

INTERNET


7.1 Atividades Desenvolvidas

7.1.1 Introdução

Em uma segunda fase do projeto nascido no ano de 2009 – por meio do qual se reestruturou a página inicial (home page) do Portal IBCCRIM (www.ibcrim.org.br), bem como se lançou o periódico eletrônico Revista Liberdades e, ainda, iniciaram-se as transmissões on-line de eventos e a possibilidade de publicação de comentários de usuários sobre os conteúdos divulgados –, o Departamento de Internet do IBCCRIM teve como principais atividades no ano de 2011 aquelas relativas ao incremento de seu conteúdo, notadamente, intensificando-se as publicações de notícias e de artigos, a transmissão de eventos, assim como a ampliação da participação direta dos usuários no sítio eletrônico por meio de comentários e enquetes. Constatou-se, assim, um crescente número mensal de acessos ao Portal IBCCRIM.

7.1.2 Média mensal de acessos

Conforme se verifica abaixo, o Portal IBCCRIM, no período ora analisado, teve média mensal de 59.409 acessos, com o maior número constatado em outubro de 2011 (mais de 64.000 acessos).

Média mensal de acessos ao portal
nov/2010 52.273
dez/2010 43.437
jan/2011 35.180
fev/2011 41.345
mar/2011 44.896
abr/2011 43.991
mai/2011 44.648
jun/2011 54.141
jul/2011 38.036
ago/2011 35.267
set/2011 44.589
out/2011 64.832

7.1.3 Acesso à seção da Revista Liberdades

O periódico quadrimestral eletrônico no ano de 2010, qual seja, a Revista Liberdades, teve uma média mensal de 1.270 acessos no período. Apesar dessas constatações positivas, conforme se verá a seguir, os exemplares de Liberdades receberam ainda mais acessos, por outro meio.

Acessos à seção da Revista Liberdades no portal IBCCRIM*
nov/2010 1.547
dez/2010 954
jan/2011   740
fev/2011 945
mar/2011 1.162
abr/2011 1.273
mai/2011 2.155
jun/2011 15.41
jul/2011 778
ago/2011 926
set/2011 712
out/2011 2.954

* Contabilizados os acessos à seção pelo menu lateral esquerdo e pelo banner do lado direito, sendo excluídos os feitos pelo acesso direto ao pdf da seção desejada ou clicando em um link de uma notícia que redirecione para uma edição específica.

7.1.3.1 Acessos ao site da Revista

Não obstante os números revelados no item anterior, há ainda mais acessos aferidos à Revista Liberdades no período, eis que ela é também divulgada em site próprio (www.revistaliberdades.org.br), exigência que fora atendida para a obtenção de ISSN do periódico. Vejam-se os números:

Acessos ao site da Revista Liberdades (http://www.revistaliberdades.org.br)
nov/2010 3.020
dez/2010 2.133
jan/2011 2.328
fev/2011 2.363
mar/2011 3.112
abr/2011 3.192
mai/2011 4.510
jun/2011 3.442
jul/2011 2.601
ago/2011 3.615
set/2011 5.043
out/2011 5.281


7.1.3.2 Número de visitações por edição da Revista Liberdades

Os maiores sucessos de público no período do último ano foram os volumes 5 e 6 da Revista Liberdades, conforme se vê a seguir:

Número de Visitações por Edição*
Revista na íntegra
Edição 5 894
Edição 6 516
Edição 7 283
Seções Independentes
Edição 5 1.147
Edição 6 436
Edição 7 402
Total
Edição 5 2.041
Edição 6 952
Edição 7 685

*Contabilizados apenas os acessos pelo site http://www.ibccrim.org.br

7.1.4 Notícias

Foram publicadas no período dos últimos 12 meses no Portal IBCCRIM 200 (duzentas) notícias, entre notícias simples e de principal destaque. Tal conteúdo foi exclusiva e inteiramente produzido pelo Departamento de Internet do IBCCRIM, que para tanto contou com o auxílio de 1 estagiário de Direito, que se reportou diretamente ao Coordenado-chefe.
Os temas atinentes a tais notícias foram todos afetos às ciências criminais e afins, abrangendo comentários a decisões judiciais, medidas político-administrativas, novel legislação, eventos de interesse, lançamento de livros, etc. Conforme medida adotada nesta gestão (2010/2011), assim como todos os artigos doutrinários, todas as notícias divulgadas no Portal IBCCRIM, dentro das regras estabelecidas encartadas no Portal, são passíveis de comentários dos usuários, o que se vislumbrou como forma de aumento de acessos e exercício da livre expressão democrática da cidadania. Ressalta-se que alguns comentários recebidos foram rejeitados por causa de seu conteúdo ofensivo.

7.1.5 Artigos do portal

Foram postados no Portal IBCCRIM, no último ano, um total de 167 (cento e sessenta e sete) artigos doutrinários, todos inéditos e de conteúdo exclusivo. Todos os textos foram previamente selecionados e aprovados por um Conselho Editorial formado pelos colaboradores do Departamento, consoante as regras encartadas no Portal.
Todos os autores dos textos publicados foram comunicados previamente da publicação de suas contribuições pela equipe do Departamento.

7.1.6 Mesas de estudos e debates

Foram realizadas 9 mesas de estudos e debates no IBCCRIM no período. Todas receberam transmissão on-line, ou seja, ao vivo. As duas com os maiores números de acesso on-line são:

MESAS USUÁRIOS ONLINE
22.03.2011 (terça-feira) – “Direitos Humanos e Refugiados” 51
25.04.2011 (segunda-feira) – “Religião, Estado Laico e Justiça” 52

7.1.7 Enquetes

Foram inseridas no Portal, nos últimos 12 meses, 35 (trinta e cinco) enquetes, por meio das quais os usuários foram questionados acerca de suas opiniões sobre temas polêmicos envolvendo as ciências criminais e afins. A enquete mais votada foi:

ENQUETE VOTOS
A homofobia deve ser criminalizada? 562


7.1.8 Banners

Foram inseridos no Portal IBCCRIM 20 banners, nos últimos 12 meses, a maioria relacionada a eventos patrocinados pelo IBCCRIM. O objetivo da utilização deste meio de divulgação de eventos foi duplo: dar maior destaque aà cada divulgação, assim como liberar a seção de notícias para a publicação de conteúdo informativo de interesse da cidadania.

7.2 Previsão para 2012

– Desenvolvimento do novo Portal de acordo com as tendências de mercado, buscando, assim, melhoria visual facilitando a busca navegação e busca de informações em nosso Portal.
– Disponibilização de conteúdos indexados para no SITE para os mecanismos de busca da Web (Google, Bing, Yahoo).
– Desenvolvimento do módulo sistêmico Gestão de Eventos e início de Desenvolvimento do módulo Jurisprudência.
– Manutenção e revisão constante do Portal.

JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
Coordenador-chefe

8. MESAS DE ESTUDOS DE DEBATES


8.1 Atividades Desenvolvidas
O Departamento de Mesas de Estudos e Debates realizou em 2011 onze eventos, sempre com o objetivo primordial de fomento do estudo das Ciências Criminais dentro de uma visão pluralista e democrática. Para tanto, contamos com a participação de especialistas em diversas áreas além da área jurídica, como pessoas ligadas à antropologia, medicina, religião, refugiados etc.
Importante notar que pela primeira vez o Departamento de Mesas de Estudos e Debates realizou um evento fora do Estado de São Paulo, em Brasília, no auditório Tancredo Neves, dentro do Ministério da Justiça. Esta Mesa foi realizada pelo IBCCRIM em parceria com a SAL (Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ), e a abertura dos trabalhos foi realizada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, o qual proferiu palavras de grande admiração e respeito pelo Instituto.
A presidência dos trabalhos foi realizada, na maioria das vezes, por membros do próprio Departamento de Mesas, destacando-se a Dra. Andrea Cristina D’Angelo, Claudia Barrilari, Luiz Felipe Azevedo Fagundes e Renato Stanziola Vieira. Houve duas exceções, na primeira oportunidade a presidência foi realizada pelo 1º Tesoureiro do Instituto, Dr. Cristiano Avila Maronna, e na segunda pelo Coordenador adjunto do IBCCRIM em Brasília, Dr. Mohamad Ale Hasan Mahmoud.
Em todos os eventos houve grande participação do público, tanto presencial quanto on-line, com questionamentos muito interessantes e profícuos. Cumprindo o que já ficou consagrado em anos anteriores, a participação nas Mesas (inclusive on-line) não reclama que o interessado seja associado ao Instituto. Dessa forma, percebemos que parte das pessoas que compareceu às Mesas, tanto em São Paulo, quanto em Brasília, sequer conhecia o IBCCRIM, fato este que pode ser considerado especialmente positivo no sentido de difundir ainda mais os ideais e valores estatutariamente defendidos pelo Instituto.
Em quatro oportunidades, foram publicadas no Boletim do IBCCRIM as “Conclusões sobre a Mesa de Estudos e Debates”, levando-se ao associado informações relevantes e atuais sobre o que foi discutido no evento. Nesse sentido, vale lembrar que todas as Mesas são filmadas, com o intuito de colocar os debates à disposição dos associados na Midiateca do Instituto. A filmagem e a edição das Mesas foram realizadas com equipamentos e sob a direção do próprio IBCCRIM.
Em 2011, foram realizadas as seguintes Mesas de Estudos e Debates:

DATA TEMA EXPOSITORES
22/03/2011 Direitos Humanos e Refugiados Olivia Bueno
29/03/2011 Reforma política e igualdade no Judiciário: reflexões sobre o foro especial Arnaldo Malheiros Filho
Roberto Delmanto Junior
25/04/2011 Religião, Estado Laico e Justiça Roseli Fischmann
Roberto Livianu
José Geraldo Barreto Fonseca
24/05/2011 Por que não uma comissão da verdade e Justiça? Maria Amélia de Almeida Teles
Marlon Weichert
29/06/2011 A dimensão social do conflito penal: algumas reflexões Marcos Alexandre Coelho Zilli
Marco Aurélio Florêncio Filho
13/09/2011 Novo Código Penal: uma necessidade? Janaina Conceição Paschoal
Luis Carlos Dos Santos Gonçalves
04/10/2011 Ética
e transdisciplinaridade
Patrick Paul
20/10/2011 A nova lei das cautelares
(realizada em Brasília)
Abertura: Ministro José Eduardo Cardozo
 Dr. Eugênio Pacelli
 Dr. Pierpaolo Cruz Bottini
 Dr. Rafael Borges
07/12/2011 Drogas, redução de danos e saúde Fabio Mesquita
Dartiu Xavier
14/12/2011 Lavagem de dinheiro: a responsabilidade penal do advogado pelos honorários recebidos Helena Regina Lobo da Costa
Rodrigo De Grandis

8.2 Previsão para 2012

Tendo em vista o grande número de interessados que procurou o Instituto para participar das Mesas, bem como o grande número de sugestões temáticas já apresentadas, este Departamento deverá continuar promovendo os encontros, mensais ou bimestrais, com inscrições para sócios e não sócios interessados. Com isso, o IBCCRIM possibilitará que diferentes segmentos da sociedade venham a conhecer o Instituto, participando do debate plural e democrático ao qual o Instituto se propõe e promove.
Da mesma forma, havendo solicitação do participante, emitimos um certificado de participação, com carga horária equivalente ao tempo de duração das Mesas de Estudos e Debates, este procedimento visa uma maior participação de estudantes universitários nos eventos.
É fundamental que as Mesas sejam agendadas com a devida antecedência, pois uma das maiores preocupações nesses eventos é com sua divulgação, seja pelas publicações do Instituto – especialmente pelo Boletim e pelo Portal na Internet –, seja por meio de cartazes que deverão ser distribuídos em locais específicos da Grande São Paulo e nos respectivos Estados onde o evento for realizado. A experiência deste ano sugere que se possa, logo no início de cada ano, agendar ao menos as mesas dos próximos seis meses, inclusive para facilitar o contato e o agendamento com os pesquisadores convidados.
As Mesas, em princípio, devem ser realizadas em dias certos, diante do que se propõe que continue a ser seguida a tradição de cada designação recair, salvo situações especiais, nas terças ou quartas-feiras, com início as 9h30 e confirmação de presença da lista de inscritos com 2 dias de antecedência do evento.
Seguindo-se o exemplo do evento ocorrido em Brasília, continuaremos a realizar Mesas de Estudos e Debates em outros Estados, com a finalidade de fomentarmos a discussão acerca das Ciências Criminais por todo o país, e criarmos a possibilidade de os associados de outros Estados, além de São Paulo, participarem de eventos realizados pelo Instituto na sua própria circunscrição.
Também pretendemos realizar parcerias com universidades e outras entidades (Defensoria Pública, OAB etc.), para a realização das Mesas, ainda que em São Paulo, porém em auditórios maiores, para que mais pessoas possam participar dos eventos e contribuir para os debates.
Em relação à expansão para outros Estados referida anteriormente, será submetida à apreciação da Diretoria, a possibilidade de arcarmos com as despesas (passagens/estadias) de palestrantes de outras cidades, bem como de um representante do Departamento de Mesas para a organização e preparo dos eventos fora do Instituto.
Alguns temas foram sugeridos para os próximos eventos, a saber:

1. Criminalidade de Bagatela
2. Direito Penal Digital/Internet
3. Facções Criminosas e Sistema Penitenciário
4. Resiliência no cárcere
5. Homofobia: preconceito ou crime?
6. A interferência do Advogado no Inquérito Policial
7. Anencefalia
8. Direito de Defesa no Tribunal do Júri
9. A atual condição da mulher encarcerada

Para o próximo ano, sem prejuízo da avaliação da disponibilidade da referida verba para passagens/estadias, os gastos a serem feitos com as Mesas devem se limitar a:

- elaboração e impressão de cartaz para divulgação dos eventos, eventualmente já noticiando mais os vários eventos já confirmados;
- fotocópias de materiais a serem eventualmente distribuídos ao auditório e elaboração de certificados de comparecimento, com carga horária; distribuição permanente de material de divulgação do Instituto (folders institucionais);
- aquisição, edição e gravação do DVD a ser disponibilizado à videoteca;
- fitas Mini DV, para captura de imagem das mesas (gravação para acervo da biblioteca).

ELEONORA RANGEL NACIF
oordenadora-chefe

9. MONOGRAFIAS


9.1 Atividades desenvolvidas

Durante o ano de 2011, o Departamento de Monografias suspendeu 13 trabalhos que estavam sob a análise do Conselho Editorial das Monografias.
A suspensão ocorreu após a deliberação da 7ª reunião da Diretoria Executiva, quando foi determinado que no ano de 2011 seriam publicadas somente dois exemplares das Monografias: uma monografia pelo Departamento de Monografias com tiragem correspondente à quantidade de associados, enquanto que a outra, para o 15º Concurso de Monografias, com tiragem correspondente à quantidade de associados, mais 1.000 exemplares para distribuição e divulgação no 17º Seminário Internacional.

9.1.1 Deliberações

Durante o ano de 2011, foram publicadas duas monografias com os seguintes títulos:

– Monografia n. 60 – BRUNO SHIMIZU – Solidariedade e gregarismo nas facções criminosas: um estudo criminológico à luz da psicologia das massas.
– Monografia n. 61 – MARIANA TRANCHESI ORTIZ – Concurso de agentes nos delitos especiais.

9.1.2 Publicação Extra

Não houve publicação extra neste ano.

9.1.3 Nomeação da C0oordenação adjunta

A Coordenadora-chefe nomeou o Dr. Alvino Augusto de Sá e a Dra. Juliana Garcia Belloque para integrarem a coordenação adjunta do Departamento de Monografias, buscando a partir das formações respectivas atingir maior interdisciplinaridade das publicações.

9.1.4 Reuniões

As reuniões foram canceladas tendo em vista a suspensão dos trabalhos.

9.2 Previsão para 2012

- Conforme ata da 34ª Reunião da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, assim como no ano de 2011, publicaremos somente 2 exemplares da Coleção de Monografias. Um exemplar será publicado no âmbito do 16º Concurso IBCCRIM de Monografias de Ciências Criminais, enquanto que o outro será publicado pelo Departamento de Monografias.
- Dar continuidade ao processo de divulgação das Monografias, em âmbito Nacional, junto aos grupos de profissionais e instituições de referência para a coleção.
- Tornar a publicação mais interdisciplinar.

ANA ELISA LIBERATORE S. BECHARA
Coordenadora-chefe

10. NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA


10.1 Atividades Desenvolvidas

O Núcleo de Jurisprudência, sob a coordenação do Dr. Guilherme Madeira Dezem, contou em 2011 com a coordenação adjunta de: Luís Fernando Bravo de Barros (associado: 15.944), Matheus Silveira Pupo (associado 24.083) e Renato Silvestre Marinho (associado: 26.018); e com a colaboração de Thaísa Bernhardt Ribeiro, Natasha Tamara Praude Dias, Giancarlo Silkunas Vaz, Orlando Corrêa da Paixão, Daniel Del Cid e Thaís Tanaka.
Alguns integrantes do Núcleo de Jurisprudência, funcionários, não participam mais de sua composição desde o primeiro semestre do corrente ano. Atualmente o Departamento é composto por 1 funcionário e um estagiário do Ensino Médio, que foi contratado para desempenhar a função administrativa do Departamento, realizando padronizações dos arquivos que serão inseridos no banco de dados, bem como realiza inserções do conteúdo no programa de jurisprudência em desenvolvimento.

10.1.1 Principais Atividades Desenvolvidas pelo Núcleo de Jurisprudência

As atividades desenvolvidas pelo do Núcleo de Jurisprudência são:

– Pesquisa de jurisprudência atualizada dos diversos tribunais (para tal atividade fazemos utilização do programa da Magister, do Boletim da AASP e das notícias dos sites dos Tribunais);
– Montagem de pastas para arquivamento da jurisprudência (nacional e internacional);
– “Limpeza” e padronização de cada um dos julgados (adaptação dos arquivos PDF para Word) de acordo com as regras de padronização do Departamento;
– Leitura dos julgados e preenchimento das folhas de cadastro (classificação de acordo com a legislação, de acordo com o Vocabulário Básico Controlado, Súmulas e Quadro da Parte Geral do Código Penal);
– Formação do banco de dados de jurisprudência para o lançamento de um novo produto: busca de jurisprudência pelo Portal do IBCCRIM, em um programa que possui diversas ferramentas de filtros para a busca de assuntos na área do Direito Penal, Direito Processual Penal e ciências afins.
– Montagem do Caderno de Jurisprudência do Boletim do IBCCRIM (compreende do recebimento da pesquisa enviada pelos colaboradores do Boletim, organização das pastas, “limpeza” e padronização dos julgados, leitura e indexação dos julgados e inserção – cadastro – no banco de dados de jurisprudência – gerando o Cadastro IBCCRIM – número indicado no Boletim para a busca futura dos julgados no programa, ainda em desenvolvimento. Cabe ressaltar que a escolha dos julgados que serão publicados no Caderno de Boletim é realizada pelao Coordenadora-chefe do Boletim, Dra. Fernanda R. Vilares.);
– Atendimento, esporádico, ao associado para sanar dúvidas a respeito de pesquisa de jurisprudência nos Tribunais ou até mesmo para obter o inteiro teor de julgados publicados no Caderno de Jurisprudência do Boletim.
O Núcleo de Jurisprudência possui algumas regras de padronização dos julgados (criadas pela Supervisão do Departamento), no que tange a “limpeza”, armazenamento e organização dos julgados.
Esta padronização encontra-se na rede interna do Departamento à disposição de todos os integrantes do Núcleo de Jurisprudência para auxiliar no trabalho diário.
Este material é composto de diversos arquivos:

– Padronização de como buscar nos tribunais; padronização de como cadastrar as súmulas no programa de jurisprudência em desenvolvimento; padronização do Caderno de Jurisprudência do Boletim; padronização das siglas/abreviatura dos recursos e tribunais; padronização e “limpeza” dos julgados; padronização para inserção dos julgados no programa; padronização para inserção de legislação no programa em desenvolvimento.

10.2 Vocabulário Básico Controlado – VBC

O Vocabulário Básico Controlado foi atualizado durante o ano de 2011 de acordo com as diversas mudanças legislativas.
De acordo com as leituras e inserções de jurisprudência no programa em desenvolvimento, o Dr. Alberto Silva Franco desenvolveu um Vocabulário Básico Controlado específico para o uso do Departamento de Jurisprudência, passando-se o conteúdo integral do VBC para a Biblioteca, que passou a ser o Departamento responsável pela atualização do mesmo.

10.3 O programa de busca de Jurisprudência (Banco de Dados)

O desenvolvimento do programa de busca de jurisprudência que teve início em março de 2009 não foi finalizado pela Empresa contratada, Interelo.
Por quebra de contrato por parte da empresa prestadora do serviço, foi rescindido o contrato e, até o momento, o desenvolvimento do programa não teve continuidade.
Em janeiro de 2011 foi contratada a empresa Agence para desenvolver uma ferramenta que possibilitasse o armazenamento dos dados dos julgados grandes (aqueles que apresentam grande volume de informações, ou seja, as decisões com mais de 40 páginas) e que também fosse capaz de separar o inteiro teor dos julgados em duas partes: ementa e acórdão. Entretanto, a ferramenta criada somente realiza a divisão dos dados, ou seja, separa a “Ementa” do “Acórdão” (com algumas falhas no armazenamento de textos com mais de 40 páginas) em uma “nuvem” e não como previsto no projeto, no servidor do Instituto.
Apesar de alguns contratempos com o desenvolvimento do programa, a base de dados de jurisprudência, em 2011, foi consideravelmente acrescida. Atualmente a base de dados é composta de aproximadamente, 2.455 julgados nacionais e 40 internacionais.
Foi utilizado o termo “base de dados”, neste relatório, em virtude de o “programa de jurisprudência” não realizar a atividade principal, a busca de informações. Na tentativa de realizar “buscas” o programa não desempenha as funções básicas, tampouco consegue “cruzar” informações.
Encontra-se o programa inoperante para efetuar buscas em razão da não realização dos ajustes necessários pela empresa Interelo.
Após uma apresentação de diversos projetos que abrange os diversos Departamentos do IBCCRIM, realizada pela Supervisão do Departamento de Tecnologia da Informação, ficou estabelecido que o programa deverá ser entregue para testes em junho de 2012.
Até esta data deverão ser realizadas inserções para que constem do banco de dados do programa final.

10.4 “Limpezas”, padronização e leitura dos arquivos

Apesar de ter sido iniciado um trabalho de inserções da jurisprudência publicada nos Boletins do IBCCRIM na Gestão passada, a partir do mês de agosto, do corrente ano, foram interrompidas as atividades de “limpezas”, inserções e padronização dos julgados publicados nos Boletins passados.

10.5 Aquisição de equipamentos e materiais para o Departamento

O Núcleo de Jurisprudência, no ano de 2011, não realizou compra de materiais e/ou equipamentos.

10.6 Previsão para 2012

– Continuação das pesquisas de jurisprudência nacional e armazenamento das informações no banco de dados disponível que comporá o programa de jurisprudência que está em desenvolvimento pelo Departamento de Tecnologia da Informação e que está previsto para entrega em julho de 2013;
– Aprimoramento das pesquisas de jurisprudência internacional e armazenamento das informações no banco de dados disponível que comporá o programa de jurisprudência;
– No que se refere à jurisprudência internacional pretendemos enriquecer o acervo jurisprudencial do Núcleo com julgados de Cortes Superiores e constitucionais de diversos países, desde que apresentem repercussão internacional e/ou sejam de interesse para o desenvolvimento de pesquisas do IBCCRIM, julgados das Cortes de Direito Internacional Penal ad hoc (Nuremberg, Tóquio, Iugoslávia e Ruanda) assim como Cortes Criminais híbridas, estabelecidas pela associação de jurisdições nacionais e juízes, geralmente de outra nacionalidade, indicados pela ONU (Serra Leoa, Cambodia, Kosovo, Timor Leste e Líbano), e julgados das três câmaras do Tribunal Penal Internacional.
Para melhor clareza visando a armazenagem e busca dos dados e fidelidade científica, submeteremos o material colhido à seguinte subdivisão:
1. Direito Penal Internacional: universo de julgados de jurisdições nacionais relacionados à cooperação internacional para repressão de determinados crimes – jurisdição universal e extraterritorialidade da norma penal, extradição etc.
2. Direito Penal Comparado: conjunto de julgados, de alcance interno, de jurisdições nacionais a respeito de matérias de grande interesse para o desenvolvimento e análise de políticas penais;
3. Direito Internacional Penal: universo de julgados emanados de jurisdições com competência internacional – tribunais ad hoc, tribunais híbridos (dependendo do caso), e Tribunal Penal Internacional.
Outrossim, nos empenharemos na pesquisa de julgados, atinentes a temas relacionados ao Direito Penal e Processual Penal, de tribunais de Direitos Humanos, a saber a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos.
– Inserção de novos julgados em banco de dados de jurisprudência, com a formação de um acervo de mais 1.000 julgados, totalizando aproximadamente 3.500 inserções de jurisprudência nacional e cerca de 100 inserções de jurisprudência internacional.
– Auxílio à equipe da RBCCrim na área de jurisprudência (inteiro teor de julgados).
– Continuação nas adaptações e atualizações do Vocabulário Básico Controlado referente à jurisprudência.
– Continuação da realização do Caderno de Jurisprudência do Boletim.
Em outubro de 2011, por meio da deliberação da Diretoria, foram unificados alguns Departamentos responsáveis pelas publicações do Instituto, em uma única Seção, agora denominada “Publicações e Jurisprudência”.
Em razão desta unificação ocorrida entre os Departamentos pensou-se na unificação dos diversos grupos de colaboradores de pesquisa de jurisprudência, surgindo um grupo macro subdividido por tribunais, que serão responsáveis em suprir todos os Departamentos que necessitem de jurisprudência para suas publicações.
Desta forma, a pesquisa que será realizada pelos grupos representados pelos seus respectivos Coordenadores-chefes (Alberto Alonso Muñoz – STF, Matheus Pupo – STJ, Paulo Victor Ribeiro – TRFs, Renato Silvestre Marinho – TJs, Matias Illg – TJs, Roberta Werlang Coelho – TJs, Renato Watanabe de Morais – Justiça Militar e Justiça Eleitoral, Marcela Diorio – Justiça Militar e Justiça Eleitoral e Ana Elisa L. Bechara – Jurisprudência Internacional) colacionará jurisprudência atualizada para as publicações, inclusive para o desenvolvimento do banco de dados de jurisprudência, bem como a própria alimentação da jurisprudência do Portal IBCCRIM, que terá seu trabalho retomado.
Abaixo o organograma do Projeto de Unificação dos Grupos de colaboradores de jurisprudência do IBCCRIM.



GUILHERME MADEIRA DEZEM
Coordenador-chefe

11 NÚCLEO DE PESQUISAS


Integrantes: Fernanda Matsuda (coordenadora), Alessandra Teixeira, Aline Yamamoto, Bruna Angotti, Fernanda Fernandes de Oliveira, Gorete Marques, Maria Amélia Almeida Teles e Ney Strozake.

11.1 Atividades Desenvolvidas

No ano de 2011, as seguintes atividades foram desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisas:

– Realização da 4ª edição do Curso Maria, Maria, em parceria com a União de Mulheres de São Paulo e com a Campanha Bem Querer Mulher. O curso integra uma iniciativa mais ampla (Projeto Maria, Maria), que consiste na construção de redes sustentáveis de conhecimento e ação entre lideranças femininas populares e organizações de mulheres de comunidades de São Paulo. O projeto tem como objetivo a capacitação dessas mulheres para que possam ser agentes multiplicadores dos instrumentos protetivos da Lei Maria da Penha. As atividades do projeto envolvem palestras, oficinas e visitas a instituições que compõem a rede de atendimento, como Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Centro de Referência de Apoio à Víitima (CRAVI). A 4ª edição do curso contou com a participação de funcionárias e voluntárias dos Centros Integrados de Cidadania (CICs) das regiões norte, sul e oeste e dos municípios de Ferraz de Vasconcelos e de Francisco Morato. O encerramento do curso se dará no dia 11 de novembro em cerimônia na sede da Secretaria de Justiça, quando ocorrerá a entrega dos certificados às participantes.
– Participação na Red Iberoamericana de Análisis de Datos de la Delincuencia (RIADD), uma iniciativa do Instituto Andaluz de Criminología que pretende consolidar e disponibilizar ao público informações sobre ocorrências criminais e prisões nos países ibéricos e latino-americanos. A participação na rede consiste no levantamento de informações a partir dos parâmetros estabelecidos pela coordenação, de modo a possibilitar a compreensão e, sobretudo, a análise comparativa dos dados. Assim, diversos relatórios contendo estatísticas criminais e prisionais, descrição das metodologias de registro e especificidades dos tipos penais que compõem o conjunto normativo nacional foram elaborados. Nos dias 31 de março e 1º de abril de 2011 realizou-se o I Seminário Internacional da RIADD, na Universidade de Málaga, com a presença de pesquisadores de todos os países com representação na rede (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Honduras e Venezuela). Os trabalhos voltaram-se à apresentação e discussão dos resultados preliminares e à homologação de categorias que contemplassem a diversidade dos tipos penais de cada país, bem como à uniformização da metodologia utilizada. Além disso, foram discutidas possibilidades de financiamento para a rede, que atualmente conta com pesquisadores ligados a instituições de pesquisa e a organizações não governamentais.
– Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Mapeamento da jurisprudência do crime de tortura em Tribunais de Justiça brasileiros”, em parceria com Conectas Direitos Humanos, Pastoral Carcerária de São Paulo e ACAT, desde março de 2011. O objetivo do projeto é consolidar informações sobre o processamento do crime de tortura nos tribunais de justiça, desvendando-se a dinâmica processual desses casos a partir de dados relativos a vítimas, réus, características do fato, desfecho etc. Até a presente data realizou-se levantamento de todos os acórdãos referentes ao crime de tortura nos seguintes Estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo. A equipe do projeto é composta por pesquisadores e coordenadores voluntários. A partir de alguns resultados da pesquisa, foi elaborado e encaminhado ao Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) um documento com identificação de problemas e recomendações, por ocasião da última visita ao Brasil, em setembro de 2011.
– Realização de Mesa de Estudos e Debates “Por que uma Comissão da Verdade e da Justiça?” em 24 de maio de 2011, com a participação de Maria Amélia Almeida Teles (membro do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM e da Comissão das Famílias de Mortos e Desaparecidos Políticos) e Marlon Weichert (Procurador Regional da República e perito indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Justiça de Transição) como expositores e de Luiz Felipe Azevedo Fagundes como presidente de mesa. A mesa teve por objetivo informar a sociedade e fomentar o debate público sobre o então projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, destacando-se o não atendimento à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sentença condenatória por crimes de lesa humanidade em 24 de novembro de 2010. A presença do público foi bastante expressiva e a discussão girou em torno da necessidade da instalação de uma Comissão com estrutura e atribuições adequadas à apuração de responsabilidades e ao fortalecimento da democracia.
– Participação no Seminário Jurimetria: a estatística aplicada ao direito, realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria na sede da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) em 10 de junho de 2011. Fernanda Matsuda compôs a mesa “Experiências bem sucedidas com jurimetria”, ocasião em que foram apresentadas algumas pesquisas que recorrem à metodologia quantitativa para abordagem e análise do fenômeno sócio-jurídico, como a pesquisa “Decisões Judiciais sobre o Crime de Roubo” (IBCCRIM/IDDD).
– Participação no I Seminário de Segurança Pública – Controle social, democracia e gênero, realizado em Marília pela Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) entre 14 e 16 de setembro de 2011. O núcleo esteve presente no I Fórum de Pesquisa sobre Vitimização de Mulheres no Sistema de Justiça Criminal, realizado no âmbito do referido seminário. Fernanda Matsuda compôs a mesa “Sistema prisional no Brasil: problemas e perspectivas” e Bruna Angotti compôs a mesa “Mulheres e jovens encarceradas no Brasil”.
– Participação no II Encontro Nacional de Antropologia do Direito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), realizado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2011. Fernanda Matsuda e Gorete Marques apresentaram alguns resultados da pesquisa “A vítima no processo penal brasileiro” (IBCCRIM/SAL-MJ/PNUD) no grupo de trabalho “Antropologia, gênero, direitos sexuais e reprodutivos”, no dia 2 de setembro de 2011.
– Participação no 17º Seminário Internacional do IBCCRIM no Painel “Estatísticas Criminais no Brasil”, em 25 de agosto de 2011.
– Participação na Semana do Cárcere, realizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto entre os dias 22 e 26 de agosto de 2011. Alessandra Teixeira compôs a mesa “As Contradições da Política de Encarceramento” (22 de agosto, Sala dos Estudantes) e Fernanda Matsuda foi debatedora após a exibição do filme “A Casa dos Mortos” (23 de agosto, Centro Cultural Banco do Brasil).
– Articulação com outras instituições e movimentos sociais em torno de questões concernentes à questão criminal e prisional:
– Participação na Rede de Educação nas Prisões (Ação Educativa, Ministério Público Democrático, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, Pastoral Carcerária, Instituto Terra Trabalho e Cidadania etc.), que pretende promover e garantir o direito à educação às pessoas presas.
– Participação no Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas (Associação Juízes para a Democracia, Pastoral Carcerária, Instituto Terra Trabalho e Cidadania, Defensoria Pública do Estado de São Paulo etc.) que busca promover ações e diálogo com o Estado para a garantia de direitos fundamentais à mulher presa.
– Participação em reuniões de entidades sobre a questão da saúde mental e internação compulsória e, ainda, sobre os 20 anos do massacre do Carandiru.

11.2 Previsão para 2012

– Realização da 5ª edição do Curso Maria, Maria, que também contará com o apoio das Promotoras Legais Populares.
– Promoção da 2ª edição do curso Pesquisa Social da Justiça Criminal.
– Realização da Oficina de Jurisprudência em parceria com o Núcleo de Jurisprudência do IBCCRIM.
– Desenvolvimento da pesquisa “Mapeamento da jurisprudência do crime de tortura em Tribunais de Justiça brasileiros” e realização de mesa de estudos e debates sobre o tema, com apresentação de resultados consolidados em relação à região sudeste do país.
– Participação na articulação promovida pela Pastoral Carcerária de São Paulo em torno dos 20 anos do massacre do Carandiru, a serem completados em outubro de 2012.
– Remodelação da área do Núcleo de Pesquisas no portal do IBCCRIM na internet.
– Participação na Red Iberoamericana de Análisis de Datos de la Delincuencia (RIADD).

FERNANDA EMY MATSUDA
Coordenadora-chefe

12. PÓS-GRADUAÇÃO


12.1 Pós-graduação em Criminologia

Em 2011, considerando parecer do Conselho de Pós-graduação do Ministério da Educação, posteriormente confirmado pelo Ministro da Educação, de que apenas Instituições de Ensino Superior poderiam oferecer cursos de pós-graduação, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais viu-se obrigado a deixar de oferecer, autonomamente, a especialização em Criminologia.
Iniciou-se, porém, tratativa com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, amplamente reconhecida, no Brasil e no exterior, pela alta qualidade de seu programa de pós-graduação em ciências criminais. Assim, abriu-se edital de seleção em 2011 para uma iniciativa conjunta IBCCrim-PUC-RS. Todavia, a greve dos correios, de um lado, e dos bancos, de outro, atrapalhou sobremodo a inscrição dos interessados razão pela qual postergou-se o início das atividades para março de 2012.
A Pós-graduação será coordenada, pelo IBCCrim, pelo Dr. Davi Tangerino, Coordenador de Pós-graduação, e pela PUC-RS, pelo Prof. Dr. Giovane Saavedra.

12.2 Formação continuada de servidores do sistema penitenciário paulista

O IBCCrim, em função de sua expertise com a pós em Criminologia, foi procurado pela Escola de Administração Penitenciária de São Paulo com uma demanda específica: a elaboração de um curso de formação para os professores da EAP, que seria gravado em estúdio e disponibilizado online para os referidos professores, pulverizados pelas inúmeras unidades prisionais de São Paulo.
Elaborou-se, então, o seguinte programa:

A) Fundamentos da Criminologia e de Política Criminal:

1. Objetos da Criminologia;
2. Criminologia clínica;
3. Política Criminal.

B) Teorias sociológicas clássicas I:

1. Escola Clássica;
2. Positivismo Criminológico;
3. Escola de Chicago.

C) Teorias sociológicas clássicas II:

1. Anomia;
2. Labelling Approach;
3. Criminologia crítica.

D) Tópicos especiais em Criminologia:

1. Justiça Restaurativa;
2. Vulnerabilidade e exclusão social;
3. Facções criminosas.

E) Crime e cárcere:
1. Clínica da Vulnerabilidade;
2. Exames médico-psicossociais no cárcere;
3. Prisionização e vitimização de servidores.

O corpo docente para as referidas disciplinas inclui:

Alvino Augusto de Sá,
Danilo Cymrot,
Diogo Tebet,
Felipe Caldeira,
Jovacy Peter Filho e
Leonardo Sica

12.3 Previsão para 2012

- Curso de Pós-graduação em Criminologia com a PUC-RS.
- Definição de calendário, convite aos professores, definição de valores de mensalidade e das horas-aula.
- Preparação de material para divulgação do curso. Organização do processo seletivo e do processo de concessão de bolsas. Divulgação do curso e inscrição dos interessados.
- Seleção dos candidatos e dos bolsistas.
- Início das aulas.
- Pretende-se, ainda, aproximar o departamento do Núcleo de Pesquisas, assim como estimular a publicação de trabalhos acadêmicos elaborados durante o curso.

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO
Coordenador-chefe

13. RELAÇÕES INTERNACIONAIS


Relatório não encaminhado.

MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO
Coordenadora-chefe

14. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS


14.1 Atividades Desenvolvidas

O início da atual gestão da Revista Brasileira de Ciências Criminais coincidiu com o lançamento da Revista n. 88, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2011. Até o momento, foram publicados 6 números. A Revista n. 93, última do ano de 2011, já está no prelo e será distribuída em meados do mês de janeiro de 2012. Em janeiro de 2011, havia 52 artigos em análise pelo Conselho Deliberativo. Entre os meses de janeiro e novembro, a Revista recebeu 125 novos artigos. Nas seis Revistas de 2011 (vols. 88 a 93) publicaram-se 75 artigos, 33 deles escritos por autores estrangeiros. O Conselho Diretivo reprovou 30 trabalhos, por razões diversas. Foram arquivados 9 artigos, porque não inéditos. Neste mês de novembro, há 59 artigos aguardando análise pelo Conselho Consultivo da Revista.
Durante o ano de 2011, buscou-se dar continuidade aos projetos de gestão anterior, tais como a manutenção e aprimoramento do procedimento de análise editorial dos artigos enviados, bem como o aumento do número de membros do Conselho Editorial, de modo a oferecer resposta mais rápida aos autores, propiciando-se, ainda, a valorização do conteúdo do material publicado.
A partir do início desse ano, a Editora Revista dos Tribunais implementou, em razão de processo de transição comercial, a padronização das revistas por si editadas, dentre elas a RBCCRIM. Assim, a Revista teve seu layout alterado, houve a criação de novas seções (Parte Geral, Direito Penal Econômico, Direito Penal Internacional, Legislação Penal Especial etc.) e a publicação de jurisprudência, com resumos da decisão, e de resenhas passou a ser obrigatória em todos os números.
Além disso, a Coordenação da Revista reuniu-se por diversas vezes com a direção da Editora Revista dos Tribunais, com o objetivo de aperfeiçoar a logística das publicações, em conformidade com as novas diretrizes de avaliação da CAPES. Fornecemos cópias de nossos procedimentos à RT e preenchemos os formulários de avaliação para a CAPES, sendo tal procedimento coordenado pela RT. A RBCCRIM foi submetida, então, a uma nova avaliação pela CAPES, cujo resultado ainda não foi divulgado, mas há expectativa de melhoria na classificação.
No mesmo sentido, houve contínuo e intenso contato com a mencionada editora, em razão da necessidade de ajustes ou correções nos procedimentos da Revista. Houve alterações nos prazos de entrega do material pelo IBCCRIM à RT, e, em respeito aos autores e funcionários do IBCCRIM, a Coordenação da Revista passou a cobrar da Revista dos Tribunais a elaboração de cronogramas de publicação, possibilitando a programação mais racional das necessárias revisões de cada número. Até o momento, não conseguimos obter o mencionado cronograma e, na última reunião, a editora deixou claro que ele não será fornecido.
Em reunião específica com a Direção da Revista dos Tribunais sobre a renovação do contrato para a publicação da RBCCrim, estabeleceu-se o aumento do número final de páginas de cada edição de 460 para 550 páginas diagramadas, o que possibilita a publicação de maior número de trabalhos por volume.
Em continuidade a projetos desenvolvidos junto ao Departamento de Relações Internacionais do IBCCRIM, promoveu-se a publicação de dois números especiais da Revista, um deles dedicado ao intercâmbio entre Brasil e Espanha, e outro dedicado ao tema da Justiça de Transição, contribuindo para a divulgação da produção científica brasileira e do próprio Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em diversos países.

Houve, também, publicação de uma edição especial sobre o seminário internacional, como já vem sendo feito há alguns anos. Para essa edição, houve o desenvolvimento de um selo comemorativo, que deverá ser utilizado nas próximas revistas especiais sobre o seminário.

Quadro Demonstrativo

Artigos publicados em 2011 75
Resenhas e comentários à jurisprudência 11
Artigos recebidos em 2011 125
Artigos Estrangeiros publicados em 2011 33
Artigos recusados 30
Artigos arquivados porque não inéditos 09
Artigos em análise 59

14.2 Previsão para 2012

No ano de 2012, pretende-se dar continuidade aos contatos com professores e autores, nacionais e estrangeiros, com o intuito de solicitar envio de artigos, traduções e comentários a jurisprudência, assim como de divulgar o nome da RBCCRIM no Brasil e no exterior. Pretende-se, também, manter o projeto de publicação de revistas especiais, em número de 2 por ano. Nessa linha, deve-se buscar uma edição especial a partir de projeto de intercâmbio internacional e outra edição especial sobre o seminário internacional, como vem sendo feito tradicionalmente.
Pretende-se, também, desenvolver um projeto especial para a Revista n. 100, a ser publicada em jan./fev. de 2013, mas que deverá ser entregue à RT já no final de 2012.
HELENA REGINA LOBO DA COSTA
Coordenadora-chefe

COMISSÕES:


15. AMICUS CURIAE

15.1 Atividades Desenvolvidas

A Comissão requereu e o Instituto foi aceito como AC na ADPF 187. O memorial foi feito por Luciano Feldens e Heloisa Estellita. Houve sustentação oral em sessão plenária, com larga citação do parecer do Instituto pelo relator, Min. Celso de Mello.
A Comissão entrou em contato, no final de 2011, com a Defensoria Pública argentina para requerer a admissão do Instituto como AC perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em caso no qual se arguiu violação à Convenção em virtude de prisão perpétua para menores infratores. O caso será trabalho no âmbito do Convênio com a GV no primeiro semestre de 2012.

HELOISA ESTELLITA
Presidente

16. CÓDIGO PENAL


16.1 Atividades Desenvolvidas

Relatório não encaminhado.

RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
Presidente

17. CORRETORA DOS TRABALHOS DO VI CURSO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E EUROPEU


7.1 Atividades Desenvolvidas

Em 2010 foi formada a Comissão de Correção dos Trabalhos composta pelos Professores:

Ana Elisa Liberatore S. Bechara
Andrei Zenkner Schmidt
Camila Akemi Perruso
Davi de Paiva Costa Tangerino
Diogo Malan
Fernanda Lara Tórtima
Flávio Antônio Cruz
Guilherme Madeira Dezem
Helena Regina Lobo da Costa
Hugo de Brito Machado
Leandro Sarcedo
Luciano Anderson de Souza
Luciano Feldens
Ludmila Vasconcelos Leite Groch
Marco Aurélio Florêncio Filho
Marina Pinhão Coelho Araujo
Marta Saad
Maurício Zanoide de Moraes
Mohamad Ale Hasan Mahmoud
Pierpaolo Bottini
Rodrigo Sánchez Rios
Thiago Bottino

Em 2011 todos os trabalhos foram devidamente corrigidos e os resultados divulgados.

17.2 Previsão para 2012

Entrega dos certificados aos alunos aprovados.

HELOISA ESTELLITA
Presidente

18. CURSO SOBRE TEORIA GERAL DA INFRAÇÃO CRIMINAL


18.1 Atividades Desenvolvidas

Relatório não encaminhado.

18.2 Previsão para 2012

CARLOS VICO MAÑAS
Presidente

19. DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS


19.1 Atividades Desenvolvidas

Em respeito às determinações estatutárias, neste ano, a Presidência da Comissão foi substituída, sendo certo que o antigo Presidente continua a integrar o quadro de Colaboradores.
Sob a nossa direção, reuniões esporádicas foram realizadas, a fim de executar os planejamentos feitos no ano de 2010, sem prejuízo de outros que surgiram.
No decorrer do ano, o quadro de Colaboradores da Comissão foi alterado, tendo havido a inclusão da associada Débora Thais de Melo e o desligamento de três integrantes, a saber, Ana Caroline Menezes Moreira, Tatiana Gorenstein e Thiago de Souza Pinto.
Por decisão unânime da Comissão, o grupo de estudos criado na gestão anterior teve suas atividades temporariamente suspensas, por conta do plano de atividades estabelecido pela atual gestão. Mesma justificativa se aplica ao blog informativo idealizado no relatório anterior.
A Comissão, pela Diretoria Executiva, foi incumbida da tarefa de coordenar o Curso de Pós-graduação em Direitos Fundamentais, realizada em parceria com o Centro de Direitos Humanos “Ius Gentium Conimbrigae” da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A Coordenação do Curso de Pós-graduação em Direitos Fundamentais foi sub-dividida em três etapas, a saber: a) organização, no período de aulas, consistente no atendimento aos alunos e professores, bem como a equação e acomodação de todo e qualquer imprevisto até o depósito dos trabalhos de conclusão pelos alunos; b) organização do núcleo de correção dos trabalhos de conclusão entregues pelos alunos; e c) posteriores tratativas com a instituição portuguesa até a emissão dos certificados.
A primeira etapa ficou a cargo do associado Rafael Lira, a segunda da associada Débora Thais de Melo e a terceira será desempenhada por ambos, sob a supervisão desta Subscritora. A primeira etapa encontra-se finalizada e resultou no depósito de 59 (cinquüenta e nove) trabalhos de conclusão. Já a segunda etapa foi iniciada e está em fase de seleção dos integrantes do núcleo de correção, o qual reunirá estudiosos detentores do grau de mestre em Direito, no mínimo.
Sem embargo, a Comissão criou mais dois grupos de trabalho, com competência: a) para dar continuidade ao projeto de educação popular em escolas públicas; e; b) para implementar campanha de defesa ao Direito de Informação a presos. O primeiro é coordenado pelos associados Andressa Ruiz Cereto e Yuri Felix. Já o segundo pelos associados Diórgeres de Assis Victório e Renato Evangelista Romão.
O projeto de educação popular concentrou-se no aprimoramento do conteúdo das cartilhas informativas, as quais ainda estão em fase de conclusão.
No mais, quanto à campanha de defesa do Direito de Informação a presos, esclarecemos tratar-se de projeto piloto a ser realizado na Penitenciária Feminina II – na cidade de Tremembé – que é composta por um Centro de Detenção Provisória (CDP), um pavilhão destinado às condenadas que cumprem regime fechado e outro àquelas que cumprem regime semi-aberto.
A ideia consiste na adaptação dos dados técnicos do processo de execução de algumas presas para uma linguagem coloquial, de modo que elas entendam as respectivas situações processuais. Para a realização do projeto, a Comissão iniciou tratativas com a Universidade de Taubaté (UNITAU) e com o Centro Universitário Salesiano de Ensino (UNISAL-Lorena), no sentido de que disponibilizem alunos do Curso de Direito para, voluntariamente, participarem da coleta dos dados nos fóruns, bem como de todo o restante do trabalho até a postagem da informação final à presa.
Objetiva-se com a mencionada campanha, em primeira prioridade, tornar efetivo o direito de informação processual garantido constitucionalmente às presas. Além disso, contribuir com a formação dos acadêmicos de Direito que não dispõem de cadeira específica sobre execução penal dentre o quadro de aulas.

19.2 Previsão para 2012

Sem prejuízo da continuidade das demais atividades já iniciadas no ano de 2011, planejamos dar continuidade às reuniões presenciais e eletrônicas, para que haja contínuo comprometimento dos integrantes do grupo.
No mais, serãoá concluídas as etapas finais do Curso de Pós-graduação em Direitos Fundamentais. Encerrada a correção dos trabalhos, dar-se-á início as tratativas junto ao Centro de Estudos de Direitos Humanos “Ius Gentium Conimbrigae” da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a fim de emitir os certificados dos alunos aprovados.
Sem prejuízo, espera-se concluir as cartilhas informativas de Direitos Fundamentais e efetivo início do projeto de educação popular em escolas da rede pública de ensino.
Por fim, buscar-se-á concluir o convênio com a Universidade de Taubaté (UNITAU) e/ou com o Centro Universitário Salesiano de Ensino (UNISAL-Lorena), a fim de dar início ao processo seletivo dos Acadêmicos de Direito que participarão do projeto piloto da campanha de garantia do Direito de Informação às presas. Feito isso, será possível fazer a coleta dos dados processuais e respectiva adaptação da linguagem jurídica à coloquial, com posterior envio das correspondências às presas da Penitenciária Feminina de Tremembé II. Em havendo sucesso desse projeto piloto, acredita-se possível expandi-lo gradativamente pelo Vale do Paraíba (SP), região que reúne muitos estabelecimentos prisionais, atualmente.
Ao ensejo, apresentamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,

ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA
Presidente

20. DIREITO PENAL ECONÔMICO


Relatório não encaminhado.

PIERPAOLO BOTTINI
Presidente

21. HISTÓRIA


Relatório não encaminhado.

RAFAEL MAFEI RABELLO QUEIROZ
Presidente

22. INFÂNCIA E JUVENTUDE


Não houve atividades.

LUIS FERNANDO C. BARROS VIDAL
Presidente

23. JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA


Não houve atividades.

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Presidente

24. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL


Não houve atividades.

MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES
Presidente

25. POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS


Relatório não encaminhado.

MAURIDES DE MELO RIBEIRO
Presidente

26. SISTEMA PRISIONAL



26.1 Atividades Desenvolvidas

- Participação na Semana do Cárcere, realizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto entre os dias 22 e 26 de agosto de 2011. Alessandra Teixeira compôs a mesa “As Contradições da Política de Encarceramento” (22 de agosto, Sala dos Estudantes);
- Articulação com outras instituições e movimentos sociais em torno de questões concernentes à questão prisional;
- Participação na Rede de Educação nas Prisões (Ação Educativa, Ministério Público Democrático, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, Pastoral Carcerária, Instituto Terra Trabalho e Cidadania etc.), que pretende promover e garantir o direito à educação às pessoas presas;
- Participação no Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas (Associação Juízes para a Democracia, Pastoral Carcerária, Instituto Terra Trabalho e Cidadania, Defensoria Pública do Estado de São Paulo etc.);
- Participação em reuniões de entidades sobre a questão da saúde mental e internação compulsória;
- Participação e organização do movimento, encabeçado pela Pastoral Carcerária, sobre os 20 anos do massacre do Carandiru, que pretende promover durante um ano (até 2 de outubro de 2012) uma série de manifestações, intervenções visando reafirmar a memória do trágico episódio e denunciar as violações ainda persistentes no sistema carcerário brasileiro;
- Concessão de entrevistas na mídia sobre a temática prisional (Revistas Caros Amigos, O Estado de S. Paulo, etc.).

26.2 Previsão para 2012

- Intensificar a participação no movimento “20 anos de Carandiru”, promovendo mesas de debates, reunindo artigos para RBCCRIM e para o Boletim, e discutindo com a comissão organizadora do Seminário Internacional atividades oportunas em lembrança à data (painel, audiência pública etc.);
- Organização junto ao núcleo de pesquisas de uma provável segunda edição do “curso de pesquisa social da justiça criminal”;
- Organização de um curso sobre direitos humanos e sistema de justiça criminal, voltado para integrantes de movimentos sociais, em parceria com o Centro de Estudos da História da América Latina (Depto. de História da PUC-SP);
- Organização de mesas de estudos e debates.

ALESSANDRA TEIXEIRA
Presidente

27. 15º CONCURSO DE MONOGRAFIAS


27.1 Atividades Desenvolvidas

O Concurso transcorreu normalmente e foram recebidas 26 (vinte e seis) monografias, cada qual foi lida e apreciada por 2 (dois) dos integrantes da Comissão. Desse total de monografias inscritas, meia dúzia foi selecionada para a fase final do certame. Foi declarada vencedora a monografia Solidariedade e gregarismo nas facções criminosas: Um estudo criminológico à luz da psicologia das massas – BRUNO SHIMIZU. A Comissão Julgadora também deliberou fazer menção honrosa à monografia Vida e morte de um “projeto bandeirante”: Uma história da elaboração do Código Penal de 1940, de MARIANA DE MORAES SILVEIRA, recomendando-a para o Departamento de Monografias do IBCCRIM.

27.2 Previsão para 2012

Montar Comissão Julgadora heterogênea, composta de nomes de projeção no meio acadêmico e que sejam representativos de diversos Estados Federados, a fim de realçar a dimensão nacional do concurso.
Propor mudanças pontuais no regulamento do certame, de molde a fomentar a sua transparência, lisura, competitividade e atratividade para potenciais candidatos interessados.
Propor melhorias e acréscimos na premiação, consistentes no aumento do valor a ser pago ao vencedor do concurso, no acréscimo de assinaturas gratuitas tanto da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) quanto do acesso ao portal da Editora Revista dos Tribunais pelo período de 1 (um) ano etc., tudo a depender das disponibilidades orçamentárias da entidade.
Iniciar o prazo de inscrição no Concurso de Monografias com maior antecedência.
Produção gráfica de cartaz do Concurso de Monografias, a ser divulgado, de maneira ampla e com grande antecedência, por meio de: (i) mídias digitais (v.g. Facebook, Twitter etc.); (ii) parcerias com entidades de classe (v.g. Conselho Federal da OAB etc.), instituições de cultura (v.g. IAB etc.) e de ensino superior (v.g. FND/UFRJ etc.); (iii) eventos promovidos por Coordenadorias Regionais, (iv) publicação no site institucional, no Boletim do IBCCRIM, na RBCCRIM etc.
Sugerir à Diretoria que o 16º Concurso de Monografias do IBCCRIM receba o nome do seu Presidente de Honra (Alberto Silva Franco), em homenagem ao vigésimo aniversário da entidade.

DIOGO RUDGE MALAN
Presidente

28. 17º SEMINÁRIO INTERNACIONAL



28.1 Atividades Desenvolvidas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, com o auxílio da Comissão Organizadora do Seminário Internacional instituída para tal fim, realizou em 2011 o 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, no período entre 23 e 26 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, em São Paulo, Capital. Passaram pelo 17º Seminário Internacional 999 pessoas, incluindo as 84 integrantes da equipe.
O evento recebeu 915 participantes, sendo eles:

- 59 Palestrantes
- 15 Convidados para sessão de abertura
- 841 Inscritos

Do total de inscritos, destacamos as principais categorias:

- 226 Pessoas inscritas por escritórios apoiadores
- 14 Diretores do IBCCRIM
- 23 Coordenadores Regionais/Estaduais
- 11 Pessoas do Grupo Acadêmico de Franca
- 567 Outros

O gráfico a abaixo seguir destaca o índice geral de participantes, não incluindo Staff e Convidados para a sessão de Abertura:




Entre as categorias, destacamos:

O evento contou com 54 escritórios apoiadores, dois escritórios patrocinadores compraram inscrições além de sua cota e dois alunos do Curso de Laboratório efetuaram suas inscrições para o evento com o desconto concedido pelo IBCCRIM

Cortesias
Autorizados pela Diretoria 05
Convidados Sessão de Abertura 15
Conectas 05
Coordenadores Regionais/ Estaduais 16
Faculdade de Franca 01
Palestrantes 59
Vencedor da Monografia 1
Total 101

Instituições
ADEPESP 5
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RJ – AMAERJ 1
AUDITORIA MILITAR DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 1
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TJMA 1
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 10
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 8
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 4
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA 5
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 18
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 14
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 5
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2
FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO (FDRP) – USP 1
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO – MA 6
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO – RJ 1
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO AMAZONAS 1
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU – ES 3
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DE MINAS GERAIS 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 5
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA 9
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA CEARÁ 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 1
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 29
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 4
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS 1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR 7

Índices de Falta, de acordo com os crachás que sobraram:

755 participantes retiraram os crachás.
86 participantes não retiraram os crachás.

Média de Inscritos Presentes

Pelo controle de presenças registradas nas salas, detectamos que 10% dos inscritos não comparecem às atividades.

Perfil do Público



O público do Seminário Internacional é composto principalmente por Advogados (47%) e Estudantes (13%). Em proporções menores encontramos Promotores de Justiça e Defensores Públicos, Desembargadores, Juízes, Serventuários da Justiça, Delegados de Polícia, Professores, Psicólogos, Sociólogos e outros participantes que não informaram profissão.
Conforme ilustra o gráfico da totalidade de inscritos, 3% das pessoas se associaram ao IBCCRIM no ato da inscrição, 57% optaram por não se associarem ao instituto e 40% já eram sócios.



Desses participantes, mais da metade é composta por homens.



44% dos participantes são do Estado de São Paulo. O gráfico abaixo demonstra a porcentagem de participantes de todos os Estados.



Inscrições



A maior parte das inscrições foi efetivada nos meses de julho e agosto.

Durante a realização do evento, obtivemos 10 inscrições.





146 participantes inscreveram-se para a área de telão.



28.2 Previsão para 2012

O IBCCRIM prevê a reformulação do Seminário Internacional nos seguintes termos:

Envolver palestrantes de outras áreas de atuação que possam relacionar seus temas à área das ciências criminais;
Promover o aumento no número de inscrições.

CARLOS ALBERTO PIRES MENDES
Presidente

SEÇÕES ADMINISTRATIVAS:

I. ADMINISTRATIVO

I.1 Apresentação

O objetivo deste relatório é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados alcançados pelas ações implementadas pelo IBCCRIM no ano de 2011, assim como demonstrar os projetos para o próximo ano e que servirão de sustentáculo para a normalidade do funcionamento administrativo e financeiro do Instituto.
Deve- se salientar que projetos foram implementados pela Diretoria empossada em janeiro de 2011. Nesste ano foi desenvolvida uma estrutura informatizada para as operações administrativas que compreendam, também, cadastro on-line de sócios estrangeiros e internacionais, acesso a home -page, banco de dados integrado aos sistemas de cobrança, contabilidade, financeiro e gerencial, além de uma série de medidas para redução de custos em geral.
Nas próximas páginas virá um breve relato de cada área de suporte administrativo com os objetivos para 2012, além do quadro da movimentação de associados.

I.2 Administração e Finanças

Seção que centraliza toda a administração do Instituto, assessorando as demais nas suas rotinas de trabalho. A equipe é formada por oito funcionários que dividem as tarefas do cadastro, manutenção do banco de dados dos associados, da remessa de material, do controle financeiro, fiscal, trabalhista, contábil e gerencial.
As realizações de maior importância em 2011 foram à obtenção e manutenção do Certificado de Utilidade Pública, conferido pelo Ministério da Justiça e o Certificado de Utilidade Publica Estadual, conferido pelo Governo do Estado de São Paulo, o qual abre a possibilidade de aumentar sobremaneira os recursos advindos de doações e patrocínios, Certificado de Reconhecimento de Entidade Promotora de Direitos Humanos, para Efeitos do Disposto no Decreto n. 45.655/2002, conferido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Declaração de Isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, conferido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda Coordenadoria da Administração Tributária – CAT. Também merecem destaque a manutenção e o aperfeiçoamento dos projetos executados em anos anteriores, com ênfase para as ações de redução de desperdícios, de aumento da produtividade das seções de apoio e manutenção do sistema Administrativo de Controle Financeiro “ARCADES”.
Manutenção do Certificado Digital “E-CNPJ”, para possibilitar acesso aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Em seu sétimo ano consecutivo o Instituto foi auditado pela empresa Terco Grant Thornton, nas áreas Contábil, Tributária, Trabalhista e Previdenciária.

Funcionários: 1 Supervisor Administrativo e Financeiro
1 Assistente Administrativo e Financeiro
1 Auxiliar de Pessoal
1 Auxiliar Administrativo
2 Recepcionistas
1 Mensageiro
1 Faxineira

Informática: 7 computadores
3 servidores
3 impressoras

I.2.1 Planejamento para 2012

Manutenção dos serviços prestados com o desenvolvimento das rotinas informatizadas. Manter permanentemente atualizado o sistema de Normas e Procedimentos implantado desde 2004, sempre que possível investir em treinamento e desenvolvimento. Paralelamente, cuidar da racionalização das rotinas administrativas. Implantação de padrões de qualidade inspirados no sistema Seis-Sigma, visando aprimorar constantemente o atendimento aos associados e dar continuidade nas medidas de redução de custos.

Fechamento contábil do ano de 2011.

I.2.2 Demonstrativo da Movimentação de Associados

MESES  INICIAL   CANCELAMENTO – ED CANCELAMENTO – PC TOTAL DE
PROF. ESTUD. PESQ. R. FORM PJ PROF. ESTUD. PESQ. R. FORM PJ SAÍDAS
JANEIRO 3889 59 35 3 15 1 22 6 1 8 1 151
FEVEREIRO 3832 62 19 1 23 0 27 4 1 2 0 139
MARÇO 3807 52 21 0 20 2 27 9 0 7 2 140
ABRIL 3857 62 32 0 27 2 14 9 1 2 0 149
MAIO 3878 106 26 1 23 2 10 11 0 8 0 187
JUNHO 3903 45 25 0 17 2 22 17 0 6 0 134
JULHO 3920 50 32 1 18 1 12 11 0 1 0 126
AGOSTO 3906 53 33 1 14 1 25 11 0 8 0 146
SETEMBRO 3910 64 33 1 17 3 20 11 0 7 0 156
OUTUBRO 3885 69 27 0 16 3 19 13 1 2 1 151
NOVEMBRO 3832 58 38 2 18 1 18 12 2 4 0 153
DEZEMBRO 3794 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
                         
TOTAL   680 321 10 208 18 216 114 6 55 4 1632
ADESÕES REATIVAÇÃO TOTAL DE FINAL MOV. AD-PC
PROF. ESTUD. PESQ. R. FORM PJ PROF. ESTUD. PESQ. R. FORM PJ ENTRADAS
29 22 0 11 2 21 5 0 3 1 94 3832 -57 26
24 48 1 6 1 25 1 1 7 0 114 3807 -25 46
39 80 0 14 0 42 7 1 7 0 190 3857 50 88
33 67 1 20 1 24 10 2 12 0 170 3878 21 96
48 64 3 15 1 50 20 0 11 0 212 3903 25 102
36 40 2 25 1 30 9 0 6 2 151 3920 17 59
28 35 2 14 2 25 3 0 3 0 112 3906 -14 57
29 39 0 10 2 39 18 1 11 1 150 3910 4 36
25 58 0 21 0 19 5 0 3 0 131 3885 -25 66
15 38 1 12 2 18 6 0 5 1 98 3832 -53 32
29 33 1 10 0 30 4 0 7 1 115 3794 -38 37
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3794 0 0
                           
335 524 11 158 12 323 88 5 75 6 1537   -95 645


CATEGORIA TOTAL %           TOTAL %
   

 

           

 

Profissional 2701

71,19

    PENDÊNCIAS   595

100,00

Estudante 568

14,97

    DEVE 1     355

59,66

PJ 63

1,66

    DEVE 2     131

22,01

Recem- Form 410

10,81

    DV1 SEM/ANUAL   109

18,31

Pesquisador 31

0,82

             
Outros 21

0,55

             
                   
Total 3794

100,00

             


Legenda:        
         
PC PEDIDO DE CANCELAMENTO  
ED. EXCLUSÃO DIRETA    
AD ACERTO DE DIVIDAS    
ADESÕES INSCRIÇÕES    


II. BIBLIOTECA


Sob a direção do Dr. Ivan Martins Motta, coordenação do Dr. Ivan Luis Marques da Silva e coordenação adjunta da Dra. Aline Natália Salles Molina Zonaro e Dr. Rodolfo Ignacio Franco, a Biblioteca conta com 5 funcionários conforme descrito abaixo:

- Helena Curvello: Supervisora da Biblioteca. Bacharel em Biblioteconomia e Documentação, Pós-graduada em Leitura, Educação e Biblioteca;
- Alex Victor da Silva: Auxiliar de Biblioteca II. Estudante de direito (3º Semestre);
- Cintia Aparecida Sopa: Auxiliar de Bbiblioteca II. Bacharel em História;
- Leandro Pereira: Auxiliar de Escritório. 2º grau completo;
- Elza Mancini: Auxiliar de Biblioteca IV. Bacharel em Direito;
Em 2011 tivemos a transferência dos funcionários Ana Paula da Silva e Evandro Dias Soares para os departamentos de Produção Científica e Comunicação, respectivamente. Em substituição, foi contratado um novo Auxiliar de Biblioteca, permanecendo o restante do quadro funcional da Biblioteca inalterado.
O horário de funcionamento da Biblioteca é de segunda à sexta-feira, das 8 às 18h, totalizando uma carga horária semanal de 50h.

II.1 Atividades Desenvolvidas

II.1.1 Acervo

A composição do acervo, com especialização em Ciências Criminais e afins, foi mantida inalterada, utilizando-se as normas internacionais de catalogação, os assuntos indexados pelos termos contidos do Vocabulário Básico Controlado, de autoria do IBCCRIM e inseridos em nossa base de dados, disponível para consulta, através por meio do software SophiA, para sistema operacional Windows.

II.1.2 Informatização da Biblioteca

Nosso software de gestão de bibliotecas, o SophiA Biblioteca, é um software programa para gestão completa de centros de informação adaptando-se à realidade e necessidades específicas de nossa Biblioteca, por se tratar de um software modular que pode ser projetado e expandir de acordo com os interesses do IBCCRIM, apresentando os seguintes recursos e vantagens:

- compatibilidade com os softwares de rede Windows NT;
- acesso amigável;
- acesso simultâneo de associados à base de dados;
- arquitetura cliente/servidor para acesso e atualização de dados em rede local e remota;
- recuperação de base de dados textuais;
- resumo da obra;
- atualização do sistema, assistência técnica;
- integração com a Internet e e-mail;
- integração ao sistema central da instituição;
- níveis de acesso aos documentos;
- compatibilidade com imagens, como capa e sumário dos livros e CD-ROM;
- disseminação seletiva da informação (Módulo DSI) automatizada.

II.1.3 Atividades Desenvolvidas

As atividades desenvolvidas pela Biblioteca são:

- pesquisas na Internet para aquisição de novas obras;
- aquisição das obras sugeridas conforme descrito no item anterior;
- processamento técnico das obras (livros, capítulo de livros, artigos de periódicos, artigos de jornal e DVDs) abrangendo: tombamento, classificação, indexação e entrada dos dados em nossa base de dados;
- seleção das doações recebidas, aproveitando somente as obras pertinentes aos assuntos específicos da Biblioteca (as obras não pertinentes são listadas e doadas a outras instituições);
- elaboração mensal do levantamento bibliográfico contido no Boletim do IBCCRIM;
- elaboração do resumo e digitalização da capa e sumário do livro que está sendo disponibilizado no SophiA e no portal como livro do dia;
- leitura diária de jornais com intuito da montagem da Hemeroteca digital (artigos de jornal);
- atendimento ao associado por telefone, fax, e-mail ou pessoalmente;
- auxílio na pesquisa dos assuntos solicitados pelo associado;
- elaboração de orçamento de cópias reprográficas e o envio do material pelo correio para os associados não presenciais;
- cópias reprográficas dos materiais necessários ao associado, respeitando as diretrizes da Lei de Direitos Autorais;
- envio da pesquisa solicitada, via Correios;
- envio, para o associado, do aviso de despacho com as indicações para rastreio do material no site dos Correios;
- arquivamento do material utilizado;
- intercâmbio da Revista Brasileira de Ciências Criminais com Instituições nacionais e internacionais;
- envio de correspondência de agradecimento para todas as doações, de autores e entidades, recebidas pela Biblioteca;
- atualização do Livro de visitas;.
- desenvolvimento de novos métodos de controle da caixa a ser enviado ao departamento financeiro.
- criação de um perfil, da biblioteca, na rede social Facebook, com a finalidade de divulgar novas aquisições da Biblioteca, eventuais cursos e eventos. Contandto atualmente com 3.226 seguidores.

Previsões para 2012

- Continuação da etiquetagem do Acervo;
- Continuação da implantação da Hemeroteca Digital;
- Continuação da implantação do banco de dados de Teses e Dissertações digitais;
- Continuação da digitalização de capas e sumários de livros para visualização no portal;
- Continuação da inserção do Vocabulário Básico Controlado no sistema SophiA;
- Continuação da Correção da base de dados, excluindo assuntos e autores repetidos;.
- Encadernação de obras que estão necessitando de reparos físicos por excesso de utilização;
- Registro no SophiA, das solicitações de associados, com a finalidade de se obter estatística das obras mais utilizadas e associados que mais utilizam a Biblioteca.

HELENA CURVELLO
Supervisora da Biblioteca

III. COMUNICAÇÕES


No decorrer de 2011, a Seção de Comunicação e Marketing foi responsável pelas atividades de Assessoria de Imprensa, Captação de Recursos e Parcerias, Comunicação “publicidade e propaganda”, “comunicação interna”, “comunicação visual” e Produções Audiovisuais do IBCCRIM.
Atividades da área:

Assessoria de Imprensa
A Atividade de Assessoria de Imprensa no IBCCRIM compõem-se da organização, atendimento e planejamento das atividades junto ao mercado jornalístico.
Desvinculada dos serviços de uma assessora de imprensa terceirizada, a Seção de Comunicação e Marketing absorveu as atividades, estreitando o relacionamento com diversos veículos de comunicação – tornando o IBCCRIM fonte para os mais variados assuntos relacionados às Ciências Criminais e aos fatos que interessam à sociedade civil, do ponto de vista técnico e científico.
Com a premissa de que o IBCCRIM não fornece opinião sobre casos concretos e nem expõe seus membros a declarações pessoais, foram oferecidos releases e pautas elaborados pelo Departamento de Comunicação e demais áreas, a fim de divulgar as atividades promovidas pelo Instituto, bem como consolidar, para jornalistas e para a sociedade, a imagem de uma entidade que deve ser ouvida quando o assunto é análise técnica e científica sobre crime e sociedade.
Para o 17º Seminário Internacional o plano de comunicação teve como objetivo estimular a imprensa nacional a publicar matérias e informações sobre o evento. Para isso, a estratégia foi trabalhar divulgação por meio do mailing Maxpress, adquirido em 2010, com endereços de governos, jornalistas e veículos de nosso interesse. A comunicação foi dividida por períodos, cada uma objetivando grupos de jornalistas/mídias.
As atividades realizadas constituem de envio de pautas e releases, agendamento de entrevistas, busca e clipagem de notícias e comentários sobre o Instituto na mídia, montagem de mailings interno e externos, de entidades e mailing Maxpress, além de relacionamento com porta-vozes do IBCCRIM e contato com emissora de TV para realização de programas de entrevistas com convidados do IBCCRIM, que, posteriormente, são hospedados na área de vídeos da TV IBCCRIM.

Captação de Recursos e Parcerias

Produção de materiais para reuniões de captação de recursos, negociações de parcerias, alianças e apoio com entidades e órgãos de interesse do Instituto. O planejamento e operacionalização da atividade sãoé realizadosa em conjunto com a Diretoria Executiva.
Com o objetivo de aumentar a receita de patrocínio e número de escritórios participantes do Seminário Internacional, no decorrer de 2011 buscou-se resgatar antigos parceiros e atrair novos escritórios, além de empresas privadas. O 17º Seminário Internacional obteve patrocínio de 54 escritórios de Advocacia que contribuíram com: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). Patrocínio da Editora Revista dos Tribunais – RT de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), FIESP, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e Banco do Brasil, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Total de patrocínio obtido para a realização do 17º Seminário Internacional foi de R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais).
Com relação ao Boletim IBCCRIM, negociou-se espaço publicitário para Editora Revista dos Tribunais – RT no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), com direito a 13 inserções de página inteira na última capa do Boletim.

O IBCCRIM manteve de forma consistente sua parceria com a TV Aberta para a realização do programa “Direito e Globalização”. Dessa forma, o programa passou a contar com o “apoio científico” do IBCCRIM em uma parceria que já dura três anos. Sempre com a presença do Dr. Cristiano Avila Maronna e de um convidado do IBCCRIM, o programa debate temas inerentes ao público em geral. Essa parceria também nos favorece em relação à divulgação do IBCCRIM e suas atividades.
Direito e Globalização é exibido ao vivo, uma segunda-feira por mês, na TV Aberta. As entrevistas, depois de veiculadas na TV, são hospedadas no Portal em “TV IBCCRIM”. A parceria com TV Aberta consiste em sugerir temas e nomes de participantes, agendamentos, acompanhamento e divulgação do programa antes e depois de sua realização.
Outra parceria realizada em 2011 foi com a Associação de Delegados do Estado de São Paulo – ADPESP. A área está concentrando esforços para atrair e manter essa parceria, cujo objetivo é aumentar o número de delegados em nossa base de sócios e obter apoio nas divulgações de cursos e eventos.

Entre as atividades realizadas para captação de recursos e parcerias, temos em patrocínio: a elaboração e o envio de material de apresentação para empresas e órgãos de interesse, atendimento e relacionamento com entidades e escritórios que já patrocinam o Seminário Internacional, parceria na troca de interesses entre o IBCCRIM e instituições para troca de links, divulgação, apoio em geral, realização de pesquisa para prospecção de novos escritórios de advocacia criminal no mercado, além de envio de todos os pedidos de patrocínio para o Seminário, inclusive empresas privadas, follow-up, acompanhamento, atendimento e suporte a todos os patrocinadores e parceiros. Também faz parte desse trabalho, a definição de cotas e valores junto à Diretoria.
Comunicação
Em Publicidade e Propaganda realizou-se a organização e planejamento de campanhas, elaboração das atividades de divulgação institucional/promocional e também de parceiros por meio de plataformas existentes e disponíveis no Instituto. Todas as atividades que envolvem Comunicação foram centralizadas na área.
Em Comunicação Visual realizou-se fortalecimento da marca IBCCRIM para cada ação, com uniformidade nas imagens criadas para todas as peças de divulgação e sinalização. A Seção centralizou, definitivamente, todas as atividades de Comunicação Visual do Instituto. Atuou como atendimento das necessidades dos demais Departamentos e definiu uma linha de identidade de conteúdo e imagem. Todo trabalhou visual foi desenvolvido por Lili Lungarezi, aliado aos briefings e aos textos desenvolvidos pela Seção em parceria com as demais áreas, traduzindo em imagem o conceito de cursos, eventos, mesas de estudos e debates e todos os eventos promovidos pelo Instituto. A proposta é fortalecer cada vez mais a imagem do IBCCRIM, provocando o aumento da lembrança visual por meio de uma comunicação integrada ao design. Em 2011, algumas peças para cursos pequenos e mesas de estudos e debates tiveram seus layouts padronizados, a fim de criar agilidade e simplicidade nos processos de comunicação.
Em Comunicação Interna, a equipe é responsável pelos comunicados internos, realização e produção do Boletim interno “Acontece no IBCCRIM”, com linguagem informal e alegre, de periodicidade mensal, que inclui captação, redação de notícias e divulgação para a comunidade de colaboradores IBCCRIM (funcionários e membros da gestão). Organização de festas de final de ano, aniversariantes do mês e comemorações institucionais junto às demais áreas.
Atividades realizadas de comunicação: faz parte desse escopo de trabalho a redação promocional e institucional, briefing de jobs, acompanhamento da criação, finalização e aprovação das peças e lay-outs (selos, folders, e-mails mkt, notas diversas, criação de peças para Internet, Hotsite, cartazes, banners, sinalização e material gráfico em geral; relacionamento com entidades e pedido de divulgação em outros sites, divulgação de parceiros em nosso site, seleção de mailings do banco de dados do IBCCRIM para envio de comunicados e divulgações, envio de notícias que visam integração de funcionários e colaboradores em geral, postagens diárias de notícias e atividades que o IBCCRIM realiza ou realizará em sites de relacionamento, monitoramento, acompanhamento e filtragem de relatório mensal da página do IBCCRIM no site “Facebook”; Parcerias para captação de associados, relacionamento com associado e trabalho de telemarketing.
O foco de divulgação em 2011 foi por meio da comunicação virtual: site do IBCCRIM, sites de parceiros, sites pagos (Migalhas), e-mails mkt, sites de relacionamentos (Twitter e Facebook) e Youtube.
A Seção também é responsável por orçamentos, cotações, relacionamento e captação de novos fornecedores.
Canais de comunicação utilizados:

Internet: Canal de comunicação volátil, em tempo real e de baixo custo.
Notícias para o Portal IBCCRIM, notícias em outros sites, notícias em sites de relacionamento (Twitter e Facebook), hotsite, e-mail mkt, banners, vídeos e vinhetas disponíveis na conta do “Youtube” e publicidade em site pago (Migalhas);
Mídia impressa: folders, cartazes, banners, notas no Boletim, flyers de cursos, propaganda de 4 cores em página interna do Boletim, certificados e materiais gráficos em geral
Imprensa: Divulgação do Instituto e suas atividades para imprensa, agendamento de cobertura de eventos e entrevistas com especialistas da área, pesquisa de notícias e clipping do IBCCRIM sobre o que saiu na imprensa.
Cursos e eventos: de grande, médio e pequeno porte. A área trabalha a divulgação para angariar participantes, desenvolve a comunicação visual, realiza a gravação/edição das aulas/palestras e disponibiliza o produto final em DVD para a Biblioteca do IBCCRIM.
Programa de TV: participação mensal no “Direito e Globalização”, onde temos espaço para divulgação do IBCCRIM e veiculação de vinhetas promocionais e/ou institucionais nos intervalos dos programas.
Produções Audiovisuais
Do ponto de vista de Produções audiovisuais, a Seção responde pela manutenção e criação de novos produtos audiovisuais bem como o gerenciamento de fornecedores relacionados a estas atividades, em cursos e eventos.
A Seção de Comunicação e Marketing gravou e editou todos os cursos e eventos realizados pelo Instituto e seus parceiros, sempre com o objetivo de produzir material de conteúdo científico para pesquisa dos associados e, também, para informação da sociedade civil. Também filmou, a título de documentação, entrevistas e depoimentos realizados pela Comissão de História. Gravou e editou filmes institucionais e promocionais a fim de divulgar serviços do Instituto. Pelo segundo ano, a equipe editou e finalizou as palestras do 17º Seminário Internacional, atividade que até 2009 era realizada por terceiros contratados e foi incorporada às atividades da Seção de Comunicação.

Parte do material audiovisual produzido pela área está disponível na TV IBCCRIM, dentro do nosso Portal, e no acervo da Biblioteca do Instituto.
Atividades Audiovisuais: planejamento das atividades de vídeo, entrevistas, vídeo-aula, evento, cursos, criação de vinhetas promocionais para Portal e TV Aberta, filmagens, edição, produção de vídeos, conversão de vídeos para a TV IBCCRIM, organização de cronograma de filmagens, controle de prazos de produções, controle de orçamentos, cotação, pesquisa, locação e compra de novos equipamentos e acessórios, controle de imagens e materiais de arquivo como banco de imagens, scanners e todo acervo audiovisual do Instituto. É responsabilidade da Seção zelar por todos os arquivos, equipamentos, acessórios de gravação, manutenção e conservação dos mesmos.
A Seção de Comunicação e Marketing atuou internamente como prestadora de serviços para Departamentos, Seções e Comissões do IBCCRIM, cumprindo o papel de uma agência de publicidade e propaganda que atua sob a gestão da própria instituição, tendo como principal missão a centralização dos projetos de comunicação de todas as áreas, a disseminação de mensagens coerentes aos princípios e ideais do IBCCRIM na divulgação institucional e promocional para associados, colaboradores, funcionários, membros dirigentes da gestão, patrocinadores, parceiros e público alvo. Além disso, o objetivo maior da Seção de Comunicação, por meio de suas atividades, é atrair pessoas para participar das atividades do Instituto e aumentar o quadro de associados.
Equipe

Em junho de 2011 a Seção sofreu mudança com a saída de Simone Soares de Almeida, Assistente de Comunicação Institucional. Evandro Dias passou a fazer parte da equipe de Comunicação.

Atualmente a equipe é composta por quatro funcionários e uma terceirizada.
Alexandre Soledade Oliveira – Auxiliar de Comunicação Institucional nível 7;
Evandro Dias – Auxiliar de Comunicação Institucional nível 7;
Rodrigo Pastore – Auxiliar de Comunicação Institucional nível 6;
Simone Corsi – Supervisora de Comunicação Institucional nível 1;
Lili Lungarezi – Diretora de Arte e Designer (prestadora de serviços).

Investimentos na área
Treinamento: Não houve.

Novas aquisições:

Espaço publicitário no site Migalhas até dezembro:
R$ 2.100,00
Ilha de edição Machintosh:
R$ 7.000,00
Pendrive de 16GB
R$ 63,64
Bateria para câmera de filmagem
R$ 176,49
Total investido em novas aquisições: R$ 9.340,13

Despesas

Comunicação: R$ 88.403,92 (vide anexo VII)
Serviço terceirizado por Lili Lungarezi: R$ 54.510,48
Manutenção de equipamentos: impressora para impressão de bolacha de DVD
R$ 335,00.
Total de despesas: R$ 143.249,40

Custo total em 2011: R$ 152.589,53

Estrutura da área (informática/equipamentos/serviços):

04 Computadores PCs com 2 gravadores de DVDs;
02 impressora jato de tinta para impressões de bolachas de DVDs;
01 impressora laser, fax e scanner, multifuncional;
02 estações Machintosh para ilha de edição e 2 HDS externos de 1 terabyte cada;
01 scanner;
03 filmadoras e equipamentos de filmagem (refletores, tripés, microfones);
01 TV tubo com vídeo k7;
01 Gravador de DVD;
01 Pen drive com capacidade para 16GB;
01 microfone boom;
Softwares de edição para sistemas OS e Windows;
Software Illustrator.

Previsão para 2012

Para 2012, a Seção de Comunicação e Marketing propõe manter o escopo das atividades desenvolvidas em 2011 e ampliá-las, a fim de fortalecer a imagem do IBCCRIM, qualificar os serviços oferecidos aos associados, intensificar o trabalho com a base de sócios e buscar recursos financeiros para o Instituto.
1) montar banco de imagem com currículo de porta vozes do IBCCRIM – arquivo digital;
2) retomar, junto a um coordenador responsável, as gravações da Série Sala dos Professores e Diálogos IBCCRIM;
3) trabalhar, com ajuda de um membro da Diretoria, formas de captação de recursos e patrocínios com empresas privadas e estatais;
4) buscar aumentar a base de sócios intensificando o trabalho de comunicação com público alvo (pessoas que se cadastraram, mas nunca efetivaram a associação);
5) desenvolver e realizar pesquisas de satisfação e opinião com os associados do IBCCRIM por meio de redes sociais;
6) retomar atividade de visita monitorada junto ao responsável por “cursos”, com estudantes de Faculdades diversas;
7) negociar parcerias com entidades para intensificar a divulgação das atividades do IBCCRIM;
8) iniciar os trabalhos de captação para o Seminário Internacional em janeiro de 2011 e bater a meta de 54 escritórios;
9) buscar novas parcerias a fim de aumentar os benefícios dos associados (convênio com livrarias, drogarias, curso de inglês, academia etc.);
10) realizar divulgação e comunicação com o associado por meio de boleto bancário (negociação com Setor Financeiro e Banco);
11) iniciar a troca de mídia “DVD” do acervo da Midiateca (média de 5.000 DVDs). O prazo de vida útil do produto é de 4 anos.

SIMONE CORSI
Supervisora

IV. EVENTOS


A estrutura organizacional do IBCCRIM, excluindo-se a Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo, é composta por Departamentos, Comissões Especiais e Seções Administrativas, de modo que aqueles se incumbem das questões políticas, enquanto estas da assessoria administrativa daqueles.
A Seção de Produção Científica é responsável pela organização e realização das atividades oriundas dos seguintes Departamentos, a saber: Boletim, Cursos, Iniciação Científica, Mesas de Estudos e Debates, Monografias, Núcleo de Jurisprudência, Núcleo de Pesquisas, Pós-graduação, Relações Internacionais, Revista Brasileira de Ciências Criminais, além das Comissões Especiais e, ainda, as doações das publicações institucionais.
Sendo assim, neste relatório, exporemos os detalhes administrativos das atividades desta Seção de Produção Científica, apenas mencionando os produtos e serviços desenvolvidos no ano de 2009, sendo que cada serviço e produto terá espaço próprio nos relatórios dos Departamentos e Comissões Especiais.
Não obstante, ao final, sugeriremos estratégias a serem percorridas pela Seção de Produção Científica no ano de 2010.

Pessoal

FUNCIONÁRIOS ATUAIS
NOME FUNÇÃO ADMISSÃO
Adriano Galvão Dias Resende Assistente de Apoio à Produção Científica VII 02.06.2008
Caroline Gomes Bitencourt Assistente de Apoio à Produção Científica VII 15.02.2005
Danilo Souza da Silva Auxiliar de Apoio à Produção Científica II 02.05.2006
Isa Santos Alexandrino Auxiliar de Apoio à Produção Científica VII 04.05.2009
Rose Darlene Ianella Supervisora 01.07.1996

FUNCIONÁRIOS TRANSFERIDOS INTERNAMENTE
NOME FUNÇÃO DEMISSÃO
Rosane Batista Resende Auxiliar de Apoio à Produção Científica  
Simone Soares de Almeida Assistente de Apoio à Produção Científica  

FUNCIONÁRIO DEMITIDO

NOME FUNÇÃO DEMISSÃO
Rafael de Souza Lira Assistente de Apoio à Produção Científica VII 23.09.2010

Equipamentos

PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO
Sem registro Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005
000547 Aparelho de Fax 378BR Panasonic
Sem registro Aparelho telefônico s/ fio GE 900Mhz s/nd 50770386 –
mod. 26928GE2-D – preto
Sem registro Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005
Sem registro Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005
000040 Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005
Sem registro Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005 – 0627-03-2460
000300 Aparelho telefônico Siemens Euroset 805S
Sem registro Aparelho telefônico Siemens Euroset 805S
000136 Armário de alumínio c/ 1 porta
000137 Armário de alumínio c/ 1 porta
000138 Armário em alumínio c/ 1 porta
000242 Armário em alumínio c/ 1 porta
000030 Armário em fórmica bege c/ 2 corpos, 2 portas e 2 prateleiras (0,80mX0,46mX1,60m)
000069 Armário em fórmica bege c/ 2 portas
000587 Armário em fórmica bege c/ 2 portas
000589 Armário em fórmica bege c/ 2 portas
000031 Armário em fórmica bege c/ 2 portas (0,80mX0,46mX1,60m)
000097 Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45Mx1,60m)
000143 Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45mX1,60m)
000144 Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45Mx1,60m)
000145 Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45mX1,60m)
000337 Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45mX1,60m)
000572 Balanças pesadora 15kg div 5g Triunfo
000352 Bebedouro Belliere
000613 Bebedouro elétrico Esmaltec
000087 Cadeira em tecido verde s/ braços
000503 Cadeira executiva azul royal, giratória c/ braços reguláveis, espuma injetada – mod. 120 br
000354 Cadeira executiva preta, giratória c/ braços fixos, espuma injetada
000375 Cadeira executiva preta, giratória c/ braços fixos, espuma injetada
Sem registro Cadeira giratória c/ braços reguláveis em tecido preto
000231 Cadeira giratória preta
000506 Cadeira giratória preta
000634 Câmera Digital Sony cybershot DSC-H50 preta
000632 Cortina Especial Rolo
000633 Cortina Especial Rolo
000535 CPU – Pentium 4 ECS 651 C
000573 CPU Dell Optiplex 210 com processador Pentium 4 524
000562 CPU Dell Optiplex 210L com processador Pentium 4 524
000564 CPU Dell Optiplex 210L com processador Pentium 4 524
000571 CPU Dell Optiplex 210L com processador Pentium 4 524
000574 CPU Dell Optiplex 210L com processador Pentium 4 524
000604 CPU Dell Optiplex 745, comprocessador Intel Core Duo e 6400 (2.13Ghz, 2mb L2)
000609 CPU DellVostro 200 com processador Pentium E2160 Dual Core
000147 Forno de Micro-ondas Panasonic Jr
000239 Frigobar Consul Top
000032 Gaveteiro em fórmica bege c/ 3 gavetas c/                  rodízios (0,44mX0,54mX0,50m)
000295 Gaveteiro em fórmica cinza c/ 3 gavetas c/ rodízios
000560 Gaveteiro em fórmica cinza c/ 3 gavetas c/ rodízios
000130 Gaveteiro em fórmica cinza c/ 3 gavetas c/ rodízios (0,42mX0,60mX0,60m)
000579 Gaveteiro volante c/ 3 gavetas cinza/preto
Sem registro Impressora Epson Stylus C92 – JVJP056159
000292 Impressora HP Deskjet 840C
Sem registro Lousa branca
000100 Máquina de café expresso Sanbabila
000033 Mesa em fórmica bege c/ conexão (1,70mX1,80mX0,80m)
000064 Mesa em fórmica cinza
000309 Mesa em fórmica cinza
000227 Mesa em fórmica cinza (1,60mX0,60m)
000111 Mesa em fórmica cinza (1,60mX0,60m)
000104 Mesa em fórmica cinza c/ 1 gaveta
000294 Mesa em fórmica cinza c/ 3 gavetas (1,20mX0,60m)
000308 Mesa em fórmica cinza c/ 3 gavetas (1,20mX060m)
000635 Microcomputador Portátil Dell Inspiron 1545 c/ processador Intel Core 2
000462 Monitor IB15L100 Sansung
000563 Monitor CRT Dell 17 E 773
000565 Monitor CRT Dell 17 E773
000054 Monitor DT15HXBN912247B SyncMaster 550v Sansung
000315 Monitor DT15HXBR521822M SyncMaster 550v Sansung
Sem registro Monitor LE17HXBXB08754W BR SyncMaster 793v Sansung
000445 Monitor LG 402SPHG180017
000549 Monitor LG Flatron ez T530S
Sem registro Mouse Óptico Clone S/N 1002127
Sem registro Mouse Óptico Dell
Sem registro Mouse Óptico Dell
Sem registro Mouse Óptico Dell DP/N 0YH958
Sem registro Mouse Óptico Dell DP/N 0YH958
Sem registro Mouse Óptico Dell DP/N 0YH958
Sem registro Mouse Óptico Dell S/N G0E009ZG
Sem registro Mouse Óptico XPC s/n 2575240
000045 Sofá em tecido verde c/ 2 lugares
Sem registro Teclado Dell CN-0DJ417-71616-672-0IUF
Sem registro Teclado Dell CN-0DJ417-71616-75B-0IX2
Sem registro Teclado Dell CN-0DJ417-71616-7A5-0I53
Sem registro Teclado Dell CN-0MW433-37172-676-02ED
Sem registro Teclado Dell CN-0MW433-37172-677-00OB
Sem registro Teclado Dell CN-0MW433-37172-677-01J0
Sem registro Teclado Dell CN-0MW433-37172-67C-00SW
Sem registro Teclado Dell CN-OMW433-37172-67C-00SS
000641 TV 42’ LCD Full HD c/ conversor integrado e
3 entradas HDMI 42XV550DA
000043 Ventilador torre NKS Home Turbo Fan – 3 velocidades c/ timer


Produtos

Do mês de novembro do ano de 2009 ao mês de novembro deste do ano de 2010, a Seção de Produção Científica, assessorando os Departamentos de Boletim, Monografia e Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM, finalizou as seguintes publicações:

Boletim

Edição n. 204 – Novembro/2009

O absurdo do autoperdão – Editorial

A ilegalidade da busca domiciliar realizada pela Polícia Militar – Fábio Motta Lopes

Facções criminosas, “Estados Paralelos” e pluralismo jurídico – Bruno Shimizu

Procedimentos disciplinares: discurso garantiasta, práticas inquisitivas – Márcia Adriana Fernandes

O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal – André Machado Maya

A política criminal para os (quase) pretos/pobres – Yuri Felix

O bêbado e o equilibrista? – Renato Stanziola Vieira

A teoria da cegueira deliberada e o direito penal brasileiro – Christian Laufer e Robson A. Galvão da Silva

A validade da citação ficta no âmbito do Juizado Especial Criminal – Walter Barbosa Bittar

O uso dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri – Alexandre de Sá Domingues e Rodrigo de Souza Rezende

A falácia do in dúbio pro societate como princípio no Processo de Execução Criminal – Alexandre Orsi Neto

A prisão temporária e o estupro de vulnerável: um breve estudo – Nestor Eduardo Araruna Santiago

Delação premiada no Brasil: do quê exatamente estamos falando? – Carla Veríssimo De Carli

Nova denúncia e prescrição – Leandro Tripodi

Edição n. 205 – Dezembro/2009

“Pelo haábeas corpus, outra vez” – Editorial

Lei da anistia: com a palavra o STF – Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas, Luís Fernando de Camargo Barros Vidal, Kenarik Boujikian Felippe e Dora Aparecida Martins de Morais

(Ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica – uma nova perspectiva – José Danilo Tavares Lobato

Ativismo judicial e processo penal: mais warren’s court e menos law and order – Diogo Tebet

Internet protocol e autorização judicial – Mohamad Ale Hasan Mahmoud

O momento do interrogatório e as novas reformas da Lei processual penal: a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a realização do ato de interrogatório? – Daniel Romeiro e Marcelo Gaspar Gomes Raffaini

A inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo de cooperação mútua internacional firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (MLAT) – Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma

O “depoimento sem dano” e a “Romeo and Juliet law”. Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art. 217 do CP – João Batista Costa Saraiva

O novo artigo 213 do Código Penal, uma verdadeira novatio legis in Mellius – Matheus Silveira Pupo

O tráfico é feminino? É, sim senhora! A faceta inexplorada – Thais Zanetti de Mello

O vínculo familiar e o Sistema Prisional – conclusões sobre a Mesa de Estudos e Debates – Eleonora Rangel Nacif

Sobre a inaplicabilidade da suspensão dos direitos políticos na sentença penal condenatória – Doorgal Borges de Andrada

A recusa das grades – Rebeliões nos presídios paulistas, 1982-1986 – Fernando Salla e Alessandra Teixeira

Sistema Penal: aportes críticos – Lucas Ribeiro Gonçalves Dias

Edição n. 206 – Janeiro/2010

Advertências à militarização da idéia de Segurança Pública – Editorial

Breves considerações acerca do exame criminológico – Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Éricka Silva Gomide Castanheira
A volta do exame criminológico – Alvino Augusto de Sá

A privacidade e a nova Lei de Drogas – Maurides de Melo Ribeiro

O papel da educação em direitos humanos na prevenção das violências – Eduardo C. B. Bittar

A intervenção do Direito Penal na Biossegurança: uma ilusão futurista – Luciano Anderson de Souza e Fabiana Gonçalves Okai

“Salve Geral”, Convenção de Palermo e Lei 9.034/95 – Carlos Eduardo de Souza

A Lei 12.015/09 criou mais uma exceção à teoria monística do concurso de pessoas – Galvão Rabelo

Breves apontamentos acerca da relação entre Justiça Restaurativa e o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro – Raffaella da Porciúncula Pallamolla

“Quem é você? Adivinha se gostas de mim?” – Thiago Gomes Anastácio

Lei n. 11.941/2009 (REFIS 4) e suas implicações aos crimes tributários – Danyelle da Silva Galvão e Marlus H. Arns de Oliveira

Os direitos da personalidade do acusado – Fernando Antonio Osório Tabet

Edição n. 207 – Fevereiro/2010

Direito à verdade – Editorial

Sobre a condenação sem julgamento prevista no PLS 156/09 – Diogo Malan

A problemática em torno da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009) – Aury Lopes Jr.

Produção da prova testemunhal e interrogatório: correlações necessárias – Guilherme Madeira Dezem

“Direitos Humanos para humanos direitos”: um apotegma ou apenas um quiasmo? – Eduardo Augusto Paglione

O Ministério Público de garantias – Délio Lins e Silva Júnior

Bullyng escolar e justiça restaurativa – Alexandre Morais da Rosa e Neemias Moretti Prudente

Desafios da advocacia criminal no Brasil – Leônidas Ribeiro Scholz

Júri: Decisão absolutória e recurso da acusação por manifesta contrariedade à prova dos autos – Descabimento – Guilherme Madi Rezende

A Súmula Vinculante n. 26 e a teoria da transcendência, no controle difuso de constitucionalidade – Ivan Luís Marques

O direito de presença e o inferno de Sartre – Gauthama Fornaciari de Paula

Lei 12.037/09: novamente a velha identificação criminal – Eduardo Henrique Alferes

Edição n. 208 – Março/2010

Sobre olhares e diferença – Editorial

Sobre los trabajos del Comitê Permanente de América Latina para la revisión y actualización de las reglas mínimas de naciones unidas para el tratamiento de los reclusos – Douglas Duran-Chavarría

Delitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal – Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Breves considerações sobre o cabimento do mandado de segurança no processo penal: confronto com o habeas corpus – Carina Quito

Reformas do Código de Processo Penal e as atribuições da Advocacia Geral da União – Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro

A “denúncia anônima” no Processo Penal Brasileiro – Gustavo Henrique Moreira do Valle

Delação anônima e investigação policial preliminar: crítica ao posicionamento do STF – Rafael Serra Oliveira

Reflexões penais sobre o ICMS – Fábio Tofic Simantob e Carolina de Queiroz Franco Oliveira

A possibilidade de colidência de defesa em face dos novos ritos processuais – Rejane Alves de Arruda

O Sistema Penal brasileiro é um aparato genocida – Bruno Shimizu

Em março de 2010, as mulheres estarão em marcha – Isadora Brandão A. da Silva

Artigo 241-C da Lei 11.829/2008: a pornografia simulada e a questão da ofensividade penal na sociedade de risco – Pedro Paulo da Cunha Ferreira

Edição n. 209 – Abril/2010

Mídia, imagem e poder na Democracia – Editorial

Reincidência: um caso de não-recepção pela Constituição Federal – Alberto Silva Franco

O projeto de lei do Código de Processo Penal: a escolha de um novo horizonte? – Marcus Alan de Melo Gomes

Vendedor ambulante, contrafação de mídias e acumulação: a discrepância de um fundamento – Marcel Figueiredo Gonçalves

Um engodo chamado exame criminológico – Alexandre Orsi Neto e Flávio Américo Frasseto

Problematização sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral – Klélia Canabrava Aleixo

Breves reflexões sobre a legitimidade da prisão em flagrante no Estado Democrático de Direito – Galvão Rabelo

Ainda sobre a condenação sem julgamento prevista no PLS 156/09 – Alexandre Betini

O funcionalismo do Sistema Penal brasiliense diante da criminalidade feminina – Edson Ferreira e Cristina Zackseski

A prisão em flagrante no projeto de reforma total do CPP (PLS 156/09): o que muda e o que ainda poderia mudar – Cleopas Isaías

Incompetência dos Juizados da Infância e Juventude para julgamento de imputáveis – Rafael Braude Canterji e Roberta Werlang Coelho

Cisão processual para quê? A problemática do desejo da celeridade processual no Tribunal do Júri – Rafael Eduardo de Andrade Soto

Em busca das mortes perdidas: letalidade da polícia e política criminal – Rafael de Sá Menezes

Edição n. 210 – Maio/2010

Projeto de Lei cria obstáculos à cidadania – Editorial

Legibus Solutio: a sensação dos que são contra a reforma global do CPP – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Vicissitudes da “Lei Maluf” – Silvio Antônio Marques

Lei de imprensa: perplexidades decorrentes do julgamento da ADPF 130-7/DF, pelo Supremo Tribunal Federal – Marina Pinhão Coelho Araújo e Jorge Coutinho Paschoal

Locutórios inconstitucionais – Rodrigo de Oliveira Ribeiro

A influência da mídia no julgamento do caso Nardoni – Fábio Martins de Andrade

Direito penal e justiça restaurativa: do monólogo ao diálogo na Justiça Criminal – Daniel Achutti

A fragilidade do reconhecimento pessoal como única prova para condenação penal – Alexandre de Sá Domingues e Rodrigo de Souza Rezende

A impossibilidade de recebimento de denúncia através de mandado de segurança – Felipe Caldeira e Edson Ribeiro

Superlotação do cárcere: um problema para o Estado? – Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo

A validade dos conhecimentos fortuitos obtidos nas interceptações telefônicas – Antonio Santoro e Rodolfo Santos

Culpabilidade por vulnerabilidade – Clécio José Morandi de Assis Lemos

A recente reforma processual penal e a questão criminal – Gustavo Henrique Moreira do Valle

Edição n. 211 – Junho/2010

Quando o extermínio é uma política de estado que responde pelo nome de Segurança Pública – Editorial

Breves apontamentos sobre a atualização das regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos – Antonio Cezar Peluso

Sonhando com o “fim do tráfico” de entorpecentes – Alvino Augusto de Sá

Novas regras sobre prescrição retroativa: Comentários breves à Lei 12.234/2010 – Pierpaolo Cruz Bottini

A morte da prescrição retroativa virtual – Vicente Greco Filho

Primeiras observações sobre a Lei 12.234/2010 e a súmula 438 do STJ – Marcelo Xavier de Freitas Crespo

Extinção da prescrição retroativa anterior ao recebimento da denúncia – Leônidas Ribeiro Scholz

Passado e futuro: a tortura anistiada – Maria Gorete Marques de Jesus

Até quando será negada a verdade e a justiça? – Maria Amélia de Almeida Teles

Considerações sobre o segredo judicial e as provas colhidas com a quebra de siegilo das comunicações telefônicas – Maria Carolina de Melo Amorim

Justiça apressada – José Roberto Antonini

O debate legislativo a respeito do tratamento a ser dispensado aos tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45, de 2004 – Aldo de Campos Costa

A responsabilidade do comprador de fumaça no tráfico de influência – Julio Gonzaga

Edição n. 212 – Julho/2010

Internação involuntária por ordem judicial: o uso e o abuso – Editorial

A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal – Eduardo Reale Ferrari e Heidi Rosa Florêncio

Lei 12.234, de 5 de maio de 2010: ofensa à individualização do prazo prescricional – Hermann Hershander

A aplicação analógica do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil e seus efeitos no cálculo do lapso prescricional – Rodrigo de Oliveira Ribeiro

Art. 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal – Renato Marcão

Justiça (ainda que depois) STF, por fim, desvincula medida de segurança de pena privativa de liberdade – José Francisco de Fyschinger e Thiele Zinn Panta

Contribuições do labeling approach à discussão sobre definição de crime organizado – Bruno Shimizu

Criminologia e mídia: sistema penal em luta por poder simbólico – Álvaro Filipe Oxley da Rocha

O novo Código de Ética Médica e o crime de omissão perante a tortura – Eduardo Luiz Santos Cabette

O mal uso da internação involuntária para dependentes químicos – Valéria Lacks

Pedro Yamaguchi Ferreira, foi uma honra ter conhecido e convivido com você! – Homenagem da Pastoral Carcerária

Delação premiada: matiz política ou utilitarista? – Tiago de Souza Nogueira

Introdução do humanitarismo jurídico no Brasil e seu reflexo no Código Criminal do Império Brasileiro (1830) – Wilson Feitosa de Britto Neto

Edição n. 213 – Agosto/2010

O excesso de leis penais – Editorial

O juiz de garantias no Projeto do Código de Processo Penal – Simone Schreiber

“Novo” Código de Processo Penal? Processo legislativo e de como as coisas não são mais tão “novas” assim – Renato Stanziola Vieira

O cabimento do habeas corpus: uma escolha dramática – Mohamad Ale Hasan Mahmoud

Atentado ao país? Uma releitura do homicídio como crime contra a segurança nacional – Marcel Figueiredo Gonçalves

A jurisprudência verde e a ameaça de “desmatamento” dos princípios processuais penais – Rafael Braude Canterji e Chiavelli Facenda Falavigno

Possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos – inconstitucionalidade do art. 44 da lei de drogas – Cecília Tripodi

A Lei 12.234/2010 e a nova regulação da prescrição penal – Gilson Sidney Amâncio de Souza

Three strikes and you’re out: a vitimização da democracia substancial na cruzada contra a reincidência criminal – Débora de Souza de Almeida

Inconvencionalidade da Lei 9.455/1997: a tortura como crime próprio – Rafael Junior Soares

O novo Código de Ética Médica e seus reflexos penais – João Paulo Orsini Martinelli

Banco de dados genéticos para fins criminais: implicações de um debate hodierno – João Beccon de Almeida Neto

Emergência penal, cultura do medo e uma nova palavra de ordem: algumas reflexões sobre a absurda proposta do PLS n. 338/2009 – Pedro Paulo da Cunha Ferreira

Edição Especial de Agosto/2010

Anteprojeto do novo Código de Processo Penal e a importância de sua exposição de motivos – Editorial

Do regime das interceptações telefônicas no Projeto de Novo CPP – proposta de emendas do IBDP – Ada Pellegrini Grinover

Inquérito só no MP e bye, bye ação penal privada – Alberto Zacharias Toron

Os procedimentos no Código Projetado – Antonio Scarance Fernandes

Habeas corpus: estorvo ao estado policial – Arnaldo Malheiros Filho

Breves considerações sobre a polimorfologia do Sistema Cautelar no PLS 156/2009 (e mais algumas preocupações...) – Aury Lopes Jr.

Telefone sem fio – Cláudio do Prado Amaral

Reformas Legislativas e o CPP – Eugênio Pacelli de Oliveira

Os embargos infringentes no PLS 156/2009 – Geraldo Prado

Novo Código de Processo Penal: aspectos referentes à teoria geral da prova – Guilherme Madeira Dezem

Prisão Preventiva com prazo determinado, mas irrazoável – Ivan Luís Marques

Anotações pontuais sobre a reforma global do CPP – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

A identidade física do juiz no Processo Penal – Márcio Bártoli

Os atores e seus papéis – Marcos Zilli

Breves novas sobre os recursos no projeto de Código de Processo Penal (PLS 156/2009) – Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Quem tem medo do “Juiz de Garantias”? – Maurício Zanoide de Moraes

O novo Código de Processo Penal: recursos e habeas corpus – Nino Oliveira Toldo

O habeas corpus no projeto do CPP – Og Fernandes

Cautelares: superação da medíocre dicotomia – Pierpaolo Cruz Bottini

Garantias individuais no procedimento do júri. Alguns aspectos do direito vigente e do Projeto n. 156/2009 – René Ariel Dotti

Recrudescimento a caminho – Roberto Delmanto Junior

Edição n. 214 – Setembro/2010

O Seminário Internacional do IBCCRIM: o Brasil dentro do mundo – Editorial

Livre informação jornalística e censura judicial – René Ariel Dotti

O exame criminológico e seus elementos essenciais – Alvino Augusto de Sá

A abolição da pena de morte no Brasil – Sérgio Salomão Shecaira

Estupro, legalidade e política criminal – Guilherme de Souza Nucci

Prerrogativas processuais dos acusados estrangeiros: o outro lado da moeda da “luta contra o crime transnacional” – Heloisa Estellita

Reformas legislativas e populismo punitivo: é possível controlar a sedução pelo poder penal? – Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho

Processo Penal: quando publicidade e sigilo oprimem – Flávia Rahal

A temática da lavagem de capitais e o recebimento de honorários por parte do advogado criminalista – Rodrigo Sánchez Rios

A defesa na cooperação jurídica internacional – reflexões preliminares – Carolina Yumi de Souza

Breves notas sobre o direito penal ambiental – Fábio Roberto D’Avila

A responsabilidade penal da pessoa jurídica para além da velha questão de sua constitucionalidade – Davi de Paiva Costa Tangerino

Algumas provocações a respeito da Lei n. 7.492, de 1986 – Flávio Antônio da Cruz

Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM

Edição n. 81 – Novembro-Dezembro/2009

I. DIREITO PENAL

1.Coruupción y derecho penal: nuevos perfiles, nuevas respuestas.
Ignácio Berdugo Gómez de la Torre e Eduardo A. Fabián Caparrós

2.Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal de hoje
José de Faria Costa

3.La corrupción en el sector privado: iniciativas internacionales y derecho comparado
Luigi Foffani

4.Limites à liberdade de expressão
Miguel Reale Júnior

5.Reincidência e repressão penal
Ricardo Freitas

6.Súmula vinculante em matéria penal
Sérgio Sérvulo da Cunha

II. PROCESSO PENAL

1.Em busca do devido processo na execução penal
Cláudio do Prado Amaral

III. CRIME E SOCIEDADE

1.Linchamentos, amarradores de chuva e cólera social: fusíveis sociais que saltam em Moçambique
Carlos Serra

2.A proposta restaurativa em face da realidade criminal brasileira
Cláudia Cruz Santos

3.El grotesco de la penología contemporânea
Massimo Pavarini

4.Corpo, espaço e cidade: tensão e violência na formação da cidade de São Paulo
Paulo Endo

5.Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais
Salo de Carvalho

6.O controle penal no capitalismo globalizado
Vera Regina Pereira de Andrade

IV. Seção Especial: Direitos Humanos

1.La anulación de las leyes de impunidad frente a crimines de lesa humanidad en la Argentina

2.Adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade e o direito a visitas íntimas. Garantia dos direitos sexuais do socioeducando, no marco dos Direitos Humanos
Wanderlino Nogueira Neto
Edição n. 82 – Janeiro-Fevereiro/2010

I. Direito Penal

1.A inconstitucionalidade da nova tipificação do crime de “seqüestro relâmpago”
Cezar Roberto Bitencourt

2.Reflexões sobre a construção sistemática do direito penal
Claus Roxin

3.Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do Código e dos subsistemas penais
Fabiano Augusto Martins Silveira

4.Dogmática del hecho punible, principio de igualdad y justificación de segmentos de pena
José Milton Peralta

5.O bem jurídico nos crimes contra o Mercado de Capitais
Leandro Alonso

6.Tem futuro a teoria do bem jurídico? Reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional Alemão a respeito do crime de incesto (§ 173 Strafgesetzbuch)
Luís Greco

II. Processo Penal

1.A produção da prova por videoconferência
Carolina Dzimidas Haber

2.A investigação criminal como meio de prova no crime de homicídio
Marcos Carneiro Lima

III. Crime e Sociedade

1. La criminalización de la pobreza y la expansión de la población carcelaria
Ana Izabel Pérez Cepeda

2. Reincidência: uma perspectiva crítica de um instituto criminógeno
Gabriel Vieira Berla

3. Tédio, crime e criminologia: um convite à criminologia cultural
Jeff Ferrell

IV. Sistema Prisional

1.Liberdade religiosa e prisão
José de Jesus Filho

V. Seção Especial: Manifesto

1. Manifesto sobre la política criminal europea. European Criminal Policy Initiative
Helmut Satzger e Kai Ambos

VI. O Direito em Ação

1. Ementário de jurisprudência
Adriano Galvão Dias Resende, André Adriano do Nascimento Silva e Lucas Clemente Guimarães Diaz

Edição n. 83 – Março-Abril/2010

I. Direito Penal

1. A legitimidade do direito penal econômico como direito penal de perigo – Uma análise à luz dos princípios da lesividade e da internação mínima
Ariella Toyama Shiraki

2. Algunas soluciones a los problemas que plante ala responsabilidad por el producto enm el derecho penal argentino
Eugenio C. Sarrabayrouse

3. As origens ideológicas do direito do inimigo
Francisco Muñoz Conde

4. Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
José Danilo Tavares Lobato

II. Processo Penal

1. Estudo sobre a verdade no processo penal
Denise Provasi Vaz

III. Crime e Sociedade

1. Tráfico de drogas e o conceito de controle social: reflexões entre a solidadriedade e a violência
André Ribeiro Giamberardino

IV. Sistema prisional

1. Algo más que el tiempo como duración: la entidad cualitativa del espacio de prisión al tiempo de pena
Pablo Andrés Vacani

V.História

1. Delegados de polícia e a gestão cotidiana da violência em São Paulo, final do século XIX
Luiz Antônio Francisco de Souza

VI. Seção Especial: Direitos Humanos

1. O genocídio e o crime de genocídio
Geraldo Miniuci

2. Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial: requisitos e controle judicial (estudo de caso)
Salo de Carvalho

VII. O Direito em Ação

1. Sentença penal condenatória do ex-ditador uruguaio Juan María Bordaberry

Edição n. 84 – Maio-Junho/2010

I. Direito Penal

1.?Que significa la “intención de destruir” em el delito de genocídio?
Kai Ambos

2. A harmonização internacional do Direito Penal: idéias e processos
Luis Arroyo Zapatero

3. Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal
Mariângela Gama de Magalhães Gomes

4. Contexto supranacional de la punición del intrusismo informático
Nuria Matellanes Rodríguez

II. Processo Penal

1. Deseficacização per saltum da pretensão acusatória penal
Cássio Benvenutti de Castro

2. Problemas actuais do habeas corpus em Portugal
Pedro Correia Gonçalves

3.. Recrudescimento a caminho
Roberto Delmanto Junior

III. Crime e Sociedade

1. Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre a teoria da pena, política punitiva e legitimação
Alcides Marques Porto Pacheco

2. O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna: ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas
José Roberto F. Xavier

3. Ponderações sobre a criminalização de condutas homofóbicas
Mariana Salomão Carrara

IV. Sistema Prisional

1. Etnografia, espacio y tiempo de prisión
Pablo Andrés Vacani

V. Seção Especial: Direitos Humanos

1. Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro
Débora Diniz

VI. O Direito em Ação

1. Comentários ao Acórdão 142.513-ES, rel. Min. Nilson Naves
Sérgio Salomão Shecaira

Edição n. 85 – Julho-Agosto/2010

I. Direito Penal

1. Reseña histórica de la Codificación Penal y Procesal Penal en Chile
José Luis Guzmán Dalbora

2. Caminhos do direito penal brasileiro
Miguel Reale Junior

3. El bien jurídico en la reciente reforma penal chilena
Carlos Cabezas Cabezas

4. Derechos humanos y limites de la intervención penal en Brasil
Ana Elisa Liberatore S. Bechara

5. El principio de legalidad en la reciente Reforma del Código Penal chileno
Mauricio Alfredo Reting Espinoza

6. Tipicidade penal e princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividade
Alamiro Velludo Salvador Netto

7. La proporción cuantitativa de las penas a los delitos en la reciente Reforma Penal
Maria Soledad Moreno López

8. O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial
Pierpaolo Cruz Bottini

II. Processo Penal

1. El principio de congruencia entre acusación y fallo en la legislación y jurisprudencia penales chilenas
Valeria Elena Echeverría Vega

2. A correlação entre imputação e sentença no Brasil
Antonio Scarance Fernandes

3. La regla de exclusión por ilicitud probatória en Chile
Lionel González González

4. A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro
Antônio Magalhães Gomes Filho

5. La prisión preventiva en el Código Procesal Penal chileno ?Un intento de coherencia fallido?
Alberto Balbontín Retamalles

6. Ainda que tardia, que venha a liberdade: breve panorama sobre a prisão cautelar no direito brasileiro
Marcos Zilli

Monografias

Monografia n. 54 – A recusa das grades – Rebeliões nos presídios paulistas: 1982-1986
Eda Maria Góes

Monografia n. 55 – O crime de tortura e a Justiça Criminal – Um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo
Maria Gorete Marques de Jesus

Monografia n. 56 – Súmula vinculante em matéria criminal
Diogo Tebet

Monografia n. 57 – Crime e Congresso Nacional – Uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006
Marcelo da Silveira Campos

Serviços

No mais, a Seção de Produção Científica assessorou o Departamento de Núcleo de Pesquisas, no tocante à realização da 3ª edição do Projeto “Maria Maria”, curso de educação em direitos para mulheres sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.320/2006) que visou contribuir para a luta contra a violência doméstica, por meio da capacitação das alunas, para que, após formadas, pudessem atuar como agentes multiplicadoras dos conhecimentos adquiridos. O curso, realizado de maio a novembro de 2010, consistiu em encontros semanais, muitos com a participação de convidados, de discussão sobre temas relacionados a gênero, direito e violência doméstica.
Coube à Seção de Produção Científica zelar por toda a logística do curso, especificamente quanto à locomoção dos expositores, qualidade do coffee break oferecido às alunas, organização do espaço em que as aulas eram realizadas etc.
Não obstante, a Seção de Produção Científica assessorou as atividades do Departamento de Mesas de Estudos e Debates, também do ponto de vista logístico, nos seguintes eventos:

DATA TEMA EXPOSITORES
11.11.2009 O vínculo familiar e o Sistema Prisional – O papel dos operadores do Direito Juliana Novaes Mancuso
Dora Martins
18.11.2009 O vínculo familiar e o Sistema Prisional – O papel da Comunidade Elenir Celme Fernandes de Miranda
Michael Mary Nolan
25.11.2009 Pena de Morte e Religião David Teixeira Azevedo
Mohamad Ale Hasan Mahmoud
Padre Valdir João Silveira
02.12.2009 O voto do preso provisório em São Paulo Luis Carlos dos Santos Gonçalves
Rodrigo Puggina
09.12.2009 O Sistema Prisional e alimentação Cláudio do Prado Amaral
Rita de Cássia Garcia Pereira
15.12.2009 O papel da vítima no processo penal contemporâneo Marcos Alexandre Coelho Zilli
Marcos César Alvarez
Vanessa Ribeiro Mateus
24.02.2010 Plano Nacional de Direitos Humanos III Deise Benedito
Edson Teles
02.03.2010 Tribunal Penal Internacional: avanços e perspectivas Daniel Pastor
Sylvia Helena Figueiredo Steiner
28.04.2010 O Povo indígena e o Processo Penal Guilherme Madi Rezende
Lucia Helena Vitalli Rangel
18.05.2010 Tribunal do Júri: modificações importantes Levy Emanuel Magno
Mauro Otávio Nacif
22.06.2010 O crime de tortura e a Justiça Criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo Kenarik Boujikian Felippe
Maria Gorete Marques de Jesus
21.07.2010 Aspectos polêmicos da internação involuntária Haroldo Caetano da Silva
Valéria Lacks
21.09.2010 Justiça Restaurativa: o mecanismo da conciliação no JECRIM Laércio Laurelli
Raffaella da Porciúncula Pallamolla
26.10.2010 Situação Carcerária Daniel Scola

Assessorou, ainda, os trabalhos do Laboratório de Ciências Criminais, organizado pelo Departamento de Iniciação Científica, também do ponto de vista logístico e organizacional, realizando as seguintes aulas:

Módulo de Criminologia
Data Professor Tema
05.04.2010 Sergio Mazina Martins Abertura- Aula Inaugural
12.04.2010 Fernanda Carolina Araújo História e evolução das teorias criminológicas
19.04.2010 Flávia Acabin Metodologia
26.04.2010 Ana Gabriela Mendes Arranjos de poder no campo prisional
03.05.2010 Bruno Shimizu Uma abordagem criminológica crítica sobre o fenômeno das facções criminosas
10.05.2010 Alvino Augusto de Sá Crime e conflito
17.05.2010 Coordenadores Seminário de Pesquisa I
Módulo de Política Criminal
Data Professor Tema
24.05.2010 Fernanda Emy Matsuda Novos usos para uma velha fórmula: o conceito de periculosidade
31.05.2010 Renato Campos P. De Vitto Acesso à Justiça e Defensoria Pública
07.06.2010 Alessandra Teixeira Sistema Prisional
14.06.2010 Coordenadores Seminário de Pesquisa II
21.06.2010 Maria Emilia Bretan  
02.08.2010 Edson Teles A democracia dos Direitos Humanos
09.08.2010 Maíra Rocha Machado A atividade legislativa e obstáculos à inovação em matéria penal no Brasil
16.08.2010 Cristina Neme Democracia e Segurança: reflexões sobre a violência policial em São Paulo
30.08.2010 Filme “Bagatela” ---
Módulo de Direito Penal
Data Professor Tema
13.09.2010 João Daniel Rassi Temas relevantes dos crimes contra a dignidade sexual
20.09.2010 Ana Elisa Liberatore S. Bechara Direitos Humanos e Direito Penal: os limites de uma intervenção penal racional no Estado Democrático de Direito
27.09.2010 Maurides Melo Ribeiro Política Mundial de Drogas: panorama histórico e perspectivas futuras
04.10.2010 Guilherme Madi Rezende Índio: tratamento jurídico penal
18.10.2010 Luciano Anderson de Souza Crise do Direito Penal atual e propostas doutrinárias
Módulo de Processo Penal
Data Professor Tema
25.10.2010 João Henrique Imperia Martini O princípio da duração razoável do processo e suas implicações práticas
08.11.2010 Fábio Bechara Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior
22.11.2010 Coordenadores Seminário de Pesquisa
29.11.2010 Marcos César Alvarez Vítima e Processo Penal
06.12.2010 Alberto Silva Franco Aula de encerramento

Quanto ao Departamento de Pós-graduação, a Seção de Produção Científica assessorou sua coordenação nas seguintes atividades:

– Realizações de reuniões para a confirmação de aulas e horários com os professores orientadores;
– Confirmação de aulas e horários com os professores a ministrar aulas;
– Acompanhamento do curso nas questões administrativas: lista de chamada, coffee break, pedidos de desistência do curso, documentos solicitados pelos alunos, modificações no cronograma geral, alunos com trabalhos pendentes e modificações na bibliografia e ementas das aulas;
– Acompanhamento das proferidas aulas pelas Profª. Evorah Cardoso;
– Verificação dos formulários de avaliação das disciplinas (aluno e professor);
– Elaboração de manual sobre os trabalhos de conclusão de curso. Organização das bancas de correção. Recebimento dos trabalhos e distribuição aos professore;
– Durante abril a agosto houve a correção dos trabalhos de conclusão de curso e em setembro foram realizadas as bancas examinadoras. De 11 alunos, 8 foram aprovados e 2 não entregaram os trabalhos, tendo sido reprovados. Um aluno teve o trabalho reprovado pela banca, lhe sendo-lhe concedido prazo para nova entrega. Todavia, não entregou novo trabalho, tenodo sido também reprovado;
– Início das tratativas com a PUC-RS para possível curso em conjunto entre as duas instituições. Montagem de grade de aulas provisória. Organização das ementas das matérias do curso.
Já com relação ao Departamento de Cursos, desviamos especial atenção ao 16º Seminário Internacional e ao VI Curso de Direito Penal Econômico e Europeu, os quais descreveremos as principais atividades realizadas, senão vejamos:

16º Seminário Internacional

A Seção de Produção Científica, assessorando a Comissão Organizadora do 16º Seminário Internacional, realizou o evento no período de 24 a 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, em São Paulo, Capital.
O evento atingiu o número de 958 participantes inscritos, sendo 868 inscritos, destacando-se 30 grupos de entidades:

Entidade Número de inscritos
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo 30
Defensoria Pública do Estado e Roraima 1
Defensoria Pública do Estado da Bahia 8
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais 3
Defensoria Pública do Estado de São Paulo 20
Defensoria Pública do Estado de Sergipe 3
Defensoria Pública do Estado do Ceará 8
Defensoria Pública do Estado do Maranhão 5
Defensoria Pública do Estado do Pará 1
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro 16
Defensoria Pública Geral da União em São Paulo 1
Defensoria Pública Geral da União no Distrito Federal 10
Força Aérea Brasileira 1
Fundo Especial de Modernização e Reap do Judiciário 4
Fundo Nacional Antidrogas 1
Marinha 1
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 5
Ministério Público do Estado de Minas Gerais 1
Ministério Público do Estado do Ceará 3
Ministério Público Militar 1
Supremo Tribunal Federal 1
Superior Tribunal Militar 36
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 1
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 1
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas 3
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins 1
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2

O Seminário abordou assuntos atuais nas áreas de Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Direito Processual Penal, apresentados por 60 palestrantes convidados.
O trabalho da Seção de Produção Científica consistiu, resumidamente, em assessorar a Comissão Organizadora em todos os trâmites prévios, planejamentos, gerenciamentos, cotações, negociações, locações e fechamento de contratos com terceiros, coordenação geral do evento (integração das atividades das demais seções administrativas), comunicação interna/externa, operacionalização e realização do evento e confecção de relatório final do evento.
A Seção de Produção Científica ficou incumbida de coordenar a distribuição do material físico de divulgação, selecionando os destinatários e respectivas quantidades a serem postadas. Para a divulgação do evento, foram produzidos 38.500 folders e 6.000 cartazes. Esses materiais foram distribuídos por todo o Brasil por meio de postagem simples.
O trabalho de divulgação do evento compreendeu esforços das Seções de Comunicação e Marketing e Produção Científica (vide anexos VII e XIII do Relatório de Atividades do Departamento de Comunicações).
Além da distribuição de materiais impressos, o evento contou com assessoria de impressa que publicou notas em sites e publicações de todo Brasil. Vale dizer que a Seção de Produção Científica se encarregou de contatar e solicitar apoio de divulgação do evento aà diversas entidades que dispõem de sites e portais eletrônicos, confeccionando, inclusive, planilha com esses dados, a fim de facilitar o mesmo trabalho nos próximos anos.

VI Curso de Direito Penal Econômico e Europeu

A Seção de Produção Científica, assessorando a Comissão Organizadora do VI Curso de Direito Penal Econômico e Europeu, realizou tal evento no período de 29 de julho a 18 de setembro, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, Capital.
Tal evento foi o resultado de uma parceria entre o IBCCRIM e o “Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE)”, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.
Tal qual no 16º Seminário Internacional, o trabalho da Seção de Produção Científica consistiu, resumidamente, em assessorar a comissão organizadora em todos os trâmites prévios, planejamentos, gerenciamentos, cotações, negociações, locações e fechamento de contratos com terceiros, coordenação geral do evento (integração das atividades das demais seções administrativas), comunicação interna/externa, operacionalização e realização do evento e confecção de relatório final do evento.
O trabalho de divulgação do evento compreendeu esforços das Seções de Comunicação e Marketing e Produção Científica.
A previsão de realização do VII Curso de Direitos Fundamentais é para o 2º semestre de 2012, pois sua periodicidade é bienal.

Convênios

Durante o ano de 2010, no que tange aos convênios, a Seção de Produção Científica assessorou a Diretoria Executiva, nas seguintes situações:

- Análise de todos os contratos de Convênios e elaboração de relatório com a posição atualizada de cada um;

Contratos Vigentes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ
Vigência: celebrado em 16 de setembro de 2009, com vigência de 2 anos.
Término: 16 de setembro de 2011.
Objeto: Cooperação Técnico Científico – cultural.

ANIS
Vigência: celebrado em 17 de março de 2009, com vigência de 2 anos.
Término: 17 de março de 2011.
Objeto: Cooperação Técnico Científico – cultural.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PERNAMBUCO
Vigência: celebrado em 1º de dezembro de 2008, com vigência de 02 anos. Renovação automática. Término: 1º de dezembro de 2012.
Objeto: Cooperação Técnico Científico – cultural.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – IBDC
Vigência: celebrado em 11 de agosto de 2008, com vigência de 2 anos e renovação automática. Término: 11 de agosto de 2012.
Objeto: Realização de intercâmbio de publicações, divulgação da ciência jurídico-penal e Direito Constitucional, bem como promover a expansão de estudos nestes âmbitos.

BLOQUE DE DEFENSORES PÚBLICOS OFICIALES DEL MERCOSUR
Vigência: celebrado em 9 de maio de 2007.
Término: com vigência indeterminada.
Objeto: relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.

CENTRO DE ESTÚDIOS DE JUSTICIA DE LAS AMERICAS – CEJA
Vigência: celebrado em 17 de maio de 2002, com vigência de 5 anos e renovação automática. Término: 17 de maio de 2012.
Objeto: Relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.

MAX-PLANCK INSTITUT.
Vigência: celebrado em 07 de fevereiro de 2002, com vigência de 5 anos e renovação automática. Término: 07 de fevereiro de 2012.
Objeto: Relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE ESTADO DE PERNAMBUCO
Vigência: celebrado em 12 de agosto de 2010, com vigência de 1 ano. Término: 12 de agosto de 2011.
Objeto: Associação.

INSTITUTO DE DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU – IDPEE
Vigência: celebrado em 24 de agosto de 2010, com vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Relações de cooperação científica e realização do Curso de Direito Penal Econômico e Europeu.

COMISIÓN EPISCOPAL DE ACCIÓN SOCIAL – CEAS
Vigência: celebrado em 13 de maio de 1999, com vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Relações de cooperação científica e intercâmbio de publicações.

INSTITUTO TRANSDICIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS – ITEC
Vigência: celebrado em 13 de maio de 1999, com vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS
Vigência: celebrado em 17 de dezembro de 2009.
Término: 30 de março de 2011.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ
Vigência: celebrado em 29 de setembro de 2004, com vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP
Vigência: celebrado em 23 de agosto de 2010, com prazo de vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL – AIDP
Vigência: celebrado em 27 de agosto de 2010, com prazo de vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

Contratos Vencidos

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO
Vigência: celebrado em 18 de maio de 2006, com vigência de 2 anos.
Término: 18 de maio de 2010.
Objeto: realizar intercâmbio de publicações.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC/MG
Vigência: celebrado em 31 de julho de 2008, com vigência de 2 anos.
Término: 31 de julho de 2010.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

Doações

A Seção de Produção Científica é responsável pelo registro das doações das publicações institucionais (Boletim, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Monografias e Publicações Extras). Vale dizer que as doações apenas são feitas, quando autorizadas por alguma membro da Diretoria – leia-se, Diretores Executivos, Coordenadores-chefes de Departamentos ou Presidentes de Comissões Especiais.
As doações podem ser feitas em caráter fixo ou eventual. Quando fixo, a instituição ou pessoa física é cadastradas no programa de computador “Approach”, o qual emite as etiquetas mensalmente.
Neste No ano de 2010, o IBCCRIM fez as seguintes doações:

BOLETIM

Doações Fixas

Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO BOLETIM N. QDE. ANUAL
Academia de Polícia Civil 204 ao 215 12
Academia de Polícia Militar “Cel. Milton Freire de Andrade” 204 ao 215 12
Academia de Polícia Militar “D. João VI” 204 ao 215 12
Aparecida Angélica Correia Lagao 204 ao 215 12
Asociación Civil Justicia Democrática 204 ao 215 12
Asociación Mag. Func. Just. Nacional 204 ao 215 12
Asociación Mujeres Jueces la Argentina 204 ao 215 12
Assessoria Especial de articulação de política de prevenção à violência urbana 204 ao 215 12
Assist. Judiciária da Penitenciária “Osíris de Souza” 204 ao 215 12
 Associação de Ensino Unif. DF 204 ao 215 12
 Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul 204 ao 215 12
 Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB 204 ao 215 12
 Associação Internacional de Direito Penal – AIDP 204 ao 215 12
 Associação Toledo de Ensino 204 ao 215 12
 Biblioteca do Fórum Criminal Federal – “Min. Jarbas Nobre” 204 ao 215 12
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça – STJ – “Min. Oscar Saraiva” 204 ao 215 12
 Biblioteca Central Universidade Federal do Estado do Acre 204 ao 215 12
 Biblioteca CESCAGE 204 ao 215 12
 Biblioteca da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso – MT 204 ao 215 12
 Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT 204 ao 215 12
 Biblioteca do extinto TACRIM – Fórum “João Mendes Jr.” 204 ao 215 12
 Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP 204 ao 215 12
 Biblioteca do Ministério Público do Estado de São Paulo – “Gabriel Neto” 204 ao 215 12
 Biblioteca da Universidade Ibirapuera 204 ao 215 12
 Bruno Manso 204 ao 215 12
 C.P. Pen. “Prof. Atila Nogueira” 204 ao 215 12
 Cadeia Pública do Estado de São Paulo 204 ao 215 12
 Câmara dos Deputados 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória de Santo André 204 ao 215 12
 CEJA 204 ao 215 12
 CEJAMERICAS 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória – G1 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória de Campinas 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória de Sorocaba 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória de Osasco 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória II de Osasco 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória de Piracicaba 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória de São Vicente 204 ao 215 12
 Centro de Detenção Provisória de Vila Independência 204 ao 215 12
 Centro de Ensino Superior de Jataí 204 ao 215 12
 Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público 204 ao 215 12
 Centro de Polícia Militar – Biblioteca “Cap. Osmar Romão Silva” 204 ao 215 12
 Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso 204 ao 215 12
 Centro de Progressão Penitenciária 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Araraquara 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Avaré 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Limeira 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Lins 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Marília 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Mococa 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Presidente Prudente 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Araçatuba 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Jaú 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Sumaré 204 ao 215 12
 Centro de Detenção da Capital – Chácara Belém I 204 ao 215 12
 Centro de Detenção da Capital – Chácara Belém II 204 ao 215 12
 Centro de Detenção II de Guarulhos 204 ao 215 12
 Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário 204 ao 215 12
 Centro Penitenciário “Edgard M. Noronha” 204 ao 215 12
 Centro Penitenciário de Franco da Rocha 204 ao 215 12
 Centro de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da USP 204 ao 215 12
 Centro de Progressão Penitenciária “José A. Salgado” 204 ao 215 12
 Centro de Progressão Penitenciária “Rubens Sendin” 204 ao 215 12
 Centro de Publicação Themis Ass. Jurídica Est. Gênero 204 ao 215 12
 Centro de Reabilitação Penitenciária de Presidente Bernardes 204 ao 215 12
 Centro Reg. Univde ES 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Bragança Paulista 204 ao 215 12
 Centro de Ressocialização de Itapetininga 204 ao 215 12
 Coletivo Lib. e Reinserção – Colibri 204 ao 215 12
 Comisión Episcopal de Accion Social – CEAS 204 ao 215 12
 Comissão de Justiça e Paz de São Paulo 204 ao 215 12
 Conselho da Justiça Federal 204 ao 215 12
 Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais 204 ao 215 12
 Coordenadoria das Unidades Prisionais de São Paulo e de Minas Gerais 204 ao 215 12
 Coordenadoria das Unidades Prisionais de São Paulo e Grande São Paulo 204 ao 215 12
 Coordenadoria N. Derechos Humanos – CNDDHH 204 ao 215 12
 Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral 204 ao 215 12
 Corporación Excelencia en la Justicia 204 ao 215 12
 Centro de Referência e apoio à vítima – CRAVI 204 ao 215 12
 D. Proc. PR Forense U.F. Fluminense 204 ao 215 12
 Defensoria Pública 204 ao 215 12
 Delegacia de Polícia de Cunha 204 ao 215 12
 Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto 204 ao 215 12
 Delegacia Geral de Polícia – DGP 204 ao 215 12
 Diretório Acadêmico XVII de Abril 204 ao 215 12
 Dr. Jorge José Lawand 204 ao 215 12
 Elaine Camilo 204 ao 215 12
 Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC 204 ao 215 12
 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro 204 ao 215 12
 Escola de Direito da Fund. Getúlio Vargas – GV EDESP 204 ao 215 12
 Escola Paulista de Direito – EPD 204 ao 215 12
 Escola Superior da Magistratura – Biblioteca Ajuris 204 ao 215 12
 Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMEC 204 ao 215 12
 Eunice Nunes 204 ao 215 12
 Expressa Comunicação 204 ao 215 12
 Faculdade de Direito de São Carlos 204 ao 215 12
 Faculdade de Direito de Franca 204 ao 215 12
 Faculdade Marista 204 ao 215 12
Folha de São Paulo 204 ao 215 12
Fórum de Santos 204 ao 215 12
Fórum “Desembargador Eustáquio Peixoto” 204 ao 215 12
Fórum Federal de Marília 204 ao 215 12
Fundação Cruzeirense de Jornalismo e Rádio “Fundação Rádio Mantiqueira” 204 ao 215 12
Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro 204 ao 215 12
Fundação Escola Superior da Defensoria Pública – FESUDEPERJ 204 ao 215 12
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal 204 ao 215 12
Fundação Universidade de Tocantins 204 ao 215 12
Fundação Universidade do Rio Grande – FURG-NID 204 ao 215 12
Fundación Konrad Adenauer 204 ao 215 12
Generalitat de Catalunya 204 ao 215 12
Georg August Universitat Gottingen 204 ao 215 12
Gilmar Penteado 204 ao 215 12
Grupo de Estudos da Violência – UFPR 204 ao 215 12
Grupo Inter. Trab. Est. Penit – UCPEL 204 ao 215 12
Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico 204 ao 215 12
INECIP 204 ao 215 12
Instituto Penal Afr. “Prof. Noe Azevedo” 204 ao 215 12
Instituto Agrícola “Javeri Andrade” 204 ao 215 12
Instituto Toledo de Ensino de Bauru 204 ao 215 12
Instituto de Criminologia Lolita Anyar de Castro 204 ao 215 12
Instituto de Crim. Política Criminal – ICPC 204 ao 215 12
Instituto Latino Unidas – ILANUD 204 ao 215 12
Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul 204 ao 215 12
Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis 204 ao 215 12
Instituto Municipal Sup. Ciências Aplicadas 204 ao 215 12
Inst. Nac. de apoyo a victimas y estúdios en criminalidad – INAVEC 204 ao 215 12
Inst. Trans. Est. Criminais – ITEC 204 ao 215 12
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC 204 ao 215 12
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gêneros – ANIS 204 ao 215 12
Instituto de Ciências Penais – ICP 204 ao 215 12
Instituto de Defesa Legal – IDL 204 ao 215 12
Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE 204 ao 215 12
Instituto Mexicano pala la justicia A. C. 204 ao 215 12
Jornal do Estado de São Paulo 204 ao 215 12
José Carlos – Jornal Destak 204 ao 215 12
Juizado Especial Criminal de Nova Friburgo 204 ao 215 12
Justiça Federal do Piauí 204 ao 215 12
Justiça Federal de Pernambuco 204 ao 215 12
Justiça Federal do Rio de Janeiro 204 ao 215 12
Justiça Federal do Paraná 204 ao 215 12
Laura Diniz 204 ao 215 12
Library of Congress 204 ao 215 12
Lívia Marra 204 ao 215 12
Maestria Crim. – Universidade Lomas de Zamora 204 ao 215 12
Maestria Política Crim. Esc. Est. Professionales 204 ao 215 12
Marco Aydar 204 ao 215 12
Mário César Carvalho 204 ao 215 12
Max Planck Der. Penal Ext. Int. 204 ao 215 12
Max Planck Inst. Forint Crim. Law 204 ao 215 12
Migalhas 204 ao 215 12
Ministério Público do Estado do Mato Grosso 204 ao 215 12
Ministério Público do Estado de Pernambuco 204 ao 215 12
Ministério Público do Estado de São Paulo 204 ao 215 12
Ministério Público Federal da 1ª Região 204 ao 215 12
Ministério Público do Estado do Paraná 204 ao 215 12
Museu da Polícia Militar 204 ao 215 12
NECVC 204 ao 215 12
NEV-USP 204 ao 215 12
Núcleo da Defensoria Pública da União em Campinas – SP 204 ao 215 12
Núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos – NAVCV 204 ao 215 12
Núcleo Florianópolis – Def. Pública da União 204 ao 215 12
Pastoral Carcerária – Diocese Osasco 204 ao 215 12
Patoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB-Sul 1 204 ao 215 12
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB 204 ao 215 12
Paulo Teixeira 204 ao 215 12
Penitenciária “Dr. José Mário Alves da Silva” – SUPEM 204 ao 215 12
Penitenciária “Dr. Luiz Gonzaga Vieira Piraju – PII” 204 ao 215 12
Penitenciária “Geraldo Andrade Vieira – PI” 204 ao 215 12
Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno – PI” 204 ao 215 12
Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” 204 ao 215 12
Penitenciária “Maurício Henrique Pereira – PII” 204 ao 215 12
Penitenciária “Walter Queiroz Piraju – PI” 204 ao 215 12
Penitenciária “Nelson M. do Amaral – PII” 204 ao 215 12
Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri – PII” 204 ao 215 12
Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” 204 ao 215 12
Penitenciária “Osíris S. Silva” 204 ao 215 12
Penitenciária “Antonio Souza Netto – Sorocaba II” 204 ao 215 12
Penitenciária de Presidente Prudente 204 ao 215 12
Penitenciária Enit. de Presidente Venceslau 204 ao 215 12
Penitenciária “Dr. Eduardo O. Vianna – PII” 204 ao 215 12
Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” Tremembé II 204 ao 215 12
Penitenciária “Tarcizo Leone Pinheiro Cintra” Tremembé I 204 ao 215 12
Penitenciária Feminina “Dra. Marina M. Cardoso de Oliveira” 204 ao 215 12
Penitenciária “João Batista de Santana” 204 ao 215 12
Penitenciária “José Parada Neto – Guarulhos I” 204 ao 215 12
Penitenciária “Mário M. Albuquerque – PI” 204 ao 215 12
Penitenciária “Orlando B. Filinto” 204 ao 215 12
Penitenciária de Paraguaçu Paulista 204 ao 215 12
Penitenciária de São Bernardo de Campinas 204 ao 215 12
Penitenciária “Valentim A. Silva” 204 ao 215 12
Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva – ITAI” 204 ao 215 12
Penitenciária “Danilo Pinheiro – PI” 204 ao 215 12
Penitenciária de Andradina 204 ao 215 12
Penitenciária de Dracena 204 ao 215 12
Penitenciária de Junqueirópolis 204 ao 215 12
Penitenciária de Lavinia 204 ao 215 12
Penitenciária de Lucélia 204 ao 215 12
Penitenciária de Marília 204 ao 215 12
Penitenciária de Martinópolis 204 ao 215 12
Penitenciária de Oswaldo Cruz 204 ao 215 12
Penitenciária de Pacaembu – Centro Provisório 204 ao 215 12
Penitenciária de Pracinha 204 ao 215 12
Penitenciária de Valparaíso 204 ao 215 12
Penitenciária Feminina da Capital 204 ao 215 12
Penitenciária I de Hortolândia 204 ao 215 12
Penitenciária I de Potim 204 ao 215 12
Penitenciária I de Serra Azul 204 ao 215 12
Penitenciária II de Itirapina – “João Batista de Arruda Sampaio” 204 ao 215 12
Penitenciária II de Potim 204 ao 215 12
Penitenciária II de São Vicente 204 ao 215 12
Penitenciária II de Serra Azul 204 ao 215 12
Penitenciária III de Franco da Rocha 204 ao 215 12
Penitenciária III de Hortolândia 204 ao 215 12
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina 204 ao 215 12
Presídio “Antônio de Queiroz Filho – PI” 204 ao 215 12
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo 204 ao 215 12
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul 204 ao 215 12
Procuradoria da República no Estado de Tocantins 204 ao 215 12
Procuradoria da República em Varginha – MG 204 ao 215 12
Procuradoria da República em Cascavel – PR 204 ao 215 12
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais 204 ao 215 12
Procuradoria da República no Distrito Federal 204 ao 215 12
Procuradoria Federal especializada do INSS de Porto Alegre – RS 204 ao 215 12
Procuradoria Geral da República 204 ao 215 12
Procuradoria Regional da República – 1ª Região 204 ao 215 12
Procuradoria Regional da República – 3ª Região 204 ao 215 12
Procuradoria Regional da República – 4ª Região 204 ao 215 12
Record 204 ao 215 12
Revista Época 204 ao 215 12
Revista Consultor Jurídico 204 ao 215 12
Revista Veja 204 ao 215 12
Rodrigo Honrardt 204 ao 215 12
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados 204 ao 215 12
Secretaria da Fazenda de Minas Gerais 204 ao 215 12
Secretaria de Direitos Humanos 204 ao 215 12
Secretaria de Segurança Pública 204 ao 215 12
Secretaria de Estado da Segurança Pública – MG 204 ao 215 12
Sociedade Internacional de Criminologia – SIC 204 ao 215 12
Supremo Tribunal Federal 204 ao 215 12
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 204 ao 215 12
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 204 ao 215 12
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 204 ao 215 12
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 204 ao 215 12
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 204 ao 215 12
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 204 ao 215 12
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 204 ao 215 12
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 204 ao 215 12
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 204 ao 215 12
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 204 ao 215 12
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 204 ao 215 12
TV Cultura 204 ao 215 12
ULBRA 204 ao 215 12
UNESP 204 ao 215 12
Unidade de Investigação Criminológica – UNICRIM 204 ao 215 12
UNIFIEO – Centro Universitário FIEO 204 ao 215 12
Universidade Escola de Ensino Superior Capixaba 204 ao 215 12
UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí – SIBIUN 204 ao 215 12
Universidade da Paraíba 204 ao 215 12
Universidade de Brasília 204 ao 215 12
Universidade de Caxias do Sul 204 ao 215 12
Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito – Séc. Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia 204 ao 215 12
Universidade do Amazonas 204 ao 215 12
Universidades do Cariri 204 ao 215 12
Universidade da Bahia 204 ao 215 12
Universidade de Minas Gerais 204 ao 215 12
Universidade do Mato Grosso 204 ao 215 12
Universidade do Pará 204 ao 215 12
Universidade do Rio de Janeiro 204 ao 215 12
Universidade do Sagrado Coração 204 ao 215 12
Universidade do Vale do Itajaí 204 ao 215 12
Universidade Estadual de Curitiba 204 ao 215 12
Universidade Estadual de Feira de Santana 204 ao 215 12
Universidade Estadual de Maringá 204 ao 215 12
Universidade Estadual de Montes Claros 204 ao 215 12
Universidade Estadual de Ponta Grossa 204 ao 215 12
Universidade Estadual de Santa Cruz 204 ao 215 12
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ 204 ao 215 12
Universidade Estadual do Piauí 204 ao 215 12
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte 204 ao 215 12
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 204 ao 215 12
Universidade Estadual do Vale do Acara – UVA 204 ao 215 12
Universidade Federal da Bahia 204 ao 215 12
Universidade Federal de Alagoas 204 ao 215 12
Universidade Federal de Juiz de Fora 204 ao 215 12
Universidade Federal de Mato Grosso 204 ao 215 12
Universidade Federal de Minas Gerais 204 ao 215 12
Universidade Federal de Ouro Preto 204 ao 215 12
Universidade Federal de Pelotas 204 ao 215 12
Universidade Federal de Pernambuco 204 ao 215 12
Universidade Federal de Rondônia 204 ao 215 12
Universidade Federal de Roraima 204 ao 215 12
Universidade Federal de Santa Catarina 204 ao 215 12
Universidade Federal de Santa Maria 204 ao 215 12
Universidade Federal de Sergipe 204 ao 215 12
Universidade Federal de Uberlândia 204 ao 215 12
Universidade Federal de Viçosa 204 ao 215 12
Universidade Federal do Amapá 204 ao 215 12
Universidade Federal do Ceará 204 ao 215 12
Universidade Federal do Espírito Santo 204 ao 215 12
Universidade Federal do Maranhão 204 ao 215 12
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul 204 ao 215 12
Universidade Federal do Pará 204 ao 215 12
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 204 ao 215 12
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 204 ao 215 12
Universidade Federal Rio de Janeiro 204 ao 215 12
Universidade Federal Fluminense 204 ao 215 12
Universidade Ibirapuera 204 ao 215 12
Universidade Luterana do Brasil 204 ao 215 12
Universidade Nacional de la Pampa – UNPLAM 204 ao 215 12
Universidade Presidente Antônio Carlos 204 ao 215 12
Universidade Veiga Filho 204 ao 215 12
UNOESTE de Presidente Prudente 204 ao 215 12
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul 204 ao 215 12
Fundação Educacional “D. André Arcoverde – CESVA” 204 ao 215 12
Luis Arroyo Zapatero 204 ao 215 12
Ong Pensamento Crítico 204 ao 215 12
Total de doações do Boletim..................................................3.804


Doações Esporádicas

Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO BOLETIM N. QDE.
1. Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro 203 1
2. Tribunal Regional Federal da 1ª Região 202 1
3. UNIFIEO – Centro Universitário FIEO 201 1
4. Coordenadoria da Reintegração Social e Cidadania 206 1
5. Yuri Felix 205 1
6. Centro Universitário Toledo – UNITOLEDO 186/187/188/189/194 862/335/ 100/250/ 1165
7. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ 206 1
8. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG 206 1
9. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR 205/206 1/1
10. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre 206/207/ 208 1/1/1
11. Ministério Público do Estado de São Paulo 205/ 206/207 1/1/1
12. Fernando Henrique Cardoso 167/196/200/208 1/1/1 /1
13. Evento de Londrina 205/206/207 100/125/225
14. Luis Arroyo Zapatero 199/200/201/202/203/205/206/207/208 1/1/1/1/1/1/1/1/1
15. 8º Seminário de Ciências Criminais de Franca 200/201/202/209 200/100/100/100
16. Maurício Zanoide de Moraes 165/169/189/197/207 1/1/1/1/1
17. Matheus Silveira Pupo 212 1
18. Padre Agostinho 211 10
19. Paulo Teixeira 211 3
20. João Paulo Maldonado Gama 200 1
21. Thales Maciel 199/203 1/1
22. Procuradoria Regional da República da 4ª Região 204/206 1/1
23. Ministério Público Federal 212 1
24. Vinícius Borges dos Reis Lima 213 1
25. Ministério Público do Estado de São Paulo 211 1
Total de doações do Boletim.................................................. 3.717


MONOGRAFIA

Doações Fixas

Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO MONOGRAFIA N. QDE. ANUAL
1. Adolfo Ceretti 54 a 57 4
2. AnaBela Miranda Rodrigues 54 a 57 4
3. Antônio Vercher Nogueira 54 a 57 4
4. Augusto S. Sandoval e Alicia Gonzalez 54 a 57 4
5. Biblioteca da Procuradoria no Mato Grosso 54 a 57 4
6. Biblioteca do TACRIM – Fórum “João Mendes Jr.” 54 a 57 4
7. Claudia Cruz Santos 54 a 57 4
8. Ernesto Calvanese 54 a 57 4
9. Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – EDESP 54 a 57 4
10. Eugenio Raul Zaffaroni 54 a 57 4
11. Expressa Comunicação 54 a 57 4
12. Felix Herzog 54 a 57 4
13. Georg August Universitat Gottingen 54 a 57 4
12. Instituto Bioética, Direitos Humanos e Gêneros – ANIS 54 a 57 4
13. Jesús Maria Silva Sanchez 54 a 57 4
14. Jorge de Figueiredo Dias 54 a 57 4
15. José de Faria Costa 54 a 57 4
16. Juan Felix Marteau 54 a 57 4
17. Library of Congress 54 a 57 4
18. Lolita Anyar de Castro 54 a 57 4
19. Luigi Ferrajoli 54 a 57 4
20. Luis Nino e Stella Maris Martinez 54 a 57 4
21. Manuel da Costa Andrade 54 a 57 4
22. Migalhas 54 a 57 4
23. Núcleo de Atendimento às Vitimas de Crimes Violentos – NAVCV 54 a 57 4
24. Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB-Sul 1 54 a 57 4
25. Pastoral Carcerária Nacional – CNBB 54 a 57 4
26. San Tiago Mir Puig 54 a 57 4
27. Sérgio Moccia 54 a 57 4
28. Stanislao Rinaldi 54 a 57 4
29. Stephen C. Thaman 54 a 57 4
30. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Centro de Documentação de Jurisprudência 54 a 57 4
Sub-Total ........................................................................ 120


Doações Esporádicas

Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO MONOGRAFIA N. QDE. ANUAL
1. Núcleo de Estudos da Violência – NEV-USP 52/54 1/1
2. Tribunal de Contas do Estado de Goiás 50 1
3. Fernando Henrique Cardoso 20/27/54 1/1/1
4. Luiz Gonzaga Dantas 53 1
5. Luis Arroio Zapatero 52/53/54 1/1/1
5. Editora Expressão Popular 54/53 1/1
6. Paulo Sérgio de Oliveira 55 1
7. Juliana Moya 31 1
8. Library of Congress 1/2/8/9/10 /11/13/14/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/33/34/
35/36/37/40/41/42/43/44/45/47/48/49/50/51/52/53/54/55/56/57
1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1
/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1
9. Instituto Psiquiátrico “Governador Stênio Gomes” 54 2
10. Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul 49 5
11. Marcelo Campos Silveira 8/10/13/14/19 /22/28/29/33 /40  1/1/1/1/1/1/1/1/ 1/1
12. Raffaella da Porciúncula Pallamolla 52 5
13. Ana Isabel Peres Cepeda 35/44/29 1/1/1
14. TV Justiça 57 1
Sub-Total ........................................................................ 85


REVISTA

Doações Fixas

Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO REVISTA N. QDE. ANUAL
1. AC Mexicana de Ciências Penales 81 a 85 5
2. CEJA 81 a 85 5
3. Centro de Estudos Ibero-Americano 81 a 85 5
4. Centro Doc. UNICRIM – Ver. Est. C. Penit 81 a 85 5
5. Ciências Pen. Crdp Criminologia 81 a 85 5
6. Comisión Episcopal de Acción Social – CEAS 81 a 85 5
7. Fac. Der. Dep. DPP. Hemeroteca 81 a 85 5
8. Fundación Konrad Adenauer 81 a 85 5
9. Generalitat de Catalunya 81 a 85 5
10. Georg August Universitat Gottingen 81 a 85 5
11. ILSA 81 a 85 5
12. Inst. Trans. Est. Criminais – ITEC 81 a 85 5
13. Jose Mouraz Lopes 81 a 85 5
14. Max Planck Der Penal Ext Int 81 a 85 5
15. Ministério Público do Estado de São Paulo 81 a 85 5
16. Revista Ciências Jurídicas – Mas Derecho 81 a 85 5
17. Revista da Proc. Geral de São Paulo 81 a 85 5
18. Revista Direito e Cidadania 81 a 85 5
19. SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados 81 a 85 5
20. Secretaria Com. Ver. Jurisp. Do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 81 a 85 5
21. FAA – Fundação Educacional D. André Arcoverde (CESVA) 81 a 85 5
22. Senado Federal 81 a 85 5
23. Luis Arroyo Zapatero 81 a 85 5
Sub-Total ........................................................................ 115


Doações Esporádicas

Período: Novembro de 2008 a outubro de 2009

DESTINATÁRIO Revista N. QDE. ANUAL
Luis Arroyo Zapatero< 78/79/80/81 4
Jorge de Figueiredo Dias 13/14/15/16/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43 1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1
Library of Congress 12/18/20/21/22/23/24/25/26/27/28/31/32/33/34/35/36/38/39/40/41/42/43/44
/45/46/47/48/49/50/51/52/53/54/55/56/57/58/59/60/61/62/63/64/65/66/67/68
/69/70/71/72/73/74/75/76/77/78/79/80/81/82
1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1
/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/
1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1
Ana Isabel Pérez – CEPE 83 1
TV Justiça 85 1
Nuria Matellanes Rodrígues 84/85 1/1
N. Total de Doações: 97


Pesquisas Como já dito, a Seção de Produção Científica assessora, também, as Comissões Especiais. Neste ponto, é bom lembrar que duas Comissões Especiais estão desenvolvendo trabalhos de pesquisa, a saber, a de História e de Sistema Prisional.
A Comissão Especial de História desenvolve projeto que estuda fenômeno político-social da época da ditadura.
Por sua vez, a Comissão Especial de Sistema Prisional propôs e conseguiu aprovação, junto à Secretaria de Assuntos Legislativos do ao Ministério da Justiça (SAL/MJ), do Projeto de Pesquisa A vítima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo contemporâneo? (projeto Pensando o Direito, área temática O papel da vítima no processo penal). A pesquisa iniciou-se em agosto e se encerrou em março/2010.
A participação da Seção de Produção Científica em ambos os projetos, consiste na assessoria logística necessária.
Por fim, esclarece-se que melhores e mais completas informações acerca dos projetos encontram-se nos tópicos específicos da cada uma das Comissões Especiais envolvidas.

Previsão para 2012 Para o ano de 2012, a supervisão da Seção de Produção Científica dedicar-se-á às seguintes diretrizes:

- Elaboração dos Manuais dos Setores que compõem a Seção de Produção Científica;
- A médio/longo prazo pretende-se contratar a programação de softwares específicos para cada setor da seção, de modo que eles compartilhem informações entre si. Para isso, seria interessante a instalação de uma central de Tecnologia da Informação, para que os custos sejam diminuídos com contratações de empresas terceirizadas;
- Assessorar os Coordenadores dos Departamentos e Presidentes das Comissões Especiais para que cumpram as previsões constantes em seus relatórios;
- Reativar os contratos de Convênio vencidos ou na iminência de vencimento;
- Contatar os responsáveis pelas instituições conveniadas ao IBCCRIM para melhorar o aproveitamento dos Convênios, aumentando o número de atividades desenvolvidas em conjunto.

ROSE DARLENE IANELLA
Supervisora

V . INTERNET


A Seção de Internet em 2011 passou por uma reestruturação interna, criando-se um núcleo de desenvolvimento de sistemas.
A Seção de Internet tem a responsabilidade pela constante atualização e reestruturação do site do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, manutenção do sistema gestão de eventos, manutenção do sistema de jurisprudência e desenvolvimento de novas tecnologias, visando uma melhor disposição das informações entre os departamentos envolvidos.
Na seção de notícias do site são inseridas, quase que diariamente, comunicados e notícias elaboradas pelos nossos estagiários, colaboradores ou responsáveis das Seções do IBCCRIM.
Diariamente, publicam-se artigos doutrinários de colaboradores que enviam textos por conta própria ao site.
Publica-se, quadrimestralmente, o periódico eletrônico Revista Liberdades.
No que diz respeito aos artigos analisados pelo Conselho Editorial do site e da Revista Liberdades, a comunicação aos autores quando aprovados, recusados ou já publicados em outros órgãos de divulgação, dá-se por e-mail.
São realizadas, mensalmente, a atualização das notas, dos artigos, dos julgados (jurisprudência) e dos textos doutrinários no Boletim IBCCRIM dispostos no site. Trimestralmente é feito o sumário da Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM – e quando editadas, são publicados os resumos das Monografias.
Os cursos do IBCCRIM e outros possuem seções diferenciadas e por isso são inseridos nas suas respectivas seções.
As Mesas de Estudos e Debates possuem um diferencial em sua divulgação no site, pois são inseridas as informações, os banners na página principal (home page) e também uma ficha de inscrição para cada evento, e após o preenchimento da ficha de inscrição pelo participante, esta é remetida por e-mail para o funcionário responsável como meio de confirmação de inscrição do interessado.
A jurisprudência publicada é pesquisada e editada pelo Departamento de Jurisprudência e enviada ao Portal do IBCCRIM. No momento, entretanto, referida seção passa por reformulação desenvolvida por esse Departamento.

Revista Liberdades
Após o lançamento de cada edição quadrimestral da Revista Liberdades, é realizada a organização do conteúdo da próxima revista.

Renovação dos contratos, contratação de novos serviços e rescisão de contratos de serviços.
No que diz respeito à renovação de contratos sobre prestadores de serviços, durante o ano de 2010 prosseguiu-se o contrato de manutenção do site com a empresa Locaweb.

Contratação de Novos Serviços:
Com relação à contratação de novos serviços, contamos com um programador terceiro para manutenção de sistemas já existentes, vindos da Empresa Interelo, e desenvolvimento de novos sistemas, com redução de custo.

Rescisão de Contratos:
Interelo: empresa de desenvolvimento de sistemas. Entendemos que a demanda não era atendida satisfatoriamente e que o custo do serviço era alto para o tipo de demanda. Absorvemos internamente a demanda de manutenção e desenvolvimento de novos sistemas. O valor anual é de R$ 70.348,60.

Chai: empresa de manutenção de microcomputadores. Entendemos que a demanda não justifica o contrato de manutenção mensal. Absorvemos internamente a demanda de manutenção de microcomputadores. O valor anual é de R$15.441,06.
Quality: empresa de prestação de serviços de apoio a eventos. Entendemos que o custo para o Seminário, não justifica a prestação de serviço. Absorvemos internamente a demanda de controle de presença e sistema de gestão de eventos. O valor para o evento seminário é de R$ 14.000,00.
Equipe e Maquinário:
Equipe:
Priscila de Matos: Supervisora do Departamento.
Vitor Munis: Auxiliar de Internet.
Erica Akie Hashimoto: Estagiário de Direito.
Felipe Gregorio: Programador (terceirizado). Presta serviços as segundas, quartas e sextas-feiras, no IBCCRIM.

Maquinário:

Informática:
4 computadores
1 impressora jato de tinta
1 scanner
1 Placa de Captura
1 Ponteira Laser
4 Coletores de Dados
2 Impressoras de Etiquetas

PRISCILA DE MATOS
Supervisora

VI . PUBLICAÇÕES E JURISPRUDÊNCIA


Apresentação

O objetivo deste relatório é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados alcançados pelas ações implementadas pelo IBCCRIM no ano de 2011, assim como demonstrar os projetos para o próximo ano e que servirão de sustentáculo para a normalidade do funcionamento das publicações e da jurisprudência do Instituto.
Deve se salientar que algumas alterações sofreram os diversos Departamentos de Publicações que foram implementados pela Diretoria empossada em janeiro de 2011.
No mês de outubro do corrente anode 2011, todos os Departamentos de Publicações do Instituto – Boletim, Monografias, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Estudos e Projetos Legislativos e Internet – foram reestruturados por meio de uma unificação com a Seção de Jurisprudência, passando a constituir uma única Seção Administrativa, com seis Departamentos, além dos já citados, o Departamento de Jurisprudência.

A Seção de Publicações e Jurisprudência tem a seguinte composição de funcionários/estagiário:

– 1 Supervisor Administrativo e Financeiro;
– 2 Auxiliares de Publicação e Jurisprudência;
– 1 Estagiário de Direito (5.º ano);
– 1 Estagiário de 2.º Grau.

Informática: 4 computadores
1 impressora

Revisão dos textos publicados

Para a revisão do conteúdo das publicações até o mês de novembro/2011 tínhamos uma terceirizada, Irvine Cunha. Com a não renovação do contrato foi contratada a Empresa Microart para desenvolver o trabalho de revisão, que terá início das atividades desenvolvidas no mês dezembro/2011.
Abaixo estão relacionadas as atividades que a Seção de Publicações e Jurisprudência vem desenvolvendo desde o mês de outubro e que desenvolverá em 2012:

1 – Publicações da Internet: notícias, artigos e Revista Liberdades;
2 – Publicações do Boletim IBCCRIM;
3 – Publicações da Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM;
4 – Publicações das Monografias (Concurso de Monografias – Seminário Internacional);
5 – Publicações Especiais;
6 – Comissão Especial de Estudos e Projetos Legislativos;
7 – Jurisprudência: Desenvolvimento do programa de jurisprudência e alimentação de todos os departamentos anteriormente indicados.
São Coordenadores-chefes dos seguintes Departamentos que compõe esta Seção:

Boletim – Fernanda Regina Vilares
RBCCRIM – Helena Regina Lobo da Costa
Monografias – Ana Elisa Liberatore S. Bechara
Internet – João Paulo Orsini Martinelli
Estudos e Projetos Legislativos – Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Jurisprudência – Guilherme Madeira Dezem

Seguem algumas atividades desenvolvidas pelos Departamentos da Seção de Publicações e Jurisprudência em 2011:

I – Boletim

Ao longo do ano de 2011, foram publicadas 12 (doze) edições do Boletim.
Em todas as avaliações dos 189 artigos encaminhados para análise do Conselho Editorial foi utilizado o método de avaliação do Double Blind Peer Review.

II – Monografias

Durante o ano de 2011, o Departamento de Monografias suspendeu 13 trabalhos que estavam sob a análise do Conselho Editorial das Monografias.
A suspensão ocorreu após a deliberação da 7ª Reunião da Diretoria Executiva, quando foi determinado que no ano de 2011 seriam publicadas somente dois exemplares das Monografias: uma monografia pelo Departamento de Monografias com tiragem correspondente àa quantidade de associados, enquanto que a outra, para o 15º Concurso de Monografias, com tiragem correspondente àa quantidade de associados, mais 1.000 exemplares para distribuição e divulgação no 17º Seminário Internacional.

– 15º Concurso de Monografias

O Concurso transcorreu normalmente e foram recebidas 26 (vinte e seis) Monografias, cada qual foi lida e apreciada por 2 (dois) dos integrantes da Comissão. Desse total de monografias inscritas, meia dúzia foi selecionada para a fase final do certame. Foi declarada vencedora a Monografia Solidariedade e gregarismo nas facções criminosas: Um estudo criminológico à luz da psicologia das massas – BRUNO SHIMIZU. A Comissão Julgadora também deliberou fazer menção honrosa à monografia Vida e morte de um “projeto bandeirante”: Uma história da elaboração do Código Penal de 1940, de MARIANA DE MORAES SILVEIRA, recomendando-a para o Departamento de Monografias do IBCCRIM.
O concurso foi divulgado em vários meios de comunicação, tais como, Boletim do IBCCRIM, Portal do IBCCRIM, e-mail marketing, site de parceiros, cartazes, entre outros, conforme exposto no relatório do Setor de Comunicações.

III – Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM

Durante o ano de 2011, buscou-se dar continuidade aos projetos de gestão anterior, tais como a manutenção e aprimoramento do procedimento de análise editorial dos artigos enviados, bem como o aumento do número de membros do Conselho Editorial, de modo a oferecer resposta mais rápida aos autores, propiciando-se, ainda, a valorização do conteúdo do material publicado.

IV – Estudos e Projetos Legislativos

Em 2011, o Departamento buscou retomar suas atividades com a formação de grupos de estudo e conseguiu, com uma nova equipe, a realização de reuniões para discussão e apresentação de trabalhos pertinentes.
Foram elaborados pareceres sobre o Projeto de Lei 5.240/2009 e outros que tratam do exame criminológico e também sobre a PEC 15/2011, que extingue o recurso especial e o extraordinário.

V – Internet

O Departamento da Internet é o responsável pela atualização das notícias do Portal do IBCCRIM.
Na seção de notícias do Portal são inseridoas, quase que diariamente, comunicados e notícias, atualmente elaboradoas por um funcionário da Seção.
Três vezes por semana são publicados artigos doutrinários por associados ou não ao Instituto.
A Revista Liberdades tem publicação quadrimestral.
VI – Jurisprudência
Em 2011 o Departamento de Jurisprudência, até o mês de outubro/2011, realizou as seguintes atividades:

– Pesquisas de jurisprudência atualizada dos diversos tribunais;
– Montagem de pastas para arquivamento da jurisprudência (nacional e internacional);
– “Limpeza” e padronização de cada um dos julgados (adaptação dos arquivos PDF para Word) de acordo com as regras de padronização do Departamento;
– Leitura dos julgados e preenchimento das folhas de cadastro (classificação de acordo com a legislação, de acordo com o Vocabulário Básico Controlado, Súmulas e Quadro da Parte Geral do Código Penal)
– Inserção de 1.346 novos julgados no banco de dados de jurisprudência em desenvolvimento;
– Montagem do Caderno de Jurisprudência do Boletim do IBCCRIM;
– Atendimento, esporádico, ao associado para sanar dúvidas a respeito de pesquisa de jurisprudência nos Tribunais ou até mesmo para obter o inteiro teor de julgados publicados no Caderno de Jurisprudência do Boletim.

Em razão dessa unificação ocorrida entre os Departamentos, pensou-se na unificação dos diversos grupos de colaboradores de pesquisa de jurisprudência, surgindo um grupo macro subdividido por tribunais, que será responsável em suprir todos os Departamentos que necessitem de jurisprudência para suas publicações.

Planejamento para 2012

Prevê-se a continuidade dos serviços já prestados com o desenvolvimento de atividades para a comemoração dos 20 anos do Instituto.
A pesquisa de jurisprudência será realizada pelos grupos representados pelos seus respectivos Coordenadores-chefes (Alberto Alonso Muñoz – STF, Matheus Pupo – STJ, Paulo Victor Ribeiro – TRFs, Renato Silvestre Marinho – TJs, Matias Illg – TJs, Roberta Werlang Coelho – TJs, Renato Watanabe de Morais – Justiça Militar e Justiça Eleitoral, Marcela Diorio – Justiça Militar e Justiça Eleitoral e Ana Elisa L. Bechara – Jurisprudência Internacional) colacionará jurisprudência atualizada para as publicações, inclusive para o desenvolvimento do banco de dados de jurisprudência, bem como a própria alimentação da jurisprudência do Portal IBCCRIM, que terá seu trabalho retomado.

VANESSA FAULLAME
Supervisora

VII – ANEXOS

ANEXO I – RELATÓRIO DE IMPRENSA (entrevistas, notícias publicadas na internet, e programa Direito e Globalização).

ANEXO II – RELATÓRIO DE IMPRENSA – COBERTURA DO 17º SEMINÁRIO INTERNACIONAL (notícias publicadas na internet e cobertura do evento).

ANEXO III – PATROCINADORES E APOIADORES DO 17º SEMINÁRIO INTERNACIONAL.

ANEXO IV – DEMANDAS PARA COMUNICAÇÃO.

ANEXO V – DETALHAMENTO DAS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS (I Gravação, II Edição).

ANEXO VI – RELATÓRIO IBCCRIM EM REDES SOCIAIS (Facebook e Twitter).

ANEXO VII – RELATÓRIO DE DESPESAS (Tabela).

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO I – RELATÓRIO DE IMPRENSA
ENTREVISTAS CONCEDIDAS EM 2011: 16 veículos diferentes.

Veículo: Portal IG
Entrevistado: Renato de Vitto
Tema: Segurança Pública
Data: 14.03.2011

Veículo: Folha on line
Entrevistado: Renato de Vitto
Tema: Segurança Pública
Data: 22.03.2011

Veículo: Portal G1
Entrevistado: Luciano Feldens
Tema: Marcha da Maconha
Data: 15.06.2011

Veículo: Jornal O Tempo
Entrevistado: Cristiano Maronna
Tema: Descriminalização da maconha
Data: 02.06.2011

Veículo: TV Aberta
Entrevistado: Davi Tangerino
Tema: Princípio da insignificância
Data: 20.06.2011

Veículo: Site Conjur – Consultor Jurídico
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
Tema: Prisão em flagrante

Data: 21.06.2011
Veículo: Site Conjur – Consultor Jurídico
Entrevistado: Paulo Sérgio de Oliveira
Tema: Nova Lei de Medias Cautelares
Data: 07.07.2011

Veículo: Revista Caros Amigos
Entrevistado: Alessandra Teixeira
Tema: Tortura e maus tratos
Data: 08.07.2011

Veículo: Site Última Instância
Entrevistado: Helena Regina da Costa Lobo
Tema: Prescrição
Data: 13.07.2011

Veículo: Jornal Valor Econômico
Entrevistado: Fernanda Matsuda
Tema: Jurimetria
Data: 21.07.2011

Veículo: Jornal O Globo
Entrevistado: Renato de Vitto
Tema: Prescrição
Data: 11.08.2011

Veículo: Rádio Nacional
Entrevistado: Pierpaolo Bottini
Tema: Nova Lei de Cautelares
Data: 24.10.2011

Veículo: Rádio Nacional
Entrevistado: Pierpaolo Bottini
Tema: Nova Lei de Cautelares
Data: 24.10.2011

Veículo: Rádio Justiça
Entrevistado: Fabio Tofic
Tema: (Curso IBCCRIM.FAAP) Direito Penal Econômico
Data: 07.11.2011

Veículo: Site Conjur – Consultor Jurídico
Entrevistado: Cobertura do Ciclo de Palestras IBCCRIM.FAAP
Tema: (Curso IBCCRIM.FAAP) Direito Penal Econômico
Data: 07, 08 e 09.11

NOTÍCIAS PUBLICADAS NA INTERNET (assuntos gerais)

Veículo: Site Consultor Jurídico
Tema: Marcha da Maconha e os limites do Direito de Reunião
Data: 12.10.2011
http://www.conjur.com.br/2011-out-12/marchas-maconha-limites-direito-reuniao-adpf-187

Veículo: Site Correio do Brasil
Tema: STF esclarece que resolução que regulamentou nova lei do agravo não alterou prazos
Data: 13.10.2011
http://correiodobrasil.com.br/stf-esclarece-que-resolucao-que-regulamentou-nova-lei-do-agravo-nao-alterou-prazos/311661/

Veículo: Site Consultor Jurídico
Tema: Ciclo de Palestras debate Direito Penal Econômico
Data: 27.10.2011
http://www.conjur.com.br/2011-out-27/especialistas-reunem-sp-debater-direito-penal-economico

Veículo: Site Consultor Jurídico
Tema: IBCCRIM engrossa lista de apoiadores a Zaffaroni
Data: 13.08.2011
http://www.conjur.com.br/2011-ago-13/notas-curtas-ibccrim-engrossa-lista-apioadores-zaffaroni

Veículo: Site do Supremo Tribunal Federal
Tema: IBCCRIM pede que STF diga ‘não ao Brasil da intolerância”
Data: 15.06.2011
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=182046

Veículo: Site Plantonista
Tema: Divulgação do Ciclo de Palestras IBCCRIM/FAAP sobre Direito Penal Econômico.
Data: 01.11.2011
http://www.delegadoplantonista.net/news/ciclo-de-palestras-ibccrim-faap-sobre-direito-penal-economico-/

Veículo: Site do Supremo Tribunal Federal
Tema: Direto do Plenário: IBCCRIM faz manifestação sobre marchas pró-legalização de drogas
Data: 15.06.2011
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=182032

Veículo: Site JC Concursos
Tema: IBCCRIM/FAAP – Palestras sobre o novo Código de Processo Penal
Data: 25/04/2011
http://jcconcursos.uol.com.br/Educacao/Area-Juridica/palestras-novo-codigo-34758

Veículo: Site da Defensoria Pública do Estado do Sergipe
Tema: Coordenadora do IBCCRIM visita defensor público geral
Data: 07.02.2011
http://www.defensoria.se.gov.br/modules/news/article.php?storyid=120

Veículo: Site Planeta Osasco
Tema: Paulo Teixeira: Três estudantes fumando maconha não ameaçam segurança de ninguém
Data: 02.11.2011
http://www.planetaosasco.com/oeste/index.php?/2011110224461/Nosso-pais/paulo-teixeira-tres-estudantes-fumando-maconha-nao-ameacam-seguranca-de-ninguem.html

ENTREVISTAS PARA O PROGRAMA “DIREITO E GLOBALIZAÇÃO”

- 24.10 – convidado: Maurício Zanoide de Moraes, “A Reforma Processual Penal que alterou o Regime Jurídico das Medidas Cautelares”.
- 01.08 – convidado: Mauricio Fiore, “Política de Drogas”.
- 20.06 – convidado: Davi da Costa Paiva Tangerino, “O Princípio da Insignificância”.
- 04.04 – convidado: Roberto Delmanto Júnior, “Foro Privilegiado”.

ANEXO II – RELATÓRIO DE IMPRENSA

COBERTURA DO 17º SEMINÁRIO INTERNACIONAL

Notícias publicadas na Internet sobre o Seminário Internacional

“Contagem regressiva para o 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais”
Site: Amapi (www.amapi.org.br)
Data da divulgação: 26 de julho
http://www.amapi.org.br/noticias.php?id=1871

“Agenda de eventos da Cidade de São Paulo – 17º Seminário de Ciências Criminais – IBCCRIM”
Site: Visite São Paulo (www.visitesaopaulo.com)
Data da divulgação: 09 de agosto
http://www.visitesaopaulo.com/seu-evento-detalhe.asp?cod=9808

“”17º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM”
Site: Migalhas (www.migalhas.com)
Data da divulgação: 09 de agosto
http://www.migalhas.com.br/Eventos/18,MI135203,101048-17ordm;+Seminario+Internacional+de+Ciencias+Criminais+do+IBCCRIM

“ADEP-MG sorteia associado para o 17º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DO IBCCRIM”
Site: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (www.defensoria.mg.gov.br)
Data da divulgação: 08 de agosto
http://www.defensoria.mg.gov.br/index.php/noticias/44-dpmg/1923-adep-mg-sorteia-associados-para-o-17o-seminario-internacional-de-ciencias-criminais-do-ibccrim-.html

“Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM: inscreva-se”
Site: Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe (www.amase.com.br)
Data da divulgação 09 de agosto
http://www.amase.com.br/v3/conteudo.ler.php?cat=1&id=36223

“Seminário realizado pelo IBCCRIM acontece em São Paulo entre os dias 23 e 26 de agosto”
Site: Condege – Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (www.condege.org.br)
Data da divulgação
http://condege.org.br/noticias.php?noticia=153

“17º Seminário Internacional de Ciências Criminais – IBCCRIM 23 a 26 de agosto de 2011”
Site: Direito Legal (www.direitolegal.org)
Data da divulgação 15 Agosto
http://www.direitolegal.org/eventos/17%C2%BA-seminario-internacional-de-ciencias-criminais-ibccrim-23-a-26-de-agosto-de-2011/

“17º Seminário Internacional de Ciências Criminais”
Site: JusBrasil (www.anadep.jusbrasil.com.br/ )
Data da divulgação 10 de agosto
http://anadep.jusbrasil.com.br/noticias/2678065/17-seminario-internacional-de-ciencias-criminais

“Abertas inscrições para o Seminário Internacional de Ciências Criminais”
Site: Almagis (www.almagis.com.br)
Data da divulgação 9 de agosto
http://www.almagis.com.br/conexao/VisualizarConteudo.asp?CodConteudoConexao=2307&Codpasta=149

“IBCCRIM abre 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais”
Site: Adpesp (www.adpesp.org.br)
Data da divulgação: 9 de agosto
http://adpesp.org.br/noticias_exibe.php?id=3665

“Habeas Corpus resguarda o devido processo penal”
Site: Conjur – Consultor Jurídico
Data da divulgação: 27 de agosto
http://www.conjur.com.br/2011-ago-27/habeas-corpus-resguarda-devido-processo-legal-defendem-advogados

COBERTURA DO EVENTO

VEÍCULO JORNALISTA
1. Universidade de Ribeirão Preto Gustavo Mascarenhas
2. Jornal Valor Econômico Cristiane Nogueira Prestes
3. Caroline da Silva Jornal da Universidade (UFRGS)
4. Portal G1 Tathiane Stochero

ANEXO III – PATROCINADORES E APOIADORES DO 17º SEMINÁRIO

Empresas Patrocinadoras: 3

- Editora RT
- Banco do Brasil
- Fiesp

Escritórios Patrocinadores: 54

- Advocacia Toledo (Assis Toledo & Vilhena Toledo)
- Advocacia Casagrande
- Advocacia Mariz de Oliveira
- Alexandre Cordeiro Advogados Associados
- Alexandre Wunderlich & Salo de Carvalho Advocacia Criminal
- Almeida Castro Advogados Associados
- Arns de Oliveira e Andreazza Advogados Associados
- Barandier Advogados Associados
- Bitencourt & Naves Advogados Associados
- Campos Júnior, Pires & Pacheco Advogados
- Carla Rahal Benedetti Advocacia Criminal
- Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados
- Clodomir Araujo Advogados Associados
- Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
- David Rechulski Advogados
- Décio Freire & Associados
- Delmanto Advocacia Criminal
- Dias e Carvalho Filho Advogados
- Edson Ribeiro Consultoria e Advocacia Criminal
- Eduardo Sanz Advogados Associados
- Escritório Professor René Dotti
- Faragone Advogados Associados
- Fernades Lira e Evangelista de Souza Sociedade de Advogados
- Gamil Föppel Advogados Associados
- Ivahy Badaró Advogados Associados
- Joyce Roysen Advogados
- Law & Liberatore Advogados
- Luchione Advogados
- Luis Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros Advocacia Criminal
- Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal Advogados
- Marcelo Leonardo Advogados Associados
- Márcio Thomaz Bastos Advogados
- Maria Elizabeth Queijo e Eduardo M. Zynger Advogados
- Mario de Oliveira Filho e Oliveira Advogados Associados
- Massud e Sarcedo Advogados Associados
- Milaré Advogados – Consultoria em Meio Ambiente
- Moraes Pitombo Advogados
- Morais – Advogados Associados
- Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
- Oliveira Campos Advogados
- Oliveira Lima, Hungria, Dall’acqua e Furrier Advogados Associados
- Podval, Antun e Indalécio Advogados
- Rafael Braude Canterji Advocacia Criminal
- Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
- Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
- Saad Gimenes Advogados Associados
- Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
- Siqueira Castro – Advogados
- Sobbé & Suliani Advogados Associados
- Tofic e Fingermann Advogados
- Toron, Torihara e Szafir Advogados
- Vilardi e Advogados Associados
- Zanoide de Moraes, Peresi & Braun Advogados Associados
- Zenkner Schimidt, Poeta & Feldens Advogados Associados

ANEXO IV – DEMANDAS PARA COMUNICAÇÃO

- Laboratório de Ciências Criminais;
- Concurso de Monografia;
- Parceria com Associações de Delegados de Polícia;
- Revista Liberdades;
- Mesa de Estudos e Debates: Reforma Política e Igualdade no Judiciário;
- Mesa de Estudos e Debates: Direitos Humanos e Refugiados;
- Mesa de Estudos e Debates: Religião, Estado Laico e Justiça;
- Mesa de Estudos e Debates: Por que não uma Comissão da Verdade e da Justiça;
- Mesa de Estudos e Debates: A Dimensão Social do Conflito: Algumas reflexões;
- Mesa de Estudos e Debates: Novo Código Penal: Uma necessidade?;
- Mesa de Estudos e Debates: Ética e Transdisciplinaridade;
- Mesa de Estudos e Debates: A Nova Lei das Cautelares;
- 17º Seminário de Ciências Criminais;
- VII Simpósio de Ciências Criminais de Brotas;
- Tribunal do Júri: algumas reflexões e análises práticas;
- Ciclo de Palestra IBCCRIM/FAAP – Direito Penal Econômico;
- Ciclo de Debates sobre e Lei de Drogas;
- A Nova Sistemática das Medidas Cautelares no CPP (Lei n. 12.403/11);
- IV Projeto Maria, Maria;
- Pós-graduação em Criminologia IBCCRIM e PUC/RS;
- Pós-graduação em Direitos Fundamentais com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Pós-graduação “A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada” com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Acontece no IBCCRIM.

APOIO E DIVULGAÇÃO DE PARCEIROS:

- 06 a 08 de abril de 2011 – II Congresso Internacional de Ciências Criminais Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, Homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Porto Alegre/RS
- Curso de Advocacia Criminal de 14 de março a 8 de junho de 2011.
- 22 e 23 de fevereiro de 2011 – Colóquio Internacional Sobre Segurança Pública e Educação: na luta contra o crime, educar é o caminho! – Belo Horizonte/MG
- “I Curso de Especialização em Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil” – Academia de Polícia de SP
- 03 de fevereiro de 2011 – Palestra “Princípio do Processo Penal Alemão como Garantias Constitucionais – Curitiba/PR
- (Re) Pensando a Dogmática (Processual) Penal: estudos dirigidos para as ciências criminais
- 2, 3 e 4 de junho de 2011 – Congresso Norte Nordeste de Ciências Criminais – São Luis/MA
- 25 A 28 De Abril – Ii Curso Intensivo De Criminologia
- 22 a 25 de março – Curso de Capacitação para Advocacia Criminal: novos temas e novas teses de defesa
- De 21 a 25 de março de 2011 – 39ª Semana de Estudos Jurídicos – Franca/SP
- 23, 24 e 25 de março – I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo/RJ
- 26 e 27 de abril de 2011 – II Simpósio Jurídico da OAB Corumbá – Corumbá/MS
- Simpósio de Inauguração dos Trabalhos do Instituto Capixaba de Estudos Criminais – ICEC
- 10 de junho – Seminário sobre Jurimetria – São Paulo/SP
- 12 e 13 de agosto – Conferências Públicas da Defensoria – São Paulo/SP
- De 31 de agosto a 02 de setembro – II ENADIR – Encontro Nacional de Antropologia do Direito – São Paulo/SP
- Convite 14 de junho/2011, Salão Nobre Oab/Sp19:00hs
- 09 e 10 de junho – Seminário Internacional “Comissão da Verdade e Justiça de Transição: perspectivas Brasileiras” – Rio de Janeiro/RJ
- III Encontro Regional de Presidentas da Comissão da Mulher Advogada de São Paulo e Grande São Paulo
- 04 de junho – Pastoral da Criança de Curitiba – Curitiba/PR
- 08 a 11 de junho de 2011 – VIII Jornadas de Direito e Psicanálise da UFPR – Paraná/PR
- 22 e 24 de setembro – I Fórum do Instituto Delmanto e da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – São Paulo/SP
- 09 e 10 de junho – Seminário Brasil-Canadá: Estratégias para o Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Facilitada pela Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) – São Paulo/SP
- 11 de junho – III Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de São Paulo
- Curso Completo de Teoria e Prática do Tribunal do Júri: Estrutura e Funcionamento, Sumário de Culpa, Teses Defensivas, Plenário de Julgamento, Fase Recursal, Balística Forense e Medicina Legal
- 08 de julho de 2011 – Convite para III Ciclo de Conferência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- As Recentes Alterações do CPP – Jundiaí
- 28 e 29 de outubro – 2º Congresso Internacional de Ciências Criminais e Democracia – Olinda/PE
- 18 e 19 de agosto – Mães do Cárcere: Construindo Caminhos para a Garantia da Convivência Familiar de Mulheres e Crianças – São Paulo/SP
- 18 de agosto – Seminário Internacional “O Estudo do Direito no Panorama Europeu – Processo de Bolonha”, São Paulo/SP
- 21, 22 e 23 de setembro – Congreso sobre Abolición Universal de la Pena de Muerte y otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes – Argentina/Buenos Aires
- 23 de agosto – Painel Sobre Defesa – São Paulo/SP
- direitos Humanos: Brasil e Alemanha – concordâncias e diferenças
- Seminário de Direito Processual Penal sobre Medidas Cautelas: As inovações da lei 12.403/2011
- I Ciclo de Palestras de Direito e Processo Criminal
- Mesa de Debates: O Sistema Prisional e os Direitos e Garantias Individuais
- 13 e 14 de outubro de 2011 – Encontro Nacional de Direito Processual Penal: 70 anos do Código de Processo Penal brasileiro: aposentadoria compulsória?
- 25 a 28 de outubro – II Congresso de Ciências Criminais de Vitória/ES
- 14 de outubro de 2011 – Seminário Crimes e Penas no Direito Brasileiro: análise e desafios
- 19 de fevereiro de 2011 – Curso de Pós-graduação Latu Sensu Psicologia Jurídica – São Paulo/SP
- Seminário O Império do Crime
- 21 a 24 de março de 2012 – Congresso Brasileiro Sobre Drogas, Lei, Saúde, Cultura e Sociedade – Brasília/DF
- 10 e 11 de novembro de 2011 – XI Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais Em homenagem ao Professor Vilmar Fontes
- I Curso de Criminologia da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo De 9 a 11 de novembro de 2011
- Curso de Direito da Max Planck prepara a III Semana Jurídica
- XXI Conferência Nacional dos Advogados, de 20 a 24 de Novembro em Curitiba
- 07 de novembro – Do Cárcere ao STF: Estudo empírico sobre o princípio da insignificância – São Paulo/SP

ANEXO V – DETALHAMENTO DAS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
(I Gravação, II Edição)

I – GRAVAÇÕES

- Pós-graduação em Direitos Fundamentais: 78h
- Pós-graduação a Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada: 108h
- Ciclo de Debates Sobre a Lei de Drogas: 6h
- I Ciclo IBCCRIM/FAAP de Palestras Sobre a Reforma do Código de Processo Penal – Projeto de Lei do Senado n. 156 de 2009: 6h
- A Nova Sistemática das Medidas Cautelares no CPP (LEI N. 12.403/11): 9h
- Tribunal do Júri: algumas reflexões e análises práticas: 12h
- Ciclo de Debates IBCCRIM/FAAP sobre Direito Penal Econômico: 9h
- Aula Laboratório IBCCRIM: 4h
- Mesa de Estudos e Debates: 21h
- Salas dos Professores: 14h
- Vídeos institucionais: 2h
- Diálogos com o Cárcere: 5h
- 3º Curso Maria, Maria, novembro de 2010: 2h

TOTAL GERAL DE EDIÇÃO: 276 horas

CURSOS GRANDES, CURSOS PEQUENOS E EVENTOS

- Pós-graduação em Direitos Fundamentais

02.06 – Vital Moreira: “Carta dos Direitos Fundamentais da UE”;
03.06 – Vital Moreira: “Comércio Internacional e Direitos Humanos”;
04.06 – Vital Moreira: “Comércio Internacional e Direitos Humanos”;
09.06 – Diogo Coutinho: “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”;
10.06 – Helena Regina Lobo da Costa: “Dignidade da Pessoa Humana e Direito Penal”;
11.06 – André Carvalho Ramos: “Direitos Fundamentais e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos”;
16.06 – Carla Marcelino Gomes: “Proteção da Criança e Direitos Fundamentais”;
17.06 – Carla Marcelino Gomes: “Proteção da Criança e Direitos Fundamentais”;
18.06 – Carla Marcelino Gomes: “Proteção da Criança e Direitos Fundamentais”;
24.06 – Ingo Sarlet: “Dignidade da Pessoa Humana e sua Relação com os Direitos Humanos Fundamentais”;
30.06 – Vera Lúcia Raposo: “Biomedicina e Direitos Fundamentais”;
01.07 – Vera Lúcia Raposo: “Biomedicina e Direitos Fundamentais”;
02.07 – Vera Lúcia Raposo: “Biomedicina e Direitos Fundamentais”;
02.07 – Anna Cândida da Cunha Ferraz: “Inovações na Jurisdição Constitucional Brasileira e a Proteção dos Direitos Fundamentais”;
08.07 – Mauricio Zanoide de Moraes: “Direitos Fundamentais e Processo Penal: uma abordagem sistêmica”;
14.07 – Flávia Piovesan: “A Proteção Internacional dos Direitos Humanos”;
15.07 – Daniel Sarmento: “Igualdade e Diferença”;
16.07 – Cláudia Perroni Moises: “Crimes Internacionais e Direitos Humanos”;
20.07 – Humberto Ávila: “Princípios na Ordem Constitucional”;
21.07 – Maria Benedita Urbano: “A Efetividade dos Direitos de Participação Política”;
22.07 – Maria Benedita Urbano: “A Efetividade dos Direitos de Participação Política”;
23.07 – Maria Benedita Urbano: “A Efetividade dos Direitos de Participação Política”;
27.07 – Oscar Vilhena Vieira: “O Tema da Igualdade: uma análise do ST”;
28.07 – J.J. Gomes Canotilho: “Os Novos Problemas dos Direitos Fundamentais”;
29.07 – J.J. Gomes Canotilho: “Os Novos Problemas dos Direitos Fundamentais”;
30.07 – J.J. Gomes Canotilho: “Os Novos Problemas dos Direitos Fundamentais”.

- Pós-graduação “A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada”
04.08 – Anabela Miranda Rodrigues: “A aplicação do direito penal no tempo e no espaço e a revisão da territorialidade”;
05.08 – Anabela Miranda Rodrigues: “A aplicação do direito penal no tempo e no espaço e a revisão da territorialidade”;
06.08 – Anabela Miranda Rodrigues: “A aplicação do direito penal no tempo e no espaço e a revisão da territorialidade”;
08.08 – Susana Aires de Sousa: “A imputação jurídico-penal no contexto da incerteza”;
09.08. – Susana Aires de Sousa: “A imputação jurídico-penal no contexto da incerteza”;
10.08 – Susana Aires de Sousa: “A imputação jurídico-penal no contexto da incerteza”;
18.08 – José de Faria Costa: “A interpretação da norma penal num sistema jurídico complexo”;
19.08 – José de Faria Costa: “A interpretação da norma penal num sistema jurídico complexo”;
20.08 – José de Faria Costa: “A interpretação da norma penal num sistema jurídico complexo”;
01.09 – Cláudia Cruz Santos: “A delimitação do ilícito e da culpa”;
02.09 – Cláudia Cruz Santos: “A delimitação do ilícito e da culpa”;
03.09 – Cláudia Cruz Santos: “A delimitação do ilícito e da culpa”;
08.09 – Sônia Fidalgo: “História da infração criminal”;
09.09 – Sônia Fidalgo: “História da infração criminal”;
10.09 – Sônia Fidalgo: “História da infração criminal”;
15.09 – Manuel da Costa Andrade: “O conceito material de crime e a crise do bem jurídico”;
16.09 – Manuel da Costa Andrade: “O conceito material de crime e a crise do bem jurídico”;
17.09 – Manuel da Costa Andrade: “O conceito material de crime e a crise do bem jurídico”;
22.09 – Nuno Brandão: “Os sujeitos e o alargamento da responsabilidade criminal”;
23.09 – Nuno Brandão: “Os sujeitos e o alargamento da responsabilidade criminal”;
24.09 – Nuno Brandão: “Os sujeitos e o alargamento da responsabilidade criminal”;
29.09 – Fábio Roberto D’Ávila: “Teoria Geral da pena. Fundamento, sentido e função da sanção criminal na contemporaneidade”;
30.09 – Fábio Roberto D’Ávila: “Teoria Geral da pena. Fundamento, sentido e função da sanção criminal na contemporaneidade”;
01.10 – Fábio Roberto D’Ávila: “Teoria Geral da pena. Fundamento, sentido e função da sanção criminal na contemporaneidade”;
06.10 – Sérgio Salomão Shecaira: “Velhos e novos problemas da pena privativa de liberdade e de sua aplicação”;
07.10 – Sérgio Salomão Shecaira: “Velhos e novos problemas da pena privativa de liberdade e de sua aplicação”;
08.10 – Sérgio Salomão Shecaira: “Velhos e novos problemas da pena privativa de liberdade e de sua aplicação”;
13.10 – Davi de Paiva Costa Tangerino: “Fundamento e as vicissitudes da punibilidade”;
14.10 – Davi de Paiva Costa Tangerino: “Fundamento e as vicissitudes da punibilidade”;
15.10 – Davi de Paiva Costa Tangerino: “Fundamento e as vicissitudes da punibilidade”;
20.10 – Eduardo Reale Ferrari: “Fundamentos jurídicos e psicológicos da medida de segurança”;
21.10 – Eduardo Reale Ferrari: “Fundamentos jurídicos e psicológicos da medida de segurança”;
22.10 – Eduardo Reale Ferrari: “Fundamentos jurídicos e psicológicos da medida de segurança”;
27.10 – Giovani Agostini Saavedra: “Fundamentos jurídicos e político-criminais das penas pecuniárias e restritivas de direitos”;
28.10 – Giovani Agostini Saavedra: “Fundamentos jurídicos e político-criminais das penas pecuniárias e restritivas de direitos”;
29.10 – Giovani Agostini Saavedra: “Fundamentos jurídicos e político-criminais das penas pecuniárias e restritivas de direitos”.

- Ciclo de Debates Sobre a Lei de Drogas

28.03 – Problemática acerca da distinção entre uso e tráfico de drogas – Cristiano Ávila Maronna/João Daniel Rassi;
29.03 – Política de Drogas e Penas Alternativas – Pedro Vieira Abramovay/Sérgio Salomão Shecaira.

- I Ciclo IBCCRIM/FAAP de Palestras Sobre a Reforma do Código de Processo Penal – Projeto de Lei do Senado n. 156 de 2009

09.05 – A Reforma do CPP à Luz dos Princípios Constitucionais Penais – Guilherme de Souza Nucci;
O Habeas Corpus no Projeto de Reforma do CPP – Alberto Zacharias Toron;

10.05 – O Juiz de Garantias – Alexandre Coelho Zilli;

Medidas Cautelares Pessoais – Guilherme Madeira Dezem.

- A Nova Sistemática das Medidas Cautelares no CPP (Lei n. 12.403/11)

27.06 – Medidas Cautelares: O binômio adequação e necessidade – Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró/Dora Cavalcanti Cordani;
28.06 – Será o Retorno da Fiança: Paulo Sérgio de Oliveira;
As Demais Medidas Alternativas à Prisão: Fábio Delmanto.
29.06 – Novos Requisitos da Prisão Preventiva: Alberto Zacharias Toron;
A Nova Sistemática da Prisão em Flagrante: Guilherme Madeira Dezem.

- Tribunal do Júri: algumas reflexões e análises práticas

03.10 – A Legitimidade do Tribunal Popular: Daniela Sollberger Cembranelli.
A Legitimidade do Tribunal Popular: José Carlos Dias.

04.10 – A Primeira fase do Procedimento e a Função Garantidora da Pronúncia: Juliana Garcia Belloque.
A Supressão do Libelo e os Limites da Acusação no Plenário: Paulo Sérgio de Oliveira.

05.10 – O Desenvolvimento da Defesa em Plenário (preparação e técnicas defensivas): Fábio Tofic Simantob.
Teses de Defesa e Questões Polêmicas sobre o Novo Questionário: Guilherme Madi Rezende.

06.10 – A Soberania dos Veredictos e os Recursos das Decisões do Júri:
Davi Depiné.

O Discurso do Medo e a Influência da Mídia nos Julgamentos pelo Júri:
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

- Ciclo de Debates IBCCRIM/FAAP sobre Direito Penal Econômico

07.11 – “A idéia de organização criminosa nos crimes econômicos”, Renato de Mello Jorge Silveira. “Tipicidade penal nos crimes econômicos”, Alamiro Veludo Salvador Netto.
08.11 – “Afinal, o que é a lavagem de dinheiro?”, Celso Sanchez Vilardi. “Criminalidade econômica e direito administrativo sancionador”, Luciano Anderson de Souza .
09.11 – “Crimes do colarinho branco: história e atualidades”, Arnaldo Malheiros Filho. “O crime financeiro na visão dos tribunais”, Marina Pinhão Coelho.

- “Diálogos com o Cárcere”

10.11.2010 – Diálogos Prisão e Sociedade: a experiência do Group d’informations sur lesê Prisons (GIP): Fernando Salla.
Diálogos Sociedade e Cárceres: Alvino Augusto Sá/Sérgio Salomão Shecaira.
Sociedade e Cárcere: um diálogo possível: Maria Palma Wolff.

- Mesa de Estudos e Debates

22.03.2011 – “Direitos Humanos e Refugiados”: Olivia Bueno.
29.03.2011 – “Reforma Política e Igualdade no Judiciário”: reflexões sobre o foro especial”: Arnaldo Malheiros Filho/Roberto Delmanto Junior.
25.04.2011 – “Religião, Estado Laico e Justiça”: Roseli Fischmann, Roberto Livianu/José Geraldo Barreto Fonseca.
24.05.2011 – “Por que não uma Comissão da Verdade e Justiça?”: Maria Amélia de Almeida Teles/Marlon Weichert.
29.06.2011 – “A Dimensão Social do Conflito Penal: Algumas Reflexões”: Marcos Alexandre Coelho Zilli/Marco Aurélio Florêncio Filho.
13.09.2011 – “O Novo Código Penal: Uma Necessidade?”: Janaina Conceição Paschoal/Luis Carlos dos Santos Gonçalves.
04.10.2011 – “ Ética e Transdisciplinaridade”: Patrick Paul.

- Aula Laboratório IBCCRIM

05.09.2011 – Ranulfo Mello Freire/Alberto Silva Franco.
12.09.2011 – Ada Pellegrini Grinover.

- Vídeos institucionais

Vinheta Seminário Internacional
Entrevistados: Heloisa Estellita, Alberto Silva Franco, Paulo Sergio Oliveira, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Marta Saad, Helena Regina Lobo da Costa e Carlos Vico Mañas.
Vinheta Curso “A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada”
Entrevisto: Alberto Silva Franco.

- Sala dos Professores

Média por entrevista: 2 horas cada

- Entrevistado: Antonio Scarance Fernandes
- Entrevistado: Beatriz Affonso
- Entrevistado: Wanderson Castilho
- Entrevistado: Érika Mendes de Carvalho
- Entrevistado: Antonio Magalhães Gomes Filho
- Entrevistado: Fernanda Emy Matsuda
- Entrevistado: Carlos Gómez-Jara Díez

- 3º Curso Maria, Maria – 05 de novembro de 2010

05.11.2010 – Cerimônia de Formatura
II – VÍIDEOS EDITADOS E FINALIZADOS

- Pós-graduação em Direitos Fundamentais: 156h
- Pós-graduação a Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada: 216h
- Cursos e Eventos realizados em parceria com outras entidades: 136h
- Aula Laboratório IBCCRIM: 4h
- Mesa de Estudos e Debates: 28h
- Salas dos Professores: 14h
- Vídeos institucionais: 2h

TOTAL GERAL DE EDIÇÃO: 556 horas

Pós-graduação “A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada”
Média por palestra: 6 horas

04.08 – Anabela Miranda Rodrigues: “A aplicação do direito penal no tempo e no espaço e a revisão da territorialidade”;
05.08 – Anabela Miranda Rodrigues: “A aplicação do direito penal no tempo e no espaço e a revisão da territorialidade”;
06.08 – Anabela Miranda Rodrigues: “A aplicação do direito penal no tempo e no espaço e a revisão da territorialidade”;
08.08 – Susana Aires de Sousa: “A imputação jurídico-penal no contexto da incerteza”;
09.08. – Susana Aires de Sousa: “A imputação jurídico-penal no contexto da incerteza”;
10.08 – Susana Aires de Sousa: “A imputação jurídico-penal no contexto da incerteza”;
18.08 – José de Faria Costa: “A interpretação da norma penal num sistema jurídico complexo”;
19.08 – José de Faria Costa: “A interpretação da norma penal num sistema jurídico complexo”;
20.08 – José de Faria Costa: “A interpretação da norma penal num sistema jurídico complexo”;
01.09 – Cláudia Cruz Santos: “A delimitação do ilícito e da culpa”;
02.09 – Cláudia Cruz Santos: “A delimitação do ilícito e da culpa”;
03.09 – Cláudia Cruz Santos: “A delimitação do ilícito e da culpa”;
08.09 – Sônia Fidalgo: “História da infração criminal”;
09.09 – Sônia Fidalgo: “História da infração criminal”;
10.09 – Sônia Fidalgo: “História da infração criminal”;
15.09 – Manuel da Costa Andrade: “O conceito material de crime e a crise do bem jurídico”;
16.09 – Manuel da Costa Andrade: “O conceito material de crime e a crise do bem jurídico”;
17.09 – Manuel da Costa Andrade: “O conceito material de crime e a crise do bem jurídico”;
22.09 – Nuno Brandão: “Os sujeitos e o alargamento da responsabilidade criminal”;
23.09 – Nuno Brandão: “Os sujeitos e o alargamento da responsabilidade criminal”;
24.09 – Nuno Brandão: “Os sujeitos e o alargamento da responsabilidade criminal”;
29.09 – Fábio Roberto D’Ávila: “Teoria Geral da pena. Fundamento, sentido e função da sanção criminal na contemporaneidade”;
30.09 – Fábio Roberto D’Ávila: “Teoria Geral da pena. Fundamento, sentido e função da sanção criminal na contemporaneidade”;
01.10 – Fábio Roberto D’Ávila: “Teoria Geral da pena. Fundamento, sentido e função da sanção criminal na contemporaneidade”;
06.10 – Sérgio Salomão Shecaira: “Velhos e novos problemas da pena privativa de liberdade e de sua aplicação”;
07.10 – Sérgio Salomão Shecaira: “Velhos e novos problemas da pena privativa de liberdade e de sua aplicação”;
08.10 – Sérgio Salomão Shecaira: “Velhos e novos problemas da pena privativa de liberdade e de sua aplicação”;
13.10 – Davi de Paiva Costa Tangerino: “Fundamento e as vicissitudes da punibilidade”;
14.10 – Davi de Paiva Costa Tangerino: “Fundamento e as vicissitudes da punibilidade”;
15.10 – Davi de Paiva Costa Tangerino: “Fundamento e as vicissitudes da punibilidade”;
20.10 – Eduardo Reale Ferrari: “Fundamentos jurídicos e psicológicos da medida de segurança”:
21.10 – Eduardo Reale Ferrari: “Fundamentos jurídicos e psicológicos da medida de segurança”:
22.10 – Eduardo Reale Ferrari: “Fundamentos jurídicos e psicológicos da medida de segurança”:
27.10 – Giovani Agostini Saavedra: “Fundamentos jurídicos e político-criminais das penas pecuniárias e restritivas de direitos”:
28.10 – Giovani Agostini Saavedra: “Fundamentos jurídicos e político-criminais das penas pecuniárias e restritivas de direitos”:
29.10 – Giovani Agostini Saavedra: “Fundamentos jurídicos e político-criminais das penas pecuniárias e restritivas de direitos”:

Mesa de Estudos e Debates
Média por mesa: 4 horas

22.03.2011 – Direitos Humanos e Refugiados.
29.03.2011 – Reforma Política e Igualdade no Judiciário.
25.04.2011 – Religião, Estado Laico e Justiça.
24.05.2011 – Por que não uma Comissão da Verdade e Justiça?
29.06.2011 – A Dimensão Social do Conflito Penal.
13.09.2011 – O Novo Código Penal: Uma Necessidade?
04.10.2011 – Ética e Transdisciplinaridade.

Curso de Pós-graduação Em Direitos Fundamentais
Média por palestra: 6 horas

02.06 – Vital Moreira: “Carta dos Direitos Fundamentais da UE”;
03.06 – Vital Moreira: “Comércio Internacional e Direitos Humanos”;
04.06 – Vital Moreira: “Comércio Internacional e Direitos Humanos”;
09.06 – Diogo Coutinho: “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”;
10.06 – Helena Regina Lobo da Costa: “Dignidade da Pessoa Humana e Direito Penal”;
11.06 – André Carvalho Ramos: “Direitos Fundamentais e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos”;
16.06 – Carla Marcelino Gomes: “Proteção da Criança e Direitos Fundamentais”;
17.06 – Carla Marcelino Gomes: “Proteção da Criança e Direitos Fundamentais”;
18.06 – Carla Marcelino Gomes: “Proteção da Criança e Direitos Fundamentais”;
24.06 – Ingo Sarlet: “Dignidade da Pessoa Humana e sua Relação com os Direitos Humanos Fundamentais”;
30.06 – Vera Lúcia Raposo: “Biomedicina e Direitos Fundamentais”;
01.07 – Vera Lúcia Raposo: “Biomedicina e Direitos Fundamentais”;
02.07 – Vera Lúcia Raposo: “Biomedicina e Direitos Fundamentais”;
02.07 – Anna Cândida da Cunha Ferraz: “Inovações na Jurisdição Constitucional Brasileira e a Proteção dos Direitos Fundamentais”;
08.07 – Mauricio Zanoide de Moraes: “Direitos Fundamentais e Processo Penal: uma abordagem sistêmica”;
14.07 – Flávia Piovesan: “A Proteção Internacional dos Direitos Humanos”;
15.07 – Daniel Sarmento: “Igualdade e Diferença”;
16.07 – Cláudia Perroni Moises: “Crimes Internacionais e Direitos Humanos”;
20.07 – Humberto Ávila: “Princípios na Ordem Constitucional”;
21.07 – Maria Benedita Urbano: “A Efetividade dos Direitos de Participação Política”;
22.07 – Maria Benedita Urbano: “A Efetividade dos Direitos de Participação Política”;
23.07 – Maria Benedita Urbano: “A Efetividade dos Direitos de Participação Política”;
27.07 – Oscar Vilhena Vieira: “O Tema da Igualdade: uma análise do ST”;
28.07 – J. J. Gomes Canotilho: “Os Novos Problemas dos Direitos Fundamentais”;
29.07 – J. J. Gomes Canotilho: “Os Novos Problemas dos Direitos Fundamentais”;
30.07 – J. J. Gomes Canotilho: “Os Novos Problemas dos Direitos Fundamentais”;

Sala dos Professores

Média por entrevista: 2 horas cada

- Entrevistado: Antonio Scarance Fernandes;
- Entrevistado: Beatriz Affonso;
- Entrevistado: Wanderson Castilho;
- Entrevistado: Érika Mendes de Carvalho;
- Entrevistado: Antonio Magalhães Gomes Filho;
- Entrevistado: Fernanda Emy Matsuda;
- Entrevistado: Carlos Gómez-Jara Díez.

Cursos e Eventos realizados em parceria com outras entidades
Média por palestra: 4 horas

-15.09 a 16.09.2008 – Colóquio em Homenagem a Coimbra: Dogmática Penal, Política Criminal e Criminologia na perspectiva do século XXI – São Paulo – SP (16 horas)
- 27.11 a 28.11.2010 – V Simpósio de Ciências Criminais de Brotas – SP (16 horas)
- 26.11 a 27.11.2010 – VI Simpósio de Ciências Criminais de Brotas – SP (16 horas)
- 28.03. a 29.03.2011 – Ciclo de Debates Sobre a Lei de Drogas (16 horas).
- 09.05 a 10.05 de 2011 – I Ciclo IBCCRIM/FAAP de Palestras Sobre a Reforma do Código de Processo Penal – Projeto de Lei do Senado n. 156 de 2009) (16 horas).
- 27.06 a 29.06 – A Nova Sistemática das Medidas Cautelares no CPP (Lei nN. 12.403/11) (24 horas)
- 03.10 a 06.10.2011 – Tribunal do Júri: algumas reflexões e análises práticas (32 horas)

Aula Laboratório IBCCRIM
Ranulfo Mello Freire/Alberto Silva Franco
Ada Pellegrini Grinover

Vídeos institucionais
Vinheta Seminário Internacional
Vinheta Pós-graduação “A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada”

Total geral de edição e finalização: 556 horas.

ANEXO VI – RELATÓRIO IBCCRIM EM REDE SOCIAL (Facebook e Twitter)


FACEBOOK

Estatística da página IBCCRIM no Facebook. Abril de 2011 a novembro de 2011.



Novas opções “Curtir”: Número de novos usuários que acompanham as atualizações do IBCCRIM pelo Facebook.

Todas as opções “Curtir”: Número total de usuários que acompanham as atualizações da página do IBCCRIM no Facebook.

O gráfico mostra o crescimento de usuários ativos que visualizam as notícias publicadas na página do IBCCRIM.

Total de visualizações da página



Publicações visualizadas: desde o surgimento da página do IBCCRIM na, em abril de 2011, 70.187 pessoas já visualizaram as notícias publicadas na página.

Repercussão das publicações: 270 pessoas interagiram com as publicações, comentando e discutindo os assuntos postados na página.

Assuntos mais repercutidos:



A tabela acima apresenta quais assuntos mais repercutidos na página do IBCCRIM.

Impressões: número de pessoas que acessaram o link da publicação.

Comentários: porcentagem de pessoas que deixaram suas opiniões sobre os assuntos abordados.

Perfil dos usuários que acompanham as atualizações da página



Nacionalidade dos usuários da página



TWITTER

Seguidores até o dia 08 de novembro de 2011.



ANEXO VII – RELATÓRIO DE DESPESAS (Tabela)

Até 11 de novembro de 2011.




Carlos Vico Mañas Helena Regina Lobo da Costa
1º Vice-Presidente 2ª Secretária
OAB/SP n.º 184.105



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040