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Artigos
Sobre olhares e diferençasSobre los trabajos del comité permanente de américa latina para la revisión y actualización de las reglas mínimas de naciones unidas para el tratamiento de los reclusos - Douglas Durán-ChavarríaDelitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal - Ana Elisa Liberatore S. BecharaBreves considerações sobre o cabimento do mandado de segurança no processo penal: confronto com o habeas corpus - Carina QuitoReformas do código de processo penal e as atribuições da advocacia-geral da união - Luiz Fabrício Thaumaturgo VergueiroA “denúncia anônima” no processo penal brasileiro - Gustavo Henrique Moreira do ValleDelação anônima e investigação policial preliminar: crítica ao posicionamento do STF - Rafael Serra OliveiraReflexões penais sobre o ICMS - Fábio Tofic Simantob e Carolina de Queiroz Franco OliveiraA possibilidade de colidência de defesa em face dos novos ritos processuais - Rejane Alves de ArrudaO sistema penal brasileiro é um aparato genocida - Bruno ShimizuEm março de 2010, as mulheres estarão em marcha - Isadora Brandão A. da SilvaArtigo 241-c da lei nº 11.829/2008: a pornografia simulada e a questão da ofensividade penal na sociedade de risco - Pedro Paulo da Cunha FerreiraAplicação do princípio da insignificância ao delito de descaminho (art. 334, cp). trancamento do inquérito policialSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAISTRIBUNAIS DE JUSTIÇADiretoria da Gestão
Coordenador-Chefe: André Pires de Andrade Kehdi
Coordenadores adjuntos: Cecília Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira
Conselho Editorial: Adriano Galvão Dias Resende, Alice Christina Matsuo, Anderson Bezerra Lopes, Andréa Cristina D´Angelo, Átila Pimenta Coelho Machado, Bruno Redondo, Carlos Roberto Isa, Caroline Braun, Cecília Tripodi, Cláudia Barrilari, Daniel Del Cid, Danilo Dias Ticami, Danyelle da Silva Galvão, Eduardo Augusto Paglione, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana Zanatta Viana, Fernanda Regina Vilares, Fernanda Carolina de Araújo, Fernando Manoel Vaz Ançã, Hugo Leonardo, Jamil Chaim Alves, José Antonio Farah Lopes de Lima, José Carlos Abissamra Filho, Leopoldo Stefanno Gonçalves Leone Louveira, Matheus Silveira Pupo, Marcel Figueiredo Gonçalves, Otávio Dias de Souza Ferreira, Rafael Carlsson Gaudio Custódio, Raíssa dos Reis Balaniuc Mendes, Renato Stanziola Vieira, Rodrigo Nascimento Dall´Acqua, Tatiana Stoco e Vinícius Lapetina.
Coordenadores Regionais
Entidades que assinam o Boletim
Notas
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Boletim nº208 |
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