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Artigos
Abaixo poderá ser visualizado o Boletim deste mês na íntegra ou, caso se deseje, por texto a partir da visualização de seu índice:
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Veja o nº 231 na íntegra aqui (em PDF  )Veja o nº 231 pelo índice a seguir: |
EDITORIAL - O iluminismo não chegou à luzO problema do consumo de drogas e o problema do recurso ao Direito Penal
para a sua repressão
- Cláudia Cruz Santos, Claudio Bidino e Débora Thaís de MeloA Nova medida cautelar de indisponibilidade de bens - Thiago BottinoO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o julgamento por e-mail - Ana Victoria de Paula SouzaResponsabilidade penal da pessoa jurídica e sucessão societária - Bruno Salles Pereira Ribeiro e Diogo Henrique Duarte de ParraErro de proibição e o princípio da irrelevância do desconhecimento da lei: uma análise do art. 21 do Código Penal - Giancarlo Silkunas VayA abolitio criminis contra a ordem econômica da Lei 8.137/1990 - Rafael Junior SoaresO equilíbrio no balanço de pagamentos como o bem jurídico protegido no delito de evasão de divisas e a inevitável constatação da abolitio criminis desse delito - Fernando dos Santos LopesA propósito do “big crunch” e do “big bang” no direito penal - Eduardo Viana Portela NevesCOM A PALAVRA, O ESTUDANTE - “Mulas” do tráfico e aplicação do art. 33 § 4º, da lei de tóxicos - Leilson Roberto da Cruz LimaDESCASOS - Sujinho - Alexandra Lebelson SzafirO DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Penal. Associação para o tráfico de drogas/entorpecentes. Crime autônomo não equiparado a hediondo. Interpretação da norma penal in mallan partem.Direito Penal. Falsidade de documento público. Falsificação grosseira da habilitação para dirigir. Atipicidade da conduta. Decisão absolutória.Execução Penal. Progressão de regime prisional. Excesso de prazo na análise do pleito em primeira instância. Morosidade da prestação jurisdicional. Garantia do prazo razoável na duração do processo. Apreciação da matéria de execução penal em habeas corpus.Direito Processual Penal. Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. Prisão preventiva como medida excepcional. Medidas cautelares diversas da prisão. Revogação da prisão preventiva.SUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAL REGIONAL FEDERALTRIBUNAL DE JUSTIÇADiretoria da Gestão
Coordenadora-Chefe: Fernanda Regina Vilares
Coordenadores adjuntos: Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira
Conselho Editorial: Alberto Alonso Muñoz, Alexandre Pacheco Martins, Ana Elisa Liberatore S. Bechara, Anderson Bezerra Lopes, Andre Adriano Nascimento da Silva, Andre Pires de Andrade Kehdi, Andrea Cristina D´Angelo, Átila Pimenta Coelho Machado, Bruno Salles Pereira Ribeiro, Bruno Redondo, Carlos Roberto Isa, Caroline Braun, Cecilia Tripodi, Cláudia Barrilari, Conrado Almeida Corrêa Gontijo, Daniel Allan Burg, Daniel Del Cid, Danilo Dias Ticami, Danyelle da Silva Galvão, Diogo Duarte de Parra, Eduardo Augusto Paglione, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana Zanatta Viana, Felipe Mello de Almeida, Fernanda Carolina de Araújo, Fernando Gardinali, Flávia Guimarães Leardini, Hugo Leonardo, Jacqueline do Prado Valles, Jamil Chaim Alves, José Carlos Abissamra Filho, Jovacy Peter Filho, Leopoldo Stefanno Gonçalves Leone Louveira, Matheus Silveira Pupo, Marcel Figueiredo Gonçalves, Marco Aurélio Florêncio Filho, Nathália Rocha de Lima, Rafael Carlsson Gaudio Custódio, Rafael Fecury Nogueira, Rafael Lira, Renato Stanziola Vieira, Rodrigo Nascimento Dall´Acqua, Tatiana de Oliveira Stoco, Theodoro Balducci de Oliveira e Vinícius Lapetina.
Colaboradores do Caderno da Jurisprudência:Allan Aparecido Gonçalves Pereira, Alberto Alonso Muñoz, Ana Elisa L. Bechara, André Adriano Nascimento Silva, Andrea D'Angelo, Camila Austregesilo Vargas do Amaral, Cássia Fernanda Pereira, Cássio Rebouças de Moraes, Cecilia Tripodi, Daniel Del Cid, Débora Thaís de Melo, Diogo H. Duarte de Parra, Eduardo Samoel Fonseca, Eduardo Velloso Roos, Fabiano Yuji Takayanagi, Fernanda Carolina de Araujo, Giancarlo Silkunas Vay, Gustavo Teixeira, Indaiá Lima Mota, Isabella Leal Pardini, Jacqueline do Prado Valles, João Henrique Imperia, José Carlos Abissamra Filho, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Luís Fernando Bravo de Barros, Marcela Venturini Diorio, Marcos de Oliveira, Matias Dallacqua Illg, Mônica Tavares, Nathália Oliveira, Nathália Rocha de Lima, Natasha Tamara Praude Dias, Orlando Corrêa da Paixão, Paulo Alberto Gonzales Godinho, Paulo Victor Freire Ribeiro, Priscila Pamela dos Santos, Renan Macedo Villares Guimarães, Renato Silvestre Marinho, Renato Watanabe de Morais, Ricardo Stuchi Marcos, Roberta Werlang Coelho, Thaís Tanaka, Thaísa Bernhardt Ribeiro.
Notas
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Boletim nº231 |
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