 |
Artigos
|
01 de março de 2010 - O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição - SP Data: 01 de março de 2010 VAGAS ESGOTADAS Programação: 8h30: Abertura 9h: Palestra: O Tribunal Penal Internacional e a proteção dos direitos humanos - Dra. Sylvia Steiner (Juíza do Tribunal Penal Internacional) 9h45: Debates 10h: Intervalo 10h15: Palestra: O marco jurídico da Justiça de Transição - Prof. Dr. Kai Ambos (Georg-August, Universität Gottingen, Faculdade de Direito, Alemanha) 11h: Debates 11h15: Palestra: Diferentes mecanismos para a Justiça de Transição: Experiências de Haia - Prof. Dr. Nico Schrijver (Professor de Direito Internacional Público - Leiden University - Faculdade de Direito – Holanda) 12h: Debates 12h15: Almoço 14h Palestra: A punição dos crimes contra a humanidade: o exemplo argentino - Prof. Dr. Daniel Pastor (Prof. Dr. de Direito Processual Penal da Universidade de Buenos Aires, Argentina)
Presidente de Mesa: Dra. Gisela Elsner (Diretora da Fundação Konrad Adenauer) 14h45 Debates 15:15 Mesa Redonda: A Justiça de Transição no Brasil: obstáculos e perspectivas Mediador: Caco Barcelos (Jornalista) Participantes: Dra. Gilda Pereira de Carvalho (Sub-Procuradora Geral da República – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão) Dra. Glenda Mezarobba (Cientista Política e Pesquisadora da Unicamp/SP) Prof. Dr. Marcos Zilli (Juiz de Direito e Prof. Dr. de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP) Dr. Belisário dos Santos Júnior (Advogado e Integrante da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP) 16:15 Lançamento do Concurso Nacional de Artigos sobre Direitos Humanos e Justiça de Transição – Prefeitura de Haia, Holanda 17:00 Encerramento
Coordenadores do Evento: Realização: Apoio: Justificativa: Embora o Brasil tenha assinado o Estatuto de Roma em 7 de fevereiro de 2000 e ratificado-o em 20 de junho de 2002, até o presente momento não o implementou em seu ordenamento. É certo que o Ministério da Justiça nomeou, pela portaria 1.036, grupo de trabalho com a incumbência de elaborar texto de anteprojeto de lei para a tipificação dos crimes internacionais, bem como para regulamentação dos procedimentos de auxílio e cooperação judicial com o Tribunal Penal Internacional. O texto final foi encaminhado para a Sub-Chefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, tendo permanecido disponível para consulta pública pelo prazo de trinta dias. Em 14 de março de 2003, a Anistia Internacional encaminhou carta ao Exmo. Ministro da Justiça onde foram apresentados comentários sobre o anteprojeto. Entretanto, no dia 10 de maio de 2004, a Secretaria Especial de Direitos Humanos nomeou novo grupo de trabalho para adequar o anteprojeto às observações feitas pela Casa Civil da Presidência da República. Desde então, não foram divulgadas notícias oficiais sobre o término de suas atividades. Por suas características culturais, geográficas e históricas, o Brasil nunca deu a devida atenção às questões relacionadas com o Direito Penal Internacional. De colonização portuguesa e inserido em um continente, em sua maioria de origem espanhola, as relações internacionais estão focadas, primordialmente, em interesses comerciais. Esse cenário, contudo, ainda que timidamente, tem sido modificado. Com efeito, a crescente globalização e a maior inserção do Brasil na arena internacional (figurando a participação nas forças de paz da ONU no Haiti o exemplo mais ilustrativo), tem provocado interessantes discussões no meio acadêmico com a maior conscientização das questões afetas ao Direito Penal Internacional. O evento pretende, dessa forma, aprofundar estas discussões, disseminando a importância do Tribunal Penal Internacional e as questões mais controvertidas relacionadas com o Direito Penal Internacional. Mas, para além desses tópicos o evento objetiva tratar de temas que tocam diretamente o Brasil, quais sejam: a conformidade constitucional do Estatuto de Roma, o direito à memória, sob a perspectiva dos crimes cometidos durante a ditadura militar e a problemática relacionada com o extermínio das populações indígenas. O seminário, a ser realizado no dia 01 de março de 2010, em comemoração ao início do ano letivo da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo – USP pretende discutir, em palestras e painéis, a correlação entre o Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição, além do exame da importância destes temas para a consolidação dos valores do Estado de Direito, com especial enfoque no caso brasileiro. Tem sido crescente o interesse no Brasil pela temática da Justiça de Transição, sobretudo quanto à constitucionalidade da Lei de Anistia e a sua aplicação aos responsáveis pelos crimes de tortura e de desaparecimento forçado de pessoas. Há, inclusive, um projeto do governo federal visando a criação de uma Comissão de Verdade, a exemplo do verificado em outros países, e que seria encarregada de apurar aquelas práticas delituosas durante o regime militar (1964-1985). A Faculdade de Direito da USP tem uma longa tradição histórica e foi um dos símbolos do pensamento liberal e de resistência aos ideais autoritários. Dessa forma, um dos principais objetivos é o de conscientizar a nova geração de estudantes que não vivenciaram o regime ditatorial e que, portanto, não possuem uma dimensão dos fatos históricos e de suas conseqüências. Também pretende-se fazer do evento um importante marco político na luta em prol dos direitos humanos. É nessa mesma linha que se pretende, igualmente, fazer uso de parte do espaço da Faculdade para uma exposição fotográfica relativa ao regime militar e que contará com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal – SEDH, além da exibição de um documentário relativo ao mesmo período. Ademais, visando um maior aprofundamento científico, pretende-se lançar, por ocasião do seminário, um concurso de artigos sobre Justiça de Transição e o Brasil nas categorias estudantes de graduação e de pós-graduação. Além da premiação, a ser anunciada ainda em 2010, os melhores trabalhos integrarão um livro que seria publicado juntamente com as exposições dos palestrantes e dos panelistas apresentadas no seminário.
|
 |
|
|
|
|
|
|
|