02 de setembro de 2010
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16º Seminário Internacional

Evento consagrou-se uma vez mais como enorme sucesso

STF decide que proibição de pena alternativa para tráfico é inconstitucional

Emenda regimental do STF acelera a tramitação de HCs

Ministério da Justiça libera R$100 milhões para investimentos em segurança
A LC 135 (lei da “ficha limpa”) e a improbidade administrativa
Rodrigo Gomes Monteiro - Advogado e Professor Universitário / SP

A defesa preliminar como instituto enaltecedor da ampla defesa
Erick Furtado Nunes e Vinícius Gonçalves São Mateus - Estudantes / SE ( 1 comentário)

Verdade econômica, a reforma do Código de Processo Penal e as políticas criminais
Fábio Antônio Tavares dos Santos - Advogado / SP

Comentários as alterações ao § 1º, e revogação do § 2º, do Art. 110, do Código Penal, introduzidas pela Lei n. 12.234/2010
Edemilson Mendes da Silva - Advogado criminal / SC

A possibilidade de controle judicial do ato de lançamento de tributo em relação è comunicação de eventual crime contra a ordem tributária
Filipe Lovato Batich - Advogado / SP

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A fuga em acidente de trânsito é uma manifestação do direito de não se auto-incriminar?

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Boletim nº214
Setembro / 2010

RBCCRIM nº83
Sumário

Monografia nº 56
Diogo Tebet

Revista Liberdades nº 4
Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040