Editorial

Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial”

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Artigo

Uma releitura do ANPP sob a perspectiva dos Direitos Humanos: a necessária participação da vítima na conformação do acordo

Cláudia Vieira Maciel de SousaMestre em Direitos Humanos e Sistemas de Justiça pela Universidade...

Artigo

Inexigibilidade do pagamento do tributo devido como condição objetiva do Acordo de não Persecução Penal nos crimes tributários

Luiz Eduardo CaniDoutorando em Ciências Criminais (PUCRS), bolsista da CAPES, Mestre em Desenvolv...

Artigo

O Acordo de não Persecução Penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021

Vinicius Gomes de VasconcellosDoutor em Direito pela USP. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS...

Artigo

Acordo de não Persecução Penal em crimes tributários: um estudo acerca da condição de reparação do dano

Túlio Felippe Xavier JanuárioDoutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, com pe...

Artigo

Da ilegitimidade da figura do “delinquente habitual” como requisito legal negativo para o oferecimento do Acordo de não Persecução Penal

Jéssica Raquel SponchiadoDoutora em Direito Penal pela Faculdade de Dire...

Artigo

Contributo para a interpretação das finalidades do Acordo de não Persecução Penal – O sentido e o alcance da expressão “reprovação e prevenção” no art. 28-A do CPP

Rodrigo Sánchez RiosDoutor em Direito Penal e Criminologia pela Università degli studi di Roma II...

Artigo

O Acordo de não Persecução Penal e a relegitimação do Direito Penal no Brasil

Pollyanna Quintela FalconeryMestre em Direito Penal pela UFBA (2011). Promotora de Justiça do Mini...

Artigo

A exigência da confissão no Acordo de não Persecução Penal sob a óptica da Análise Econômica do Direito

Lucas Ramos Krause dos Santos RochaDoutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Mestr...

Artigo

Expansionismo punitivo e Acordo de não Persecução Penal: garantias processuais em risco?

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Pós-Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Unive...

Artigo

Justiça sem processo? O Acordo de não Persecução Penal como possível instrumento político-criminal

Marco Aurélio Nunes da SilveiraDoutor em Direito (UFPR). Docente permanente do Programa de Pós-G...

Artigo

Justiça negocial e Acordo de não Persecução Penal

Pós-Doutor em Direito pela Università Federico II. Doutor em Direito pela...

Artigo

Entrevista da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Lívia Sant’Anna Vaz

Pollyanna Q. FalconeryMestre em Direito Público pela UFBA – Universidade Federal da Bahia (2013)...