INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 208 - Março / 2010





GESTÃO DO BOLETIM BIÊNIO 2009/2010

Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Sobre los trabajos del comité permanente de América Latina para la revisión y actualización de las reglas mínimas de Naciones Unidas para el tratamiento de los reclusos

Autor: Douglas Durán-Chavarría

Con la satisfacción de haber realizado una labor que tuvo como fundamento la refle­xión científica y la apertura a las opiniones de actores de todos los ámbitos en el contexto latinoamericano, logró el Comit... Leia o artigo

Delitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal

Autor: Ana Elisa Liberatore S. Bechara

What if everybody did it? Por meio dessa indagação, Joel Feinberg buscava em 1984 analisar um grupo específico de casos caracterizados pela prática de condutas que, embora fossem individualmente inofensivas ao ... Leia o artigo

Breves considerações sobre o cabimento do mandado de segurança no processo penal: confronto com o habeas corpus

Autor: Carina Quito

Considerações iniciais O mandado de segurança é instituto genuinamente brasileiro. A exemplo do habeas corpus, do habeas data, do mandado de injunção, da ação civil pública e da ação popular, o mandado de se... Leia o artigo

Reformas do código de processo penal e as atribuições da Advocacia-Geral da União

Autor: Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro

O Código de Processo Penal brasileiro, formalmente editado como Decreto-Lei nº 3.689/41, tem sido o objeto de variadas críticas ao longo dos anos, sobretudo em virtude de sua já desatualizada estrutura, pensada... Leia o artigo

A “denúncia anônima” no processo penal brasileiro

Autor: Gustavo Henrique Moreira do Valle

No âmbito do Estado de Minas Gerais, a experiência no foro criminal tem revelado ser extremamente comum o início de persecuções penais em virtude de notitia criminis anônima, na maioria das vezes realizada po... Leia o artigo

Delação anônima e investigação policial preliminar: crítica ao posicionamento do STF

Autor: Rafael Serra Oliveira

A possibilidade de instauração de persecução penal fundamentada em delação anônima sempre foi tema controverso, no entanto recente decisão liminar do Pretório excelso sobre a matéria começou a esclarecer a ques... Leia o artigo

Reflexões penais sobre o ICMS

Autor: Fábio Tofic Simantob e Carolina de Queiroz Franco Oliveira

Questão controversa no direito penal tributário é saber se o dever ICMS, mesmo declarando-o, configura ou não o crime do art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90. Quiçá um pouco suspeito para opinar sobre o tema, o s... Leia o artigo

A possibilidade de colidência de defesa em face dos novos ritos processuais

Autor: Rejane Alves de Arruda

Verificando as modificações trazidas pela Lei 11.719/08 aos procedimentos judiciais previstos no Código de Processo Penal, não há dúvidas de que houve expressa consagração do interrogatório como meio de defesa.... Leia o artigo

O Sistema Penal brasileiro é um aparato genocida

Autor: Bruno Shimizu

A derrocada das teorias que atribuíam à pena uma função pretensamente ressocializadora e a ascensão de uma ideologia que aponta como objetivo da execução a mera segregação e inabilitação do sujeito encarcerado,... Leia o artigo

Em março de 2010, as mulheres estarão em marcha

Autor: Isadora Brandão A. da Silva

Trata-se da “Marcha 2010”, que ocorrerá entre os dias 8 e 18 de março, de Campinas a São Paulo, e marca o centenário da instituição do Dia Internacional da Mulher. As mulheres caminharão juntas para resgatar... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Artigo 241-C da lei nº 11.829/2008: a pornografia simulada e a questão da ofensividade penal na sociedade de risco

Autor: Pedro Paulo da Cunha Ferreira

Em 25 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.829/2008, no 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual da Criança e Adolescente, sediado em Jacarepaguá no Rio de Janeiro. A legislação ve... Leia o artigo



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