INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 235 - Junho /2012





GESTÃO DO BOLETIM BIÊNIO 2011/2012

Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Balanço pobre após nove anos de Luis Moreno como promotor chefe do TPI, sua sucessora somente pode fazer melhor

Autor: Kai Ambos

O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em 1998 e que opera efetivamente desde meados de 2003, tem estabelecido objetivos nobres. Segundo o preâmbulo do seu documento constitutivo, o denominado Estatuto de... Leia o artigo

Um balanço positivo: dez anos do Tribunal Penal Internacional

Autor: Sylvia Steiner

Certa vez, há muitos anos, um órgão de pesquisas fez publicar o resultado de uma ampla consulta popular, em que centenas de pessoas foram convidadas a dar notas de um a dez ao desempenho de diversos órgãos e in... Leia o artigo

A Vulnerabilidade sexual do menor

Autor: João Daniel Rassi

Recentemente a imprensa deu grande repercussão ao antigo debate a respeito da natureza jurídica da presunção de violência nos crimes sexuais, se absoluta ou relativa – hipótese prevista no revogado art. 224 do ... Leia o artigo

Duas controvérsias em torno do crime de estupro

Autor: Eduardo Viana

§ 1.º Os crimes que tutelam a sexualidade foram substancialmente alterados com a reforma implementada pela Lei 12.015/2009. No Código de 1890, eles estavam previstos sob a rubrica “Dos crimes contra a segur... Leia o artigo

A reforma do judiciário – o problema da definição dos interesses

Autor: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

1. Introdução A observação do resultado de implementação de políticas públicas vem comumente acompanhada da sensação de inevitabilidade. Ao que se coloca de fora do processo, parece-lhe que todas as forças ... Leia o artigo

A importância do compliance no novo direito penal Español

Autor: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado

Há pouco menos de uma década, o tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos meios científicos europeus, principalmente na doutrina penal espanhola, despertava, e ainda desperta – em uma parcela razoáv... Leia o artigo

Criminólogos do rap

Autor: Henrique Gualberto Bruggemann

A ideia de escrever o presente texto surgiu no final do ano passado, quando cursei a disciplina Criminologia e Políticas Criminais, no programa de Mestrado da Universidade Federal de Santa Catarina. Nessa disci... Leia o artigo

Limites constitucionais à formação da prova no crime do art. 306 do código de trânsito brasileiro

Autor: André Myssior e Bruno César Gonçalves da Silva

1. Introdução Em 28.03.2012, a Terceira Seção do STJ concluiu o julgamento do REsp 1.111.566 tendo, por apertada maioria, decidido que, para fins de comprovação da ocorrência do crime previsto no art. 306 d... Leia o artigo

Um pouco de Pierangeli

Autor: Mauricio Kuehne

Com saudades. Conheci José Henrique Pierangeli no ano de 1992 – quase 20 anos são passados – e isto se deu na cidade Valença, no estado do Rio de Janeiro, no decorrer de um Seminário versando sobre “A Regi... Leia o artigo

Resiliência no cárcere – conclusões sobre a mesa de estudos e debate

Autor: Eleonora Rangel Nacif

O IBCCRIM recebeu, no dia 17.04.2012, os palestrantes Monja Coen Sensei e Luiz Henrique Gusson Coelho, sob a presidência da Dra. Fabiana Zanatta Viana, para a Mesa de Estudos e Debates “Resiliência no Cárcere”.... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - Rousseau e direito penal do inimigo: necessária revisão

Autor: Marcelo Pichioli da Silveira

Dos pensadores que merecem uma (re)apreciação dentro do contexto filosófico do Direito Penal do Inimigo é Rousseau, que tem sido taxado, incorretamente, como “o filósofo (ou um dos) que legitima o Direito Penal... Leia o artigo

DESCASOS - Morador de rua, sim, porém mimado!

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Na antiga canção, o saudoso Raul Seixas alardeava que queria ser uma metamorfose ambulante. Já Paulo Henrique, ao contrário, é um verdadeiro um clichê ambulante: morador de rua, dependente químico como o velho... Leia o artigo

Direito Penal. Crimes contra as relações de consumo. Venda ou exposição à venda de matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo. Venda de mercadoria com a embalagem em desacordo com as prescrições legais. Princípio da lesividade. Fato não constitui infração penal. Absolvição sumária.

10ª Vara Criminal - Foro Central Criminal de São Paulo Processo 0089212-67.2009.8.26.0050 j.26.03.2012 - public. 25.04.2012 P.G.O., qualificado nos autos, está sendo processado pela suposta infração ao artig... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Penal. Estelionato. Causas de aumento da pena do estelionato. Em detrimento de entidade de direito público. Elemento subjetivo do tipo. Acórdão confirmatório da sentença condenatória. Erro de tipo. Exis... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Habeas Corpus Preventivo. Busca pessoal. Fundada suspeita. Tráfico de entorpecentes / drogas. Abuso de autoridade. Réu primário. Concessão da ordem. “(...) Alegada prática ... Leia o artigo



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