INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 293 - Abril/2017





DIRETORIA EXECUTIVA

Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Coordenadores adjuntos:

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Conselho Editorial

Artigos

Desencarceramento em massa

O início de 2017 foi marcado por cenas trágicas de mais uma rebelião no sistema penitenciário brasileiro. Apenas nas duas primeiras semanas do ano, ao menos 126 presos foram mortos em conflitos entre facções cr... Leia o artigo

Supremo Tribunal Federal e critérios para indicação de seus membros

Autor: Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

“Quando um povo pelos erros de seus monarchas, pelos vicios de sua indole e pelas influencias das circumstancias, degenerado inteiramente da sua actividade primitiva, da sua pristina grandeza, e da sua pr... Leia o artigo

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Autores: Diogo Malan e Fernanda Vilares

Ilustre desconhecido, mesmo da vasta maioria daqueles que militam diuturnamente no sistema de administração da justiça criminal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) finca suas orig... Leia o artigo

Injustiça alimentar, regulação e compliance: expectativas da Carne Fraca

Autor: Eduardo Saad-Diniz

A Operação Carne Fraca, que inclui gigantes do setor (JBS S.A. e BRF S.A.) nas investigações de esquema fraudulento e de corrupção, apura a aprovação de venda e exportação de carne adulterada por parte de funci... Leia o artigo

O juiz da execução penal em tempos de ódio

Autor: Luís Carlos Valois

Na obra A miséria do mundo, coordenada por Pierre Bourdieu, o sociólogo traz as reflexões dele próprio sobre uma entrevista com um juiz da execução penal da França, apresentado simplesmente como Denis J. Logo n... Leia o artigo

Encarceramento em massa e a tragédia prisional brasileira

Autores: Giane Silvestre e Felipe Athayde Lins de Melo

Introdução O sistema prisional brasileiro passou a ocupar as pautas dos principais veículos da mídia desde que entramos em 2017, devido ao massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj,... Leia o artigo

Um convite ao debate: como o FUNPEN pode aperfeiçoar o Sistema Penitenciário Brasileiro?

Autora: Alynne Nayara Ferreira Nunes

Com a intenção de garantir recursos para modernizar e aprimorar o Sistema Penitenciário Brasileiro, a Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994 (LC 79/94), criou o Fundo Penitenciário Nacional, o FUNPEN. ... Leia o artigo

Penas infamantes no Direito Penal Empresarial brasileiro: pressupostos para uma análise de constitucionalidade

Autor: Marcelo Almeida Ruivo

A doutrina do Direito Penal empresarial de matriz anglosaxônica tem sugerido a utilização de penas criminais infamantes (shame sanctions).(1) Os eventuais benefícios radicariam desde diferentes finalidades prev... Leia o artigo

Tribunal de exceções

Autor: Theodoro Balducci de Oliveira

A decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento, por acachapantes 13 votos a 1, ao recurso interposto por advogados contra o arquivamento da representação apresentada ... Leia o artigo

O sistema socioeducativo brasileiro e o garantismo de Ferrajoli: uma análise de compatibilidade

Autor: Rafael Barros Bernardes da Silveira

Recentemente, têm se tornado comuns discussões sobre a questão da delinquência juvenil, e sobre o sistema que atende o adolescente em conflito com a lei – o Sistema Socioeducativo. De maneira geral, a tônica do... Leia o artigo

A problemática da oitiva informal de adolescente acusado de ato infracional e a audiência de custódia como proposta de adequação procedimental à Constituição

Autores: Lara Maria Tortola Flores Vieira e Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 estabeleceu as normativas que regem o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, mais sentidamente, a partir do art. 171 do mencionado di... Leia o artigo



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