INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 303 - Fevereiro/2018





DIRETORIA EXECUTIVA

Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Coordenadores adjuntos:

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Conselho Editorial

Artigos

Audiências de custódia e o superencarceramento como opção político-criminal deliberada

As audiências de custódia foram instituídas em 2014 no Brasil, como um projeto piloto impulsionado pelo Conselho Nacional de Justiça, que editou resolução visando adequar as práticas judiciais brasileiras ao Pa... Leia o artigo

RESENHAS ACADÊMICAS - A indústria do controle do crime

Autor: Guilherme Lopes Barbosa

1. Introdução A obra A indústria do controle do crime: a caminho dos Gulags em estilo ocidental, foi escrita pelo Sociólogo e Criminólogo norueguês Nils Christie (1928 – 2015) e publicada, pela primeira ve... Leia o artigo

Conjuntura da política criminal no legislativo e os nossos desafios para 2018

Autores: Carolina Toledo Diniz, Gabriel Santos Elias e Luiz Guilherme Mendes de Paiva

O ano de 2018 começou de maneira desastrosamente similar ao ano que passou. Rebeliões e chacinas nos presídios do país e as respostas fáceis e equivocadas por parte dos governos aumentam a importância da anális... Leia o artigo

Drogas de desenho: novas fronteiras para o conceito de legalidade

Autor: Cláudio do Prado Amaral, Maria Paula Bertran, Aline Thaís Bruni, Bruno Spinosa De Martinis, Daniel Junqueira Dorta e Marcelo Firmino de Oliveira

A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, através da portaria SPTC 143, de 10 de julho de 2017, disciplinou a redação das conclusões analíticas de laudos de drogas sintéticas. A norma ... Leia o artigo

Sobre a proposta alternativa de parte geral do Código Penal: uma contraproposta para a redação do art. 18

Autor: Eduardo Viana

1. Introdução No último dia 08 de agosto de 2017, um grupo de professores (Luís Greco, Frederico Horta, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Gustavo Quandt) apresentou à comunidade científica e ao Senado Federa... Leia o artigo

Lei 13.546/17: fim do dolo eventual nos crimes de trânsito?

Autores: Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Osvaldo Evangelista Júnior

A Lei Federal 13.546, de 19 de dezembro de 2017, reflete mais uma reforma nas engrenagens do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com a pretensão de calibrar as disposições afetas aos crimes praticados... Leia o artigo

Código de ética da advocacia na justiça criminal negocial: proposta de regras deontológicas para integridade defensiva na colaboração premiada

Autores: Vinicius Gomes de Vasconcellos e Matheus Herren Falivene de Sousa

Considerando-se o cenário atual de expansão da justiça criminal negocial por meio do instituto da colaboração premiada no processo penal brasileiro, ponto que carece de grande atenção doutrinária é o estabeleci... Leia o artigo

A colaboração premiada e o “novo(?)” Processo Penal: há lugar para a imparcialidade do julgador e a presunção de inocência do delatado, em futuro processo?

Autora: Ana Carolina Filippon Stein

A Operação Lava Jato já se estabeleceu em terreno pátrio como um novo norte de prática de persecução penal, mormente no que tange à consolidação do instituto da colaboração premiada nos anais do processo penal ... Leia o artigo

Capitalismo e violência jurídica: ampliando a sociologia do direito marxista

Autor: Guilherme Leite Gonçalves

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo indicar um modelo de compreensão da reprodução sócio-jurídica do capitalismo na sociologia crítica do direito. A partir da noção de repetição permanente da a... Leia o artigo



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