INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 308 - Julho/2018





DIRETORIA EXECUTIVA

Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Coordenadores adjuntos:

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Conselho Editorial

Artigos

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS LEGISLATIVOS: O processo penal brasileiro e os mecanismos de barganha: o cenário do processo legislativo atual de reformas para expansão dos espaços de consenso

Autor: Chiavelli Falavigno e Vinicius Gomes de Vasconcellos

O debate sobre os rumos da política criminal brasileira comporta aspectos formais e materiais. Para além das críticas ainda incipientes que a doutrina vem fazendo à própria confecção das normas,(1) cabe ainda o... Leia o artigo

A absolvição de Jean Pierre Bemba e a responsabilidade do superior

Autor: Kai Ambos

A 21 de março de 2016, uma das Salas de Primeira Instância do Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou o político congolês Jean Pierre Bemba por crimes de guerra (homicídio, violação e pilhagem) e por crimes... Leia o artigo

A revolução federativa na segurança pública

Autor: Daniel Vargas

Nunca fomos capazes de enxergar a segurança pública como projeto de Estado, que paire acima das disputas políticas de plantão. A sombra do regime militar ainda se projeta sobre o debate brasileiro, contaminando... Leia o artigo

O espaço negocial das partes na colaboração premiada da lei de organizações criminosas e a averiguação de sua legalidade pelo juiz na fase homologatória

Autor: Brenno Gimenes Cesca

Com a entrada em vigor da Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), e o crescente número de colaborações premiadas apresentadas ao Poder Judiciário para homologação, necessário discutir o espaço negocia... Leia o artigo

Direito penal econômico e teoria do crime

Autor: Robson Antonio Galvão da Silva

O Direito Penal Econômico encontra-se no centro de uma polêmica doutrinária a respeito da expansão do Direito Penal. Apesar disso, é indubitável que as legislações de muitos países, incluindo a do Brasil, têm t... Leia o artigo

Responsabilidade penal da pessoa jurídica, um caminho sem volta

Autor: Carlos Alberto Bezerra de Queiroz Filho

Sobre o tema da responsabilidade da pessoa jurídica, impõe-se trazer aqui, de logo, a nossa previsão constitucional para tanto: Art. 173, §5º, da CF/88: “A lei, sem prejuízo da responsabilidade... Leia o artigo

Cinquenta anos de vigência da prisão provisória para garantia da ordem pública

Autor: Fernando Oliveira Samuel

Em pesquisa da legislação brasileira, verifica-se que a origem do termo garantia da ordem pública relacionado com o tema prisão está na Lei 5.349 de 03/11/1967, que alterou a redação primitiva do art. 312 do Có... Leia o artigo

O papel da defesa e suas dificuldades na área infracional: do ECA à prática

Autor: Tatiana Lourenço Emmerich de Souza

Na justiça juvenil, a defesa começou a ter seu papel evidenciado quando crianças e adolescentes se tornaram sujeitos de direitos. Dessa maneira, principalmente na área infracional, a viabilização dos direitos c... Leia o artigo

O reconhecimento por fotografia e a hermenêutica probatória nas decisões do STJ

Autor: Daniel Kessler de Oliveira

Toda a estruturação de um processo penal passa pela forma como este é concebido; e essa concepção irá influenciar, sobremaneira, na aplicação dos dispositivos legais que regulam a matéria. As coisas não ... Leia o artigo

COM A PALAVRA O ESTUDANTE - A pedofilia enquanto transtorno: análise crítica

Autor: Cristiane Souza Costa

 1. Introdução A sexualidade humana está intrinsicamente ligada aos códigos culturais e sociais de uma determinada comunidade. O estabelecimento de padrões de normalidade e anormalidade em termos de com... Leia o artigo



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