INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 316 - Março/2019





DIRETORIA EXECUTIVA

Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Coordenadores adjuntos:

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Becthlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Conselho Editorial

Artigos

Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau

Autor: Juarez Cirino dos Santos

1. Introdução O discurso sobre execução provisória da pena em condenação de 2º grau, permitida pela atual jurisprudência do STF sobre presunção de inocência, tem os seguintes parâmetros: a) em 2009, o julgam... Leia o artigo

O problema do emprego de armas de fogo ou meio de extrema periculosidade na legítima defesa de agentes estatais

Autor: Jacson Zilio

Recentemente, a discussão sobre os limites da legítima defesa entrou na cena pública depois de o Ministro da Justiça anunciar proposta de reforma do art. 25 do atual Código Penal, especialmente para abarcar trê... Leia o artigo

O Leviatã de Brumadinho

Autor: Paulo César Busato

O evento de Brumadinho é, sem dúvida, muito mais que um mero acidente, e não pode ser interpretado simplesmente como “algo que acontece”. Ele se inscreve entre os mais graves atentados aos bens jurí... Leia o artigo

Há perspectivas de superação do reconhecimento pessoal contra legem?

Autoras: Juliana da Silva Regassi e Camila Maués dos Santos Flausino

Resumo A práxis forense desenvolvida no âmbito do processo penal evidencia condenações marcadas pela fragilidade do conjunto comprobatório no tocante à autoria delitiva, sendo manifestação explícita do tom ... Leia o artigo

Reformas penais isoladas são insuficientes para diminuir a criminalidade

Autor: Luiz Flávio Gomes

Leis e discursos não bastam. Por mais eloquentes que sejam os discursos e as criações legislativas, as reformas penais, por si sós, não produzem o efeito de reduzir a criminalidade ou mesmo diminuir a impun... Leia o artigo

A relevância da proposta pachukaniana às experiências críticas do Direito Penal

Autores: Caio Luís Prata e Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud

A realidade tem sido bem-sucedida em demonstrar, por seus próprios termos, a insuficiência dos paradigmas que classicamente justificaram a aplicação da pena. Os índices de encarceramento, aliados ao contínuo au... Leia o artigo

A falência do garantismo

Autor: Pedro Augusto Simões da Conceição

Quando olhamos para o avanço das ideias reitoras do direito – a teoria geral do direito ou o conjunto de sistemas descritivos que analisam o direito de forma teorética –, parece haver um descompasso entre o dis... Leia o artigo

A necessidade de cálculo diferenciado para a progressão de regime na unificação de pena e o entendimento do STJ no HC 427.803/PR

Autor: Diego de Azevedo Simão

A unificação de pena no âmbito da execução penal é tema que tem sido discutido hodiernamente. No REsp 1.557.461/SC a terceira seção do STJ assentou o entendimento de que a superveniência do trânsito em julga... Leia o artigo

Para uma criminologia dos intelectuais revolucionários: o bicentenário de Marx na encruzilhada da questão criminal

Autor: Adrian Barbosa e Silva

“A lógica de um pensamento é o conjunto das crises que ele atravessa, assemelha-se mais a uma cadeia vulcânica do que a um sistema tranquilo e próximo do equilíbrio.” (Gilles Deleuze) “Assim como se admit... Leia o artigo

A legitimidade do terceiro delatado para discutir o acordo de colaboração premiada em face da concessão de benefícios extrapenais

Autor: Rafael Junior Soares e Luiz Antonio Borri

O tema da colaboração premiada tem sido amplamente discutido no cenário jurídico nacional, sobretudo após o advento da Lei 12.850/13, diploma normativo que amparou a celebração de inúmeros acordos de delação na... Leia o artigo



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